Destaques

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Com sete senadoras eleitas, bancada feminina o não cresce no Senad


A bancada de mulheres no Senado para os próximos quatro anos pode ser menor do que a atual. Com sete senadoras eleitas e uma vaga de suplente assumida, a Casa terá doze senadoras, uma a menos do que o grupo atual. O número pode aumentar e se igualar ao atual, caso a senadora Fátima Bezerra (PT), que disputa o segundo turno para o governo do Rio Grande do Norte, não seja eleita e retorne à Casa para o restante do seu mandato.

As candidaturas femininas foram 62 das 353 totais em disputa para o Senado. O número de mulheres que concorreram por uma vaga em 2018 foi maior do que nas duas últimas eleições. Ainda assim, nenhuma mulher foi eleita para a Casa em 20 estados – em três deles, Acre, Bahia e Tocantins, não houve sequer candidatas. As sete senadoras eleitas representam apenas 13% dos eleitos para o cargo. O número de eleitas é igual ao das eleições de 2010, a última em que dois terços do Senado foram renovados.

Já na Câmara dos Deputados, a bancada aumentou, passando de 51 para 77 deputadas. Elas somam agora 15% naquela Casa. A porcentagem é semelhante a atual no Senado, em que as mulheres representam apenas 16% das vagas ocupadas. A presença feminina também é menor nas indicações de suplência. Dos 54 senadores eleitos e dentre seus 108 suplentes escolhidos, as mulheres são cerca de 30% dos nomes listados para os cargos de primeiros e segundo suplentes.

Representantes
Entre as sete eleitas, duas ficaram em primeiro lugar na disputa eleitoral do estado ou distrito: a novata na política Juíza Selma Arruda (PSL), no Mato Grosso, e a ex-jogadora Leila do Vôlei (PSB), pelo Distrito Federal. Leila será a primeira senadora eleita no DF e se destaca por ter escolhido apenas mulheres para os cargos de suplentes. Chegam à Casa também as deputadas federais Mara Gabrilli (PSDB-SP), Daniella Ribeiro (PP-PB), Zenaide Maia (PHS-RN) e Eliziane Gama (PPS-MA).

A bancada também será composta pela estreante na política Soraya Thronicke (PSL-MS), eleita com 373.712 no Mato Grosso do Sul, e por Mailza Gomes (PSDB-AC), que assumirá como suplente a vaga de Gladson Cameli (PP), eleito para o cargo de governador do Acre. Todas as senadoras eleitas possuem nível superior e apenas duas nunca atuaram em cargos políticos.

Continuam na bancada as senadoras eleitas em 2014 Simone Tebet (MDB-MS), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Rose Freitas (Pode-ES) e Kátia Abreu (MDB-GO). Rose disputou o governo do seu estado, mas não foi eleita e ainda tem mais quatro anos de mandato — o mesmo ocorre com Kátia Abreu que perdeu a disputa para vice-presidência da República.

De saída
A procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não conquistou a reeleição na Casa. O mesmo ocorreu com as senadoras Ângela Portela (PDT-RR) e Lúcia Vânia (PSB-GO). Também saem do Senado para assumir vaga na 
Câmara dos Deputados as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Se despede ainda a senadora não eleita Ana Amélia (PP-RS), que se candidatou a vice-presidência da República. Além disso, também não retornarão em 2019 as senadoras Regina Souza (PT), eleita vice-governadora do Piauí, e a paulista Marta Suplicy, que se desfilou do MDB e se aposentou da carreira pública.

As saídas e renovações impactam, por exemplo, na composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que perderá quatro das cinco senadoras titulares.

