FINEP - CONSELHO CONSULTIVO TOMA POSSE EM BRASÍLIA

Cinquenta e cinco membros titulares e suplentes, entre eles seis funcionários eleitos, assumiram os cargos em cerimônia acompanhada por representantes do futuro ministro Marcos Pontes

A Finep deu posse na manhã desta quarta-feira, 12, a seu Conselho Consultivo em uma cerimônia realizada na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília. Ao todo, foram empossados 55 conselheiros (titulares e suplentes) dos quais seis são funcionários da empresa, escolhidos por votação realizada em setembro passado. O conselho consultivo é um órgão colegiado que tem como objetivo assessorar a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração em assuntos de caráter estratégico para que a Finep cumpra sua missão institucional e seu papel social. Seus membros tem um mandato de dois anos.

“A nomeação desse conselho é mais um sinal de que a Finep é uma empresa respeitada entre a comunidade científica e tecnológica, que soube mudar e se reinventar para fazer frente aos desafios e às dificuldades do setor cientifico-tecnológico”, disse o ministro Gilberto Kassab, durante a abertura da cerimônia, realizada na Sala dos Conselhos do MCTIC.

O presidente da Finep, Ronaldo Camargo, ressaltou o esforço da empresa em superar desafios, entre eles o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “Passamos por mudanças e reestruturações para fazer frente às dificuldades inerentes à redução dos repasses do fundo, mas os resultados são visíveis”, disse Ronaldo. “E melhor prova de que nos saímos muito bem nessa missão foi a manifestação do futuro titular do MCTIC, Marcos Pontes, na semana passada, ao declarar que a empresa era fundamental para a estrutura do ministério”.

Após a posse dos conselheiros, foi realizada a primeira reunião do colegiado. Membros da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, os coronéis Elifas Gurgel do Amaral e Alberto Pinheiro Dantas, representaram o futuro ministro do MCTIC, Marcos Pontes, no evento. “Anotei todas as observações dos senhores nesta reunião e vou fazer com que cheguem ao futuro ministro”, disse o general Gurgel. “Esse encontro foi um grande aprendizado. Eu acredito que um país só se faz grande a partir de investimentos em ciência e tecnologia”, declarou Dantas.

O calendário de atividades do Conselho Consultivo da Finep prevê quatro reuniões para 2019, nos meses de março, junho, setembro e dezembro. A seguir a lista dos conselheiros investidos do cargo em Brasília.

Ronaldo Souza Camargo (membro nato)
Finep

Magda Toledo Barreto (Titular)
Ana Cristina Rosado Carneiro (Titular)
Marcos Roberto Gomes Albuquerque Segundo (Titular)
Simone Pinto Paiva (Suplente)
Ada Cristina Vianna Gonçalves (Suplente)
Carlos Eduardo Silva Vieira (Suplente)
Finep

Elton Santa Fé Zacarias (Titular)
Alfonso Orlandi Neto (Suplente)
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

Fabiano Chaves da Silva (Titular)
Milton Luiz Torres Pinheiro (Suplente)
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)

Rafael Henrique Rodrigues Moreira (Titular)
Alessandro Franca Dantas (Suplente)
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

General Decílio de Medeiros Sales (Titular)
Capitão João Gonçalves Festas (Suplente)
Ministério da Defesa (MD)

José Antonio Marcondes de Carvalho (Titular)
Luis Fernando Corrêa da Silva Machado (Suplente)
Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Thiago Rodrigues Santos (Titular)
Ricardo Antonio Barcelos (Suplente)
Ministério da Saúde (MS)

Claudia Pimentel Trindade Prates (Titular)
Julio Cesar Maciel Ramundo (Suplente)
BNDES

Mario Neto Borges (Titular)
José Ricardo de Santana (Suplente)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Gianna Cardoso Sagazio (Titular)
Marcelo Fabricio Prim (Suplente)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Marcelo Fabricio Prim (Titular)
Fábio Pires (Suplente)
SENAI

Anderson Córdova Pena (Titular)
Daniela Papelbaum (Suplente)
SENAC

José Cesário Cechi (Titular)
Alfredo Renault (Suplente)
Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Renato de Aragão Ribeiro Rodrigues (Titular)
Daniela Biaggioni Lopes (Suplente)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Marco Aurélio Krieger (Titular)
Mario Santos Moreira (Suplente)
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Aldo Zarbin (Titular)
Segen Farid Estefen (Suplente)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

José Alberto Sampaio Aranha (Titular)
Sheila Oliveira Pires (Suplente)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)

Maria Zaira Turchi (Titular)
Cláudio Benedito Silva Furtado (Suplente)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

Marcia Cristina Bernardes Barbosa (Titular)
Débora Foguel (Suplente)
Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Francilene Procópio Garcia (Titular)
Marcelo Borges Chubaci (Suplente)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)

