Destaques

terça-feira, 10 de abril de 2018

Região das Américas registra casos de sarampo em 11 países


Onze países das Américas notificaram 385 casos confirmados de sarampo neste ano: Antígua e Barbuda (1 caso), Argentina (1), Brasil (46), Canadá (4), Colômbia (5), Equador (1), Estados Unidos (41), Guatemala (1), México (4), Peru (2) e Venezuela (279). Os dados são da mais recente atualização epidemiológica da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), publicada na noite do dia 6 de abril.

Os casos em Antígua e Barbuda e na Guatemala foram importados, respectivamente, do Reino Unido e da Alemanha. Os casos no Canadá, nos Estados Unidos e no México também são importados ou associados à importação. No Peru, estão sendo investigados os lugares onde ocorreram as infecções.

Na Argentina, o caso confirmado de sarampo foi registrado em uma menina de menos de um ano de idade, sem histórico de vacinação. Está em andamento uma investigação no país para identificar a fonte de infecção. No Equador, foi confirmado um caso em um menino venezuelano de cinco anos que havia viajado de Caracas para Quito durante o período de incubação da doença. A criança também não tinha histórico de vacinação.

Na Venezuela, 67% dos casos confirmados foram registrados no estado de Bolívar. A propagação do vírus para outras áreas geográficas é explicada, entre outros fatores, pelo alto movimento migratório da população devido à atividade econômica em torno da mineração e do comércio.

Para interromper a transmissão do vírus, foi elaborado um Plano Nacional de Resposta Rápida, que inclui estratégias e atividades de vacinação, vigilância epidemiológica, busca e investigação de casos, além de capacitação de profissionais de saúde. A OPAS está trabalhando para mobilizar recursos com parceiros estratégicos, a fim de apoiar todas as medidas de controle do surto na Venezuela, incluindo a campanha de imunização.

No Brasil, há um surto em andamento nos estados de Roraima (42 casos confirmados, dos quais 34 cidadãos venezuelanos e oito brasileiros) e do Amazonas (quatros casos confirmados, todos cidadãos brasileiros). Para enfrentar o surto, o Ministério da Saúde do país, em coordenação com os governos estaduais e municipais, está realizando campanhas de vacinação nos dois estados (tanto para residentes quanto imigrantes venezuelanos de 6 meses a 49 anos de idade).

O plano emergencial de contenção do surto de sarampo em Roraima conta com a colaboração da OPAS/OMS. O organismo internacional, a pedido do Ministério da Saúde do Brasil, está apoiando a montagem de um posto de vacinação em Pacaraima, município brasileiro localizado na fronteira com a Venezuela.

Além disso, está ajudando o governo federal brasileiro no fornecimento de seringas, na compra de materiais para manter a temperatura adequada das vacinas, na contratação de profissionais (por exemplo, vacinadores) e no envio de especialistas para apoiar as autoridades nacionais e locais, entre outros.

Recomendações às autoridades
A região das Américas foi a primeira do mundo a ser declarada livre de sarampo, uma doença viral que pode causar graves problemas de saúde, inclusive pneumonia, cegueira, inflamação do cérebro e até mesmo a morte. A principal medida para prevenir a introdução e disseminação do vírus do sarampo é a vacinação da população suscetível, juntamente com a implementação de um sistema de vigilância de alta qualidade e sensível o suficiente para detectar de forma oportuna quaisquer casos suspeitos.

Tendo em vista as contínuas importações do vírus de outras regiões do mundo e os surtos em curso nas Américas, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) insta os países e territórios a:
  • Vacinar a população para manter uma cobertura homogênea de 95% com a primeira e a segunda dose da vacina contra sarampo, caxumba e rubéola em todos os municípios. A Semana de Vacinação nas Américas, que começa em 22 de abril, é uma oportunidade para intensificar a cobertura vacinal e estabelecer níveis de cobertura mais homogêneos dentro dos países.
  • Vacinar populações em risco (sem comprovação de vacinação ou imunidade contra sarampo e rubéola), como profissionais de saúde, pessoas que trabalham com turismo e transporte (hotelaria, aeroportos, motoristas de táxi, etc.) e viajantes internacionais.
  • Manter uma reserva de vacinas contra sarampo e rubéola e de seringas para controle de casos importados em cada país da Região.
  • Fortalecer a vigilância epidemiológica para detecção oportuna de todos os casos suspeitos de sarampo e garantir que as amostras sejam recebidas por laboratórios dentro de cinco dias após serem tomadas.
  • Estabelecer mecanismos padronizados para fornecer uma resposta rápida frente aos casos importados de sarampo, com o objetivo de evitar o restabelecimento da transmissão endêmica (ou seja, que existe de forma contínua e constante dentro de uma determinada região). Uma vez ativada a equipe de resposta rápida, deve-se assegurar uma coordenação permanente entre os níveis nacionais e locais, com canais de comunicação permanentes e fluidos.
  • Identificar fluxos migratórios do exterior (chegada de estrangeiros) e fluxos internos (movimentos de grupos populacionais) em cada país, a fim de facilitar o acesso aos serviços de vacinação, de acordo com o calendário nacional de imunização.
A atualização epidemiológica sobre sarampo está disponível em espanhol e em inglês.




