Câmara dos Deputados-Agenda da próxima semana

SEGUNDA- FEIRA (2)

Não há eventos programados.

TERÇA-FEIRA (3)

8h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Seminário: Impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil.
Evento interativo pelo e-Democracia
Auditório Nereu Ramos

9h30
Sessão Solene 
Homenagem à Polícia Rodoviária Federal.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão Mista da MP 832/18
Medida provisória que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, representantes do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social; e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes.
Plenário 6 ala Nilo Coelho, no Senado

10 horas
Comissão de Educação 
Audiência pública para discusssão da Plataforma Conviva como instrumento de aprimoramento da gestão da educação pública municipal.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora do Projeto Conviva Educação, Anita Gea Martinez Stefani; e  representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Plenário 10

11 horas
Sessão Solene do Congresso 
Homenagem ao centenário de nascimento de Athos Bulcão.
Plenário do Senado

13h55
Votação em Plenário
Ordem do Dia
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública sobre as políticas públicas para autistas no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Fernando Cotta; o coordenador nacional do Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro do Autismo, Lucelmo Lacerda; e o diretor jurídico do MOAB e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Ceilândia, Edilson Barbosa.
Local a definir

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Mesa redonda para debater o Projeto de Lei 6268/16, que estabelece um novo marco legal para o manejo da fauna nacional.
Plenário 8

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública sobre o pagamento de contas de energia por meio de casas lotéricas de Pernambuco.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza; o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Jodismar Amaro; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

14h30
Comissão Especial da Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6670/16) 
Audiência pública com a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine; e com os representantes da Via Campesina, Leonardo Melgarejo; e da Agricultura Familiar e Agroecologia, Paulo Petersen.
Plenário 13

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
Plenário 3

14h30
Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
Plenário 14

14h30
Comissão Mista da MP 832/18
Medida provisória que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Votação de relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h40
Comissão Mista sobre a MP 837/18
Medida provisória que cria indenização temporária para os policiais rodoviários federais que estão trabalhando no desbloqueio das rodovias.
Votação de relatório do senador José Medeiros (Pode-MT).
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 830/18
Medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei 11.887/08, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.
Votação do plano de trabalho.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública sobre as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul.
Foram convidados, entre outros, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; e o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, Fernando Paes.
Plenário 11

17 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Subcomissão Especial para Reformular e Atualizar o Estatuto do Idoso 
Discussão sobre os projetos de lei em tramitação nas comissões permanentes da Câmara que alteram o Estatuto do Idoso na área da saúde.
Sala 176A do anexo 2 da Câmara

19 horas
Sessão do Congresso Nacional 
Votação de vetos e matérias orçamentárias.
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (4)

8 horas
Comissão de Educação e Frente Parlamentar Mista da Educação
Palestra sobre a base nacional comum curricular. 
Foi convidado o diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Raph Gomes Alves. 
Plenário 10

9 horas
Votações em Plenário 

Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública para discutir a eletromobilidade no Brasil.
Foram convidados os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e o representante da Associação Brasileira de Veículos Elétricos ABVE, Thiago Sugahara; entre outros.
Plenário 11

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública sobre a política externa e a inserção internacional.
Foram convidados o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Jorge De Lima; o pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro David Kupfer; e o assessor da Liderança do PT no Senado Federal Marcelo Zero.
Plenário 5

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Reunião Extraordinária para votar o recurso de 290/18, para saber se seria possível a tramitação de emenda constitucional quando em curso intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Logo após votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

9 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Seminário Internacional sobre Educação e Saúde na Terceira Idade.
Foram convidados, entre outros, Ricardo Iacub – Universidad de Buenos Aires (Argentina).
O evento continua à tarde.
Auditório Nereu Ramos

9h05
Comissão Geral 
Debate sobre a concessão e a revogação de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial dos quais decorra renúncia de receita ou aumento de despesa.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Minas e Energia 
Audiência pública sobre a aplicação, eficácia e eficiência de plano de contingência da Petrobras, para manutenção da logística de abastecimento e distribuição na cadeia de combustíveis.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Fabrício Oddone.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para apresentação das prioridades da defesa nacional para o ano em curso e as perspectivas de futuro; esclarecimento quanto à situação das tratativas comerciais entre a Embraer e a empresa norte-americana Boeing e os possíveis impactos à soberania nacional caso seja firmado o acordo; apresentação do atual panorama das ações de proteção das fronteiras brasileiras, especialmente de combate ao tráfico internacional de drogas e armas.
Foi convidado com o ministro da Defesa, General Joaquim Silva e Luna.
Plenário 3

10 horas
Comissão Externa sobre a Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais
Audiência pública com os prefeitos de Extrema (MG), João Batista Silva; de Urucuia (MG), Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho; de Guaraciama (MG), Rafael Dias Veloso; e o chefe do Departamento de Meio Ambiente e Presidente da CODEMA de Pirapora (MG), Sydartha Oliveira Moreno.
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Educação 
Escolha dos três agraciados do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação – 2018.
Em seguida, haverá votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10 horas
Comissão Externa sobre o Endividamento do Setor Agrícola 
Reunião com representantes de órgãos governamentais e de instituições do sistema financeiro
Sala 175B do anexo 2 da Câmara

10h45
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
"TRIBUNA DAS MULHERES", um espaço aberto para discutir temas que dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres -  Mulheres Negras e Prisões: Do Ferro ao Aço!
Foi convidada a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Deise Benedito.
Plenário 15

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

11 horas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados 
Instauração dos processos nº 25/18 e 27/18, contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), e sorteio da lista tríplice para a escolha do relator; e de 26/18, contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF), e sorteio da lista tríplice para a escolha do relator.
Plenário a definir

11 horas
Comissão Mista sobre a MP 838/18
Medida provisória visa reduzir o preço do diesel na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do combustível nos postos. O subsídio será de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro.
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados representantes do Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e da Petrobras.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

11 horas
Comissão Externa sobre o Endividamento do Setor Agrícola 
Discussão e votação do relatório do deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Plenário a definir

11 horas
Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

11 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

12 horas
Comissão Especial do Foro Privilegiado (PEC 333/17)
Votação de requerimentos.
Plenário 11

13 horas
Comissão de Legislação Participativa 
Votaçao de requerimentos
Plenário 3

13h30
Comissão de Cultura 
2º Encontro Denominado "EXPRESSO 168"
Tema: 70 anos da morte de Monteiro Lobato.
Foram convidados a professora de literatura do Icesp Edney Gomes Raminho; e aunos do 1º ano da Escola Classe 19 do Gama.
Plenário 10

14 horas
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14)
Apresentação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9

13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Seminário Internacional sobre Educação e Saúde na Terceira Idade
Auditório Nereu Ramos

14h30
Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
Plenário 7

14h30
Comissão Especial de Unificação das Polícias Civis e Militares
Apresentação do relatório do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Plenário a definir

15 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Eleição do 1º vice-presidente.
Plenário 6

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para discutir o PLP 168/2015, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição às pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; entre outros itens.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano; a representante da Associação dos Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Carolina Spinola Alves Correa; os presidentes do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, Fernando Cotta; do Colégio de Coordenadores Locais do MOAB/PB, Karla Albuquerque; e a defensora pública estadual de São Paulo Renata Tybiriça.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 13

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 838/18
Medida provisória visa reduzir o preço do diesel na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do combustível nos postos. O subsídio será de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro.
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados o consultor legislativo aposentado da Câmara Paulo Cesar Ribeiro Lima; o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Felipe Campos Cauby Coutinho; diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires; e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Edmar Luiz Fagundes Almeida.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

16h30
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para debater as dificuldades dos portadores de doenças raras e a instalação do Dia de Conscientização de HPN (Hemoglobinúria Paroxística Noturna) e do Dia de Conscientização de SHUa (Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica).
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; a presidente da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves e Raras (Afag), Maria Cecília Oliveira; a Voluntária da Afag e irmã da ativista Margareth Mendes, Ruthh Araújo Mendes; a paciente de SHUa Júlia Vallier, entre outros.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

