EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 7, DE
24 DE OUTUBRO DE 2018
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 54, VII do Regimento Interno aprovado nos termos do
Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de
2016,
Resolve:
tornar público o presente
Edital de Chamamento para recolher contribuições à elaboração de documento de
Perguntas e Respostas relacionado à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
69, de 8 de dezembro de 2014, que estabelece as diretrizes para boas práticas
de fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), conforme deliberado em
reunião realizada em 16 de outubro de 2018.
1. OBJETO Edital de Chamamento
para colher subsídios para a elaboração de documento Perguntas e Respostas
relacionado à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 69, de 2014, que
estabelece as diretrizes para boas práticas de fabricação de Insumos
Farmacêuticos Ativos (IFAs). Este documento será útil na eliminação de
interpretações equivocadas, ambiguidades e incertezas relacionadas ao texto da
norma, além de auxiliar na harmonização das inspeções sanitárias entre os
diferentes Estados e Municípios.
2. PÚBLICO-ALVO Empresas
fabricantes de IFAs, nacionais, estrangeiras e multinacionais, e Vigilâncias
Sanitárias Estaduais e Municipais.
3. OBJETIVOS DO EDITAL
Levantar dúvidas e possíveis entendimentos equivocados quanto à interpretação e
implementação da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 69, de 2014, em
anexo, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos
Ativos, a fim de subsidiar a elaboração do documento Perguntas e Respostas
relativo ao tema.
4. PRAZO E FORMA DE
PARTICIPAÇÃO O prazo para envio das contribuições é de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital de Chamamento. A
participação se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico
(LimeSurvey) específico, disponível no endereço eletrônico https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/269462?lang=ptBR.
WILLIAM DIB
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