Agência Senado


Senadores Eleitos em 2018


Nas eleições de 2018, o Senado renovou dois terços das suas 81 cadeiras. 32 senadores buscaram reeleição, mas apenas 8 conseguiram. 24 novos nomes foram escolhidos pelos eleitores para representarem os seus estados a partir de fevereiro. Confira a lista completa dos eleitos:
Confira a lista completa dos eleitos
 ACRE
Márcio Bittar (MDB)
Sérgio Petecão (PSD)
Renan Calheiros (MDB)
Rodrigo Cunha (PSDB)
Lucas Barreto (PTB)
Randolfe Rodrigues (REDE)
Plínio Valerio (PSDB)
Eduardo Braga (MDB)
Angelo Coronel (PSD)
Jaques Wagner (PT)
Cid Gomes (PDT)
Eduardo Girão (PROS)
Izalci (PSDB)
Leila do Vôlei (PSB)
Fabiano Contarato (REDE)
Marcos do Val (PPS)
Jorge Kajuru (PRP)
Vanderlan (PP)
Eliziane Gama (PPS)
Weverton (PDT)
Jayme Campos (DEM)
Juíza Selma Arruda (PSL)
Nelsinho Trad (PTB)
Soraya Thronicke (PSL)
Carlos Viana (PHS)
Rodrigo Pacheco (DEM)
Jader Barbalho (MDB)
Zequinha Marinho (PSC)
Daniella Ribeiro (PP)
Veneziano (PSB)
Flávio Arns (REDE)
Prof. Oriovisto Guimarães (PODE)
Humberto Costa (PT)
Jarbas Vasconcelos (MDB)
Ciro Nogueira (PP)
Marcelo Castro (MDB)
Arolde de Oliveira (PSD)
Flávio Bolsonaro (PSL)
Capitão Styvenson (REDE)
Drª Zenaide Maia (PHS)
Luis Carlos Heinze (PP)
Paulo Paim (PT)
Confúcio Moura (MDB)
Marcos Rogério (DEM)
Chico Rodrigues (DEM)
Mecias de Jesus (PRB)
Esperidião Amin (PP)
Jorginho Mello (PR)
Mara Gabrilli (PSDB)
Major Olímpio (PSL)
Delegado Alessandro Vieira (REDE)
Rogério Carvalho Santos (PT)
Eduardo Gomes (SD)
Irajá (PSD)
Agência Senado




Homenagens e defesa de direitos marcam abertura de encontro latino-americano e do Caribe de mulheres positivas


Mulheres que vivem com HIV/aids na América Latina e Caribe participam, nesta semana, em São Paulo, de um encontro que busca construir uma agenda comum de luta pelos direitos das pessoas que vivem com HIV/aids. Há mais de 20 anos elas atuam no acolhimento de outras mulheres soropositivas que enfrentam estigma e discriminação dentro de suas próprias famílias, comunidades, locais de trabalho e serviços de saúde. “A nossa luta é diária, é pelo acesso ao tratamento e saúde integral, é contra a violência. Estamos acometidas por um caos na América Latina. Os problemas de imigração também nos afeta.” Essas foram as palavras da ativista colombiana Sandra Arturo, coordenadora do Movimento Latino-Americano e do Caribe de Mulheres Positivas (MLCM+), na abertura do evento, na tarde desse domingo (7), em São Paulo.

Emocionada, Sandra aproveitou a cerimônia para homenagear com placas as mulheres que atuam neste coletivo. “Este é um reconhecimento a sua liderança e entrega à luta contra a aids”, afirmou Sandra ao presentear  a ativista Nair Brito, uma das fundadoras do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas.

“Que momento especial, sou grata pelo reconhecimento. Não é possível caminhar sozinha nesta terra. A nossa resposta é coletiva e cada um sempre tem algo a contribuir. Eu sou produto de outras mulheres. Lutamos por equidade”, disse Nair.

Também receberam a placa as ativistas Jenice Pizão, Jacqueline Rocha Cortes e o Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas. “Há 20 anos, quando cheguei ao grupo, estava em transição de gênero, mas já era uma mulher de alma e espirito. Hoje, continuo aqui construindo e lutando com mulheres poderosas e guerreiras”, disse Jacqueline. “Essa é uma homenagem a todas nós que lutamos. Nair, por exemplo, deu a própria cara à tapa para que as pessoas vivendo com HIV/aids tivessem acesso aos medicamentos antirretrovirais”, completou Jenice.

