O Comitê Executivo de Gestão
da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter em zero a alíquota do
Imposto de Importação para a aquisição no exterior de vacinas contra a hepatite
A.
Sem a decisão, a tarifa seria
elevada para 2%, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços (MDIC).
De acordo com o governo, a
medida integra a resolução Camex 78, que foi publicada no “Diário Oficial da
União” desta quarta-feira (24). A tarifa zero será válida por 12 meses, para
uma cota de 4,5 milhões de doses.
A decisão da Camex foi baseada
em resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul, sobre ações pontuais no âmbito
tarifário por razões de desabastecimento.
A hepatite é uma inflamação do
fígado. Na sua forma viral, as hepatites são classificadas por letras do
alfabeto: A, B, C, D (Delta) e E.
De acordo com dados do
Ministério da Saúde, somente em 2017, aproximadamente 40,2 mil novos casos
foram registrados. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para todos
os tipos de hepatite, independentemente do grau da lesão do fígado.
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