Joviles Vitório Trevisol (Titular)
Sergio Hanriot (Suplente)
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop)

Haroldo Reimer (Titular)
Antônio Guedes Rangel Junior (Suplente)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)

Reinaldo Centoducatte (Titular)
João Carlos Salles Pires da Silva (Suplente)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes)

Humberto Luiz de Rodrigues Pereira (Titular)
Rafael Correa Fabra Navarro (Suplente)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)

Sérgio Luiz Leite (Titular)
Virgílio Nelson da Silva Carvalho (Suplente)
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)

Finep

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Inovação no tratamento de água é inspirada em criatura marinha

                                                                                                                                                

A Actinia (esquerda), a nanoestrutura do coagulante (centro) e a coisa real (direita). [Imagem: Huazhang Zhao/Jinwei Liu et al. - 10.1038/s41565-018-0307-8]

Biomimetismo

Inspirados na Actinia, um organismo marinho que envolve sua presa com tentáculos, pesquisadores dos EUA e da China desenvolveram um método que torna o tratamento de água mais eficiente e mais barato.

Ao remover uma ampla gama de contaminantes em uma única etapa, a descoberta promete melhorar significativamente o uso de coagulantes nas estações de tratamento de água.

A equipe dos professores Menachem Elimelech (Universidade de Yale) e Huazhang Zhao (Universidade de Pequim) usou um material conhecido como nanocoagulante - um coagulante projetado em escala nanométrica - para livrar a água dos contaminantes.

Quando adicionados à água, os coagulantes convencionais, como o sulfato de alumínio e outros sais metálicos, removem partículas maiores da água, fazendo com que elas se agrupem em formações maiores sedimentem. Como esses coagulantes não removem partículas menores dissolvidas na água, são necessários métodos de tratamento adicionais. Mas o emprego de múltiplas técnicas encarece o processo, consome muita energia e aumenta a área ocupada pelas estações de tratamento.

Coagulante com nanotecnologia

A equipe sintetizou um nanocoagulante altamente estável, diferente dos coagulantes convencionais não apenas em sua estrutura, mas também no comportamento e no desempenho. Além de remover partículas suspensas, o nanocoagulante também remove pequenos contaminantes dissolvidos.

"O comportamento do nanocoagulante é controlado por sua estrutura," detalhou o pesquisador Ryan DuChanois. "Sob certas condições, o nanocoagulante mantém uma estrutura que permite que ele seja armazenado ao longo do tempo."

A Actinia é uma anêmona do mar com um corpo esférico que tem tentáculos que se retraem enquanto descansam e se estendem enquanto capturam sua presa. Com esse predador marinho como modelo, os pesquisadores sintetizaram o coagulante, usando componentes orgânicos e inorgânicos para replicar a estrutura da Actinia.

Bibliografia:

Actinia-like multifunctional nanocoagulant for single-step removal of water contaminants

Jinwei Liu, Shihan Cheng, Na Cao, Chunxiang Geng, Chen He, Quan Shi, Chunming Xu, Jinren Ni, Ryan M. DuChanois, Menachem Elimelech, Huazhang Zhao

Nature Nanotechnology

DOI: 10.1038/s41565-018-0307-8

https://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=inovacao-tratamento-agua-inspirada-criatura-marinha&id=010125181210

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PANZYGA (PREPARAÇÃO DE IMUNOGLOBULINA HUMANA A 10%) NOVO HEMODERIVADO PRODUZIDO PELA OCTAPHARMA É REGISTRADO PELA ANVISA

A Anvisa aprovou o registro do Panzyga (imunoglobulina humana), novo produto biológico indicado em terapias de reposição de anticorpos e reforço das defesas do organismo em pacientes com diminuição de imunidade (imunodeficiência). O medicamento, registrado pela empresa Octapharma Brasil Ltda., é um hemoderivado, composto de uma preparação de imunoglobulina humana a 10%.

As indicações terapêuticas específicas aprovadas para o uso do Panzyga são:

1.      Terapia de reposição em adultos, crianças e adolescentes (0-18 anos), nos seguintes casos:

·       síndromes de imunodeficiência primária (PID), com produção deficiente de anticorpos;

·       hipogamaglobulinemia (tipo de imunodeficiência) e infecções bacterianas recorrentes em pacientes com leucemia linfocítica crônica (câncer nos glóbulos brancos), quando há falha na terapia profilática com antibióticos;

·       hipogamaglobulinemia e infecções bacterianas recorrentes em pacientes com mieloma múltiplo (câncer de células plasmáticas do sangue) na fase estacionária e que não responderam à imunização por pneumococos;

·       hipogamaglobulinemia após transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas (TCiH) – quando são usadas células do próprio paciente no procedimento;

·       e portadores de Aids congênita com infecções bacterianas recorrentes. 