Sandra também presentou todas as participantes do evento com uma certificação pelo compromisso delas nesta causa.

Também estiveram na aberta do evento o representante do Unfpa no Brasil, Jaime Nadal, e do coordenador do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, Artur Kalichman. “A luta das mulheres contra a aids é fundamental e vamos seguir apoiando essa causa. Hoje, até parece que elas saíram do cenário da epidemia, principalmente as jovens e as com mais idade”, observou Jaime

Em São Paulo, de acordo com Artur, os primeiros casos de aids em mulheres foram registrados entre as usuárias de drogas injetáveis. Hoje, os novos casos estão ligados a raça/cor e pobreza.

Dados do Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) mostram que cerca de 870 mil mulheres se infectam com o HIV todo os anos ao redor do mundo e só metade delas tem acesso ao tratamento antirretroviral. Isso coloca a aids como a maior causa de mortes entre mulheres em idade reprodutiva (de 15 a 49 anos) em todo o planeta.

Direitos sexuais e reprodutivos e violência
Os primeiros debates do evento foram sobre direitos sexuais e reprodutivos, imigração, violência e discriminação. Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. A tarefa não é fácil, principalmente quando essas mulheres vivem com HIV/aids.

De acordo com o Unaids, meninas e mulheres estão no centro da resposta à aids. Fatores como idade, etnia, desigualdades de gênero, deficiência, orientação sexual, profissão e posição socioeconômica são determinantes da capacidade que meninas e mulheres têm de se proteger do HIV.

“Sabemos que é possível controlar o HIV/aids com medicamentos, mas o remédio não controla a violência e o machismo que vivenciamos todos os dias. Muitas sofrem violência quando revelam o diagnóstico positivo e a consequência é depressão e ansiedade. Por isso, trabalhamos pelo empoderamento da mulher”, explicou a ativista boliviana Violeta Ross.

Ainda segundo Hoss, a violência ou o medo da violência são obstáculo para o acesso de adolescentes e mulheres ao sexo seguro, as ações de prevenção, testagem e tratamento.
Da Guatemala, a ativista Iris Lopes afirmou que a xenofobia também contribui para os novos casos de HIV e que a corrupção está matando muitas pessoas. “Países latino-americanos já avançaram na luta contra a aids, oferecem medicamentos até para a prevenção. Mas não podemos nos esquecer que há uma fila imensa de pessoas vivendo com HIV/aids aguardando o tratamento para sobreviver. No Panamá, por exemplo, não tem medicamento suficiente. Na Venezuela, muitos estão morrendo por falta de antirretrovirais. Na Argentina, as pessoas com HIV/aids estão sendo discriminadas. Não há recursos suficientes e um discurso sem recurso é demagogia.”

Do Fundo de População, Caio Oliveira, explicou que as políticas de direitos sexuais são importantes para compartilhar as experiências vividas pelas mulheres nos países e identificar desafios.

De São Paulo, Artur Kalichman falou sobre prevenção combinada e os desafios da incorporação da PrEP (profilaxia pré-exposição) no SUS (Sistema Único de Saúde). Para ele, a medicalização não é o caminho para a eliminação da epidemia de aids. “Não podemos resolver tudo com remédios. Um bom exemplo é a tuberculose, tem remédio, cura e ela existe até hoje. Não podemos nos esquecer que a imigração desafia os países a lidarem com a pobreza.”

O evento segue até a próxima quarta-feira (10) com a construção de uma agenda comum entre os países latino-americano.

Talita Martins (talita@agenciaaids.com.br)


Vacinação chega às farmácias do Centro-Oeste


Oferecimento: NT-UX

Enquanto um projeto de lei coloca em xeque a expansão do modelo de assistência farmacêutica, o grande varejo farmacêutico continua a impulsionar a oferta de serviços clínicos à população. Na última sexta-feira, dia 5, foi a vez de a Drogaria São Bento implementar a vacinação na unidade localizada na esquina da Afonso Pena, com a 25 de Dezembro, em Campo Grande (MS). É o primeiro estabelecimento do Centro-Oeste a oferecer esse benefício à população.