18 horas
Comissão Mista de Orçamento
Apresentação de relatórios; e discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela comissão à LDO 2019.
Plenário 2

QUINTA-FEIRA (5)

9 horas
Sessão Extraordinária 
Ordem do Dia
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública para debater a Segurança Aeroviária no Brasil
Foram convidados representantes do Comando da Aeronáutica; o diretor de Segurança Operacional da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Dan Guzzo Comite; o presidente da Latam Airlines Brasil, Jerome Cadier; o presidente da AviancaBrasil, José Efromovich; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Ronaldo Bento Trad; e presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Ondino Dutra.
Plenário 11

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Audiência pública para debater o racismo e o direito à cidade.
Foram convidados a promotora de Justiça da Bahia Livia Santana Vaz; a arquiteta e urbanista Joice Berth; e a representante do movimento "Fica Dona Vilma", Vilma da Silva, entre outros.
Plenário 16

9 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Seminário para discutir políticas públicas e direitos dos idosos.
Foram convidados, entre outros, as representantes da Universidade Federal de São Carlos, Sofia Iost Pavarini; e do Ministério Público do Paraná, Rosana Bervervanço.
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

9h05
Sessão Solene 
Homenagem aos Povos Indígenas e aos Quilombolas de Mato Grosso (MT) por Ocasião dos 300 Anos do Aniversário de Cuiabá.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão Mista de Orçamento
Apresentação de relatórios; e discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela comissão à LDO 2019.
Plenário 2

9h30
Comissão de Educação
Audiência pública sobre o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.
Foram convidados, entre outros, os presidente do Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Afonso Baeta Neves; e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Cnte), Heleno Araújo Filho.
Plenário 10

9h30 
Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para debater a execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Foram convidados, entre outros, o ministro do do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Pedro Colnago; a representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais e da Casa da Mulher Trabalhadora, Eleutéria Amora da Silva; e advogada responsável pela articulação técnica e política da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no governo federal, Laís Figueiredo Lopes
Plenário 9

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional 
Seminário para discutir os resultados da Lei de Informática no Brasil.
Foram convidados entre outros, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato; e o professor da Universidade Federal de Pernambuco Silvio Lemos Meira.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Audiência pública para discutir a falta de apoio ao futebol feminino.
Foram convidados, entre outros, representantes do Movimento Mulheres de Arquibancada; da Secretaria de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte; e da Sport Promotion, organizadora do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol.
Plenário 14

10 horas
Comissão Mista de Orçamento
Apresentação de Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente ao 1º quadrimestre de 2018, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar 141/2012.
Foi convidado o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
Plenário 2

13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Seminário para discutir políticas públicas e direitos dos idosos.
Foram convidados os representantes da Universidade Nacional de Catamarca (Argentina), José Alberto Yuni; e da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Paraná (Brasil), Rita de Cássia da Silva Oliveira.
Auditório Nereu Ramos

13h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Debater a implementação da Lei 12.732/12 - lei dos 60 dias, após o diagnóstico, para o início do tratamento de câncer na rede pública
Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Sandro Martins; o secretário da Saúde de Santa Catarina, Acélio Casagrande; e o representante da Associação Brasileira de Portadores de Câncer de Santa Catarina, Leoni Margarida Simm.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

14 horas
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (6)

9 horas
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Seminário sobre Mobilidade Urbana e Cidadania: o Caso Aracaju.
Foram convidados, entre outros, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira;  e os representantes do Instituto Movimento Nacional pelo representante do Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos, Nazareno Afonso; e do Movimento Organizado dos Representante dos Trabalhadores Urbanos, Dalva Santos da Graça
Assembleia Legislativa de Sergipe

9 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Reunião para debater o PL 9045/17, que cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos.
Foram convidados, entre outros, os prefeitos de Antônio Prado, Juarez Santinon; de Bento Gonçalves, Guilherme Rech Pasin; e a representante da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), Deborah Villas-Bôas Dadalt.
Hotel e SPA do Vinho - Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves (RS)

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HYPERMARCAS - Fundador e ex-presidente negociam delação, empresa também avalia acordo de leniência

O empresário João Alves Queiroz Filho, fundador da Hypera Pharma (antiga Hypermarcas), e Claudio Bergamo, ex-presidente da companhia, estão em conversas para tentar fazer delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), segundo três fontes a par do assunto. Em outra frente, o grupo também discute um acordo de leniência, conforme antecipou o 'Estado' em abril.