2.      Imunomodulação (uso de substâncias que aumentam a resposta imunológica) em adultos, crianças e adolescentes (0-18 anos) com:

·       trombocitopenia imune primária (ITP), caracterizada pela redução de plaquetas no sangue, em pacientes com elevado risco de hemorragia ou correção do número de plaquetas antes de cirurgia;

·       síndrome de Guillain-Barré;

·       e doença de Kawasaki.

De acordo com a Anvisa, o registro do Panzyga foi concedido pela via de desenvolvimento individual, que é uma das formas de registro sanitário para produtos biológicos no Brasil, conforme as normas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 55, de 2010. A aprovação do registro foi publicada na segunda-feira (10/12), no Diário Oficial da União (D.O.U).

Ascom - ANVISA

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ANVISA COMPLEMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SENTENÇA JUDICIAL DENEGOU A SEGURANÇA NOS AUTOS DO PROCESSO QUE PRETENDIA AFASTAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS

Empresas podem pagar diferença da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária até terça-feira (18/12) sem incidência de multa.

As empresas que pagaram a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) em valor a menor, com base no processo 1006800-22.2015.4.01.3400, tem até a próxima terça-feira (18/12), para fazer o pagamento da diferença sem a incidência de multa. Neste caso incidirá somente a atualização de juros e correção monetária baseada na taxa Selic, conforme determina o Art. 63, § 2º, da Lei nº 9.430/96.

A Anvisa e a Sindusfarma foram intimados, no dia 19/11/2018, da sentença que denegou a segurança nos autos do processo que pretendia afastar a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), instituída pela Medida Provisória nº 685/2015. Este MP foi convertida na Lei nº 13.202/2015 e regulamentada pela Portaria Interministerial nº 701/2015, com as posteriores alterações trazidas pela Portaria Interministerial nº 45/2017.

Conforme determina o Art. 63, § 2º, da Lei nº 9.430/96, as empresas somente terão como encargo, a incidência de atualização de juros/correção monetária com base na Taxa Selic. Sendo assim, compete às empresas até então beneficiadas pela liminar ora denegada averiguar em seus registros próprios e consultas disponíveis nos Sistemas de Peticionamento das Guias de Recolhimento da União (GRUs) recolhidas com valor a menor.

Cronologia dos passos:

As cobranças foram implementadas pela Portaria Interministerial 701/2015. 

Em 2015, impetrado Mandado de Segurança contra o reajuste do valor da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, sob o fundamento de que o reajuste da taxa deveria ser com base em índice específico do setor.

Em Set/2018,  julgado o mérito do MS e denegada a segurança, consequentemente, a liminar. Em sentença da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou mandado de segurança do Sindusfarma, contra reajuste de até 193,5% na Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Anvisa. Com o julgamento do mérito, perde efeito liminar que permitia a empresas associadas ao Sindusfarma o pagamento de taxas conforme regras da Lei 9.782/1999, sem qualquer reajuste.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem defendido a validade do reajuste da TFVS. Sobre processo recente, movido pela Johnson & Johnson Industrial Ltda, a advocacia afirmou: “Esta é a primeira vez que os valores da taxa são atualizados, desde a criação da Anvisa em 1999. Os valores até então vigentes não acompanharam a inflação acumulada em 16 anos, tornando-os defasados e fazendo com que alguns fatos geradores cumulassem perdas de até 193,5%. Portanto, não se trata de majoração do tributo, mas da recomposição do poder aquisitivo inicialmente estabelecido pelo legislador, o qual se depreciou ao longo do tempo em função dos efeitos inflacionários” -Processo 1006800-22.2015.4.01.3400

Em Nov/2018, apresentado recurso de apelação.

Em Dez/2018, solicitada prorrogação de prazo para pagamento da diferença do valor da taxa até que o sistema da Anvisa esteja preparado para emitir guia única com o valor consolidado, o que foi negado em decisão publicada ontem (12/12/2018).

Emissão da GRU complementar e pagamento

Para realizar a emissão da GRU complementar as empresas precisarão seguir os seguintes passos:

1.      A empresa deverá emitir a GRU por meio Sistema de Peticionamento, na opção “Emissão de GRU Complementar vinculada a guia anterior” vincular a transação da inicial à GRU Complementar no valor composto pela diferença de valores da RDC 222/06 e da Portaria Interministerial MF-MS n. 701/2015 e 45/2017, somado a correção monetária.

2.      Calcule os valores de cada TFBS devida. Neste link é possível fazer os cálculos, conforme exemplos já preenchidos, respeitando datas e portes de cada taxa. A referida tabela é fornecida em caráter meramente suplementar. Portanto, não constitui condição para o cumprimento de qualquer decisão judicial.

3.      A complementação deverá ser realizada somente para as GRUs que já foram utilizadas para a protocolização de documento.