Vacinas variadas já estão disponíveis na rede, para tratamento contra males como gripe, HPV e hepatites A e B. “Além de diversificar os serviços, buscamos democratizar o acesso às vacinas para um público que, muitas vezes, deixa de comparecer aos postos de saúde ou não estão incluídos nas metas de vacinação da rede pública”, pontua a superintendente da São Bento, Flávia Buainain. Os farmacêuticos responsáveis pelo atendimento participaram de curso de especialização prévia e estão certificados pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-MS).

Testes laboratoriais remotos (TLR)
A rede, recentemente, também adotou o uso do Hilab, plataforma de testes laboratoriais remotos (TLR) que permite a realização de exames de perfil lipídico, TSH e BHCG com resultados em poucos minutos. De forma rápida e quase indolor, a proposta supera os métodos tradicionais de análises clínicas, associando internet das coisas e inteligência artificial para acelerar o diagnóstico. Com o equipamento, que cabe na palma da mão e utiliza gotas de sangue do dedo do paciente, o serviço é oferecido em quatro unidades da rede, sendo duas com atendimento 24 horas.




Publicação esclarece dúvidas sobre medicamentos dinamizados


Confira o material com a atualização do marco regulatório para registro, pós-registro, renovação de registro e notificação de medicamentos dinamizados.

Já está disponível no portal da Anvisa um documento com perguntas e respostas sobre o novo marco regulatório para medicamentos dinamizados no Brasil. A publicação foi elaborada com o objetivo de esclarecer o setor regulado sobre questões como a abrangência da legislação e os critérios de enquadramento nas categorias de medicamentos dinamizados. Além disso, trata do registro, pós-registro, renovação de registro e notificação desses medicamentos.

O material também contempla orientações sobre rotulagem e bula, peticionamento eletrônico e obrigatoriedade do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) para empresas, entre vários outros questionamentos recebidos pela Anvisa sobre a legislação vigente.

Regulamentação
O novo marco regulatório sobre o tema foi publicado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 238/2018, que dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.

Também integram a regulamentação três normas publicadas em julho deste ano: a Instrução Normativa (IN) 25, que trata das indicações terapêuticas para registro e notificação de medicamentos dinamizados; a Instrução Normativa 26, que dispõe sobre os limites de potência para registro e notificação desses produtos; e a Instrução Normativa 27, que traz a lista de referências para avaliação de segurança e eficácia dos medicamentos dinamizados.

O que são medicamentos dinamizados?
Conforme a RDC 238, são produtos homeopáticos, antroposóficos e anti-homotóxicos. Esses medicamentos são preparados a partir de substâncias submetidas a triturações sucessivas ou diluições seguidas de sucussão, ou outra forma de agitação ritmada, com finalidade preventiva, paliativa ou curativa. Apenas os medicamentos industrializados são registrados pela Anvisa.

Para saber mais sobre o assunto, leia as informações disponíveis no Portal da Anvisa:
 Por: Ascom/Anvisa

domingo, 7 de outubro de 2018

TCU manda governo suspender PDP , ENTRE ROCHE E TECPAR de TRANSTUZUMABE, remédio para câncer de mama


Parceria foi firmada em 2017 com a Tecpar; TCU também questiona rito usado na redistribuição de parcerias

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na última terça-feira (2 / 10) que o Ministério da Saúde suspenda a execução da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmada com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), para fornecimento de Trastuzumabe ao Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é usado no tratamento para câncer de mama.

A decisão é cautelar e vale até a próxima manifestação do tribunal sobre o processo 018.120 / 2018-0, que trata de possíveis irregularidades na aquisição do medicamento via PDP.

O TCU ainda manda o ministério reter 27,39% de todas as despesas, pagas ou a pagar, à Tecpar para distribuição da droga. O percentual foi definido com base na diferença desembolsada na parceria e no mercado.

