AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E
REGISTRO SANITÁRIOS
PORTARIA N° 1.740, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2018 A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado
ao art. 52, IV, § 1° do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de
Trabalho, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e
instituições parceiras, para elaborar regulamentação sobre produtos sujeitos à
vigilância sanitária considerados de uso tradicional, além de designar suas
competências e constituição.
Art. 2º São competências do
Grupo de Trabalho: I - definir o que seriam produtos sujeitos à vigilância
sanitária considerados de uso tradicional; II - elaborar critérios gerais para
regulamentação de produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso
tradicional;
III - definir listas de
produtos que poderão ser enquadrados como produtos sujeitos à vigilância
sanitária considerados de uso tradicional;
IV - identificar as
necessidades específicas para regulamentação de cada tipo de produto a ser
incluído na categoria de produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados
de uso tradicional;
V - identificar as
necessidades institucionais para implementação do controle da categoria de
produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de
que trata esta Portaria será composto por membros titulares e suplentes de cada
área e instituição abaixo designadas:
I - Gerência Geral de
Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), representada pela Gerência de
Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases
Medicinais (GMESP);
Gerência-Geral de Alimentos
(GGALI);
Gerência-Geral de
Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON);
Gerência-Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária (GGFIS); e Gerência Geral de Regulamentação e Boas
Práticas Regulatórias (GGREG), da ANVISA;
II - Departamento de
Assistência Farmacêutica (DAF); e Departamento de Atenção Básica (DAB), do
Ministério da Saúde;
III - Conselho Federal de
Farmácia (CFF).
§ 1º As áreas da Anvisa e
instituições integrantes do Grupo de Trabalho indicarão os representantes
titular e suplentes no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da data de
publicação desta Portaria.
§ 2º A GGMED-GMESP, por
coordenar o Grupo de Trabalho, será representada por dois membros titulares e
dois membros suplentes, enquanto as outras áreas e instituições designadas
serão representadas por um membro titular e um membro suplente.
Art. 4º O Grupo de Trabalho
será coordenado por um representante titular indicado pela GGMED-GMESP, que
será substituído, em suas ausências ou impedimentos, pelo segundo membro
titular da GGMED-GMESP.
Art. 5º O Grupo de Trabalho
poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além
de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das suas
finalidades.
Art. 6º Os produtos
resultantes das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho serão
consolidados e comporão um relatório final que será apresentado à Diretoria
Colegiada da Anvisa (DICOL).
Art. 7º Compete à GGREG
fornecer o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos e a
convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos
produzidos.
Art. 8º O Grupo de Trabalho
terá a duração até 31 de julho de 2019. Parágrafo único. Poderá ser determinada
pela Diretoria Colegiada (DICOL) a prorrogação da duração deste grupo, caso
necessário.
Art. 9º As funções dos membros
do Grupo de Trabalho não serão remuneradas e seu exercício será considerado de
relevante interesse público.
Art. 10. A participação dos
membros no Grupo de Trabalho deverá ser precedida de assinatura de termo de
sigilo e confidencialidade dos dados, como também, de imparcialidade nas
discussões.
Art. 11. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA BASTOS SOARES
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