Em sessão solene em
comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, o ministro da Saúde destacou que
o uso do ‘compartilhamento de risco’ é um marco no SUS, que terá início com a
aquisição do medicamento spinraza
O ministro da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta, anunciou nesta quarta-feira (27) que a pasta irá adotar a
modalidade de compartilhamento de risco na aquisição de medicamentos. Na
prática, isso significa que o governo só pagará pelo medicamento se houver
melhora do paciente. O nusinersen (spinraza), destinado ao tratamento da doença
rara Atrofia Muscular Espinhal (AME), poderá ser a primeira medicação incluída
no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo viés da nova modalidade. Atualmente, o
tratamento por paciente custa R$ 1,3 milhão por ano. A análise de sua possível
incorporação deve ocorrer em março, pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC).
Crédito: Erasmo Salomão
“Ao iniciarmos o trabalho à
frente da Saúde, tomamos a decisão de fazer do spinraza a primeira medicação a
ser incluída no nosso sistema de saúde por meio do compartilhamento de risco.
Avançamos pouco na questão de como selecionar, incorporar, precificar e diluir
o custo de novas tecnologias para a sociedade brasileira. Em doenças raras, o
último capítulo foi o spinraza, que tem trazido uma gangorra de emoções às
famílias e aos pacientes portadores da patologia”, ressaltou o ministro da
Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
De acordo com o ministro, a
nova modalidade de aquisição de medicamentos aproxima o Brasil de países que já
utilizam essa modelagem, como Canadá, Itália, França, Espanha, Alemanha e
Inglaterra. “Uma série de compromissos e resultados são colocados nessa
tratativa. Isso induz o estado a monitorar os pacientes, e quando o medicamento
não cumpri a função para qual foi indicado, esse risco de custo é compartilhado
com o laboratório que propôs o tratamento”, explicou o ministro.
O pedido de incorporação do
spinraza será analisado na próxima reunião da CONITEC, em março, e deverá
seguir, com celeridade, os demais trâmites previstos em lei. “O que está em
discussão no mundo é para onde vai essa terapia. O nosso país, o nosso sistema,
precisa urgentemente se colocar na linha da pesquisa genética humana”, disse o
ministro.
No Brasil, aproximadamente 13
milhões de pacientes têm doenças raras. De acordo com a Organização Mundial de
Saúde (OMS), 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos vivem com essa condição. São
cerca de 8 mil doenças raras no mundo, sendo que 80% decorrem de fatores
genéticos e 20% estão distribuídos em causas ambientais, infecciosas e
imunológicas.
Desde 2014, o Brasil adota a
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que visa
organizar a rede de atendimento para prevenção, diagnóstico, tratamento e
reabilitação, no âmbito do SUS. O objetivo da Política é melhorar o acesso aos
serviços de saúde e à informação; reduzir a incapacidade causada por essas
doenças; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com
doenças raras.
TRATAMENTO NO SUS
Atualmente, o SUS possui 40
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento de doenças
raras, como Doença de Gaucher, Esclerose Múltipla, Fibrose Cística,
Mucopolissacaridose I e II, Hepatite Autoimune, Lúpus Eritematoso Sistêmico,
Esclerose Lateral Amiotrófica e Doença Falciforme (rara em algumas
regiões). Do total de protocolos, 15 estão em fase de atualização. Também,
desde 2014, a pasta incorporou 22 medicamentos para tratamento de diferentes
doenças raras.
Os protocolos trazem
orientações para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais
profissionais de saúde sobre como realizar o diagnóstico, o tratamento e a
reabilitação dos pacientes, bem como a assistência farmacêutica.
No SUS, o tratamento para
doenças raras é feito por meio de avaliações individualizadas das equipes multidisciplinares
nos diversos serviços de saúde do país, como unidades de atenção básica,
hospitais universitários, centros especializados de reabilitação e atenção
domiciliar. Além desses serviços, existem no país oito Serviços de Referência
para Doenças Raras, localizados no Distrito Federal, Anápolis (GO), Recife
(PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro, Porto Alegre (RS), Santo André (SP) e
Salvador (BA).
No ano de 2018, essas unidades
registraram 3.483 avaliações clínicas para diagnóstico em doenças raras e 4.157
aconselhamentos genéticos. O Ministério da Saúde repassa anualmente R$ 26,17
milhões para o custeio dos serviços especializados.
Também com o objetivo de
diagnosticar precocemente e agilizar o início do tratamento, o SUS conta com o
Programa Nacional de Triagem Neonatal. Por meio do Teste do Pezinho podem ser
diagnosticadas seis doenças: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doença
Falciforme, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita e Deficiência de
Biotinidase. Há 22.353 pontos de coleta do teste do pezinho na Atenção Básica,
hospitais e maternidades.
O Ministério da Saúde também
tem investido em pesquisas sobre o tema. Está em estudo 130 projetos para
desenvolvimento de pesquisas, incluindo kits diagnóstico para detecção rápida
de doenças raras, com valor aproximado de R$ 21,9 milhões.
Por Regina Xeyla,
Victor Maciel e Carol Valadares, da Agência Saúde