Segundo análise do tribunal, o frasco-ampola do medicamento na parceria custou R$ 1.293,10, enquanto o Ministério da Saúde fez compras recentes da mesma droga por R$ 938,94.

Compra emergencial
Para evitar desabastecimento da droga, o tribunal decidiu que o Ministério da Saúde deve comprar mais de 161 mil frascos-ampola do Trastuzumabe junto à Tecpar, mesmo com a PDP suspensa. O preço máximo da compra deve ser o valor da última aquisição feita pelo governo federal (R$ 938,94), considerado ideal pelo TCU.

Segundo o relator, ministro Aroldo Cedraz, a parceria suspensa foi escolhida para a compra emergencial dos frascos devido à incapacidade de outras detentoras do registro da droga na Anvisa (Roche e Libbs) em fornecer a quantidade necessária.

Sobrepreço
A Tecpar alegou ao TCU que a diferença de preço para compra via PDP e no mercado seria justificada pelos custos de transferência de tecnologia. Em análise preliminar, porém, o relator afirma que não há documentos apresentados pelo instituto que comprovem este argumento.

“Soma-se a isso a notícia de que o Bio-Manguinhos e o Instituto Butantan ofereceram, inicialmente, preços consideravelmente menores, de R$ 892,60 e R$ 939,93, respectivamente, para o fornecimento do mesmo medicamento, aliado à realização de todas as atividades do projeto”, diz.

No final de agosto, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse ao JOTA que irá cumprir as determinações do TCU sobre PDPs. “Resta saber se com a recomendação eu consigo convencer o outro [parceiro privado] a transferir a sua tecnologia”, disse Occhi à época.

Redistribuição de PDP contestada
O contrato do Ministério da Saúde com a Tecpar surgiu a partir da redistribuição de PDPs aprovadas em portarias de 2017 (GM/MS 542/2017 e GM 1.992/2017), ainda na gestão do ex-ministro Ricardo Barros (PP-PR).

Pela redistribuição, ficou estabelecido que a Tecpar atenderia 40% da demanda do SUS pelo Trastuzumabe, enquanto 40% ficariam a cargo da Biomanguinhos e os outros 20%, do Instituto Butantan.

A formação da PDP com a Tecpar não foi aprovada pelos colegiados competentes (Comissão Técnica de Avaliação e Comitê Deliberativo), segundo relatório do TCU. A medida seria “afronta” ao marco legal das parcerias. O documento ainda afirma que o Trastuzumabe sequer estava na lista de produtos que poderiam ser alvos de propostas de parcerias em 2017.

No voto, Cedraz afirma que outras PDPs foram aprovadas sob o mesmo rito. Porém, o relator disse que uma avaliação sobre possíveis mudanças nas demais parcerias ainda precisa de decisão de mérito da Corte. “Isso porque, no caso concreto, não se considera adequada a suspensão da Portaria 542/2017 [redistribuição de PDP] em sede de cautelar, o que acarretaria na suspensão de todas as parcerias que dela derivam, restando necessário aguardar a decisão de mérito desta Corte.”.

Conjur/MS recomenda suspensão da PDP
A análise do TCU cita parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Saúde. No documento, a advogada da União cita “grave insegurança jurídica” e recomenda a suspensão da PDP questionada no tribunal.

O parecer  também afirma que as portarias de redistribuição de parcerias não passaram por análise da Conjur. “Assim, o estabelecimento de rito próprio para apenas algumas PDPs, em portarias de efeito concreto, sem ouvir previamente a CTA e o CD, pode gerar questionamento sobre o eventual favorecimento a determinadas instituições públicas e privadas, como se dá no caso dos presentes autos”, afirma a advogada da União.

Outro lado
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a compra emergencial, determinada pelo TCU, garantirá abastecimento da droga, enquanto a PDP é reformulada.