Escritório da ONU ajuda Mato Grosso a normalizar fornecimento de medicamentos


Cooperação entre UNOPS e Mato Grosso contribuiu para economia de mais de 2,9 milhões de reais para o estado. Foto: Pixabay

O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) apoiou a Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso (SES-MT) na normalização do abastecimento de medicamentos, reduzindo os gastos do estado nessa área em mais de 2,9 milhões de reais.

A iniciativa ocorreu como parte do projeto Rede Cidade da Saúde e envolveu os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A retomada da produção da Autorização para Procedimentos de Alta Complexidade/Alto Custo (APACs) possibilitou garantir o acesso aos pacientes que necessitam dos medicamentos.

Os remédios em questão são usados para tratar mais de 70 patologias de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. Exemplos são medicamentos para Alzheimer, Parkinson, artrite reumatoide, esquizofrenia, doença de Crohn, hepatites virais, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, distúrbios de crescimento, além de pacientes em hemodiálise e/ou transplantados, entre outros.

Segundo o UNOPS, o projeto colabora para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, uma vez que a compra de medicamentos contribui diretamente para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos.
O preenchimento correto e regular das APACs permitiu que o estado recebesse os medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde, assim como o reembolso daqueles adquiridos pelo governo estadual, de acordo com o especialista em assistência farmacêutica do UNOPS, Suetônio Queiroz.

Dessa maneira, a SES-MT recebe recursos federais, a partir deste envio do histórico de dispensações, economizando recursos estaduais e garantindo que o medicamento fosse disponibilizado para quem precisa.

Siriana Maria da Silva, secretária adjunta dos Serviços de Saúde, observa que, além do ganho financeiro, a reorganização da situação das autorizações foi importante para prestar um serviço mais eficiente aos pacientes.

A retomada da produção de APACs também contribuiu para evitar a perda de medicamentos, o que não era priorizado durante a gestão da empresa terceirizada. “Não teve perda este mês (de março)”, comemorou a farmacêutica responsável pelo Centro Estadual de Abastecimento e Distribuição de Insumos de Saúde (CEADIS), Rose Leite.

Atualmente, a equipe responsável pelas autorizações já produz, em média, mais APACs que a empresa terceirizada produzia, gerando um ganho financeiro para o estado.



Webinar Auto-hemoterapia e reprodução em tempos de Zika


Webinar vai apresentar informações sobre riscos do Zika Vírus para reprodução assistida e esclarecer dúvidas sobre auto-hemoterapia.

O próximo Webinar da Anvisa vai trazer temas da área de Sangue e Células Humanas para apresentação e discussão com os interessados de empresas e profissionais da área. O evento acontece na próxima quinta-feira, dia 12 de abril, com uma sessão pela manhã e outra pela tarde.

O assunto na parte da manhã será Reprodução Humana Assistida no Brasil Frente à Epidemia do Zika Vírus. O vírus se transformou em uma preocupação na triagem de espermatozoides e óvulos destinados ao processo de reprodução. O Webinarcomeça às 10h.

Já na parte da tarde o tema será Riscos do Uso de Sangue em Procedimentos de Auto-hemoterapia. O processo consiste em retirar e depois reinserir o sangue de volta no próprio paciente. Essa parte terá início às 15h.

As dúvidas poderão ser tiradas por meio de chat, durante a conferência virtual.

Participe do webinar Anvisa
Para participar do Webinar Anvisa, basta clicar no link abaixo no dia 12 de abril a partir do horário agendado. Não é necessário ter cadastro prévio.

O evento ficará disponível para visualização posterior.

