Iquego reduz despesa em R$1 mi e tenta retomar produção

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro extingue contratos com laboratórios públicos, a administração de Ronaldo Caiado, em Goiás, tenta recuperar a Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO). “Reduzimos a despesa mensal de R$1,9 milhão para R$850 mil”, relatou o presidente da empresa, Denes Pereira. No entanto, o destino da empresa é a privatização.

Para o presidente, a meta buscada na atual gestão é tornar a indústria pública “autosuficiente”, ou seja, equilibrar as receitas e despesas. Para isso, diz ele, busca parcerias para produção e distibuição de novos produtos.

Hoje, o produto que é o carro-chefe da IQUEGO é o glicosímetro que é vendido para várais prefeituras, entre elas as de São Paulo e Guarulhos. Pereira relata que já reuniu-se com a secretária de saúde da prefeitura de Goiânia, Fátima Mrué, para negociar o mesmo produto.

“Outra meta é voltar com a produção de antiretrovirais”, diz o presidente, usado para o tratamento de pacientes de doenças sexualmente transmissíveis.

A grande vantagem que a IQUEGO tem no mercado é poder contratar com o serviço sem licitação, em virtude da característica pública da empresa. E, também, a produção com custos menores 25% baseado na isenção de impostos.

Privatização

No entanto, a recuperação da empresa vai encontrar, em breve, o processo de privatização que é compromisso do Programa de Recuperação Fiscal que o governo goiano busca com gestão federal. Na lista de privatizações, aparecem a Metrobus, a Iquego, a Celg GT e a Saneago. Esta, no entanto, Caiado já definiu que quer vender 49% das ações da empresa.

Rompimento de contrato

O Ministério da Saúde resolveu suspender, em junho passado, os contratos com laboratórios públicos nacionais. São eles: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O jornal Estado de São Paulo informou que a produção de 19 medicamentos foi afetada pela decisão do governo de Jair Bolsonaro. “De acordo com a Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil, a interrupção abrupta pode causar um prejuízo de R$ 1 bilhão na cadeia produtiva nacional”, informou o Estadão.

Experiência

Antes de assumir a presidência da indústria, Denes Pereira foi presidente da COMURG, nos dois primeiros anos da gestão de Iris Rezende na prefeitura de Goiânia. Lá, também executou um programa semelhante de redução de custos. Ele preside o PRTB, partido que apoiou o governador Ronaldo Caiado na eleição de 2.018.

Fonte:diariodegoias.com.br

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ALFOB PUBLICOU O COMUNICADO ABAIXO SOBRE AS SUSPENSÕES DAS 19 PDPS

Ministério da Saúde ataca soberania nacional na produção pública de medicamentos

A suspensão unilateral, por parte do Ministério da Saúde, de 19 contratos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) celebrados por laboratórios públicos brasileiros não apenas coloca em risco o abastecimento de medicamentos estratégicos para pelo menos 30 milhões de pacientes, a valores, em média, 30% menores que os cobrados no mercado, mas também configura um ataque sem precedentes contra a soberania nacional na área da produção pública de medicamentos e produtos para a saúde e contra o próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

A política de fomento aos laboratórios públicos e ao desenvolvimento de PDPs, que preveem a incorporação, por parte dos laboratórios farmacêuticos oficiais brasileiros, da tecnologia empregada para fabricação de medicamentos, vacinas e outros produtos para a saúde, foi desenvolvida como forma de prover sustentabilidade de longo prazo ao SUS. Ao adquirir tecnologia e ser capaz de produzir, por conta própria, insumos estratégicos para abastecer o mercado nacional de saúde, a rede de laboratórios públicos deixa o SUS menos exposto a eventuais problemas de fornecimento e a variações inesperadas de preços de medicamentos no mercado internacional – bem como à manipulação de valores por parte dos laboratórios privados.

