SERVIÇO DE COMPRAS EXTRATO DE
TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo
Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para
produção do medicamento Tacrolimo entre outras avenças celebrado entre a
Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos, inscrito
no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e Libbs Farmacêutica Ltda., inscrito no CNPJ sob
61.230.314/0001-75.
Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo prazo de 18 (dezoito) meses a
contar de 31/12/2018, sem custo ou encargo financeiro adicional, e inclusão de
cláusula de sanções administrativas. Data da assinatura: 21/12/2018. Processo:
25387.000710/2009-10. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.973/2004 e
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05/2017

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