MINISTRA DA AGRICULTURA DEFENDE LIBERAÇÃO DE NOVOS AGROTÓXICOS

Tereza Cristina falou a deputados de três comissões e defendeu a atuação dos órgãos reguladores do setor: todo mundo confia quando a Anvisa libera medicamento

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu nesta terça-feira (9) a liberação pelo Ministério da Agricultura de 86 novos produtos elaborados com agrotóxicos, nos primeiros meses do governo. Nos últimos anos, o número de autorizações cresceu de 139 em 2015 para mais de 450 em 2018.

A ministra prestou esclarecimentos sobre o assunto a deputados das comissões de Agricultura, Seguridade Social e Meio Ambiente da Câmara. Ela defendeu a regulamentação dos defensivos agrícolas e salientou que o processo é realizado em conjunto com a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente.

"O Ministério da Agricultura faz a análise da utilização agronômica e dos riscos para a planta. Ao mesmo tempo, o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também analisam”, explicou.

A Anvisa, segundo Tereza Cristina, tinha mais de 1.500 produtos à espera de registro, mas modificou sua forma de análise para garantir mais agilidade. “Assim como ela tem liberado e tem feito isso de maneira excepcional com os medicamentos humanos e todo mundo confia quando a Anvisa diz que esse medicamento pode ser usado", ponderou.

Para a ministra, esses órgãos acompanham os avanços que estão ocorrendo na indústria, garantindo a segurança dos produtores e evitando a entrada de produtos contrabandeados no País.

Para a ministra, a demora na aprovação dos defensivos no Brasil levou a um aumento no uso de produtos contrabandeados, sem nenhum tipo de controle. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o uso desses defensivos contrabandeados de outros países já representa 20% do uso no campo.

Alexandre Padilha: liberação ostensiva de produtos proibidos em outros países coloca saúde da população em risco

Riscos

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, essa liberação ostensiva de produtos que são proibidos em outros países pode colocar em risco a população. "É muito grave a gente estar liberando produtos classificados como extremamente tóxicos, altamente tóxicos ou medianamente tóxicos pelo Ministério da Saúde", disse.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), por sua vez, pediu cautela nessa discussão lembrando que a agricultura de larga escala pode ser inviabilizada. "O que a produção brasileira faria sem os defensivos agrícolas? Teria uma queda de quase 50%. É impossível. Mas se eu quiser produzir só para mim e para minha família ou para um grupo de amigos é possível, ou para um nicho de mercado que pode pagar mais, é possível."

Reportagem - Karla Alessandra, Edição - Geórgia Moraes, Vinicius Loures/Câmara dos Deputados 

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DEPUTADOS PEDEM AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO CÂNCER

Em sessão solene no Plenário da Câmara, deputados pediram avanços nas políticas públicas de combate ao câncer. A solenidade foi realizada nesta terça-feira (9), em razão do Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado em 8 de abril.

Silvia Cristina: tabela do SUS precisa incluir medicamentos mais caros e eficientes

Em discurso encaminhado para leitura no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que mais de 100 proposições sobre o combate ao câncer tramitam na Câmara e que muitas serão aprovadas e transformadas em lei, como a que ficou conhecida como Lei dos 60 Dias, sancionada no final de 2012.

Essa lei (Lei 12.732/12) garante aos pacientes com câncer o acesso a tratamento, em até 60 dias, a contar do dia em que a doença for diagnosticada.

Rodrigo Maia acrescentou que é preciso seguir com um esforço conjunto entre o poder público e a sociedade civil para reduzir a incidência da doença. “Segundo o Inca [Instituto Nacional do Câncer], somente em 2019, haverá cerca de 600 mil novos casos”, ressaltou.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que os desafios no combate ao câncer e na aprovação de leis nesse sentido são grandes, mas reconheceu avanços como a aprovação da Lei 12.732/12. “Ainda estamos longe de garantir que isso aconteça na prática [o início do tratamento em até 60 dias], mas foi a partir dessa lei que temos hoje um plano de expansão da radioterapia”, salientou.

Já a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), uma das autoras do requerimento para a realização da solenidade e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta contra o Câncer, defendeu a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir novos medicamentos. “Vamos pedir urgência para a votação de projetos de lei para que medicamentos mais eficientes e que são mais caros também sejam incluídos na tabela do SUS”, afirmou.

