Acessibilidade e segurança de
produtos hemoderivados no âmbito do Mercosul é uma pauta recorrente desde o
tratado de Assunção http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0350.htm ,
passando por Outro Preto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1901.htm ,
as decisões No. 01 e 03 ambas de 1995, e, outros acordos http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1995/D1568.htm entre
os Ministérios da Saúde dos Estados Partes.
Mercosul Saúde corresponde aos
eixos da estrutura organizacional que se voltam à dimensão sanitária no CMC e
no GMC: respectivamente, a Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul (RMS) e o
Subgrupo de Trabalho Saúde (SGT nº 11), voltadas à pactuação de políticas e à
regulação sanitária concernentes, e à coordenação e harmonização de políticas
de saúde
A RMS, que se reúne
semestralmente, assessora o CMC, e é responsável por discutir e encaminhar
soluções negociadas sobre os temas de interesse à saúde pública. Tem entre suas
atribuições o papel de definir os princípios e políticas de proteção da saúde
pública como marco normativo básico para a harmonização das legislações na área;
o propósito de formular e apoiar a implementação de programas e ações conjuntas
inclusive aqueles referentes à utilização de produtos e serviços
No âmbito da saúde as
autoridades instituíram várias Instâncias da Reunião de Ministros da Saúde
Conselho do Mercado Comum Reunião de Ministros da Saúde (RMS) Comitê
Coordenador da RMS:
- COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL
, de:
Política de Medicamentos
(CIPM)
Implementação do RSI (CIRSI)
HIV-AIDS (CIHIV)
Controle do Tabaco (CICT)
Saúde Sexual e Reprodutiva
(CISSR)
Saúde Ambiental e do
Trabalhador (CISAT)
Doação e Transplantes (CIDT)
Segurança Alimentar e
Nutricional (CISAN)
Enfermidades Não
Transmissíveis (CIENT)
Sangue e Hemoderivados (CISH)
Comitê Ad Hoc de Negociação de
Preços de Medicamentos de Alto Custo nos Estados Partes e Associados do
Mercosul (CAHPM)
Fluxo do processo de
elaboração de resoluções no âmbito do Mercosul
As autoridades se propuseram
à:
- comprometer todos os organizamos
governamentais para facilitar a implementação dos acordos
- promover as alianças estratégicas do setor
governamental do setor privado e das plantas para fabricação de
hemoderivados
- divulgar o acordo ao Conselho do MERCOSUL
Todo contexto em
desenvolvimento sinaliza para a estruturação de um programa de plasma
sustentável e coordenado no âmbito nacional, com efetiva governança que assegure
boas práticas de obtenção, rastreabilidade, logística, qualidade,
processamento e dispensação de plasma transfusional e de hemoderivados
produzidos a partir do plasma humano, obtido por doação voluntária, não
remunerada, tornando possível o fracionamento de plasma excedente, em outros
países, evitando desperdício com descartes e perdas financeiras.
Do lado dos Países Membros, em
especial a Argentina atua com forte destaque na iniciativa privada. Um dos
grandes indutores do processo é o Uruguai. O Brasil, até o presente momento, se
fez representar por membros de Governo, sendo importante a incluir a percepção
da oportunidade para o Complexo Industrial e Econômico da Saúde.
O Brasil precisa assumir seu
protagonismo e atuar junto aos nossos representantes, envolvendo as iniciativas
público e privadas existentes no parque tecnológico brasileiro, e, que tem
capacitação e competência para assumir papel de ator principal na busca da
autossuficiência no processamento de plasma humano, em plantas mais próximas
dos centros de obtenção da nobre matéria prima e de consumo dos hemoderivados.
Os laboratórios da REDE
oficial dos produtores públicos de medicamentos, notadamente os “vocacionados
para atuar no segmento”: Hemobrás, Butantan e Tecpar, com apoio desta Frente
Parlamentar poderiam junto com a Fiocruz, responsável pela produção dos kit NAT
e o INCQS que responde pelo controle de qualidade no País, precisariam juntos
buscar uma maior representatividade no âmbito da Comissão Intergovernamental de
Sangue e Hemoderivados do MERCOSUL.
O papel da Frente Parlamentar
é de agrupar interesses dos membros da REDE, induzir e fomentar a
interlocução a nível político estratégico, mas cabe aos interessados a busca
pela sua inserção no processo.
Permanecemos a disposição e no
aguardo de eventuais sugestões para que possamos atuar de maneira mais direta
nesta força tarefa, para que o Brasil não seja preterido e realmente assuma seu
papel de protagonista neste Acordo firmado entre os Ministros de Saúde do
Mercosul.
Anexo:
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