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sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Governo anuncia primeiras 10 'Fábricas do Futuro' do país


Esse processo acelera e barateia a inovação em direção à Indústria 4.0. Em 2019, outras 10 iniciativas serão financiadas

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) publicaram nesta quarta-feira o resultado final do Edital de Chamamento público nº 1/2018 para as chamadas “Fábricas do Futuro” (testbeds, no termo em inglês). Os 10 projetos de fábricas inovadoras habilitados serão financiados com até R$ 300 mil cada um pelo governo brasileiro.

Essas fábricas funcionam da seguinte maneira: centros de tecnologia de universidades ou empresas desenvolvem projetos de soluções inovadoras para resolver problemas reais. Em seguida, produzem protótipos e realizam testes. Quando a iniciativa está testada e ajustada ao processo produtivo já existente, ela é implantada nas fábricas das empresas que contribuíram com o projeto, acelerando e barateando o processo de inovação.

Das 10 iniciativas que serão as vitrines da indústria 4.0 nos próximos anos, cinco são de São Paulo, duas de Minas Gerais, duas do Paraná e uma do Rio Grande do Sul. Em 2019, outras 10 “fábricas do futuro” serão selecionadas para receberem financiamento do governo federal.

As propostas escolhidas terão um apoio financeiro da ABDI no valor máximo de R$ 300 mil por projeto. Aos empreendedores cabe aportar pelo menos 10% do valor total do projeto, seja como contrapartida econômica ou financeira. Isto é, considerando os investimentos em bens e serviços, como, por exemplo, horas dispendidas por técnicos das empresas beneficiárias, horas técnicas dos membros da governança e disponibilização de espaços (auditórios, salas de reunião), ou em recursos.

Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, é fundamental que o Estado cumpra o papel de indutor nesse processo de modernização dos parques fabris brasileiros. “Incentivar as chamadas fábricas do futuro é nosso dever. Os ganhos serão enormes. As tecnologias testadas poderão ser aplicadas em linhas de produção ou em processos produtivos, de maneira geral, com mais assertividade. Isso garante mais eficiência e maior retorno econômico-financeiro para o setor privado”, explica ele. Marcos Jorge diz ainda que o aumento da densidade tecnológica do setor produtivo brasileiro trará como reflexo oportunidades de trabalho mais complexas e, portanto, mais bem-remuneradas.

O secretário de Inovação e Novos Negócios do MDIC, Rafael Moreira, acredita que a iniciativa contribui para que o Brasil tenha uma espécie de “vitrine da indústria 4.0”, um “showroom”. Segundo ele, até 2019, serão financiadas 20 “fábricas do futuro”, que demonstrarão como tecnologias 4.0 poderão ser aplicadas em diferentes setores da economia brasileira.

As 10 selecionadas:

1 - Parque Tecnológico São José dos Campos
2 - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - POLI USP
3 - Universidade Federal de Uberlândia
4 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTRPF
5 - METALSA
6 - Universidade do ABF – UFABC
7 - SENAI MG
8 - Embraer
9 - Assintecal
10 - Justino de Morais, Irmãos S/A - JUMIL

Assessoria de Comunicação Social do MDIC


Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação


Está em operação desde ontem (1º de outubro), no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados e órgãos de controle, num esforço conjunto entre administração pública e sociedade em busca do aperfeiçoamento do ambiente de negócios, o qual proporciona maior competitividade às empresas brasileiras no cenário internacional.

Durante o piloto, as operações serão acompanhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e poderão participar empresas certificadas pela RFB como Operador Econômico Autorizado (OEA) – nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2 – ou importadores que operem por conta e ordem dessas empresas. As operações serão limitadas ao modal aquaviário, com recolhimento integral dos tributos federais incidentes e com controle exclusivamente aduaneiro, ou seja, sem anuências de outros órgãos.  

A Declaração Única de Importação (Duimp) é o novo documento eletrônico do processo de importação e possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. Os procedimentos relativos ao despacho aduaneiro das importações abrangidas pelo projeto-piloto foram disciplinados na Instrução Normativa RFB nº. 1.833 e na Portaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) nº. 77, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 27 e 28 de setembro de 2018, respectivamente.