Informamos que para as petições protocolizadas entre os dias 09/09/2015 a 08/12/2015, são considerados os valores estabelecidos pela Portaria Interministerial MF-MS n. 701/2015. Já para as petições protocolizadas após a data de 09/12/2015, são considerados os valores estabelecidos pela Portaria Interministerial MF-MS n. 45/2017.

Por: Ascom/Anvisa

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GLICOSÍMETROS - ANVISA CANCELA REGISTRO DE 17 MODELOS

A Anvisa cancelou os registros de 17 modelos de glicosímetros. A decisão foi tomada para retirar do mercado apenas os produtos que não atendem ao padrão internacional de desempenho descrito na Norma ISO 15197:2013. A medida está na Resolução RE 3.161, de 16 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Os glicosímetros são utilizados para monitorar os níveis de glicemia dos pacientes com diabetes. A iniciativa da Anvisa resguarda a segurança das pessoas diabéticas no Brasil, dada a importância do monitoramento frequente da glicemia para os portadores da doença e o crescente número de usuários deste tipo de dispositivo a cada ano.

Todos os produtos destinados ao automonitoramento da glicose precisam atender aos requisitos da Norma ISO 15197:2013, que é um dos critérios para obtenção do registro junto à Anvisa.

Usuário: o que fazer?

O usuário que já possui um produto que faça parte da relação de registros cancelados e que esteja dentro do prazo de validade (ver informação na embalagem das tiras) pode utilizá-lo, sem prejuízo do seu desempenho, se atendidas as condições de armazenamento e uso descritas nas instruções de uso. As secretarias de saúde ou órgãos públicos que tenham adquirido produtos listados na relação de registros cancelados devem verificar, junto aos licitantes, as condições contratuais cabíveis.

Vale destacar que a proibição de comercialização dos produtos glicosímetros e tiras com registro suspenso reforça a importância da homologação responsável e criteriosa desses produtos, uma vez que o não atendimento dos padrões de desempenho afeta diretamente a saúde do paciente.

Determinação

Em maio de 2018, a Anvisa determinou, através da Instrução Normativa 24, que todas as empresas detentoras de registros de comercialização de produtos para automedição de glicemia apresentassem os relatórios de desempenho necessários. Estes estudos deveriam ser entregues no prazo de 180 dias após a publicação da norma em questão.

Como resultado deste acompanhamento, a Agência publicou a Resolução RE 3.161, cancelando o registro dos produtos que não apresentaram as informações à Anvisa ou que não demonstraram atender aos requisitos estabelecidos.

Confira a lista de glicosímetros com registro cancelado:

Produto	Empresa	Registro
Freestyle Lite Tiras –Teste para Glicose no Sangue	Abbott	80146501707
Contour TS (Medidor de Glicose Sanguínea)	Bayer	80384380012
Contour TS (Tira de Teste para Glicose Sanguínea)	Bayer	80384380008
Fácil Thrueread (Sistema de Monitoramento da Glicemia)	HDI	80095080018
Família de Tiras de Glicose: Fácil True Read/Sidekick – Tiras Reagentes para Glicose	HDI	80095080020
Medidor de Glicose Injex Sens N	Injex	10160610062
Injex Sens N – Tiras de Teste de Glicose no Sangue	Injex	10160610057
Sistema Onetouch Ultra Mini	Johnson & Jonhson	80145901138
Sistema de Medição de Glicose no Sangue Onetouch Select Simple	Johnson & Johnson	80145901388
Tiras Reagentes Onetouch Ultra	Johnson & Johnson	80145900869
Tiras Reagentes Onetouch Select	Johnson & Johnson	80145901261
Tiras de Teste de Glicemia True Read	Nipro	80788620009
Medidor de Glicemia Fácil Trueread	Nipro	80788620006
Monitor de Glicemia Accu-Check (Fotômetro)	Roche	81414021673
Accutrend Glicose	Roche	10287410219
Accutrend Plus	Roche	10287410740
Família de Medidor de Glicose Tensortip	VR Medical	80102511569

O que diz a norma

A Norma ISO 15197:2013 especifica os requisitos fundamentais para o sistema de monitoramento de glicemia, responsável por medir as concentrações de glicose no sangue capilar. Os requisitos são utilizados em procedimentos de verificação específicos e na validação do desempenho dos aparelhos medidores de glicose pelos usuários, sendo então destinados à monitorização glicêmica para controle do diabetes.

Essa norma determina que 95% dos testes de glicemia realizados nos glicosímetros vendidos no Brasil não podem apresentar variação glicêmica maior do que 15% quando comparados aos testes realizados em laboratórios. A medição correta no uso dos aparelhos é necessária, uma vez que os erros na leitura dos níveis de açúcar no sangue podem gerar problemas de saúde e acarretar decisões equivocadas sobre alimentação e uso da insulina para aqueles pacientes que fazem uso do hormônio em sua forma sintética, entre outras.

