Um projeto de lei de autoria
da senadora Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente pela chapa de Ciro
Gomes, ameaça comprometer o acesso de boa parte da população a serviços como
testes de glicemia, medições de pressão e vacinação nas farmácias.
O PLS
nº 372/17 propõe alterar a Lei nº 13.021/14 e excluir a obrigatoriedade de
assistência farmacêutica integral em todos os estabelecimentos enquadrados como
microempreendedores individuais (MEI) ou empresas de pequeno porte. A mudança,
na prática, poderia afetar mais de 65 mil estabelecimentos, se levadas em conta
as farmácias independentes e as redes de franquias e associativismo.
Em reação à proposta, o Conselho Regional de Farmácia
do Estado de São Paulo (CRF-SP) encaminhou um ofício à senadora. A
parlamentar limitou-se a responder, via assessoria, que a discussão terá
continuidade no Congresso. Com isso, a entidade decidiu elaborar uma nota de repúdio, na qual ressalta o risco de reduzir a continuidade
dos tratamentos de saúde e expor os pacientes ao uso de medicamentos sem a
devida orientação farmacêutica.
Representante do grande varejo
farmacêutico, a Abrafarma define
o projeto como um contrassenso. “A Lei nº 13.021/14 é uma conquista que não só
valoriza a atuação dos farmacêuticos, como também abre caminho para levar mais
saúde a todos os brasileiros e desafogar a rede pública. Não podemos agora
seguir na contramão”, alerta Cassyano
Correr, responsável pela coordenação do programa de Assistência
Farmacêutica Avançada da entidade. O site do Senado
Federal, inclusive, disponibiliza uma consulta pública para profissionais interessados em se
posicionar contra o PL.
Fonte: Redação Panorama
Farmacêutico
0 comentários:
Postar um comentário