Celebrado internacionalmente, o SUS é considerado o maior e mais complexo sistema de saúde pública do mundo. Parte importante de seu sucesso está calcado na previsibilidade média de alocação de recursos públicos – um dos pilares da importância dos laboratórios oficiais para a saúde pública brasileira. Ao atacar as PDPs consolidadas pelos laboratórios públicos, o Ministério da Saúde causa insegurança jurídica, põe em risco centenas de milhões de reais investidos em plantas industriais, pesquisa e equipamentos e, em última análise, prejudica a assistência farmacêutica a milhões de pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo SUS para sobreviver.

Como órgão representante dos laboratórios públicos, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) critica veementemente o ato unilateral promovido pelo Ministério da Saúde – que não foi formalmente notificado aos laboratórios públicos e que está desalinhado, inclusive, com os esforços de outros ministérios do mesmo governo, como o de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o da Economia, que têm promovido esforços no sentido de aquisição de tecnologia por parte da indústria nacional.

A Alfob salienta que:

1. As PDPs, nos últimos oito anos, resultaram em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional. Elas constituem fator de Soberania Nacional, ao reduzir a dependência tecnológica e vulnerabilidade do Brasil perante a indústria farmacêutica internacional. Defender as PDPs é defender o Direito Constitucional à Saúde, por meio do acesso a vacinas e medicamentos de última geração para o tratamento de câncer, hepatite, diabetes, artrite reumatoide, e outros produtos relevantes para a saúde dos brasileiros e brasileiras;

2. A Portaria 2531, de 12 de novembro de 2014, determina, de forma inequívoca, que a suspensão das PDP’s pelo Ministério da Saúde será submetida a posterior análise das Comissões Técnicas de Avaliação e decisão do Comitê Deliberativo (Art. 64);

3. Em seus artigos 18 e 19, a Portaria estabelece que o Comitê Deliberativo será interministerial e que poderá contar com a participação de outros órgãos públicos e privados e especialistas para tomadas de decisão que afetam a toda a cadeia produtiva do Complexo Industrial da Saúde;

4. A interrupção das PDP’s e a realização de “compras por pregão” no mercado privado constitui flagrante irregularidade perante o estatuto legal – e contraria, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a legalidade e inviolabilidade das Comissões e Comitês Públicos;

5. A Portaria 2531, em seu Artigo 10, esclarece que, em sua Fase II, ocorre “início da fase de implementação da proposta de projeto de PDP aprovada”. Em termos concretos e exatos, a Fase II requer investimentos vultosos e irreversíveis, gerando a quebra de contratos prejuízos financeiros e obstáculos para a realização de novos investimentos em unidades de produção.

Diante do exposto, a Alfob decidiu contestar juridicamente a iniciativa do Ministério da Saúde pelo seu caráter impróprio, atemporal e unilateral, contrariando frontalmente o disposto em legislação federal. Estados afetados pela decisão também já começaram promover ações jurídicas buscando reparação junto ao governo federal quanto aos investimentos em estrutura, pessoal e pesquisa realizados em torno das PDPs firmadas.

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Ministério da Saúde suspende contratos para fabricar 19 remédios de distribuição gratuita

Foram suspensas Parcerias para Desenvolvimento Produtivo de medicamentos para câncer, diabete e transplantes, o que pode afetar mais de 30 milhões de pacientes no País; 7 laboratórios públicos, além de 8 detentores de tecnologia, são afetados

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2019 | 03h00

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo Estado apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça. Veja aqui a lista.

Associações que representam laboratórios públicos estimam perda anual de R$ 1 bilhão com fim dos contratos Foto: MARCOS D'PAULA/ESTADÃO

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. 

Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Informe

Ofício foi enviado no dia 26 e é assinado pelo secretário de Ciência e Tecnologia

Transitório

Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

O Estado, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. a Bahiafarma é informada que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, “comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”. 

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou. 

Consequências

O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento. 

Segundo ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu.”

Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.

Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, disse.