Recomendações

Em caso de dúvidas sobre um produto estar em situação regular ou não, consulte o portal da Anvisa: https://consultas.anvisa.gov.br/#/saude/. O número de registro dos produtos encontra-se nos rótulos e nas embalagens.

É importante que os pacientes consultem os profissionais de saúde para discutir a substituição dos glicosímetros/tiras por outros que estejam em situação regular.

Caso seja identificada qualquer irregularidade ou houver alguma suspeita quanto ao desempenho de um produto para a saúde, entre em contato com a Anvisa por meio da Central de Atendimento ao Público (0800 642 9782).

Ascom - ANVISA

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PESQUISA COM SERES HUMANOS É RETIRADO DE PAUTA NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Projeto de Lei (PL) nº 7082/2017, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que desvincula a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi retirado de pauta nesta quarta-feira (12/12), a requerimento do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O PL estava em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, onde teve como relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Ele visava instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, que poderia flexibilizar regras éticas para os laboratórios e patrocinadores de medicamentos.

Para o coordenador geral da Conep, Jorge Alves Venâncio, a retirada de pauta é uma vitória. Ele se refere ao PL como “Estatuto do Patrocinador”, pois considera que o projeto beneficiava os laboratórios de pesquisas clínicas, sem levar em consideração os direitos dos participantes.

“O resultado é muito positivo porque esse projeto representa um retrocesso violento. Temos que aproveitar os próximos meses para ampliar esse debate com toda a sociedade. Conversar com pesquisadores, entidades, associações e categorias profissionais, para avançarmos na compreensão da necessidade de um sistema de proteção dos participantes e não dos patrocinadores”, afirma.

O PL também alterava a composição da Conep, diminuindo a participação dos comitês de ética e pesquisa para dez membros, colocando-a totalmente dependente do Ministério da Saúde. Atualmente, a comissão nacional é composta por trinta membros, sendo oito indicados pelo CNS e Ministério da Saúde e vinte e dois pesquisadores indicados pelos CEPs.

O PL 7082 foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 6 de dezembro, reunindo diversos membros da Conep, parlamentares e ativistas interessados na proteção dos pacientes pesquisados. “Acredito que foi em função desse debate que conseguimos que ele tenha saído de pauta”, afirma Venâncio.

A Conep é responsável pelo parecer técnico de diversas pesquisas com seres humanos no Brasil. Só em 2017, foram mais de 459 mil participantes de pesquisa. Entre 2016 e 2018, o tempo de espera para análise de pesquisa passou a ser de 30 dias. Antes, alguns pareceres demoravam até 300 dias para serem concluídos.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

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CARTA DO RIO DE JANEIRO EMITIDA NO ÂMBITO DO SIMPÓSIO NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A carta a seguir é composta pelas 10 propostas eleitas como prioritárias na ETAPA NACIONAL do 8º SNCTAF. o Objetivo é que elas sirvam de subsídio aos debates que ocorrerão na construção da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), durante as Conferências Livres, Etapas Municipais e Estaduais que precedem a Etapa Nacional da 16º Conferência. O documento é dirigido ao povo brasileiro e também aos eleitos nos últimos processos eleitorais para os poderes executivos e legislativos das esferas Federal, Estadual e Municipal.

Não que os demais itens apontados no documento, transcrito abaixo, sejam menos importantes, mas no que respeita o segmento dos medicamentos, e da produção pública no âmbito da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde, formalizada através do Decreto Nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, destacamos:

1. A premência do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil e do Sistema Nacional de Inovação, com uma agenda de prioridades em pesquisa e desenvolvimento que vise a incorporação e transferência de tecnologias;

2. A assistência farmacêutica, como parte integrante da Política Nacional de Saúde, não pode ser vista simplesmente como a provisão de medicamentos. As ações devem garantir a soberania do país na produção de medicamentos e seus insumos, com regulação e monitoramento do mercado farmacêutico e com desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos. O combate à preços abusivos e extorsivos de insumos e medicamentos deve ser uma bandeira na busca da equidade;

3. Garantir assento do controle social de saúde em conselhos consultivos de órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)  e demais atores do setor regulatório da produção de medicamentos;

4. Garantir o financiamento e ampliação dos laboratórios oficiais e dos centros de pesquisa nacionais, destinando recursos federais para o desenvolvimento científico, tecnológico, inovações e produção pública de fármacos e medicamentos que sejam de interesse do SUS, propondo intervenções nos determinantes sociais e ambientais da saúde e priorizando doenças prevalentes e as deficiências;

Integra da carta:

CARTA DO RIO DE JANEIRO

Os participantes do 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), ocorrido nos dias 10 e 11 de dezembro na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na cidade do Rio de Janeiro, vêm a público apresentar a CARTA DO RIO DE JANEIRO.