O Novo Processo de Importação segue o desenvolvimento e implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex. Essa estratégia permite que se agregue valor às operações de forma mais rápida a partir da implantação de funcionalidades do novo sistema que já tiveram seu desenvolvimento concluído, além de possibilitar intensa participação do setor privado e frequente atualização da ferramenta para que atenda as novas necessidades e tecnologias.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC


quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Outubro Rosa alerta sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama


O mês de Outubro já é conhecido mundialmente como um mês marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento, conhecido como Outubro Rosa, é celebrado anualmente desde os anos 90. O objetivo da campanha é compartilhar informações sobre o câncer de mama e, mais recentemente, câncer do colo do útero, promovendo a conscientização sobre as doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade.

O nome da campanha remete à cor do laço que é um símbolo internacional usado por indivíduos, empresas e organizações na luta e prevenção do câncer de mama. É por esse motivo que durante esse mês a cor rosa ilumina a fachada de diversas instituições públicas e privadas iluminam suas fachadas com objetivo promover indicar a adesão ao movimento.
O diagnóstico precoce ainda é o maior aliado para o tratamento eficaz do câncer de mama. Quando identificado cedo pode ser tratado, impedindo que o tumor alcance outros órgãos.
O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando assim as chances de tratamento e cura.

Nos últimos anos o Blog da Saúde tem divulgado matérias sobre a importância da prevenção ao câncer de mama. Confira algumas delas:
A amamentação gera inúmeros benefícios para a saúde da mãe e do bebê. A prevenção do câncer de mama é um deles. O risco de contrair a doença diminui 4,3% a cada 12 meses de duração de amamentação, estima um estudo com mulheres de 30 diferentes nacionalidades, publicado em 2002. Essa proteção independe de idade, etnia, paridade e situação hormonal (pré ou pós- menopausa).
O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos. Confira o perguntas e respostas sobre as principais dúvidas sobre a doença.
Aos 34 anos a policial militar Joyce Avelar recebeu o diagnóstico de câncer de mama. A notícia foi seguida de uma intensa busca pela sua recuperação, no Hospital Federal dos Servidores (HFSE). Em 2015 ela passou por duas cirurgias e sessões de quimioterapia. Hoje é acompanhada por uma equipe multidisciplinar e retomou a rotina doméstica e as atividades profissionais. Quando questionada sobre os planos para o futuro ela é taxativa: Estou sedenta por viver!
Amigas do Peito aborda afeto como estratégia de superação em grupo de pacientes do Hospital Federal Cardoso Fontes. Experiência do grupo será piloto de humanização no tratamento de mulheres mastectomizadas nos hospitais federais
Saiba mais sobre o câncer de mama, segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil – atrás apenas do de pele não melanoma –, respondendo por cerca de 28% dos casos novos a cada ano. O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença.
Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama 
Saque do FGTS e do PIS/Pasep, auxílio-doença, acompanhante e isenção do Imposto de Renda estão entre as medidas de apoio às mulheres com a doença


Janaina Bolonezi, para o Blog da Saúde. 


GLATIRÂMER, ACETATO, 40 mg, CONITEC RECOMENDA INCORPORAÇÃO PROPOSTA PELA TEVA


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 53, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do acetato de glatirâmer 40 mg para o tratamento da esclerose múltipla (EM), apresentada pela Teva Farmacêutica Ltda. nos autos do processo NUP 25000.077313/2018-14.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN


KIT PARA IMPLANTES BIONNOVATION BIOMORSE E BIODIRECT, ANVISA PROIBE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO E USO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL


DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.690, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 4 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,
considerando o art. 12 da Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976;
considerando o art. 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999,
resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da comercialização, distribuição, divulgação e uso dos produtos KIT PARA IMPLANTES BIONNOVATION BIOMORSE e KIT PARA IMPLANTES BIONNOVATION BIODIRECT, produzidos pela empresa Bionnovation Produtos Médicos Ltda. (CNPJ: 73.191.090/0001-19) anteriormente a 26/06/2017, por não possuírem registro/cadastro sanitário na Anvisa.

Art. 2º Determinar, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso do produto PARAFUSO DLC, fabricado pela empresa Bionnovation Produtos Médicos Ltda. (CNPJ: 73.191.090/0001-19), por não apresentar registro / cadastro sanitário na Anvisa.