Associação fala em ‘desmonte de milhões de reais’

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos suspensos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

O representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento. 

Fonte:saude.estadao.com.br

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MS INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR O DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS CUBANOS NO BRASIL, PARA ATUAÇÃO NO SUS

PORTARIA Nº 1.850, DE 12 DE JULHO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela portaria no 1025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e considerando o Decreto 9.795, de 17 de maio de 2019,

resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para diagnóstico e análise da situação dos Médicos Cubanos, oriundos do Programa Mais Médicos, com a finalidade de subsidiar a decisão do Ministro de Estado da Saúde no que tange à atuação dos referidos profissionais no Sistema Único de Saúde.

Art. 2º O Grupo de trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I. Allan Quadros Garcês - Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa - DGIP/SE/MS, que COORDENARÁ o referido Grupo de Trabalho;

II. Rodrigo dos Santos Santana - Gerente de Projeto/SAPS/MS;

III. André Luiz Martins - Divisão de Atenção à Saúde Indígena - D I A S I / S ES A I / M S ;

IV. Eduardo Monteiro de Barros Cordeiro - Coordenador de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos - COAAF/CONJUR/MS;

V. Otávio Pereira D'Avila - Diretor do Departamento de Saúde da Família - D ES F/ S A P S / M S ;

VI. Nésio Fernandes de Medeiros Júnior - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;

VII. Haroldo Jorge de Carvalho - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CO N A S S ;

VIII. Mauro Guimarães Junqueira - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS;

Art. 3º Compete às unidades do Ministério da Saúde prestar todas as informações solicitadas pelo GT para a execução dos trabalhos.

Art. 4º Compete ao Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento de documentos produzidos.

Art. 5º O GT poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das suas finalidades.

Art. 6º O GT deverá, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de sua primeira reunião, finalizar os trabalhos com a entrega de um relatório contendo a situação atual dos Médicos Cubanos, oriundos do Programa Mais Médicos, bem como as proposições de cenários e alternativas para tomada de decisão do Ministro de Estado da Saúde.

Parágrafo Único. O prazo para a finalização dos trabalhos de que trata o caput poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, por decisão do GT, que deverá ser submetida ao Ministro de Estado da Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO GABBARDO DOS REIS

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CANNABIS - ANVISA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OBTER SUBSÍDIOS ÀS PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO PARA REGISTRO E MONITORAMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANNABIS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N º 7, DE 12 DE JULHO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 53, IV, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

resolve realizar

Audiência Pública que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais às propostas de Resolução que dispõem sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos, e sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos, e dá outras providências, objeto das respectivas Consultas Públicas nº 654 e nº 655, de 13 de junho de 2019, conforme deliberado em reunião realizada em 9 de julho de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a publicação do presente Aviso.

A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:

Data: 31 de julho de 2019

Horário: 09h00 às 12h: Consulta Pública nº 655/2019 que dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos, e dá outras providências.

14h00 às 17h: Consulta Pública nº 654/2019 que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Local: Auditório da Sede da Anvisa

Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - Trecho 5, Área Especial 57, Brasília - Distrito Federal,

Para participar da Audiências é necessário realizar inscrição no seguintes links: CP 655/2019 - https://bit.ly/2GcbBbk e CP 654/2019 - https://bit.ly/2xGJjRD.

O número de participantes estará limitado à capacidade máxima do local.

Os documentos relacionados ao assunto da Audiência estão disponíveis no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/audiencias-publicas.

Os formulários para contribuições das Consultas Públicas nº 654/2019 e 655/2019 estão disponíveis nos endereços eletrônicos:

http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/398354 e http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/398355.

WILLIAM DIB

Diretor-Presidente

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BETA-AGALSIDASE E ALFA-ALGLICOSIDASE, MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA SANOFI MEDLEY NOS VALORES GLOBAIS DE R$ 64.524.456,00 E R$ 37.922.400,00, RESPECTIVAMENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000032238201943.