Esta carta expressa as discussões ocorridas nas 10 Etapas Regionais preparatórias ao 8º SNCTAF, que contou com mais de 600 participantes, representando os mais variados setores da sociedade brasileira. Além disso, é composta pelas 10 propostas eleitas como prioritárias na ETAPA NACIONAL do 8º SNCTAF e que devem servir de subsídio aos debates que ocorrerão na construção da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), durante as Conferências Livres, Etapas Municipais e Estaduais que precedem a Etapa Nacional da 16º Conferência.

Dirigida ao povo brasileiro e aos eleitos nos últimos processos eleitorais para os poderes executivos e legislativos das esferas Federal, Estadual e Municipal, esta CARTA manifesta:

1. A reafirmação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com os seus 70 anos comemorados no primeiro dia deste evento, com ênfase ao preconizado nos artigos 3º e 7º, quanto ao direito, de todo indivíduo, à vida, à liberdade, à igualdade perante a Lei e ao direito de todos viverem sem discriminação de qualquer espécie. E ainda o artigo 27º, do direito de usufruir e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

2. A defesa intransigente e irrestrita da Democracia, que deve ser compreendida em toda sua magnitude, respeitando as diversidades de representações de gêneros, raças, etnias, culturais, orientações sexuais, religiões, ideológicas ou qualquer outra forma de manifestação da sociedade.

3. A defesa da Constituição Cidadã de 1988, principalmente na manutenção do Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político; no fortalecimento e preservação dos seus princípios, direitos fundamentais, sociais e individuais, e liberdades garantidas; na defesa dos objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, do desenvolvimento nacional e da erradicação da pobreza e da marginalização e da redução das desigualdades sociais e regionais.

4. Pelo cumprimento, respeito e cooperação com outros países, aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com seus 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Em virtude do papel estratégico que o Brasil teve na construção e nos debates dos ODS e no cumprimento de 7 das 8 metas dos objetivos do milênio, assumidos na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, é preciso defender a estruturação das políticas econômicas e sociais com vistas ao cumprimento da agenda estratégica assumida pelo Brasil perante 193 países em 2015.

5. Ampliar o acesso às Universidades Públicas e buscar a melhoria da qualidade dos cursos de graduação na área da saúde na modalidade presencial, não permitindo que esta formação ocorra na modalidade Ensino à Distância (EAD).

6. Pelo respeito e defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Estatuto do Idoso.

7. O respeito à democracia participativa como forma de garantia de participação popular nos processos decisórios, fortalecendo assim as instâncias de controle e de participação no poder. Desta forma, a defesa dos Conselhos de políticas públicas e as conferências públicas, nas três esferas de governo, é condição fundamental para que se mantenham os legítimos espaços de participação popular, tanto pelo papel fiscalizador, quanto de formulador e avaliador de políticas públicas. Em especial atenção para o fortalecimento da Lei Federal nº 8142/1990, que determina o papel do controle social da saúde.

8. A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto patrimônio e direito do povo brasileiro, pelo seu papel de proteção social a partir da compreensão da saúde como princípio da dignidade humana. Idealizado e articulado pelo “Movimento da Reforma Sanitária Brasileira”, o SUS se constitui enquanto conquista. Esta garantia constitucional, que ainda precisa se fortalecer e avançar muito em relação à prevenção e promoção da saúde, se construiu a partir, principalmente, das lutas dos movimentos sociais. Desta forma, nenhum direito a menos terá espaço e nenhuma dúvida acerca dos seus princípios e diretrizes deve pairar sobre a condução desta importante política. Não se pode questionar o tamanho do SUS à luz do seu subfinanciamento crônico.

9. Pela imediata revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos os investimentos públicos em saúde, cujos efeitos já começam a ser sentidos. A adoção de uma política de austeridade fiscal da forma como fez o Brasil, caso único no mundo quanto ao prazo estabelecido, é um ataque brutal contra a vida da população que mais depende do SUS e não é solução para o enfrentamento da crise econômica e promoção do desenvolvimento socioeconômico do país. A desvinculação de recursos da Saúde, Educação e outras áreas, em relação à arrecadação da União, representa a o rompimento de avanços nesses campos e devemos combater semelhante retrocessos sem tréguas.

10.Defesa da realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). Este processo, que já começa a reunir milhares de brasileiros em torno das etapas preparatórias, seminários e conferências livres, deve ter suas etapas municipais e estaduais apoiadas pelos diversos segmentos representados no controle social da saúde: trabalhadores, gestores, prestadores de serviços e usuários. Da mesma forma, a Etapa Nacional, que ocorrerá em agosto de 2019, deve ser respeitada e promovida como ação estratégica para a elaboração do próximo Plano Nacional de Saúde. O apoio e participação neste processo representa o direito, e dever de todo cidadão e cidadã brasileira, de defender e lutar por um SUS universal, integral, com equidade e com efetivo controle social.