Mamografia
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) compartilhou as angústias de quem recebe o diagnóstico da doença. “Estou deputada, mas sou uma paciente oncológica”, afirmou. “Faço parte desse movimento sofrido, mesmo já tendo superado três tipos de câncer.”

Tereza Nelma questionou por que o Ministério da Saúde e o Inca continuam recomendando que o exame de mamografia seja disponibilizado para mulheres a partir dos 50 anos, se a Lei 11.664/08 determina que o procedimento seja feito desde os 40 anos. “Que prática é essa? Será que o câncer espera?”

A deputada também ressaltou a necessidade de retomar a discussão sobre a escassez de mamógrafos em todo o Brasil.

Estatuto
O deputado Eduardo Braide (PMN-MA) destacou projeto de lei (PL 1605/19) de sua autoria que pretende instituir o Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposta tem como objetivo compilar todas as leis e regras que tratam do assunto. “É um novo instrumento legal para constar todos os direitos que o paciente com câncer deve ter”, disse Braide.

Para ele, o estatuto vai aproximar a legislação da realidade, além de facilitar a fiscalização.

Mortalidade

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes, apresentou os números de casos e de mortes em decorrência do câncer. “A cada ano, no Brasil, são cerca de 600 mil novos casos da doença. Considerando que a taxa de mortalidade é de aproximadamente 30%, significa que praticamente 200 mil famílias serão machucadas por essas perdas todos os anos. São dados alarmantes”, informou.

Dr. Frederico criticou a discussão sobre menos impostos do cigarro

Já a superintendente de Desenvolvimento Institucional do Hospital Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer, Tammy Allersdorfer, afirmou que, segundo dados do Inca, o câncer é atualmente a primeira causa da morte de crianças e adolescentes, considerados de 1 a 19 anos no País.

Cigarro e agrotóxicos
O vice-presidente da frente parlamentar de combate ao câncer, deputado Dr. Frederico (Patri-MG), que também é médico oncologista, mencionou a discussão sobre possível mudança da tributação incidente no cigarro. “Será que esse é o melhor caminho?”, questionou.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), em igual sentido, afirmou que o assunto deve ser objeto de debate pela frente parlamentar. “Nós temos um desafio aqui dentro para não deixar avançar esse tipo de proposta, que vai aumentar os casos de câncer”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, outro assunto a ser enfrentado é o uso de agrotóxicos e a criação da política nacional de redução de agrotóxico. “É preciso repensar o modelo de agricultura e a forma de produção de alimentos no País, para ter alternativas e garantir uma alimentação sadia”, disse Tatto.

Já o deputado André Janones (Avante-MG) pediu coerência aos deputados quando projetos sobre o assunto ou temas semelhantes forem apresentados. “Não tem ninguém que seja contra o câncer, mas, na hora de votar, cede ao lobby das grandes empresas e indústrias”, disse.

O deputado e médico cirurgião Pedro Westphalen (PP-RS) salientou a relevância da atuação conjunta dos parlamentares, independentemente de questões partidárias, quando o assunto for o combate ao câncer. “Temos que fazer das nossas diferenças ideológicas um aprendizado na busca pelo bem comum”, declarou.

Para o diretor do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, além da elaboração das leis em favor dos pacientes com câncer, é preciso fiscalização do atual sistema de saúde. Ele fez um apelo aos parlamentares: “usem toda sua energia para lutar por um melhor sistema de saúde”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1605/2019

Reportagem – Karina Berardo, Edição – Pierre Triboli, Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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ADOLESCENTES DA CIDADE DE SÃO PAULO PASSAM A TER ACESSO GRATUITO AO IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO DE ETONOGESTREL - IMPLANON DA MSD

Antes restrito às usuárias de drogas e mulheres em situação de rua, implante subdérmico poderá ser uma opção para as adolescentes em situação de vulnerabilidade social muito alta que queiram evitar a gravidez 

A prefeitura de São Paulo divulgou no começo do mês de abril  decreto que inclui adolescentes na Lei nº 16.806, que dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, para terem acesso gratuito ao implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel.

O contraceptivo já é oferecido nas Unidades Básicas de Saúde do Sistema Municipal para dependentes químicas e mulheres em situação de rua e agora estará disponível para jovens em situação de vulnerabilidade social, conforme definido pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS 2010, elaborado pela Fundação SEADE.