Objeto: Aquisição de BETA-AGALSIDASE 35mg, pó liófilo p/ injetável Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2019. LUCIANE KARWOWSKI. Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 11/07/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 64.524.456,00. CNPJ CONTRATADA: 10.588.595/0010- 92 SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. (SIDEC - 12/07/2019) 250110-00001-2019NE800085

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000034964201909.

Objeto: Aquisição de ALFA-ALGLICOSIDASE 50mg, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2019. LUCIANE KARWOWSKI. Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 11/07/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 37.922.400,00. CNPJ CONTRATADA: 10.588.595/0010- 92 SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. (SIDEC - 12/07/2019) 250110-00001-2019NE800085

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MS COMPRA IMUNOBIOLÓGICOS DO BUTANTAN NO VALOR GLOBAL DE R$ 56.121.925,00

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 98/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.218375/2018.

Objeto: Aquisição de IMUNOBIOLÓGICOS Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXIV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Dispensa de licitação com fulcro no inciso XXXIV, art. 24 da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em 08/07/2019. LUCIANE KARWOWSKI. Coordenadora-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 09/07/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 56.121.925,00.

CNPJ CONTRATADA : 61.189.445/0001-56 FUNDAÇÃO BUTANTAN. (SIDEC - 12/07/2019) 250110-00001-2019NE800085

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Crianças expostas ao zika podem apresentar atrasos neurológicos

Por: Matheus Cruz (AgênciaFiocruz de Notícias)

Pesquisa da Fiocruz revela que crianças expostas ao vírus zika podem ter atrasos no desenvolvimento e alterações neurossensoriais no segundo ano de vida. O estudo, que avaliou 216 crianças durante dois anos, constatou também que o desenvolvimento neurológico é menor do que o normal em crianças expostas ao vírus nas primeiras semanas da gestação, enquanto as crianças que tiveram exposição nas últimas semanas, apresentaram menos complicações.

Entre as crianças acompanhadas pelos pesquisadores, haviam oito casos de microcefalia. Destes, dois voltaram a ter um crescimento adequado do perímetro cefálico: um bebê, que no período intrauterino apresentava restrição, teve o seu crescimento restabelecido e o outro foi submetido a uma cirurgia craniana que abriu as suturas que se encontravam fechadas prematuramente em uma patologia conhecida como craniosinostose. Estas duas crianças não apresentaram problemas neurológicos, motores, na retina ou de linguagem após manuseio adequado de suas situações clinicas, nutrição e estimulação adequada. Em nenhuma destas duas crianças havia comprometimento do parênquima cerebral. O estudo foi publicado no dia 8 de julho, pelo periódico Nature Medicine.

Outros resultados mostram efeitos negativos no desenvolvimento neurológico, que foram identificados em 31.5% (68) das crianças avaliadas, entre 7 a 32 meses de idade. Pesquisadores também descobriram a possibilidade de crianças que tiveram efeitos negativos da exposição ao zika nos primeiros meses de vida não apresentarem alterações depois de um tempo (exceto pela microcefalia com alterações de parênquima cerebral): de 49 crianças que apresentavam anormalidades logo após o nascimento, 24 (49%) tiveram avaliações normais no segundo e terceiro anos de vida. Por isto, é muito importante a identificação precoce de atrasos de desenvolvimento e o encaminhamento para estimulação essencial. 

A pesquisa Delayed childhood neurodevelopment and neurosensory alterations in the second year of life in a prospective cohort of ZIKV-exposed children também notificou complicações em exames oculares em 9 de 137 crianças que passaram pelo teste, além de dificuldades auditivas em 13 das 114 crianças. Problemas no desenvolvimento neurológico foram identificados em pelo menos uma das características avaliadas: visão ou audição. Nesses itens, 68 de 216 crianças apresentaram resultados abaixo do normal. 