Queiroz e Bergamo se afastaram da empresa no fim de abril. Os dois foram alvos de busca e apreensão na operação Tira-Teima, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 do mesmo mês.

Há uma expectativa de que as conversas para possíveis delação e leniência tenham desfecho nos próximos dias. O órgão está confrontando informações do fundador e do seu principal executivo com as delações já públicas para fechar ou não um acordo.

Criada para ser uma Unilever brasileira, a Hypera teve o nome envolvido, pela primeira vez, na Operação Lava Jato em junho de 2015, após o Estado revelar trechos do acordo de colaboração do ex-diretor de relações institucionais do grupo, Nelson Mello. Segundo depoimento do ex-diretor, a empresa teria repassado cerca de R$ 30 milhões para parlamentares do MDB por meio dos operadores Lúcio Funaro e Milton Lyra.

Os repasses teriam como finalidade garantir a atuação desses políticos em temas de interesses da empresa no Congresso. Na delação de Mello, a iniciativa e toda a responsabilidade sobre os pagamentos ilícitos eram dele e a empresa não tinha conhecimento das transações.

Ocorre que a delação de Mello tem risco de ser anulada porque o ex-executivo teria omitido informações para poupar Queiroz e Bergamo. Fontes a par do assunto afirmaram que fundador e ex-presidente do grupo estariam dispostos a detalhar pagamentos feitos aos par lamentares que ajudaram a abrir as portas da Hypera em Brasília, sobretudo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e também facilitaram a concessão de benefícios tributários em Goiás, sede da empresa.

Em abril, o advogado Celso Vilardi foi contratado para defender a Hypera. O criminalista já conduziu acordos de importantes empreiteiras, como a Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. O advogado José Luís Oliveira Lima, do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dall'Acqua & Furrier Advogados, representa o fundador da companhia. Bergamo é defendido por Sérgio Rosenthal, da Rosenthal Advogados Associados.

Procurados, Vilardi, Oliveira, Rosenthal, Hypera e a PGR não comentam o assunto. A defesa de Funaro também não quis se pronunciar. Já a de Lyra informou que seu cliente prestou todos esclarecimentos à Justiça. O escritório de Mello não retornou os pedidos de entrevista.

Enxuta. Criada para ser uma gigante de bens de consumo nacional, a empresa foi se desfazendo, nos últimos anos, de seus negócios de higiene e beleza (chegou a ser dona das marcas Monange, Perfex e Assolan) e de ativos de alimentos (como a Etti e Salsaretti) para se concentrar em medicamentos. No ano passado, registrou receita de R$ 3,6 bilhões.

Em 2015, a Hypera se tornou vice-líder em medicamentos no País, após pesadas aquisições â entre elas a da Neo Química â, desbancando as multinacionais.

PARA LEMBRAR

A Hypera Pharma anunciou no dia 26 de abril o afastamento de Claudio Bergamo, então presidente da companhia, e de seu principal acionista e fundador, João Alves de Queiroz Filho, o Junior. Para substituí-los, foram indicados dois executivos de carreira do grupo: Breno de Oliveira, diretor financeiro, que assumiu o lugar de Bergamo, e Luiz Violland, que ficou à frente da presidência de administração da empresa, posição até então ocupada pelo dono da empresa.

O Estado de S. Paulo

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Governo edita medida provisória que limita alcance da repactuação de débitos

Governo reagiu às investidas do Congresso, que vem aprovando medidas que aumentam os gastos públicos

O governo reagiu às investidas do Congresso, que vem aprovando medidas que aumentam os gastos públicos, e decidiu cortar R$ 15,5 bilhões em benefícios que haviam sido aprovados pelos parlamentares ao setor agrícola.