Webinar é uma iniciativa da área de Gestão do Conhecimento da Anvisa e visa fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conhecimento atualizado aos usuários.




segunda-feira, 9 de abril de 2018

X Fórum Nacional sobre Inovação Tecnológica em Saúde no Brasil


EXONERAR - FABIENNE MELLO DIAS do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde


CASA CIVIL
PORTARIA Nº 299, DE 6 DE ABRIL DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de
julho de 2016,
resolve:
EXONERAR
FABIENNE MELLO DIAS do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5.
ELISEU LEMOS PADILHA


GLAUCOMA - Aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas


PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições,
Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre o glaucoma no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando o Registro de Deliberação no 314/2017 e o Relatório de Recomendação no 333 de dezembro de 2017, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a
atualização da busca e avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
(DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Glaucoma.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral de glaucoma, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle
e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolose-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o
tratamento do glaucoma.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para
o atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria no 1.279/SAS/MS, de 19 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 21 de novembro de 2013, seção 1, página 39.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
Secretário de Atenção
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Ciência, Tecnologia


Doença de Wilson - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a doença de Wilson no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando o Registro de Deliberação no 313/2017 e o Relatório de Recomendação no 332 - Dezembro de 2017 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), resolvem:

Art. 1º - Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença de Wilson.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da doença de Wilson, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolose-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento
da doença de Wilson.

Art. 3º Os gestores Estaduais, Distrital e Municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o
atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 1.318/SAS/MS, de 25 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 230, de 27 de novembro de 2013, seção 1, páginas 136 e 137.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
Secretário de Atenção à Saúde
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos


Comparativo Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela


Você conhece as semelhanças e diferenças entre essas viroses?
Neste post você vai conhecer melhor as viroses Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela. Existem muitas semelhanças e, realmente, pode complicar o diagnóstico especialmente quando uma determinada área geográfica está afetada com muitos casos de uma das viroses.

Aedes é um vetor em comum
O nosso velho conhecido, o mosquito Aedes ,é capaz de transmitir todas elas. Entretanto,  o vetor mais comum da  Febre Amarela  na forma silvestre é o mosquito Haemagogus. Desde a década de 40 o Brasil não tem uma epidemia de Febre Amarela urbana. No momento o vírus se desloca em direção ao leste e já está atingindo cidades maiores, mas ainda  se movimenta pelos corredores com fragmentos de mata e portanto não está caracterizada a febre amarela urbana. Existe esse risco, pois  cada vez  há mais pessoas infectadas com o vírus da febre amarela em uma região que também possui o Aedes. A vacina é o grande trunfo para a prevenção da febre amarela. Entre essas viroses é a única doença que possui uma vacina testada, efetiva e disponível gratuitamente para a população.

 Quadros Comparativos


Sintomas Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela
Nesse segundo quadro comparativo, você pode verificar os principais sintomas e como diferenciar essas viroses:
Esses quadros comparativos foram desenvolvidos por um grupo de infectologistas do Rio de Janeiro para serem distribuídos e ajudar os profissionais da saúde a conhecer melhor essas doenças que estão ocorrendo simultaneamente no Brasil. Estou aguardando mais detalhes para fazer a correta citação.  Se alguém tiver certeza pode enviar no meu e-mail.


ANVISA PUBLICA ADEQUAÇÃO DA DCB


DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC Nº 224, DE 5 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de março de 2018, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações.

Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquelas a elas correspondentes, aprovadas pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 64, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 3º Ficam retificadas as DCB relacionadas no Anexo III, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquelas a elas correspondentes, aprovadas pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 19, de 13 de maio de 2015.

Art. 4º Fica excluída da lista de DCB a denominação relacionada no Anexo IV, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 64, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 5º As justificativas para as alterações ou exclusões de denominações da lista de DCB são apresentadas nos Anexos II e IV.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

1.Insumos farmacêuticos ativos:
. Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
. 1 11 6 3 1 fumarato de vonoprazana 881681-01-2
. 2 11 6 3 2 cloridrato de saxagliptina di-hidratada 1073057-20-1
. 3 11 6 3 3 acalabrutinibe 1420477-60-6
. 4 11 6 3 4 taselisibe 1282512-48-4
. 5 11 6 3 5 levomalato de cabozantinibe 11 4 0 9 0 9 - 4 8 - 3
. 6 11 6 3 6 latanoprosteno bunode 860005-21-6
. 7 11 6 3 7 tezacaftor 11 5 2 3 11 - 6 2 - 0
. 8 11 6 3 8 brigatinibe 11 9 7 9 5 3 - 5 4 - 0