As mulheres elegíveis são encaminhadas às Unidades de Saúde de Referência do município, onde recebem informação sobre planejamento reprodutivo e os benefícios, riscos, efeitos colaterais e duração dos métodos contraceptivos, além da garantia de atendimento das intercorrências e o compromisso da equipe médica de troca do método ou remoção do implante sempre que solicitado.

As subprefeituras com maior quantidade de famílias com vulnerabilidade social alta e muito alta (figura anexa):

•   Campo Limpo 
• Capela do Socorro
• Cidade Ademar
• M’Boi Mirim   
• Itaim Paulista
• São Mateus
• São Miguel Paulista  
• Vila Prudente
• Guaianases

A gestação não planejada entre as adolescentes pode ser determinante para seu desenvolvimento pessoal, social e econômico. No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de uma mãe com idade entre 10 e 19 anos[1]_.Dessas mães, de cada cinco, três não trabalham nem estudam[2]. 

O implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel é um bastonete flexível de 4 cm de comprimento, inserido no braço da mulher. O hormônio é liberado gradualmente no organismo, com a função de inibir a ovulação e, assim, impedir a gravidez[3], devendo ser trocado a cada 3 anos. Quando analisada a eficácia de cada método, os contraceptivos de longa ação (LARC), como é o implante subdérmico, atingem as melhores taxas, por isso são considerados mais efetivos[4].(VER TABELA).

Também são periodicamente recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a inclusão na lista básica de medicamentos ofertados pelos sistemas públicos de saúde de diversos países. 

EFICÁCIA DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
Periodicidade	Método	Risco de gestação por ano (uso típico)	Risco de gestação por ano (uso perfeito)
–	Nenhuma forma de prevenção	85 em 100 mulheres	85 em 100 mulheres por
Métodos de uso contínuo ou de curta ação	Preservativo	18 a 21 em 100 mulheres	2 a 5 em 100 mulheres
	Pílula diária, anel mensal, adesivo semanal	90 em 1.000 mulheres	3 em 1.000 mulheres
	Injetável trimestral	60 em 1.000 mulheres	2 em 1.000 mulheres
Métodos reversíveis de longa ação	DIU de cobre	8 em 1.000 mulheres	6 em 1.000 mulheres
	DIU de levonogestrel	2 em 1.000 mulheres	2 em 1.000 mulheres
	Implante de etonogestrel	5 em 10.000 mulheres	5 em 10.000 mulheres
Métodos irreversíveis	Laqueadura	5 em 1.000 mulheres	5 em 1.000 mulheres
	Vasectomia	1,5 em 1.000 mulheres	1 em 1.000 mulheres

Adaptado de Trussel et al. Burden of unintended pregnancy in the United States: potential savings with increased use of long-acting reversible contraception. 2013; 87(2):154-6. 

Sobre a MSD

Há mais de um século, a MSD, uma das líderes globais do ramo biofarmacêutico, cria invenções para a vida, trazendo ao mercado medicamentos inovadores para combater as doenças mais desafiadoras. MSD é o nome pelo qual é conhecida a Merck & Co. Inc. fora dos Estados Unidos e do Canadá, que está sediada em Kenilworth (New Jersey, EUA). Por meio de nossos medicamentos de prescrição, vacinas, terapias biológicas e produtos de saúde animal, trabalhamos com clientes em mais de 140 países para oferecer soluções de saúde inovadoras. Também demonstramos nosso compromisso de melhorar o acesso aos cuidados de saúde por meio de políticas, programas e parcerias de longo alcance. Hoje em dia, a MSD continua na linha de frente da área de pesquisa a fim de avançar na prevenção e no tratamento de doenças que ameaçam pessoas e comunidades ao redor do mundo – inclusive câncer, doenças cardiometabólicas, doenças emergentes de animais, Alzheimer e doenças infecciosas como HIV e Ebola. Para mais informações, acesse www.msd.com e nos siga no Twitter.

Sobre a MSD no Brasil

Presente no Brasil desde 1952, a MSD conta com mais de 1,5 mil funcionários no país, nas divisões de saúde humana, saúde animal e pesquisa clínica. Para mais informações, acesse www.msdonline.com.br.