Art. 3º Determinar que a empresa promova o recolhimento dos produtos mencionados nos arts. 1º e 2º desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO


HUNTERASE, MS COMPRA DA GREEN CROSS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.625.615,95


DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 513/2018 - UASG 250005 Nº Processo: 25000148240201852 . Objeto: Aquisição de 2496fr HUNTERASE 2MG/ML 3ML Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de Ação Judicial declaração de Dispensa em 02/10/2018. THIAGO FERNANDES DA COSTA. Coordenador-geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 02/10/2018. TIAGO PONTES QUEIROZ. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 10.625.615,95. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro GREEN CROSS.
(SIDEC - 03/10/2018) 250110-00001-2018NE800049


PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO É EXONERADO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MS PARA ASSUMIR O CARGO DE DIRETOR DA ANS


MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016,
resolve: Nº 1.106 - EXONERAR
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 101.5.
ELISEU LEMOS PADILHA


Discurso do Ministro da Saúde Americano , Alex M. Azar II, na FAPESP sobre Pesquisa e Inovação Biomédica


“O custo crescente dos cuidados de saúde é um desafio nos Estados Unidos, da mesma forma que é no Brasil. Mas não podemos deixar que esses custos nos tentem a comer as sementes das inovações de saúde de amanhã. Estou ansioso para discutir como podemos trabalhar com você para alimentar a inovação nos Estados Unidos e no Brasil.”

Como preparado para entrega
Obrigado por me receberem aqui hoje na FAPESP [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo]. É uma grande honra estar aqui em uma das principais instituições públicas de pesquisa biomédica das Américas.

A FAPESP liderou o caminho na adoção da ciência e inovação em São Paulo, e São Paulo lidera o Brasil.

Como muitos de vocês sabem, a agência que eu administro, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, ou HHS, também abriga uma importante instituição de pesquisa biomédica, o Instituto Nacional de Saúde.

O HHS também inclui a Food and Drug Administration, nossa agência de segurança alimentar e medicamentosa.

Também somos o lar do maior pagador de saúde do mundo, os programas de seguro público nos Centros da Medicare e Medicaid Services. E quando digo maior, quero dizer o maior de longe: entre o Medicare, nosso programa para americanos idosos, e o Medicaid, nosso programa para americanos de baixa renda e deficientes, e alguns outros programas, o HHS gasta US$ 1 trilhão a cada ano pagando serviços de saúde americanos.

Na verdade, no ano que vem, projeta-se US$ 1,1 trilhão.

Portanto, nós do HHS temos uma quantidade enorme de poder não apenas para apoiar diretamente a pesquisa, como vocês fazem aqui na FAPESP, mas também para ajudar a promover a inovação por meio de nossas políticas regulatórias e de pagamento.

Pela própria natureza de nossa organização, entendemos que muitos setores diferentes devem se unir para tornar a inovação possível. Mas também acreditamos que é importante para o governo entender o papel específico que deve desempenhar e deixar grande parte do trabalho para o setor privado.

Pode ser tentador, quando se trata de apoio do governo à pesquisa, insistir que os investimentos públicos geram certo retorno para o governo, ou que os resultados devem estar disponíveis no mercado a um determinado preço. Mas essas políticas correm um risco real.

Uma vez eu encontrei alguém usando um provérbio africano para descrever esse desafio: “Você não pode estar com tanta fome para comer até as sementes”, diz.

Por meio de instituições como FAPESP e NIH, o governo tem um papel importante no plantio das sementes da inovação biomédica. Mas comer essas sementes, colocando restrições sobre como o financiamento do governo apóia a inovação, ameaçará o crescimento dos frutos de que precisamos.

Nos Estados Unidos, temos políticas muito específicas que visam proteger as sementes. Protegemos os direitos dos inovadores do setor privado para obter lucros com seu trabalho, porque sabemos que essa é a melhor maneira de garantir que os pacientes, nos Estados Unidos e em todo o mundo, possam colher os frutos.

Então, hoje, quero discutir com vocês vários pontos: por que estamos num momento especial de cooperação em inovação em saúde, algumas áreas nas quais nos orgulhamos de nosso trabalho com o Brasil e como trabalhamos dentro dos Estados Unidos para garantir que estamos plantando sementes, não as comendo, para permitir que os pacientes colham a fruta.

Os Estados Unidos, o Brasil e o mundo inteiro estão em um momento único de oportunidade na pesquisa biomédica. Nosso conhecimento dos principais mecanismos biológicos está crescendo mais rápido do que nunca, com técnicas como CRISPR e terapia genética abrindo novas áreas para pesquisa.

Os avanços tecnológicos também nos permitem buscar descobertas mais rapidamente e de forma mais colaborativa, usando os vastos tesouros de dados que geramos e analisando-os com técnicas do Big Data.

Tanto no setor público quanto no privado, pude ver como os avanços do Big Data estão permitindo o rápido avanço da inovação e descoberta.

As possibilidades disponíveis exigiram que os Estados Unidos atualizassem sua abordagem da pesquisa biomédica. Esses esforços deram um grande passo à frente com uma nova lei que as duas casas da nossa legislatura aprovaram em grande escala em 2016, a Lei de Curas do Século XXI – PDF.

A Lei de Curas do Século XXI não apenas forneceu apoio substancial à pesquisa biomédica, mas também procurou melhorar a eficiência da pesquisa entre o governo e o setor privado.

O objetivo é aliviar os encargos administrativos que podem prolongar o início dos ensaios clínicos, aumentar o compartilhamento de dados entre pesquisadores apoiados pelo governo e derrubar barreiras à colaboração.

Um elemento-chave dos esforços de compartilhamento de informações pode se ter sistemas de registro de saúde que sejam interoperáveis, o que tem sido um desafio nos Estados Unidos e em outros lugares. Nos Estados Unidos, no entanto, não queremos microgerenciar o mundo dos registros eletrônicos de saúde.

Em vez disso, estabelecemos regras simples e expectativas simples sobre como os pacientes devem poder acessar seus próprios dados.

Então, deixamos o setor privado cuidar do resto. Em vez de exigir que as empresas encontrem um padrão tecnológico comum, por exemplo, ajudamos a vincular os dados dos pacientes usando aplicativos para smartphones, permitindo que os próprios pacientes façam uso deles também. Quando o fazem, os pacientes e as empresas privadas têm a chance de se beneficiar.

Estamos vendo os resultados das novas oportunidades de pesquisa que acabei de descrever em nosso trabalho com o Brasil, que tem um dos maiores portfólios de colaboração do NIH no Hemisfério Ocidental.

O NIH e a FAPESP financiam cientistas americanos e brasileiros paralelamente em diversos assuntos. Por exemplo, o NIH está finalizando uma convocação conjunta de propostas de pesquisa com os Ministérios da Saúde e Ciência / Tecnologia / Inovação / Comunicação do Brasil. Esta chamada conjunta foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pesquisa Biomédica Colaborativa EUA-Brasil, um programa estabelecido pelo NIH e pelo governo do Brasil em 2014.

No total, o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas do NIH, ou NIAID, tem mais de 50 anos de colaboração em pesquisa com o Brasil. O Brasil participa de várias redes e programas de ensaios clínicos apoiados pelo NIAID, e o NIAID atualmente oferece suporte a mais de 100 projetos aqui.

Nossa colaboração científica bilateral pode proporcionar enormes benefícios durante um surto de doenças infecciosas, e vimos isso com o estudo sobre Zika em crianças, sigla em inglês ZIP.

ZIP é um estudo feito em vários lugares, em vários países, projetado para melhorar nossa compreensão dos efeitos da infecção pelo vírus Zika sobre a saúde de mulheres grávidas e seus fetos em desenvolvimento. Este estudo é uma colaboração entre várias partes do NIH e da Fiocruz no Brasil. O NIH e a Fiocruz puderam lançar rapidamente este estudo logo após o surto do Zika, em parte devido à nossa longa história de cooperação científica e às novas ferramentas tecnológicas que os pesquisadores têm à sua disposição.

Resultados do estudo ZIP informarão como combater essa séria ameaça para todo o hemisfério e salvaguardar a saúde das mulheres grávidas expostas ao Zika e de seus recém-nascidos.

No que acabei de descrever, você pode ver que os EUA deram ênfase especial à pesquisa sobre Zika e outras doenças infecciosas. Também estabelecemos iniciativas transversais, como um novo esforço de pesquisa para combater o vício em opioides e promover métodos mais saudáveis ​​de controle da dor.

Mas o NIH é composto por 27 institutos e centros diferentes. Quase por definição, eles não são orientados em torno de um plano central de pesquisa. São os cientistas dos institutos e centros que definem sua agenda de pesquisa, procurando as áreas mais promissoras para a descoberta.

Essa mesma abordagem descentralizada também informa como apoiamos o próximo passo após a pesquisa biomédica básica – apoiando o desenvolvimento real de produtos médicos.

O NIH apoia amplamente a pesquisa básica, com algum estágio inicial de desenvolvimento.

Essas descobertas e produtos médicos em estágio inicial, financiados pelo NIH em instituições em todo o mundo, podem ser licenciados através de acordos de transferência de tecnologia e cooperação, para o benefício dos pesquisadores e entidades do setor privado.

Essas empresas do setor privado investem centenas de milhões ou até bilhões de dólares para trazer esses produtos ao mercado.

Os EUA e o NIH não mantêm direitos de propriedade intelectual ou estabelecem controles de preços para este financiamento federal para pesquisa. Optar por não fazê-lo estimula o investimento, a inovação e a comercialização.

Precisamos dos incentivos mais fortes possíveis para essas descobertas, porque é um caminho longo e arriscado, desde a pesquisa básica até os produtos comercializáveis. De fato, muitas ideias não passam da pesquisa inicial para o mercado e o hiato entre esses dois estágios tem sido chamado de “o vale da morte”.

O desafio tornou-se uma questão particularmente grave nos anos 2000, quando nos tornamos mais conscientes do perigo representado por ameaças biológicas, sejam elas deliberadas, como os ataques de antraz perpetrados nos Estados Unidos após o 11 de setembro, ou naturais, como a gripe pandêmica.

Desenvolver produtos médicos para enfrentar esses tipos de ameaças é desafiador e arriscado para os negócios, em parte porque não é tipicamente um mercado comercial para eles. Essa foi a motivação para o HHS começar o que é conhecido como Autoridade Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento Biomédico, ou BARDA.

Para muitos, a resposta óbvia para esse problema seria um esforço governamental centralizado para apoiar esses produtos. todo o caminho para o mercado. Mas nos EUA, tomamos um caminho diferente: a BARDA trabalha com empresas do setor privado para investir em suas inovações e coordenar o que é necessário para desenvolvê-las, em vez de controlar todo o processo.

A BARDA já desempenhou um papel na inovação aqui no Brasil, em algumas das ameaças biológicas comuns que nosso hemisfério enfrenta. Particularmente, a BARDA está envolvida com o Instituto Butantan, que tive o prazer de visitar hoje com o ministro [Gilberto] Occhi.

Por mais de uma década, eles vêm trabalhando juntos para capacitar a vacina pandêmica contra gripe.

Desde 2016, a BARDA também forneceu financiamento e conhecimento especializado para o desenvolvimento de uma vacina de testes contra o zika produzida em culturas de células, um passo importante no desenvolvimento de uma vacina.

E hoje, no Instituto Butantan, ouvi sobre como eles estão concluindo os ensaios da Fase 3 de uma vacina tetravalente de dengue desenvolvida em colaboração com o NIH.

A vacina de testes completou os estudos de fase 1 e 2 nos Estados Unidos, Brasil, Bangladesh e Tailândia.

Agora, como resultado da transferência de tecnologia do NIH, o estudo clínico de Fase 3 em curso no Brasil, e a conclusão de um centro de produção de ponta, o Instituto Butantan está bem posicionado para produzir a vacina e disponibilizá-la para iniciativas de imunização em grande escala no Brasil.

Outro exemplo bem sucedido de verdadeira cooperação público-privada é a iniciativa CARB-X. O CARB-X usa financiamento de governos e filantropia para atrair capital do setor privado para o desenvolvimento de novas ferramentas para combater a resistência antimicrobiana, um desafio que tanto os Estados Unidos quanto o Brasil enfrentam.

A grande maioria dos recursos do CARB-X vem do setor privado. Para cada dólar que o governo dos EUA e nossos parceiros investiram, as empresas do setor privado investiram oito dólares.

Mais importante ainda, o CARB-X fornece financiamento não dilutivo, ou seja, as empresas privadas que realmente desenvolvem os medicamentos mantêm a propriedade total e têm o maior incentivo.

Em apenas dois anos, o CARB-X superou as expectativas.

O financiamento concedido até o momento apoiou um portfólio de 33 novos produtos em investigação, incluindo 10 novas classes de antibióticos com potencial para tratar de um tipo particularmente perigoso de bactérias.

Essa é uma conquista notável: não existe uma nova classe aprovada de antibióticos para tratar esse tipo de bactéria desde 1962.

Os investigadores da BARB-X já estão localizados em sete países ao redor do mundo, e estamos ansiosos para ter cientistas brasileiros CARB-X e se engajar neste importante trabalho.

Descrevi alguns esforços específicos que fizemos para apoiar a verdadeira cooperação público-privada na inovação em saúde.

Mas há tantas outras áreas em que temos de garantir que estamos permitindo que o setor privado faça o melhor uso da pesquisa pública.

É por isso que, ao observar como administramos o sistema de saúde dos EUA, estamos sempre atentos aos incentivos que criamos para a inovação.

Ao trabalhar para reduzir o preço dos medicamentos prescritos nos Estados Unidos, pretendemos usar incentivos do setor privado, negociação e concorrência.  Essa filosofia tem um histórico de sucesso de nos ajudar a construir uma indústria biofarmacêutica que produz muitas das novas curas do mundo.

Temos visto o sucesso nas últimas décadas com nosso mercado próspero de medicamentos genéricos, o que nos permite pagar preços mais baixos do que vários outros países.

Aplicamos a mesma mentalidade aos esforços para transformar a forma como pagamos pelos serviços de saúde, à medida que fazemos a transição do pagamento de doenças e procedimentos para pagar pelos resultados e pela saúde.

Alguns países tentaram implementar essa transformação ao realizar avaliações nas quais as intervenções são mais efetivas e pagas por elas.

Nos Estados Unidos, adotamos uma abordagem diferente. Acreditamos que as pessoas mais próximas aos pacientes e os próprios pacientes estejam melhor preparados para tomar decisões que garantam melhores condições de saúde a um custo menor.

O custo crescente dos cuidados de saúde é um desafio nos Estados Unidos, como eu sei que é no Brasil. Mas não podemos permitir que esses custos nos tentem a comer as sementes das inovações de saúde de amanhã.

Estou ansioso para discutir como podemos trabalhar com vocês para alimentar a inovação nos Estados Unidos e no Brasil.

Agradeço a oportunidade de visitar a FAPESP e compartilhar minha visão e discutir a missão que todos compartilhamos: plantar as sementes para uma saúde melhor hoje e colher seus frutos amanhã.

Obrigado.
Alex M. Azar II


quarta-feira, 3 de outubro de 2018

CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DEVEM SER IMPOSITIVAS E PUNIR AS OMISSÕES


As notícias sobre campanhas de vacinação e seus resultados revelam sistematicamente que as metas não vêm sendo atingidas dentro do cronograma previsto. Este fato gera natural preocupação na saúde pública devido ao recrudescimento de doenças existentes e reaparecimento de outras que pareciam erradicadas. Além disso, há o surgimento de doenças novas que igualmente merecem atenção em termos preventivos.

Até alguns tipos de gripes têm registrado casos fatais, segundo recentes informações. Dados oficiais revelam baixa cobertura nas regiões; no Sudeste, que apresenta o melhor desempenho registrado, não mais do que 77% do público-alvo foram cobertos.

Sem dúvida, há uma espécie de conspiração contra a mobilização pela saúde pública. Inacreditavelmente, há pessoas e grupos com ideias antivacinação que pelas redes sociais disseminam conceitos estapafúrdios que vão de crenças religiosas a posições ideológicas.

Esses grupos criam mitos e boatos, como sobre a imunização contra a gripe, de que a vacina faz com que a pessoa fique gripada, quando, na verdade, ela previne infecções e pode salvar muitas vidas. Essa realidade tem feito com que os médicos se mostrem vigilantes e dediquem mais tempo para o convencimento sobre a importância da imunização preventiva.

A vacinação é o meio de enfrentar o problema, e isso depende de campanhas sociais, chamamento e efetivas ações. Se as campanhas não estão produzindo os resultados esperados, devem ser revistas e reestudadas para se saber onde estão as falhas.

