CÂMARA DOS DEPUTADOS
Frente Parlamentar Evangélica
MANIFESTO À NAÇÃO
O Brasil para os Brasileiros
O monopólio da representação
exercido pelos partidos políticos, uma vez ser a filiação partidária requisito
de elegibilidade, acabou por criar as condições objetivas para a privatização
do espaço público que hoje vivemos. Deveras, a corrupção endêmica e o corporativismo
tomaram o país de assalto, alienando o Estado do interesse público que deveria
presidi-lo. Em suma, o povo não vota em quem quer, mas sim em quem os partidos
políticos permitem, dessa forma afunilando demasiadamente o processo
democrático. Dessa feita, como ocorre em qualquer monopólio, distorções foram
cunhadas, sendo a mais patente delas a criação das oligarquias partidárias, com
todas as disfuncionalidades daí decorrentes e que há muito são testemunhadas
pelos cidadãos brasileiros.
Divorciadas dos anseios
populares, muitas agremiações partidárias sentiram o peso da reprovação popular
no último dia 7 de outubro, diminuindo consideravelmente sua representação
congressual. Logo, alterar as regras do sistema eleitoral e romper com o
monopólio da representação, no sentido de aproximar os parlamentares de seus
eleitores e de criar vida orgânica e democracia nos partidos, é medida que se
impõe. Contudo, até que isso ocorra, o Brasil não pode esperar. Nesse sentido,
e diante do novo Brasil que se ora descortina pela revolução democrática
advinda do processo eleitoral em curso, a Frente Parlamentar Evangélica cumpre
seu papel histórico de apresentar à Nação brasileira sua contribuição, na forma
de uma agenda mínima para que se restitua o Estado ao seu único e verdadeiro
dono: o Povo brasileiro.
De fato, para além da pauta
tradicionalmente por nós defendida, - de preservação dos valores cristãos e de
defesa da família -, compreendemos que é chegada a hora de darmos uma
contribuição maior à sociedade, a qual seja consentânea aos mais de 45 milhões
de eleitores brasileiros que professam a fé evangélica.
Nesse sentido, cerca de 180
parlamentares federais que comungam dessa visão de mundo foram eleitos no
último pleito, CÂMARA DOS DEPUTADOS Frente Parlamentar Evangélica o que por si
só demonstra a importância deste documento programático, o qual servirá de base
de atuação da Frente Parlamentear Evangélica na próxima legislatura.
Estruturado em 4 eixos
principiológicos que se subdividem em 16 diretrizes, o plano “O Brasil para os
Brasileiros” é um verdadeiro planejamento estratégico. Fundado sobre os eixos
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO, SEGURANÇA JURÍDICA, SEGURANÇA FISCAL e REVOLUÇÃO NA
EDUCAÇÃO, o plano foi confeccionado para oferecer soluções para os principais
gargalos do desenvolvimento nacional. De fato, tendo a modernização do Estado
como o ponto de partida de um amplo processo de transformação da cultura
político-administrativa brasileira, o programa pugna que as bases de um novo
Brasil se darão em cima do tripé segurança jurídica, segurança fiscal e
revolução na educação. Afinal, são conceitos que uma vez aplicados na condução
dos negócios de Estado, se retroalimentam em um círculo virtuoso, propiciando
estabilidade econômica e institucional perenes, associadas ao desenvolvimento
econômico e social substantivo.
Assim, ora viemos a público
apresentar a síntese analítica de tal projeto, demonstrando os valores-base que
orientaram sua confecção, assim como alguns exemplos de medidas de sua
aplicação concreta. Com isso, esperamos dar a contribuição dos parlamentares da
Frente Parlamentar Evangélica para o Novo Brasil que todos queremos.
Viva o povo brasileiro! Que
Deus abençoe o Brasil!
Feliz a nação cujo Deus é o
SENHOR. Sl, 33:12, b.
Brasília, Capital da
República, em 24 de outubro de 2018.
Sobre o segmento Saúde, o
único destaque fica por conta da recomendação para que o Brasil conclua a
adesão ao Acordo de Compras Governamentais da OMC, para aquisições de produtos
e equipamentos para o SUS.
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