Camilla Conde

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MINISTRO DA SAÚDE LANÇA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lança nesta quarta-feira (10), em Porto Alegre (RS), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza para gestantes e crianças menores de 6 anos. Entre 10 e 18 de abril, serão priorizadas as crianças e gestantes, grupos mais vulneráveis às complicações causadas pela influenza. A partir do dia 22 de abril, a vacinação estará disponível para os demais públicos-alvo da campanha. A mobilização para a vacinação vai até 31 de maio em todo o país.

A coletiva de imprensa será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Ministério da Saúde: Facebooke Twitter.

No período da tarde, ainda em Porto Alegre, o ministro da Saúde visita o Grupo Hospitalar Conceição (GCH).

Lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe

Data: 10 de abril (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Centro de Saúde Modelo – Rua Jerônimo de Ornelas, 55 – Bairro Santana – Porto Alegre (RS)

Visita ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC)

Data: 10 de abril (quarta-feira)
Horário: 14h30
Local: Avenida Francisco Trein, 596, 1º andar, Centro Administrativo - Bairro Cristo Redentor - Porto Alegre/RS

Assessor em viagem: Renato Strauss

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UBS QUE AMPLIAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO RECEBERÁ MAIS RECURSOS FEDERAIS

Objetivo é ampliar acesso aos serviços da Atenção Primária e desafogar o fluxo das UPAs e emergências de hospitais. Unidades que aderirem à proposta deverão funcionar 60h ou 75h semanais, sem intervalo de almoço e, opcionalmente, aos sábados ou domingos. Anuncio foi feito durante a Marcha dos Prefeitos

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão mais recursos do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta terça-feira (09), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), recém-nascidos e gestantes, aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destaca que o objetivo é ampliar a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade na Atenção Primária. "É um modelo que funciona bem para todos, cidades pequenas, médias e grandes. Imagina só a situação de uma mulher e marido que começam a trabalhar às 6h da manhã. A esta hora, o posto está fechado. No almoço, porque o funcionamento é de apenas 40h, também está fechado. Na volta para casa, o posto também está fechado, porque o expediente vai só até às 17h, em média. O que resta, então? As UPAS e hospitais, que ficam lotados e é justamente isso que vamos trabalhar para resolver", disse.

Leia também: UBS que funcionam após as 18h registram aumento no atendimento

Com a nova medida, os gestores poderão decidir se as UBS funcionarão 60h ou até 75h por semana. Com isto, unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil, caso o gestor opte pela carga horária de 60h semanais – um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio recebido pela unidade. Nesse mesmo modelo, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e funcionarem com carga horária de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal. Atualmente, a maior parte das UBS funcionam por 40h semanais. 

Os gestores locais de saúde terão autonomia para indicar quais serão as unidades que terão o horário de atendimento ampliado, dentro de critérios estabelecidos e de acordo com a demanda e realidade local. A medida também permite mais flexibilidade na organização da Atenção Primária, como carga horária de profissionais da Estratégia Saúde da Família, que poderão trabalhar em escala, intercalando as equipes no atendimento à população.

CRITÉRIOS PARA ADESÃO

Para aderir ao horário estendido, as unidades deverão atender à alguns requisitos, como manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família - com médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem - sem reduzir o número de equipes que já atuam no município.

A UBS também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. A unidade também deve priorizar uma parte da agenda para atendimentos espontâneos, ou seja, sem a necessidade de marcar consulta com antecedência. Além disso, a unidade também deve ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.

A estimativa é que mais de 2 mil UBS já estejam aptas para aderirem ao horário estendido. Atualmente, 336 unidades, que já expandiram o horário por decisão dos gestores locais, poderão agora receber mais recursos federias por aderirem à estratégia.

A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), onde cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser solucionados. A resolutividade na Atenção Primária, permite, por exemplo, desafogar os atendimentos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e emergências hospitalares, onde muitos pacientes vão em busca de atendimentos de baixa complexidade, como curativos e pequenas cirurgias.

MAIS RECURSOS

O Governo Federal irá destinar R$ 400 milhões para qualificar e ampliar a rede pública de saúde em 2.026 municípios. Os recursos serão destinados ao fortalecimento dos serviços ofertados, como Academias de Saúde, Unidades Básicas, Saúde Bucal, UPA, entre outros.

MOVIMENTO VACINA BRASIL

Durante a Marcha dos Prefeitos, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também apresentou o Movimento Vacina Brasil, criado pelo Governo Federal para reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país nos últimos anos – uma das prioridades da gestão atual. O movimento será difundido ao longo de todo o ano, não apenas durante as campanhas de vacinação, e vai reunir uma série de ações integradas entre órgãos públicos e empresas para conscientizar cada vez mais a população sobre a importância da vacinação como medida de saúde pública. 

Leia também: Prefeitos apoiam movimento vacina Brasil

Entre as iniciativas previstas no movimento estão a mobilização de influenciadores, como representantes da classe médica brasileira, artistas, atletas e personalidades, para amplificar o alcance das mensagens sobre a importância da vacinação. Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde, em mais de 36 mil salas de vacinação, 19 vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação.

"Estamos perigosamente com nível muito baixo de vacinação em todo o Brasil, por isso lanço amanhã (10) uma campanha grande, envolvendo rádio, TV e internet, em Porto Alegre. Começamos com a campanha da gripe, mas iniciaremos uma campanha permanente de vacinação durante todo o ano para resgatar o índice de vacinação dos brasileiros", destacou o ministro Luiz Henrique Mandetta.

Em 2017, quase todas as vacinas dos primeiros dois anos de idade das crianças ficaram abaixo da meta. A tríplice viral, por exemplo, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola, teve cobertura de 86% nas crianças menores de dois anos, taxa bem abaixo do ideal – que é de 95%. 

MARCHA DOS PREFEITOS

A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorre, em Brasília, entre os dias 8 e 11 de abril. Trata-se de mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) desde 1998 para discutir questões que influenciam o dia a dia dos municípios, além de debater e apresentar reivindicações do movimento municipalista. Reune anualmente cerca de 5 mil participantes, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores e parlamentares estaduais e federais, além de ministros de Estado.

Por Nicole Beraldo e Camila Bogaz, Foto: Juliana Vieira / MS da Agência Saúde

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ECULIZUMABE - MS COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA MULTICARE NO VALOR GLOBAL DE R$ 75.119.793,64

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000059839201901 .

Objeto: Aquisição de eculizumabe 300mg Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de

21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de Ação Judicial declaração de Dispensa em 08/04/2019. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 08/04/2019.

ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 75.119.793,64. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro MULTICARE PHARMACEUTICALS.

(SIDEC - 08/04/2019) 250110-00001-2019NE800085

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NUSINERSENA - MS COMPRA DA BIOGEN POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 17.320.129,17

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000035655201948 .

Objeto: Aquisição de nusinersena 12mg/5ml Total de Itens Licitados: 00001.

Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de Ação Judicial declaração de Dispensa em 05/04/2019. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 05/04/2019.

ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 17.320.129,17. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BIOGEN INTERNATIONAL GMBH.

(SIDEC - 08/04/2019) 250110-00001-2019NE800085

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12ª REUNIÃO DA REDE DE REGULADORES ECONÔMICOS (NER) E DA 20ª REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA REGULATÓRIA (RPC), EM PARIS, FRANÇA

RENATO ALENCAR PORTO, Diretor da ANVISA, participará da 12ª Reunião da Rede de Reguladores Econômicos (NER) e da 20ª Reunião do Comitê de Política Regulatória (RPC), em Paris, França, no período de 14/4/19 a 19/4/19, incluído o trânsito, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 110/2019. (Processo nº 25351.909358/2019-69).

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CONSELHO ICH LANÇA EDITAL PARA APOIO A TREINAMENTOS

Foi publicado no portal do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Fármacos de Uso Humano (ICH) um chamamento público destinado a instituições que desejam colaborar em ações de treinamento promovidas pelo Conselho. O ICH reúne autoridades reguladoras e associações de indústrias farmacêuticas para discutir aspectos técnicos e científicos para o registro de medicamentos.   

Com a publicação do chamamento, o ICH está explorando a possibilidade de contratar organizações sem fins lucrativos que atuam na área de capacitação, a fim de apoiar no treinamento de reguladores e do setor privado. A colaboração inclui o desenvolvimento de treinamentos online, elaboração e uma biblioteca de estudos de caso, participação em atividades de capacitação presenciais e serviços de consultoria ao ICH.  

Até hoje, o ICH desenvolveu mais de 60 guias relacionadas a aspectos de qualidade, segurança, eficácia e assuntos multidisciplinares. Entre eles, o Dicionário Médico para Atividades Regulatórias (MedDRA) e o sistema de submissão de registro eletrônico (eCTD).  