2.Excipientes:
. Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
. 9 11 6 3 9 sílica coloidal hidrofóbica [Ref. 10]
. 10 11 6 4 0 triestearato de glicerila 555-43-1
. 11 11 6 4 1 caprato de glicerila 26402-22-2
. 12 11 6 4 2 ácido etilenodiamino diacético 5657-17-0
. 13 11 6 4 3 cloreto cobaltoso hexaidratado 7791-13-1
. 14 11 6 4 4 tricina 5704-04-1

3.Produtos biológicos:
. Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
. 15 11 6 4 5 mistura de plasma humano vírus inativado [Ref. 8]
. 16 11 6 4 6 betadaclizumabe 152923-56-3
. 17 11 6 4 7 galcanezumabe 1578199-75-3

4.Radiofármacos:
. Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
. 18 11 6 4 8 fluortimidina (18 F) 2 8 7 11 4 - 8 0 - 1
ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
. De: Para: Justificativa . Nº DCB DCB Nº CAS Nº DCB DCB Nº CAS
. 5833 metiltiofentanila [Ref. 8] 5833 metiltiofentanila 86052-04-2 Adequação da referência
. 8631 tiofentanila [Ref. 8] 8631 tiofentanila 11 6 5 - 2 2 - 6 Adequação da referência

ANEXO III - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM RETIFICAÇÃO
. De: Para:. Nº DCB DCB Nº CAS Nº DCB DCB Nº CAS
. 11 2 7 4 Menthaarvensis L. [Ref. 6] 11 2 7 4 Mentha arvensis L. [Ref. 6]
. 11 2 7 5 Strychnosnux-vomica L. [Ref. 6] 11 2 7 5 Strychnos nux-vomica L. [Ref. 6]
. 11 2 7 6 Gossypiumhirsutum L. [Ref. 6] 11 2 7 6 Gossypium hirsutum L. [Ref. 6]
. 11 2 8 3 étersulfobutílico sódico betaciclodextrina 182410-00-0
11 2 8 3 éter sulfobutílico sódico betaciclodextrina 182410-00-0
. 11 2 8 6 vacinapapilomavírus humano 9-valente(recombinante) [Ref. 8] 11 2 8 6 vacina papilomavírus humano 9-valente (recombinante) [Ref. 8]



Câmara dos Deputados - Agenda da semana



SEGUNDA-FEIRA (9)
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (10)
9 horas
Frente Parlamentar Mista da Geografia, Estatística e Meio Agroambiental (GEMA) em parceria com IBGE
Seminário para apresentação de um panorama atualizado do Censo Agro 2017 e perspectivas para o Censo Demográfico 2020.
Auditório Nereu Ramos
9h30
Comissão Geral
Debate sobre os impactos dos desinvestimentos da Petrobras na indústria nacional e as consequências na economia da Bahia e de Sergipe.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Abertura da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)
Irão participar representantes dos parlamentos de nove países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste.
Programação não disponibilizada.
O evento continua na quarta-feira (11).
Plenário 9
14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Dar conhecimento da designação do relator do processo 24/18, em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF); continuação da discussão e votação dos pareceres preliminares referentes aos processos 19/18, em desfavor do deputado Celso Jacob (PMDB/RJ), relator deputado Sandro Alex (PSD-PR); 17/18, em desfavor do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), relator deputado Hiran Gonçalves (PP-RR); 18/18, em desfavor do deputado Paulo Maluf (PP-SP), relator deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA); e 20/18, em desfavor do deputado João Rodrigues (PSD-SC), relator deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 9796/18) 
Votação de requerimentos.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre a Privatização da Eletrobras (PL 9463/18) 
Discursão do plano de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95)
Audiência pública para debater o PL 1292/95 e apensados; e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o presidente fundador da Confederação Nacional de Serviços – CNS, Luigi Nesse; o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), Ricardo Gomes; o integrante do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra/CNI), José Eugenio Souza de Bueno Gizzi.
Plenário 13
14h30
Comissão Mista sobre a MP 810/17
Medida provisória que fortalece a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação.
Apreciação de relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 817/18
Medida provisória que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União.
Apreciação de relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, Senado
15 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião de Coordenadores de Bancada
Sala da presidência da comissão
15 horas
Comissão Mista sobre a MP 811/17
Medida provisória que autoriza empresa pública a vender diretamente petróleo do pré-sal da União.
Apreciação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Plenário nº 9, da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Votações em Plenário
A pauta inclui, entre outros itens, o projeto sobre cadastro positivo de consumidores (PLP 441/17) e a criação de mandato para presidente e diretores do Banco Central (PLP 200/89) .
Plenário Ulysses Guimarães
17h30
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Lançamento da publicação “Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: potencialidades e desafios”.
Salão Nobre

