Aqueles que
ainda não têm o documento podem fazer o pedido pela internet. Quem já tem a
versão impressa nos postos não precisa fazer outro.
Desde o
final de janeiro, as pessoas que precisam emitir o Certificado Internacional de
Vacinação ou Profilaxia (CIVP) já podem solicitá-lo sem precisar sair de casa.
O serviço
está disponível no Portal
de Serviços do Governo Federal para qualquer pessoa que tenha em mãos
o cartão que comprova a vacinação contra a febre amarela. O cartão de vacina é
um documento nacional emitido em qualquer posto de vacinação, no momento em que
a pessoa é vacinada.
Já o
Certificado Internacional é um documento emitido pela Anvisa, destinado para
pessoas com viagens programadas para países que exigem a comprovação de
vacinação contra a febre amarela.
Atualmente,
devido ao grande volume de pedidos, o prazo de análise da Anvisa é de oito dias
úteis, mas a meta é reduzir esse prazo para cinco dias úteis.
Digital ou
presencial, tem diferença?
Tanto o
certificado com emissão digital como aquele emitido nos postos da Anvisa e
clínicas privadas têm o mesmo valor. Pessoas que já têm o certificado impresso
nos postos não precisam fazer uma nova solicitação.
Somente nos
12 primeiros dias da implantação do novo serviço, a Anvisa recebeu mais de 6
mil pedidos de emissão digital. Cada um desses pedidos é analisado por um
técnico da Agência e liberado para que o cidadão faça a impressão do documento
em casa.
Quem precisa
do Certificado de Vacinação contra a febre amarela?
Mais de cem
países exigem o CIVP do viajante. Os principais destinos dos brasileiros no
exterior, porém, como Estados Unidos, Reino Unido e Portugal, não fazem esta
exigência. Em outros casos, como Austrália, Bahamas e Tailândia, não é
permitida a entrada no país sem o documento, inclusive para uma simples conexão
do cidadão que estiver só de passagem.
Redução de
gastos
Antes da
transformação digital, para receber o CIVP o cidadão precisava comparecer a uma
unidade credenciada, o que muitas vezes exigia grandes deslocamentos. A
presença do usuário na unidade emissora era imprescindível porque a emissão
estava condicionada à assinatura do viajante. Embora não seja cobrada taxa para
emissão do certificado, o cidadão, além de perder tempo, tinha de arcar com os
custos do deslocamento.
Anualmente,
são realizadas cerca de 730 mil solicitações de CIVP. O novo serviço propicia
redução de custos para a sociedade e mais controle da Administração em relação
à emissão dos certificados. Com base em metodologia utilizada pela Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a redução de custos para
o Estado e principalmente para os cidadãos pode chegar a R$ 120 milhões por
ano.
O Brasil é
o primeiro país a oferecer um serviço online, gratuito e
descentralizado de emissão do Certificado Internacional de Vacinação. Este é
mais um passo no avanço do Governo Digital para melhorar e facilitar a vida dos
usuários de serviços públicos, com simplificação e uso de soluções
tecnológicas.
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