Participação  

As instituições interessadas devem cumprir os critérios de elegibilidade publicados no portal do ICH. O termo de referência e o formulário de resposta estão disponíveis para consulta e o prazo para envio de manifestações é até 3 de maio.  

Dúvidas devem ser encaminhadas diretamente ao Secretariado do ICH, por meio do seguinte endereço eletrônico: training@ich.org.  

Anvisa   

A Anvisa foi aceita como membro regulador do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Fármacos de Uso Humano em 2016. A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 9 de novembro do referido ano, em Osaka, no Japão, após recomendação positiva do comitê gestor, que reconheceu que a Agência cumpre satisfatoriamente os requisitos estabelecidos para se tornar membro.  

Saiba mais:  

Anvisa é novo membro do ICH 

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Tecpar apresenta soluções tecnológicas para o agronegócio

Uma equipe de colaboradores está à disposição no estande do Tecpar, expondo os produtos e serviços disponíveis para atender o produtor rural, empresas públicas e privadas.

A Expolondrina vai até domingo (14).

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) apresenta suas soluções tecnológicas desenvolvidas para o agronegócio durante a 59ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina). O evento foi aberto sexta-feira (5) e segue até domingo (14).

Para motivar os produtores a incorporar tecnologias e agregar valor à produção, durante o evento uma equipe de colaboradores está à disposição no estande do Tecpar, expondo os produtos e serviços disponíveis para atender o produtor rural, empresas públicas e privadas.

Na quinta-feira (11) à tarde, o diretor-presidente do Instituto, Fabio Cammarota, participará de um bate-papo com prefeitos e gestores públicos. O objetivo é mostrar como a agrotecnologia pode contribuir para alavancar o agronegócio nas cidades e formar novas parcerias.

“Será um momento de troca de ideias, vamos ouvir os participantes para identificar suas demandas e oferecer soluções tecnológicas adequadas ao seu perfil. O governador quer consolidar o Paraná como o maior produtor de alimentos do planeta, e o Tecpar está em sintonia com este objetivo”, disse Cammarota.

SERVIÇOS – No portfólio de serviços disponíveis para a agricultura e pecuária, estão a certificação de produção e processamento de produtos orgânicos; avaliação de conformidade de corretivos agrícolas, fertilizantes, alimentos e bebidas, águas e efluentes.

Para agroindústrias, indústrias e empreendimentos que beneficiam alimentos e bebidas de pequeno porte, o Tecpar faz a auditoria de qualidade no Selo Alimentos do Paraná. Concedido pelo Sebrae-PR, o selo atesta segurança, qualidade alimentar e excelência em gestão.

O instituto também integra o programa estadual Paraná Mais Orgânico, ao lado da área da ciência, tecnologia, instituições estaduais de ensino superior e o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA). O programa atua na certificação de produtos orgânicos no Paraná, contando com mais de 500 certificações já realizadas.

Outro serviço realizado nos laboratórios do instituto é a identificação da presença de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, e resíduos de agrotóxico em alimentos de origem vegetal.

SMART FARM – O Tecpar também está com ações em andamento para fortalecer a agricultura familiar. Na semana passada, o instituto firmou um protocolo de intenções com o Sebrae-PR e a prefeitura de Araucária, para a implantação de uma fazenda inteligente (Smart Farm), no município.

“Este projeto experimental vai possibilitar que os pequenos produtores tenham contato com o que há de mais novo em agrotech, adaptado à sua realidade e necessidades”, explica Cammarota.

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MINISTRO DA SAÚDE ANUNCIA NOVAS AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anuncia nesta terça-feira (09), novas ações para qualificar e ampliar o acesso aos serviços da Atenção Básica – principal porta de entrada do SUS. O anuncio será realizado durante participação no Painel Compromissos + Brasil, na Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Painel Compromissos + Brasil: Ministério da Saúde

Data: 09 de abril (terça-feira)
Horário: 15h45
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil - St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 Conjunto 63, Lote 50 - Asa Sul, Brasília (DF)

A participação do ministro será transmitida, ao vivo, pelo Portal Saúde e Web Rádio Saúde e também nas redes sociais do Ministério da Saúde: Facebook e Twitter.

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