A equipe econômica diz que falta dinheiro para bancar o programa, que previa a renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais com descontos de até 95% no saldo devedor, diferença que seria bancada pelo Tesouro Nacional.

Uma medida provisória, com vigência imediata, foi editada para reduzir os abatimentos e restringir o alcance da repactuação dos débitos, alguns contratados há mais de uma década. O projeto original contemplaria produtores de todo o Brasil e teria custo de R$ 17,14 bilhões só em 2018. Sem dinheiro em caixa, o governo já havia determinado aos bancos públicos que não fizessem nenhuma repactuação com os produtores rurais, ou teriam de arcar com o prejuízo.

Agora, a MP restringe o alcance apenas a pequenos produtores agrícolas do Norte e Nordeste, reduzindo o custo a R$ 1,6 bilhão neste ano, condicionado à inclusão dessa despesa no Orçamento. “Não adianta a gente criar um programa que nem tem orçamento nem tem caixa para ser pago”, diz o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Imagem créditos: Bigstock, DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal - R$ 1.716.209.431,00.será repartido entre os 35 partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (28), em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação de pessoal a serviço das campanhas nas Eleições 2018.

Em anexo, disponibilizamos o resumo do financiamento partidário via fundo, divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o valor R$ 1.716.209.431,00. será repartido entre os 35 partidos existentes, abaixo quanto cada m receberá:

Os tetos de gastos de campanha para os cargos de presidente da República, deputado federal e deputado estadual/distrital foram fixados em valores absolutos pela última reforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017.

Os maiores limites estão previstos para o cargo de presidente da República, sendo de R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões na hipótese de realização de segundo turno.

Nas campanhas para o cargo de deputado federal, foi fixado o teto de gastos de R$ 2,5 milhões. E, no caso dos candidatos a deputado estadual ou distrital, o valor máximo a ser gasto é de R$ 1 milhão.

Já para os cargos de governador de Estado e do Distrito Federal e de senador da República, os limites de gastos vão variar de acordo com o eleitorado da respectiva unidade da Federação. Por exemplo, nos estados com até um milhão de eleitores, as campanhas para o governo estadual devem respeitar o teto de R$ 2,8 milhões.

 Contratação de pessoal

A campanha eleitoral de cada candidato deverá seguir legislação específica acerca dos limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua.

Os quantitativos para as Eleições Gerais de 2018 foram calculados por unidade da Federação, em conformidade com a regra fixada pelo art. 100-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

A Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017 fixou o limite de gasto de campanha eleitoral em valores absolutos por cargo eletivo para as eleições de 2018.

O cargo da Presidência da República possui limite de gastos de campanha até R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições. Na hipótese de ocorrência de segundo turno, o limite de gastos de campanha deve ser acrescido em mais R$ 35 milhões.

Para os cargos de Governador de Estado e Senador da República, o limite de gasto para a campanha é fixado de acordo com o eleitorado do Estado em 31 de maio de 2018, nos termos do Art. 5º da Resolução TSE nº 23.553/2017. O limite de gastos de campanha para os demais cargos eletivos são os constantes da tabela abaixo:

