PORTARIA
Nº 4.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o § 2º do
art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando
a alteração da indicação de membro titular e primeiro suplente da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES e membro titular da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para compor o Plenário da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC),
resolve:
Art.
1º Alterar a Portaria nº 30/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União nº 6, Seção 2, página 33, no que se refere à designação de
membros titulares e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a
seguinte redação: " I - Ministério da Saúde:
g)
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES:
1.
Titular: Marcelo Henrique de Mello
2.
Primeiro Suplente: Gilberto Regueira Alves Laranjeiras
3.
Segundo Suplente: ......
III
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
1.
Titular: Marcelo Mário Matos Moreira
2.
Primeiro Suplente: .....
3.
Segundo Suplente: ......"(NR)
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO
OCCHI
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