Entenda melhor como o
Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o Tribunal de Contas da
União.
Parlamentares e gestores podem
consultar a publicação para entender melhor como o Congresso, suas comissões e
seus membros podem demandar o Tribunal
O Congresso Nacional tem como
principais responsabilidades elaborar as leis e proceder à fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das
entidades da Administração direta e indireta. O Tribunal de Contas da União
(TCU) é o órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de
controle e fiscalização externa.
Diante desta realidade, as
solicitações do Poder Legislativo recebem tratamento prioritário no TCU. Com o
objetivo de explicar a parlamentares e gestores como o Congresso, suas
comissões e seus membros podem demandar o Tribunal, a cartilha Solicitações do
Congresso Nacional acaba de ser lançada pela Corte de Contas.
Quais solicitações podem ser
feitas, quem pode solicitar, como são tratadas as demandas, os prazos e os
resultados podem ser consultados, na cartilha em anexo.
Anexo:
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