O Projeto de Lei (PL) nº
7082/2017, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que desvincula a Comissão
Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi
retirado de pauta nesta quarta-feira (12/12), a requerimento do deputado Jorge
Solla (PT-BA).
O PL estava em tramitação na
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, onde
teve como relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Ele visava instituir
o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, que poderia
flexibilizar regras éticas para os laboratórios e patrocinadores de
medicamentos.
Para o coordenador geral
da Conep, Jorge Alves Venâncio, a retirada de pauta é uma vitória. Ele se
refere ao PL como “Estatuto do Patrocinador”, pois considera que o projeto
beneficiava os laboratórios de pesquisas clínicas, sem levar em consideração os
direitos dos participantes.
“O resultado é muito positivo
porque esse projeto representa um retrocesso violento. Temos que aproveitar os
próximos meses para ampliar esse debate com toda a sociedade. Conversar com
pesquisadores, entidades, associações e categorias profissionais, para
avançarmos na compreensão da necessidade de um sistema de proteção dos
participantes e não dos patrocinadores”, afirma.
O PL também alterava a
composição da Conep, diminuindo a participação dos comitês de ética e pesquisa
para dez membros, colocando-a totalmente dependente do Ministério da Saúde.
Atualmente, a comissão nacional é composta por trinta membros, sendo oito
indicados pelo CNS e Ministério da Saúde e vinte e dois pesquisadores indicados
pelos CEPs.
O PL 7082 foi tema de audiência
pública na Câmara dos Deputados, no dia 6 de dezembro, reunindo diversos
membros da Conep, parlamentares e ativistas interessados na proteção dos
pacientes pesquisados. “Acredito que foi em função desse debate que
conseguimos que ele tenha saído de pauta”, afirma Venâncio.
A Conep é responsável pelo
parecer técnico de diversas pesquisas com seres humanos no Brasil. Só em 2017,
foram mais de 459 mil participantes de pesquisa. Entre 2016 e 2018, o tempo de
espera para análise de pesquisa passou a ser de 30 dias. Antes, alguns
pareceres demoravam até 300 dias para serem concluídos.
Fonte: Conselho Nacional de
Saúde
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