O novo sistema, que entrará no
ar no dia 26/2, permitirá que documentos sejam peticionados e protocolizados
por meio digital.
Graças a mais uma evolução no
Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa, os documentos submetidos à
análise da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) serão
peticionados e protocolizados eletronicamente. A novidade estará disponível a
partir da próxima terça-feira (26/2).
O novo sistema dispensa o
encaminhamento de documentos físicos à GGTPS pelas empresas. Dessa forma, serão
agilizados os procedimentos, com redução significativa de custos
administrativos e logísticos, tanto para as empresas como para a própria
Agência.
Histórico
A Anvisa inaugurou, em 21 de
janeiro deste ano, no Sistema de Peticionamento Eletrônico, o Cumprimento
Eletrônico de Exigência para a GGTPS. Isso possibilitou às empresas
encaminharem, eletronicamente, os documentos necessários ao atendimento das
notificações de exigência recebidas em decorrência das análises das petições.
Procedimento on-line
Para enviar os documentos, o
usuário deve efetuar o login no Sistema de Peticionamento Eletrônico e clicar
na opção “Cumprimento eletrônico de exigência”. Feito isso, será informado o
número do expediente da notificação de exigência, para que o usuário seja
direcionado à tela de carregamento de arquivos. Atendidos os passos
necessários, o cumprimento de exigência será protocolado automaticamente e
disponibilizado para análise da GGTPS.
Acesse aqui a Orientação para peticionamento eletrônico com protocolo on-line
de produtos para a saúde e veja como o procedimento é simples e
rápido.
Atenção
A partir do dia 26/2, os
códigos de assunto de petições secundárias, como alterações, revalidações,
aditamentos, cancelamentos e retificações, entre outros, também estarão
disponíveis para peticionamento e protocolo eletrônicos.
Antes da implementação do
sistema, ou seja, antes do dia 26/2, não será possível realizar
protocolos on-line.
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