Bayley Scale III

As crianças que participaram da pesquisa já haviam sido acompanhadas pelo grupo para outras avaliações. Nesta etapa, elas passaram por testes neurológicos e pela Bayley Scale de desenvolvimento infantil, que mede o coeficiente de desenvolvimento por meio de testes de linguagens, cognição e coordenação motora. 

“As crianças precisam ser avaliadas regularmente através de testes de desenvolvimento capazes de fazer detecção precoce de atrasos. E, assim, possam ser encaminhadas para estimulação precoce, que tem como objetivo minimizar os danos. O próximo passo é avaliá-las na idade pré-escolar e escolar. A detecção precoce de distúrbios de aprendizado é fundamental”, ressaltou a coordenadora do estudo, Maria Elisabeth Moreira. Estas crianças não podem ser esquecidas e a pesquisa precisa continuar. 

Maria Elisabeth Moreira aponta, ainda, para a importância do acompanhamento regular das crianças cujas mães tiveram zika durante a gravidez. “Mesmo que os sintomas não apareçam nos primeiros meses, a criança pode apresentar complicações ao longo dos primeiros anos de vida. Quanto antes isso for detectado, mais chances teremos de atuar”, finaliza a pesquisadora. 

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Vinte milhões de crianças perderam vacinas contra sarampo, difteria e tétano em 2018

Novos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelam que 20 milhões de crianças em todo o mundo – mais de uma em cada 10 – perderam em 2018 vacinas que salvam vidas, como a de sarampo, difteria e tétano.

Globalmente, desde 2010, a cobertura de vacinação com três doses contra difteria, tétano e coqueluche (DTP3) e uma dose contra sarampo estagnou em torno de 86%. Embora alto, o número não é suficiente. É necessária uma cobertura de 95% – em todo o mundo, entre países e comunidades – para proteger contra surtos de doenças evitáveis por imunização.

"As vacinas são uma de nossas ferramentas mais importantes para prevenir surtos e manter o mundo seguro", disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “Enquanto a maioria das crianças hoje está sendo vacinada, muitas são deixadas para trás. Inaceitavelmente, muitas vezes são as pessoas que estão em maior risco – mais pobres, vulneráveis, afetados por conflitos ou forçadas a sair de suas casas – que perdem a vacinação persistentemente”.

A maioria das crianças não vacinadas vive em países mais pobres e está desproporcionalmente em áreas vulneráveis ou afetadas por conflitos. Quase metade está em apenas 16 países – Afeganistão, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo (RDC), Etiópia, Haiti, Iraque, Mali, Níger, Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iêmen.

Se estas crianças ficarem doentes, correm o risco de sofrer consequências graves para a saúde e têm uma menor probabilidade de acessar tratamentos e cuidados que salvam vidas.

Surtos de sarampo revelam lacunas na cobertura ao longo de muitos anos

As grandes disparidades no acesso às vacinas persistem em todos os países e entre todos as classes sociais. Isso resultou em surtos devastadores de sarampo em muitas partes do mundo - incluindo países que têm altas taxas de vacinação. Em 2018, quase 350 mil casos de sarampo foram registrados em todo o mundo, mais do que o dobro do registrado em 2017.

"O sarampo é um indicador em tempo real de onde temos mais trabalho a fazer para combater doenças evitáveis", disse Henrietta Fore, diretora executiva do UNICEF. “Como a doença é muito contagiosa, um surto aponta para comunidades que estão perdendo vacinas devido a acesso, custos ou, em alguns lugares, complacência. Temos que esgotar todos os esforços para imunizar todas as crianças”.

Dez países com maior taxa de incidência de casos de sarampo (2018)

A Ucrânia lidera a lista de países com a maior taxa de incidência de sarampo em 2018. Embora o país já tenha vacinado mais de 90% de seus bebês, a cobertura foi baixa por vários anos, deixando muitas crianças e adultos em risco.

