Em 2019, fica proibida a
fabricação, importação e comercialização de produtos com mercúrio, como
termômetros e aparelhos de pressão que utilizem a substância
A partir de 1º de janeiro de
2019 estará proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros
e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam
coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a
proibição de uso destes equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar
o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme resolução da ANVISA
RDC nº 145/2017. A nova determinação, aprovada pelo Ministério da Saúde e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso
assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do
mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.
A diretora do Departamento de
Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Daniela Buosi
explica que a convenção assinada pelo Brasil e mais 140 países, em 2013, tem
como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas,
lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros, pois apresentam riscos à
saúde humana e ao meio ambiente. Segundo a diretora, o mercúrio pode causar
problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material
ocorra por longos períodos.
Para pessoas que já possuem o
equipamento, o uso doméstico dos termômetros de mercúrio, no entanto, não está
proibido pela Resolução. A população poderá continuar usando os termômetros
domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que
não ocorra a quebra do vidro. “Se o termômetro estiver em boas condições,
íntegro, não há problema à saúde. O problema ocorre quando o termômetro cai e
seu invólucro de vidro quebra e expõe o mercúrio ao ambiente externo e ao
usuário”, alerta Buosi. Ela diz que, caso o usuário deseje se desfazer do
termômetro de mercúrio, deverá mantê-lo provisoriamente em casa até a
divulgação pelo Ministério da Saúde e Anvisa dos pontos de recolhimento, que
serão divulgados em breve.
Apesar da quantidade de
mercúrio presente em um termômetro de uso residencial ser pequena, em caso de
quebra é importante tomar as seguintes precauções:
- Isolar o local e não permitir que crianças
brinquem com as bolinhas de mercúrio;
- Abrir as janelas para arejar o ambiente;
- Recolher com cuidado os restos de vidro em
toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura,
para evitar ferimento;
- Localizar as “bolinhas” de mercúrio e
juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando
contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma
seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita
adesiva;
- Transferir o mercúrio recolhido para um
recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir
completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio,
e fechar o recipiente;
- Identificar/rotular o recipiente,
escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;
- Não usar aspirador, pois isso vai acelerar
a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos
no aspirador;
A diretora destaca ainda que
os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também
deverão ser acondicionados em embalagens rotuladas e não devem ser descartadas
em lixo comum.
A proibição estabelecida na
resolução da ANVISA não se aplica aos produtos para pesquisa e para calibração
de instrumentos ou uso como padrão de referência. Assim, os Serviços de Saúde
que possuírem medidores de pressão ou termômetros de coluna de mercúrio
utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros
equipamentos dos serviços de saúde, deverão identificar estes produtos com
etiqueta com os dizeres: “Produto utilizado como padrão de referência para
calibração”, para devido conhecimento.
Por Agência Saúde
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