UF	ELEITORADO UF1		GOVERNADOR		ACRÉSCIMO 2º TURNO GOVERNADOR	SENADOR	DEPUTADO FEDERAL	DEPUTADO ESTADUAL / DISTRITAL
AC		547.873		R$ 2.800.000,00	R$ 1.400.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
AL		2.188.140		R$ 5.600.000,00	R$ 2.800.000,00	R$ 3.000.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
AM		2.425.918		R$ 5.600.000,00	R$ 2.800.000,00	R$ 3.000.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
AP		511.524		R$ 2.800.000,00	R$ 1.400.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
BA		10.388.754		R$ 14.000.000,00	R$ 7.000.000,00	R$ 4.200.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
CE		6.342.684		R$ 9.100.000,00	R$ 4.550.000,00	R$ 3.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
DF		2.086.133		R$ 5.600.000,00	R$ 2.800.000,00	R$ 3.000.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
ES		2.755.424		R$ 5.600.000,00	R$ 2.800.000,00	R$ 3.000.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
GO		4.452.427		R$ 9.100.000,00	R$ 4.550.000,00	R$ 3.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
MA		4.536.377		R$ 9.100.000,00	R$ 4.550.000,00	R$ 3.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
MG		15.706.144		R$ 14.000.000,00	R$ 7.000.000,00	R$ 4.200.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
MS		1.878.107		R$ 4.900.000,00	R$ 2.450.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
MT		2.330.725		R$ 5.600.000,00	R$ 2.800.000,00	R$ 3.000.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
PA		5.496.889		R$ 9.100.000,00	R$ 4.550.000,00	R$ 3.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
PB		2.865.578		R$ 5.600.000,00	R$ 2.800.000,00	R$ 3.000.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
PE		6.572.437		R$ 9.100.000,00	R$ 4.550.000,00	R$ 3.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
PI		2.355.180		R$ 5.600.000,00	R$ 2.800.000,00	R$ 3.000.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
PR		7.975.223		R$ 9.100.000,00	R$ 4.550.000,00	R$ 3.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
RJ		12.410.983		R$ 14.000.000,00	R$ 7.000.000,00	R$ 4.200.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
RN		2.373.092		R$ 5.600.000,00	R$ 2.800.000,00	R$ 3.000.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
RO		1.175.891		R$ 4.900.000,00	R$ 2.450.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
RR		331.492		R$ 2.800.000,00	R$ 1.400.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
RS		8.358.401		R$ 9.100.000,00	R$ 4.550.000,00	R$ 3.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
SC		5.070.696		R$ 9.100.000,00	R$ 4.550.000,00	R$ 3.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
SE		1.572.064		R$ 4.900.000,00	R$ 2.450.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
SP		33.037.175		R$ 21.000.000,00	R$ 10.500.000,00	R$ 5.600.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
TO		1.039.708		R$ 4.900.000,00	R$ 2.450.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 2.500.000,00	R$ 1.000.000,00
1 - Dados do Cadastro Eleitoral de 31/05/2018. TSE-Montante Total Fundo Especial de Financiamento de Campanha

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União Europeia aprova novas regras para alimentos orgânicos

Agricultura biológica

Após 20 meses de debates, a União Europeia divulgou a nova legislação sobre agricultura orgânica (ou agricultura biológica, como é chamada na Europa).

As novas regras não apenas implementam controles mais rígidos, como estabelecem medidas preventivas contra a contaminação dos produtos. Os orgânicos que são importados de outros países, como o Brasil, terão que respeitar os padrões da UE. Entre os principais produtos orgânicos que o Brasil exporta para a região estão açúcar, café, castanhas e frutas como a manga e o melão.

Apesar de o Brasil ser o maior exportador de café do mundo, nem todo o grão brasileiro exportado é orgânico. Para se ter uma ideia, de acordo com a Embrapa, a área da cafeicultura que está em produção neste ano de 2018 é de 1,88 milhão de hectares. Segundo a Associação de Cafés Orgânicos e Sustentáveis do Brasil (Acob), a estimativa atual é que a área cultivada com café orgânico seja de 5 mil a 6 mil hectares.

Regras para alimentos orgânicos

A produção biológica, ou orgânica, baseia-se em um sistema agrícola que respeita o ambiente e o bem-estar dos animais, incluindo também todas as outras etapas da cadeia de abastecimento (a preparação, o armazenamento, o transporte e a distribuição).

Em diferentes países as regras que definem se um produto é orgânico variam. De acordo com Parlamento Europeu, atualmente existem mais de 64 diferentes padrões de regulamentação em todo o mundo.

Na União Europeia, entre os requisitos para que um produto seja considerado orgânico, estão as boas práticas ambientais, o elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a aplicação de normas rígidas quanto ao bem-estar dos animais.