Qualquer manifestação ao fortalecimento dos espaços de participação da sociedade na construção e fortalecimento das políticas públicas, caracterizam atos de lesa-pátria, atitudes de inimigos da saúde pública, da democracia e do povo brasileiro.

11.A reafirmação da Política de Ciência e Tecnologia em Saúde (PNCTIS) enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde e como um componente das políticas industrial, de educação e demais políticas sociais, cujo objetivo é contribuir com o desenvolvimento nacional sustentável e com apoio na produção de conhecimentos técnicos e científicos ajustados às necessidades econômicas, sociais, culturais e políticas do país. Pela sua importância estratégica, a PNCTIS deve ser a política norteadora do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, devendo o Estado prover todos os meios, principalmente no que diz respeito ao financiamento adequando, permanente e voltado para os interesses da sociedade, quanto às ações em Ciência, Tecnologia & Inovação em Saúde. No contexto atual de fragilização da base produtiva e de inovação em saúde, torna-se premente o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil e do Sistema Nacional de Inovação, com uma agenda de prioridades em pesquisa e desenvolvimento que vise a incorporação e transferência de tecnologias, com superação das desigualdades regionais, conforme descritas nas subagendas de Pesquisa em saúde, que estão em consonância e articuladas com a pauta da 16ª Conferência (8ª+8) e tem centralidade nas instâncias do controle social da saúde.

12.A defesa da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), como ação estratégica para o fortalecimento da capacidade do Estado em garantir o acesso e uso adequado de medicamentos e tecnologias, envolvendo ações que vão desde a pesquisa até a farmacovigilância. A assistência farmacêutica, como parte integrante da Política Nacional de Saúde, não pode ser vista simplesmente como a provisão de medicamentos. As ações em Assistência Farmacêutica devem garantir a soberania do país na produção de medicamentos e seus insumos, com regulação e monitoramento do mercado farmacêutico e com desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos. O combate à preços abusivos e extorsivos de insumos e medicamentos deve ser uma bandeira na busca da equidade.

Assim, esta CARTA sugere abaixo, as ações que devam ser prioritariamente defendidas nos processos da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). Estas propostas foram construídas coletivamente ao longo das ETAPAS REGIONAIS e NACIONAL do 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica com a participação dos diversos atores sociais.

Revogar a Emenda Constitucional nº 95/2016 e apoiar projeto de vinculação da aplicação mínima da União em ações e serviços públicos de saúde de percentual equivalente a 10% da receita corrente bruta.

Garantir assento do controle social de saúde em conselhos consultivos de órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais atores do setor regulatório da produção de medicamentos

Garantir o financiamento e ampliação dos laboratórios oficiais e dos centros de pesquisa nacionais, destinando recursos federais para o desenvolvimento científico, tecnológico, inovações e produção pública de fármacos e medicamentos que sejam de interesse do SUS, propondo intervenções nos determinantes sociais e ambientais da saúde e priorizando doenças prevalentes e as deficiências.

Exigir que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) amplie a participação do controle social para que os usuários exerçam um papel ativo para o estabelecimento de prioridades na incorporação de novas tecnologias.

Ratificar o papel da assistência farmacêutica como política intersetorial integrante da Política Nacional de Saúde, com destaque para os seus princípios e eixos estratégicos, definidos pela Resolução nº 338/04 do Conselho Nacional de Saúde.

Investir na otimização e aprimoramento dos sistemas de informação na Atenção Básica e na Gestão da Assistência Farmacêutica, para gerir o fluxo de acesso às informações e fortalecer os mecanismos de qualificação da gestão da informação nas três esferas do SUS.

Ampliar e fortalecer a participação do farmacêutico na rede de cuidados da atenção básica para prestar acompanhamento farmacoterapêutico, promovendo o uso racional de medicamentos e garantindo a informação para profissionais e usuários, por meio de ações individuais e coletivas humanizando o atendimento.

Garantir investimentos em pesquisa, desenvolvimento de tecnologias, incorporação de tecnologias adequadas e assistência farmacêutica, assegurando recursos aos territórios de acordo com suas peculiaridades e perfil epidemiológico, como, por exemplo, o fator amazônico para transporte, acondicionamento e aquisição de medicamentos.

Promover ações na comunidade e nas escolas para discussão sobre uso racional e o descarte correto de medicamentos, e o papel do farmacêutico na promoção do cuidado em saúde.

