PORTARIA Nº 11, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2019
Torna pública a decisão de não
incorporar as insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de
diabetes mellitus tipo II, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do
Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
resolve:
Art. 1º Não incorporar as
insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus
tipo II no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/ .
Art. 3º A matéria poderá ser
submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados
fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS
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