Foram suspensas Parcerias para
Desenvolvimento Produtivo de medicamentos para câncer, diabete e transplantes,
o que pode afetar mais de 30 milhões de pacientes no País; 7 laboratórios públicos,
além de 8 detentores de tecnologia, são afetados
Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo
16 de julho de 2019 | 03h00
BRASÍLIA - O Ministério
da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7
laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos
gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos
pelo Estado apontam suspensão de projetos de Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para
pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que
fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já
estudam ações na Justiça. Veja aqui a lista.
Associações que representam
laboratórios públicos estimam perda anual de R$ 1 bilhão com fim dos contratos
Foto: MARCOS D'PAULA/ESTADÃO
Associações que representam os
laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor
e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19
remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã,
Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e
Furp.
Além disso, devem ser
encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de
tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada
laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três
parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir
a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista
inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a
Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica
Química e Farmacêutica Ltda.
Informe
Ofício foi enviado no dia 26 e
é assinado pelo secretário de Ciência e Tecnologia
Transitório
Procurado, o Ministério da
Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado
aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação
de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de
suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de
informações”.
O Estado, porém,
teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o
encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por
Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde. a Bahiafarma é informada que, com base em um parecer da
Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, “comunicamos a
suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e
NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento
Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos
manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo
improrrogável de dez dias úteis”.
O presidente da Bahiafarma e
da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse
que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios
dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os
laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há
precedentes”, afirmou.
Consequências
O entendimento da associação
de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida.
Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.
Segundo ele, a maior parte
pretende fazer um questionamento jurídico. “A primeira medida que a gente
pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a
arbitrariedade da forma que isso se deu.”
Já o representante de um
laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o
nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de
saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança
jurídica.
Ele cita como exemplo uma
planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um
laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente
afetada”, disse.
Associação fala em
‘desmonte de milhões de reais’
O presidente da Bahiafarma e
da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, vê
retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de
milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos
suspensos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que
foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança
jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como
investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da
história dos laboratórios públicos.”
O representante do setor
destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também
funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma,
por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios
estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no
Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso,
haveria até risco de desabastecimento.
Fonte:saude.estadao.com.br