Ultimamente, foram deflagradas campanhas contra poliomielite, sarampo, febre amarela, dengue, influenza, entre outras, com baixo nível de imunização, o que é preocupante. No final da semana passada ocorreu o chamado dia D de vacinação contra sarampo e poliomielite. O Ministério da Saúde informou que a cobertura ficou em torno de 40% do público-alvo, e a mobilização foi estendida até o final do mês.

Essa dificuldade de resposta positiva não é problema atual, mas deve ser enfrentado com criatividade e rigor. Quando assumi o Ministério da Saúde, em 1987, ainda havia casos de poliomielite, principalmente no Nordeste. A população se mostrava refratária ao chamamento para comparecer aos postos de saúde. Foi necessário desenvolver uma campanha maciça; até o Exército colaborou indo às casas para vacinar a população e as metas foram cumpridas.

Mas era preciso estimular a vacinação em todo o País. Então, o Ministério promoveu concurso nacional para criar um ícone, um personagem que influenciasse principalmente crianças. Surgiu a figura do “Zé Gotinha”, até hoje mantida, mas ultimamente muito pouco utilizada. Na época, o Brasil se tornou modelo em vacinação e a pólio foi erradicada. Em dezembro de 1987 assinei a portaria criando a figura do “Zé Gotinha”.

Atualmente, a poliomielite é ameaça constante e somente pode ser barrada com imunização. De acordo com dados oficiais, há risco de retorno da doença e que mais de 300 cidades estão abaixo da meta preconizada para vacinação, o que levará à formação de bolsões de pessoas não vacinadas, possibilitando, assim, a reintrodução do polivírus e do sarampo.

O Ministério da Saúde reconhece que há dificuldade em cumprir as metas e foi feito novo alerta para a gravidade da situação. Na sequência, campanhas foram realizadas, sem modificação do quadro.

Tenho notado que as campanhas acabam prorrogadas , por não alcançarem as metas previstas; há casos em que até sobram vacinas em alguns municípios. Parece que há desinteresse da população, das famílias, e as doenças vão se alastrando.

Entendo que se campanhas educativas e de conscientização não estão surtindo efeito desejado, que sejam obrigatórias. Há que se buscar formas e meios para isso e estabelecer punição de pais e responsáveis que se mostrarem desinteressados ou omissos, algo como suspensão de benefícios sociais ou mesmo multa pecuniária. Não será nenhuma arbitrariedade, pois se trata de saúde pública, do bem-estar da população.

Para outras situações que colocam em risco especialmente crianças, como em educação e questões sociais, há instrumentos legais para chamar à responsabilidade e até punições previstas. Por que não adotar salvaguardas semelhantes quando se refere à saúde física? Somente a possibilidade de punição já seria suficiente para inibir eventuais omissões de responsáveis.

Não é admissível que doença que se supunha erradicada reapareça e que as endêmicas sigam a crescer, fazendo vítimas, causando preocupação e a passividade continue.

Os riscos são evidentes. A possibilidade de algumas doenças graves que já haviam sido eliminadas no Brasil voltarem a atingir a população é uma realidade preocupante. Diante da ameaça do retorno do sarampo e da poliomielite, que podem ser prevenidas a partir da vacinação, os dados de cobertura vacinal no País se mostram abaixo da meta. É evidente a importância de manter a vacinação em dia para evitar essas doenças e suas sequelas.

Enfermidade não é apenas quadro patológico que afeta a população, contamina também a produção laboral e onera o sistema de saúde pública. A vacina é a melhor forma para evitar o retorno de doenças eliminadas e para atacar as que estão assediando a população. É na saúde que mais vale a máxima de que é melhor prevenir do que remediar. Imunização vacinal é o caminho preventivo – todavia, com seriedade, responsabilidade e, se necessário, com rígida obrigatoriedade.

Fonte: Fazer Aqui


Projeto de lei ameaça ampliação da assistência farmacêutica


Um projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente pela chapa de Ciro Gomes, ameaça comprometer o acesso de boa parte da população a serviços como testes de glicemia, medições de pressão e vacinação nas farmácias.

