Em menos de três meses, o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial
da União o deferimento do registro de 121 produtos agrotóxicos que chegam às
mesas brasileiras neste ano.
O MAPA, liberou registros de
mais de um agrotóxico, por dia neste ano. As últimas permissões de venda foram
publicadas no Diário Oficial do início de março, 19 produtos são extremamente
tóxicos.
O número é o segundo maior já
registrado e, a seguir este ritmo, devemos superar a marca de 450 produtos
liberados no ano passado — o recorde histórico.
“Em fevereiro, ao contabilizar
os dias úteis dos dois primeiros meses, foram autorizados um registro a cada
quatro horas. Queremos fazer um profundo questionamento ao papel da Anvisa,
Ibama e Ministério da Agricultura. Estão de fato analisando a toxicidade desses
produtos?” questiona o ex-ministro e agora Deputado Alexandre Padilha, que
propôs um projeto de decreto legislativo, o PDL 43/2019, com o objetivo de
“sustar” os atos do Ministério da Agricultura de 2019.
Além da Anvisa e da
Agricultura, o Ibama também faz parte do processo de avaliação de agrotóxicos,
que é regido pela Lei Federal 7.802/89. Todo procedimento pode levar mais de
cinco anos, neste ano já foram solicitadas 271 aberturas de processos para
registro de novos produtos.
O Governo carece reconhecer,
ouvir e respeitar o papel das Instituições de regulação e controle, como:
MAPA, MS, MEIO AMBIENTE, Anvisa, Ibama Conama, dentre outros organismos que se
preocupam com o controle, impacto ambiental e sobre a saúde pública da
população, seja no ambiente onde vivem ou nos alimentos que ingerem.
Leia parte da entrevista que o
Dep. Alexandre Padilha concedeu para a Agência Publica – Repórter Brasil:
O que justifica a tentativa de
anular os registros de agrotóxicos aprovados desde o começo do atual governo?
A defesa do meu projeto de
decreto legislativo está focada em dois motivos. O primeiro é da toxicidade
desses produtos. Nenhum deles é classificado como não tóxico. A grande maioria
é altamente tóxico ou extremamente tóxico. Alguns deles foram banidos nos
Estados Unidos e na Europa, e aqui vemos a expansão da utilização de um produto
que há pouco tempo foi condenado em outro país pela relação com doenças como o
câncer [entre outras, o glifosato, usado em plantações de soja, milho e
algodão]. O segundo motivo é estancarmos a ampliação de registro de agrotóxicos
no país. Em 2005, tivemos cerca de 90 registros por ano, quando fui ministro da
Saúde estava na casa dos 100, em 2015 chegou a quase 150. Em 2018, ultrapassou
450, o recorde no Brasil. Se manter esse ritmo do atual governo Bolsonaro
chegaremos ao final do ano com mais de 450 registros. Quando apresentei esse
projeto de decreto legislativo, em fevereiro, ao contabilizar os dias úteis dos
dois primeiros meses, era uma média de um registro a cada quatro horas.
Queremos fazer um profundo questionamento ao papel da Anvisa, Ibama e
Ministério da Agricultura. Estão de fato analisando a toxicidade desses
produtos? E por que desse recorde de registros de produtos agrotóxicos no país?
O Ministério da Agricultura
alega que, com exceção do Sulfoxaflor, os demais ingredientes já eram
comercializados no Brasil.
Muitos foram registrados como
produtos novos ou que se ampliaram a possibilidade de utilização em outras
culturas, e com isso em outros territórios. O agrotóxico que antes era
utilizado só em laranjais agora será utilizado em amendoins, couves, repolho.
Significa não só utilizar em outras culturas, mas também em outros locais.
Tivemos agora autorização para alguns serem utilizados no vale do rio São
Francisco, além de outras regiões.
Em 2008, a Anvisa deu início
ao processo de reavaliação do Glifosato, o agrotóxico mais utilizado no país.
Foram 11 anos para que saísse o resultado. No mês passado a agência deu parecer
positivo e renovou a licença. Está semana, a Bayer, que produz o herbicida
Roundupum, à base de Glifosato, foi condenada por um júri nos Estados Unidos a
pagar mais de 80 milhões de dólares em danos a um pessoa que desenvolveu câncer
nos EUA. Qual a sua visão a respeito do glifosato?
Ao longo desse período só se
acumularam estudos que justificam o banimento desse produto, o glifosato, no
nosso país. Tivemos decisões recentes de outros países de proibir a utilização
do produto, e um caso recente onde a Justiça americana reforçou esse
posicionamento, relacionando o produto ao câncer.
Deve ser votado em plenário
nos próximos meses o PL 6299/2002, conhecido pelos opositores como Pacote do
Veneno. Como vocês estão se preparando para a votação deste projeto?
Iremos trazer dados que
mostrem os impactos econômicos negativos do uso de agrotóxicos. Um deles por
meio do fator ambiental. Por exemplo, a morte de abelhas por contato com
agrotóxicos. As abelhas têm papel importante contribuindo para a polinização de
culturas, aumentando a produção. Estudos mostram queda de 10% da produtividade
a partir do impacto ambiental causado (pela morte das abelhas). Outro risco
real é a exportação, o impacto econômico na agricultura brasileira. Estamos na
escalada do uso de agrotóxicos cada vez mais tóxicos, e muitos deles já são
banidos nos Estados Unidos e Europa.
Além dele, a Política Nacional
de Redução de Agrotóxicos (Pnara), que busca reduzir o uso de agrotóxicos,
também espera para ser incluído na pauta do dia da Câmara.
Nós estamos lutando para a
inclusão na pauta deste projeto. Estou confiante, cada vez mais o tema ganha
espaço e preocupação junto à sociedade. A alimentação saudável ganha cada vez
mais espaço na sociedade urbana, e é muito importante sabermos que a política
que existe hoje em relação a agrotóxicos tem uma ligação direta no conjunto da
política do agronegócio. Existe um monopólio de quem produz o agrotóxico, quem
produz a semente, quem produz o maquinário, quem produz o sistema de
informação, os instrumentos de pulverização e etc. Uma cadeia monopolizada que
tenta ampliar no país o modelo do agronegócio que trabalha com a ideia de que
tem que haver uma homogeneização do padrão alimentar. O grande sonho da
indústria de alimentos e do agronegócio é que a mesma comida seja consumida em
Brasília, no interior da região amazônica, na grande São Paulo, em Pequim, Nova
Iorque e no mundo como um todo.
Com informações de: Gabriel
Paiva, Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil
