O
presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, declarou nesta terça-feira
(23) que não lhe cabe procurar o candidato à Presidência da República que será
eleito no dia 28 para negociar alterações no Projeto de Lei do Orçamento em
tramitação no Legislativo:
—
Me cabe colocar em votação o projeto que foi enviado ao Congresso, com suas
devidas emendas. Como nós estamos em um regime democrático, eu estarei aberto a
receber o novo presidente.
Eunício
explicou que, como a Constituição determina que o Orçamento seja votado até o
dia 22 de dezembro e o presidente e novos parlamentares eleitos só tomam posse
em 2019, o PLN 27/2018 só poderá ser modificado pelos deputados e
senadores dessa legislatura, que se encerra em 15 de fevereiro. Propostas de
alteração da proposta, portanto, têm de ser apresentadas por esses
parlamentares.
—
Enquanto fui presidente do Congresso, sempre votamos a LOA dentro do prazo. Eu
pude atender o pedido dos parlamentares de ampliar o prazo da entrega das
emendas ao Orçamento, que seria dia 20 de outubro para 1º de novembro. Mas
nunca saímos em recesso sem votar o Orçamento. Desejamos manter o cumprimento da
Constituição.
Eunício
ainda declarou que a transição entre um governo que se encerra e outro que vai
começar é mais que natural dentro do regime democrático.
Proposições
legislativas • PLN 27/2018
Jane
de Araújo, Carlos Penna Brescianini, Agência Senado
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