AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO
DA DIRETORIA COLEGIADA
- RDC Nº 267, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2019
Altera a Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e
promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de
janeiro de 2015, e conforme deliberado em Circuito Deliberativo - CD nº
35/2019, realizado em 1º de fevereiro de 2019, adota a seguinte Resolução da
Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Os Anexos II e III da
Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passam
a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Resolução, disponível no
link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/02/2019&jornal=515&pagina=65&totalArquivos=82
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM DIB Diretor-Presidente
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