De maneira prática, é proibido o uso de pesticidas e fertilizantes químicos; é severamente restrita a utilização de medicamentos antibióticos em animais; é fundamental a rotação das culturas (alternar espécies vegetais para evitar exaustão do solo) e não se utilizam OGMs (organismos geneticamente modificados, ou transgênicos)

Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil, Com informações da Agência Brasil

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Nível de melatonina indica grau de malignidade de tumores

Melatonina

Avaliar a capacidade das células tumorais de produzir o hormônio melatonina pode se tornar uma estratégia inovadora para medir o grau de malignidade em alguns tipos de câncer, entre eles tumores do sistema nervoso central, pulmão, intestino, pâncreas e bexiga.

O nível de melatonina indica o grau de malignidade de tumores - quanto maior é a produção de melatonina pelas células tumorais menos agressiva é a doença e maior o tempo de sobrevida do paciente.

Regina Markus e seus colegas da USP descobriram que, nesses tipos de câncer, o nível de expressão dos genes codificadores das enzimas que sintetizam e degradam a melatonina está diretamente associado à malignidade do tumor - quanto maior a produção local de melatonina, maior será a sobrevida dos pacientes.

A melatonina é o hormônio que sinaliza para o organismo que está escuro e, portanto, é hora de ir dormir.

"Estamos agora avaliando [...] a possibilidade de criar um kit para medir o nível de melatonina em amostras de tecido tumoral obtidas por biópsia. Além de auxiliar no prognóstico da doença, a tecnologia abriria caminho para novas abordagens terapêuticas," disse Regina.

Os trabalhos da pesquisadora com melatonina tiveram início nos anos 1990, quando ela demonstrou que esse hormônio pode ser produzido em outros locais do organismo além da glândula pineal, situada dentro do cérebro, como até então se acreditava.

Graças a esses trabalhos, hoje se sabe que, quando há um estímulo inflamatório em alguma parte do corpo, para montar uma resposta de defesa o sistema imunológico desativa a produção de melatonina na glândula pineal, já que o hormônio impede a migração das células imunes até o local do ataque. Depois que a ameaça é reduzida, as próprias células de defesa passam a secretar melatonina no tecido afetado para evitar danos desnecessários, até finalmente o organismo voltar à situação normal. Esse eixo imune-pineal é regulado por um complexo proteico chamado NF-kB (fator nuclear kappa B), um conhecido mediador inflamatório.

Melatonina e câncer

Segundo Regina, há casos em que o organismo não consegue, por algum motivo, voltar à condição fisiológica normal e a produção periférica de melatonina é mantida. Ou então a produção pela pineal não é recuperada e o organismo, que aparentemente está bem, fica mais propenso ao surgimento de doenças. "Foi com esse raciocínio que resolvemos investigar a relação entre melatonina e câncer," disse.

Segundo a pesquisadora, a melatonina em si não poderá ser usada no tratamento porque atua por múltiplos mecanismos de ação e pode não favorecer a contenção do tumor em alguns pacientes.

"É fundamental conhecer as possíveis variáveis do sistema antes de intervir, pois são diferentes em cada paciente. Acreditamos que o ideal seja uma terapia individual precedida por exame laboratorial mostrando que o tratamento não será prejudicial. Por esse motivo, estamos trabalhando no desenvolvimento de um kit para avaliar a produção de melatonina no tecido tumoral. Acreditamos que seja possível fazer um teste barato, semelhante ao usado para medir glicose no sangue", disse a pesquisadora.

Antes de lançar a tecnologia para avaliação do prognóstico, contudo, será preciso validá-la em amostras de biópsia dos diversos tipos de tumores sólidos estudados, processo que deve demorar cerca de três anos.

Imagem: Regina P. Markus, Com informações da Agência Fapesp

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DPP ZIKA - COMPRADO PELA FIOCRUZ DA CHEMBIO

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 137/2018 - UASG 254445 Nº Processo: 25386100433201845 .

Objeto: Aquisição de Bulk de produto intermediário 0 - DPP Zika. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O material é o único que atende às necessidades da Unidade. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2018. MARCIA ARISSAWA. Assessora da Vice-diretoria de Desenvolvimento Tecnológico. Ratificação em 21/06/2018. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice-diretora de Qualidade. Valor Global: R$ 220.893,73. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CHEMBIO DIAGNOSTIC SYSTEM, INC.

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