QUARTA-FEIRA (11)
8 horas
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Química
Café da manhã para debater o tema: "Por que o Brasil precisa de gás para crescer?"
Sala Vip do restaurante no 10º andar, no Anexo 4
9 horas
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa das Crianças e Adolescentes
Café da manhã para o lançamento do Caderno Legislativo "Publicidade Infantil”
O documento, elaborado pelo Instituto Alana, atualiza os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema.
Salão Nobre
9h30 
Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de requerimentos.
Plenário 8
10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Instalação e eleição do presidente e vices-presidentes.
Plenário 16
10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir
10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Instalação dos trabalhos e eleição do presidente e vice-presidentes.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Descerramento da galeria de imagens dos ex-presidentes da comissãoe e eleição do presidente e vice-presidentes.
Plenário 5
10 horas
Comissão de Cultura 
Instalação dos trabalhos e eleição do presidente e vice-presidentes.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Instalação dos trabalhos e eleição do presidente e vice-presidentes.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Legislação Participativa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Instalação dos trabalhos e eleição do presidente e vice-presidentes.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Votação de requerimentos.
Plenário 3
10 horas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Pauta remanescente da reunião anterior.
Plenário a definir
10 horas
Comissão Mista sobre a MP 819/18
Medida provisória que autoriza a União a doar R$ 792 mil para restaurar igreja na Palestina.
Continuação da apreciação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado
11 horas
Comissão Externa sobre a Crise na Venezuela
Reunião dos Membros da Comissão Externa da Crise de Imigração de Venezuelanos em Roraima com o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Rogério Augusto Viana Galloro.
Edifício Sede da Polícia Federal, SAS Quadra 6 - Brasília-DF
13 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Eleição dos vice-presidentes.
Plenário 15
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14 horas
Comissão de Esporte
Votação de requerimentos.
Plenário 4
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de requerimentos.
Plenário 13
14 horas
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15)
Votação de requerimentos.
Plenário a definir
14 horas
Comissão Mista sobre a MP 818/18
Medida provisória que amplia o prazo para o desenvolvimento urbano integrado.
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará; Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco; Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba.
Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Especial sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Audiência pública para debater mobilidade urbana e votação de requerimentos.
Foram convidados representantes das plataformas GetNinjas, DogHero, Consulta do Bem, Diligeiro e Paytalk.
Plenário 9
14h30
Comissão Especial sobre Licitações (PL 1292/95) 
Audiência pública para debater o PL 1292/95 e apensados e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, representante da Transparência Internacional, Guilherme France; o especialista sênior em licitações do Banco Mundial, Sinuê Aliram; o doutor e mestre em Direito Administrativo Rafael Ramires Araújo Valim.
Plenário 14
14h30
Comissão Especial sobre as Agências Reguladoras (PL 6621/16)
Apresentação do plano de trabalho, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes da comissão.
Plenário a definir
14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Remanescente da reunião anterior do conselho.
Plenário a definir
14h30
Comissão Mista sobre a MP 813/17
Medida provisória que permite saque do PIS/Pasep com idade de 60 anos.
Apreciação do relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS).
Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 814/17
Medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
Apreciar e debater a Medida Provisória e as emendas apresentadas.
Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão do Esporte
Audiência pública para discutir os esportes de criação nacional.
Foram convidados: os presidentes da Comissão Atlética Brasileira de Artes Marciais Mistas (CABMMA), Rafael Thomaz Favetti; da Associação Brasileira de Surf na Pororoca, Noélio Sobrinho; da Federação Goiana de Biribol, Miguel Frausino Pereira Junior; o criador do Zaccaro Ball, Sergio Zaccaro; os criadores do Manbol, Rui Hildebrando; criadores do Sorvebol, Cláudio Gomes Mendes; e representantes das modalidades futsal, futevôlei, capoeira, futebol de saco (futsac), frescobol, tapembol e peteca.
Plenário 4
15h30
Comissão Mista sobre a MP 821/18
Medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Apreciação do plano de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado
16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (12)
9 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9h05
Sessão Solene
Homenagem aos Dez Anos de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (13)
9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

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PL QUE OBRIGA A INCLUSÃO DE TESTES - ACOMPANHAMENTO

  • PL-05946/2016 - Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.

- 06/04/2018
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualização da legislação orçamentária.



Anexo:



Calendário Agenda