Entre os temas considerados
centrais estão a qualidade do marco regulatório e segurança jurídica
O setor farmacêutico,
representado por entidades de diversos segmentos da cadeia produtiva, preparou
um documento com as propostas para o novo presidente do Brasil, a ser conhecido
após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro. Entre os temas
considerados centrais estão a qualidade do marco regulatório e segurança
jurídica.
No documento, a indústria
farmacêutica destaca a necessidade de um órgão regulador (Anvisa) ágil e
desburocratizado, garantindo segurança, eficácia e qualidade a partir de normas
baseadas em análises de risco sanitário, com diretoria indicada segundo
critérios técnicos estabelecidos em legislação específica.
Outro tema diz respeito à
reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de forma
a readequá-lo ao tamanho da demanda, com contratação de mão de obra e
treinamento adequado, autonomia administrativa e financeira, redução e
tratamento adequado do backlog.
O documento lista também a
regulação de preços de medicamentos adequada à realidade brasileira
incentivando a inovação e o maior acesso da população, incluindo a liberação de
preços onde o mercado se auto regule pela competição.
No quesito Políticas de
Estado, a indústria cita a continuidade e o aperfeiçoamento dos programas em
curso, coordenados pelo Ministério da Saúde, destinados à produção de fármacos
e medicamentos no Brasil e ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias.
O documento cita ainda a
ampliação de acesso da população a medicamentos, com manutenção e ampliação dos
programas públicos de fornecimento de medicamentos básicos de amplo acesso e
dos de alta complexidade.
O setor defende ainda o
alinhamento e aproximação das universidades com as empresas e os institutos, de
forma coordenada com objetivos, prioridades e projetos de longo prazo, com
implementação de um plano de ação orientado para mapeamento e clareza da
demanda tecnológica por parte das empresas para as universidades.
A indústria farmacêutica pede
ainda incentivo à inovação e ao investimento, com redução da carga tributária
sobre medicamentos, viabilização e previsibilidade das fontes de financiamento
para ações de pesquisa, desenvolvimento, inovação, investimentos no setor saúde
e desburocratização dos processos nos órgãos de fomento. Outro ponto é o aperfeiçoamento
das regras para realização de pesquisas clínicas com redução das instâncias
envolvidas e prazos compatíveis com os padrões de excelência mundial.
Números
Segundo o documento,
indústrias privadas nacionais, internacionais e laboratórios públicos
instalados no País produzem hoje cerca de 70% dos medicamentos aqui consumidos.
"Empregamos diretamente mais de 100 mil brasileiros, exportamos mais de
US$ 1,3 bilhão por ano contribuindo para a redução do déficit da balança
comercial e investimos em fábricas e centros de pesquisa e desenvolvimento por
volta de R$ 20 bilhões nos últimos cinco anos", destaca.
O setor afirma ainda que
sempre dialogou e construiu soluções com o Estado brasileiro para enfrentar
imensos desafios, como a erradicação de doenças por meio de produção local de
vacinas, controle da epidemia de Aids, ampliação do acesso da população a
genéricos de qualidade, produção de fármacos, de biotecnológicos e medicamentos
inovadores
Redação Folha Vitória
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