SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 91, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2018
Torna pública a decisão de
incorporar o cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma
renal de células claras metastático, mediante negociação de preço e conforme o
modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto
7.646, de 21 de dezembro de 2011,
resolve:
Art.1º Incorporar o cloridrato
de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma renal de células claras
metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência
Oncológica no SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.
Art.2º Conforme determina o
art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta pelo SUS é
de cento e oitenta dias.
Art.3º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC) sobre essas tecnologias estará disponível no endereço
eletrônico: http://conitec.gov.br/
.
Art.4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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