PORTARIA Nº 1.137, DE 19 DE
OUTUBRO DE 2018
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º, 55 e 56, do Anexo
I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de
Trabalho (GT) com a finalidade de realizar visita in loco para avaliar a integração
do Programa "Aqui tem Farmácia Popular" com a plataforma SIBRARE
(Sistema Brasileiro de Receituário) desenvolvido pela Empresa Nextcorp, no
Município de Votuporanga - SP.
Art. 2º O Grupo de Trabalho
terá a seguinte composição:
I - Andressa Bolzan Degaut -
Diretora de Programa - GAB/SE/MS;
II - Márcio Henrique de
Oliveira Garcia - Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa -
DAI/SE/MS; e
III - Galba Freire Moita -
Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação - DEMAS/SE/MS.
Art. 3º O Grupo de Trabalho
contará com prazo de até 30 (trinta) dias para apresentar documento com
detalhamento técnico desta integração, e verificar as vantagens da
implementação do Sistema no âmbito do SUS.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE
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