PLS nº 372/17 propõe alterar a Lei nº 13.021/14 e excluir a obrigatoriedade de assistência farmacêutica integral em todos os estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI) ou empresas de pequeno porte. A mudança, na prática, poderia afetar mais de 65 mil estabelecimentos, se levadas em conta as farmácias independentes e as redes de franquias e associativismo.

Em reação à proposta, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) encaminhou um ofício à senadora. A parlamentar limitou-se a responder, via assessoria, que a discussão terá continuidade no Congresso. Com isso, a entidade decidiu elaborar uma nota de repúdio, na qual ressalta o risco de reduzir a continuidade dos tratamentos de saúde e expor os pacientes ao uso de medicamentos sem a devida orientação farmacêutica.

Representante do grande varejo farmacêutico, a Abrafarma define o projeto como um contrassenso. “A Lei nº 13.021/14 é uma conquista que não só valoriza a atuação dos farmacêuticos, como também abre caminho para levar mais saúde a todos os brasileiros e desafogar a rede pública. Não podemos agora seguir na contramão”, alerta Cassyano Correr, responsável pela coordenação do programa de Assistência Farmacêutica Avançada da entidade. O site do Senado Federal, inclusive, disponibiliza uma consulta pública para profissionais interessados em se posicionar contra o PL.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


CRIAÇÃO DE PLATAFORMAS DE EXPERIMENTAÇÃO, EXPERIMENTOS E TESTES


Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.671-SEI, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

Divulga os resultados finais do Edital de Chamamento Público nº 1/2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, conforme disposto no Edital de Chamamento público nº 1/2018 e o que consta no Processo nº 52020.100164/2018-39, combinado com artigo 1º, incisos I, II e III, do Anexo VI da Portaria Nº 905-SEI, de 21 de maio de 2018, Regimento Interno do MDIC, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 1/2018, correspondente à CHAMADA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS PARA A CRIAÇÃO DE PLATAFORMAS DE EXPERIMENTAÇÃO, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE EXPERIMENTOS, TESTE DE HIPÓTESES E NOVAS TECNOLOGIAS EM AMBIENTE QUE SIMULE A ESCALA DE PRODUÇÃO EM UM CENÁRIO REAL.

Art. 2º Apresentar as propostas classificadas, conforme os critérios estabelecidos no item 6.2.3 do Edital de Chamamento público nº 1/2018 e análise do Comitê de Julgamento, após interposição e análise dos recursos.
Art. 3º Os 10 (dez) projetos melhor pontuados estão habilitados a celebrar parceria técnico-financeira com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), por meio de convênio.
Art. 4º Caso o proponente não se habilite técnica e juridicamente ao regulamento de convênios da ABDI, será chamada a proposta classificada imediatamente subsequente.
Art. 5º Os proponentes serão contatados através do endereço eletrônico industria40@abdi.com.br.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
INSTITUIÇÃO/ENTIDADE
NOTA FINAL
PARQUE TECNOLÓGICO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1134
ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - POLI USP
1104
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
1047
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTRPF
997
METALSA
801
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ABC - UFABC
780
SENAI MG
774
EMBRAER
744
ASSINTECAL
720
JUSTINO DE MORAIS, IRMÃOS S/A - JUMIL
701
FUNDAÇÃO CERTI
664
INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTADORES, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL - INESC P&D BRASIL
622
WHIRPOOL SA - UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS
600
SENAI CIMATEC
567
SOL SPORTS IND. E COMÉRCIO LTDA - SOL PARAGLIDERS
540
SENAI MT
531
C.T. CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA
510
FUNDAÇÃO CASIMIRO MONTENEGRO E FILHO - ITA
492
CENCODERMA INSTITUIÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE COSMÉTICOS LTDA - GRUPO BOTICÁRIO
489
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM (NÚCLEO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO)
480
IMSB INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ROBOPAC
479
INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA
465
INDÚSTRIA DE COMPRESSORES E SOLUÇÕES EM REFRIGERAÇÃO LTDA - EMBRACO
450
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA GUAMÁ
435
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
430
IDEA SEIXAS JUNIOR - YESO
417
ÓRBITA ENGENHARIA INTEGRADA - ÓRBITA TECNOLOGIA
399
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - TERESINA - IFPI / UFPI GÁS EFLUENTES
225
YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES


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