Após a publicação deste texto, a pasta também enviou a seguinte manifestação:
“O Ministério da Saúde informa que as PDPs listadas foram submetidas à aprovação do Comitê Deliberativo (CD) e Comissão Técnica de Avaliação (CTA) em 2015. A redistribuição das parcerias, em 2017, visou melhor aproveitamento da capacidade produtiva de cada parceiro, otimizando investimentos para melhor atendimento aos pacientes do SUS. Cabe destacar que a pasta tem discutido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Consultoria Jurídica ( Conjur), CTA e CD as ações para as redistribuições de PDPs.”

Procurada, a Tecpar não se manifestou até a publicação deste texto.

MATEUS VARGAS – Brasília

Anexo:



Dispensa irregular de licitação requer dolo em lesar as contas públicas


Não há crime de dispensa irregular de licitação se não for comprovado no processo que houve vontade livre e consciente do agente político de lesar as contas públicas. Seguindo esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o ex-prefeito de Avaré (SP) Rogélio Barchetti e outras quatro pessoas do crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, o prefeito teria determinado a contratação sem licitação de algumas empresas para sanar falha no transporte de pacientes para outras cidades, em razão da precariedade dos veículos da frota de Avaré. A decisão seguiu solicitação de ex-secretários de Saúde.

Por considerar que houve dispensa de licitação indevida, o Ministério Público processou o ex-prefeito, os ex-secretários de Saúde e o dono do grupo empresarial contratado. Em primeira instância, os réus foram absolvidos, e o Ministério Público então recorreu ao TJ-SP, que manteve a absolvição.

Segundo o relator, desembargador Alex Zilenovksi, é incontestável que foram feitas as contratações sem licitação. Porém, disse, não é possível aferir no processo a existência de vontade livre e consciente de qualquer um dos acusados em lesar o erário, o que é necessário para configurar o crime. De acordo com o desembargador, boa parte dos valores nem sequer foi paga pelos serviços prestados e não há dúvidas de que o município não estava em condições de efetuar o transporte dos passageiros diariamente.

Zilenovksi explicou que o crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações depende da presença de dolo em lesar o erário. Esse elemento, disse, garante a necessária distinção entre atos próprios do cotidiano político-administrativo e atos que revelam o cometimento de ilícitos penais.

"No caso, o órgão do ministerial público não se desincumbiu do seu dever processual de demonstrar, minimamente, que tenha havido vontade livre e consciente dos agentes de lesar o erário", concluiu. O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes do colegiado, que decidiram pela absolvição dos acusados.

Clique aqui  https://www.conjur.com.br/dl/dispensa-irregular-licitacao-depende.pdf   para ler a decisão: 0002317-24.2015.8.26.0073

Tadeu Rover, Revista Consultor Jurídico



Renovação no Senado será, no mínimo, de 50%, aponta levantamento


Dos 29 candidatos à reeleição ao Senado Federal, 16 estão virtualmente eleitos, 11 têm chances de renovação do mandato e 2 estão praticamente derrotados. Segundo esse cenário, a renovação de políticos em relação às 54 vagas em disputa (2/3 do total) seria de, no mínimo, 50%. As vagas no Senado são disputadas por 358 candidatos.

Prognóstico do Diap indica que a composição do Senado em relação aos partidos pouco mudará.

O prognóstico foi feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O levantamento considerou basicamente as pesquisas eleitorais e as estruturas de campanha, além da vinculação da candidatura a um governador forte. As surpresas que surgiram decorrem mais do desgaste dos candidatos à reeleição do que propriamente de méritos dos concorrentes, aponta.

Dentre os 54 postulantes que serão eleitos ou reeleitos, pelo menos 12 são ex-senadores, 14 deputados ou ex-deputados, 8 foram governadores, 2 são ex-prefeitos e 1 é ex-presidente da República.

No entanto, segundo o Diap, a futura composição do Senado Federal em relação aos partidos mudará pouco. O MDB continuará com a maior bancada, seguido do PSDB e do PT.

Veja abaixo a previsão do Diap para a formação do Senado:


 Jonas Pereira/Agência Senado
Com informações da Assessoria de Imprensa do Diap. 
Revista Consultor Jurídico


Calendário Agenda