Ampliar os recursos financeiros para a estruturação, qualificação e gestão da assistência farmacêutica, considerando as necessidades apontadas pelo controle social.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018

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GILSON CANTARINO, DECANO DA SAÚDE PÚBLICA É HOMENAGEADO PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

O médico pediatra, mestre e doutor em saúde pública pela Universidade de São Paulo, Gilson de Cássia Marques de Carvalho, conhecido por ter sido um dos idealizadores do Sistema Único de Saúde (SUS), foi homenageado nesta quinta-feira (13/12) com a Comenda Zilda Arns, oferecida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Cristina Lopes Carvalho, filha de Gilson, falecido em 2014 em São José dos Campos (SP), recebeu uma placa metálica alusiva ao prêmio, acompanhada de um certificado assinado pelo presidente do CNS, Ronald dos Santos e pelo Ministro da Saúde, Gilberto Occhi. A homenagem foi feita durante a reunião 312ª do CNS, em Brasília.

membros da mesa diretora do CNS entregando a homenagem à filha de Gilson

Gilson de Carvalho, nasceu em Aracaju (SE), destacou-se no cenário nacional pelo debate sobre a implantação e gestão do SUS, defendendo a participação social no controle e na formulação das políticas públicas na área. Foi conselheiro nacional, membro da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS), secretário municipal de saúde de São José dos Campos, secretário nacional de Assistência à Saúde no Ministério da Saúde, consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems) e professor de medicina na Universidade de Taubaté.

– a imagem mostra Gilson segurando um microfone

A Comenda Zilda Arns tem como objetivo reconhecer e agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa do direito universal à saúde e ao SUS. Médica pediatra e sanitarista, Zilda Arns (1934-2010) fundou a Pastoral da Criança e a Pastoral da Pessoa Idosa e foi conselheira nacional de saúde por sucessivos mandatos. Recebeu dezenas de prêmios nacionais e internacionais e também foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz por sua importante atuação em defesa da vida e da saúde pública.

Homenagem do Conselho Nacional de Saúde a Gilson Carvalho

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FERNANDO ZASSO PIGATTO , NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Fernando Zasso Pigatto, 47 anos, é casado com Marla Salin Pigatto e pai de Cassiano (22) e Vitor (16). Nascido em Júlio de Castilhos e residente em Rosário do Sul (RS), é conselheiro nacional de saúde desde 2014, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). Foi eleito presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta sexta (14/12), indicado pela sua entidade, e segue com mandato até 2021.

“O papel do controle social no Brasil nunca foi fácil. De mãos dadas, vamos conseguir superar as adversidades. O funcionamento do CNS é essencial para a democracia e tem que continuar existindo plenamente, dialogando com a gestão, mas também cobrando a execução das políticas de saúde”, disse o novo presidente.

Fernando Pigatto é formado em Gestão Ambiental pela Universidade Norte do Paraná (Unopar). Desde jovem trabalhou na agricultura, depois tornou-se comunicador no Jornal Gazeta de Rosário, foi chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em 2001, assessor no Projeto Consórcio Social da Juventude do Programa Primeiro Emprego do Governo Federal na região metropolitana de Porto Alegre, de 2005 a 2006, e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Iniciou sua atuação social na década de 1980 em grupos de jovens da Pastoral da Juventude e Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s) da Igreja Católica. Na década de 1990, assumiu direção em entidades do movimento estudantil secundarista e universitário e em Associação de Produtores Rurais da Agricultura Familiar. Nos anos 2000, iniciou participação no movimento comunitário, sendo presidente da Associação de Moradores do Bairro Primavera e Secretário Geral da União de Vilas e Bairros (UVB) de Rosário do Sul.

Como dirigente estadual no Rio Grande do Sul, passou por diversas funções e atualmente é presidente da Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (FEGAMEC). Como dirigente nacional, Pigatto foi Diretor de Planejamento, Secretário Geral e atualmente é Diretor de Saúde da Conam.

No controle social, participou de conferências, seminários, congressos, simpósios, jornadas, assembleias, grupos de trabalho, câmaras técnicas, comissões e conselhos, como o Conselho Nacional das Cidades (na Câmara Técnica de Saneamento Ambiental). No CNS, foi coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde, responsável pela coordenação da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e pela aprovação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).

MESA DIRETORA

A mesa diretora do CNS é composta por um grupo de conselheiros e conselheiras eleitos pelo pleno junto ao novo presidente. Ela é responsável por conduzir as ações e decisões do órgão colegiado, orientando politicamente a presidência e com o compromisso de representar o coletivo.

Usuários:

·       André Luiz – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

·       Moysés Toniolo – Articulação Nacional da Aids (Anaids)

·       Vanja Andréia – União Brasileira de Mulheres (UBM)

Profissionais de Saúde:

·       Elaine Junger Pelaez – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

·       Priscilla Viegas – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)

Gestores:

·       Jurandir Frutuoso – Conselho Nacional de Secrários de Saúde (Conass)

·       Neilton Araújo – Ministério da Saúde (MS)

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

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