Vários outros países com alta incidência e alta cobertura têm grupos significativos de pessoas que perderam a vacina contra o sarampo no passado. Isso mostra como a baixa cobertura ao longo do tempo ou comunidades distintas de pessoas não vacinadas podem desencadear surtos.

Dados de cobertura vacinal contra HPV

Pela primeira vez, também são apresentados dados sobre a cobertura da vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege meninas contra o câncer do colo do útero em uma fase tardia da vida. Desde 2018, 90 países – que abrigam uma em cada três meninas em todo o mundo – introduziram a vacina contra o HPV em seus programas nacionais de imunização. Apenas 13 destes são países de baixa renda; isso deixa as mulheres que correm um maior risco de sofrer os impactos devastadores do câncer do colo do útero com uma menor probabilidade de ter acesso à vacina.

Junto a parceiros como a Gavi, Vaccine Alliance e a Measles & Rubella Initiative, a OMS e o UNICEF estão apoiando países para fortalecer seus sistemas de imunização e resposta a surtos, vacinando inclusive todas as crianças de acordo com o calendário de rotina, conduzindo campanhas de emergência e treinando e equipando profissionais de saúde como parte essencial da atenção primária à saúde de qualidade.

Sobre os dados

Desde o ano 2000, a OMS e o UNICEF elaboram conjuntamente estimativas nacionais de cobertura de imunização para os Estados Membros todos os anos. Além de produzir as estimativas de cobertura de imunização para 2018, o processo liderado pela OMS e pelo UNICEF revisa toda a série histórica de dados de imunização com as informações mais recentes disponíveis.

A revisão de 2018 abrange 39 anos de estimativas de cobertura, de 1980 a 2018. A cobertura da DTP3 é usada como um indicador para avaliar a proporção de crianças vacinadas e é calculada para crianças menores de um ano de idade. O número estimado de crianças vacinadas é calculado usando dados populacionais fornecidos pelos 2019 World Population Prospects (WPP), da ONU.

Fonte:www.paho.org

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QUASE BIOLÓGICOS: MÚSCULOS ARTIFICIAIS ALIMENTADOS POR GLICOSE

Músculos artificiais quase naturais

Músculos artificiais feitos de polímeros agora podem ser alimentados pela energia da glicose e oxigênio, assim como os músculos biológicos.

Esse avanço pode ser um passo no caminho para a implantação de músculos artificiais em seres humanos ou na construção de microrrobôs autônomos alimentados por biomoléculas que ele encontrar no ambiente.

Fariba Mazar e seus colegas da Universidade Linkoping, na Suécia, usaram um polímero eletroativo, o polipirrol, que tem seu volume alterado quando uma corrente elétrica o atravessa. O músculo artificial, ou "atuador polimérico", consiste de três camadas: uma fina membrana entre duas camadas de polímero eletroativo.

Esse projeto tem sido usado na área dos músculos artificiais há anos. Ele funciona conforme o material de um lado da membrana absorve uma carga elétrica positiva e libera íons, fazendo com que ele encolha. Ao mesmo tempo, o material do outro lado absorve uma carga elétrica negativa e acumula íons, o que faz com que o material se expanda. As mudanças no volume fazem com que o atuador dobre em uma direção, da mesma forma que um músculo se contrai.

Os elétrons que induzem o movimento normalmente vêm de uma fonte externa, como uma bateria. Em vez disso, Mazar usou a mesma técnica por trás dos bioeletrodos, que podem converter energia química em energia elétrica com a ajuda de enzimas. Para isso, o pesquisador integrou no polímero enzimas de ocorrência natural - glucose oxidase e lacase.

"Essas enzimas convertem glicose e oxigênio, da mesma forma que no corpo [humano], para produzir os elétrons necessários para alimentar o movimento em um músculo artificial feito de um polímero eletroativo. Nenhuma fonte de tensão é necessária: basta simplesmente mergulhar o atuador em uma solução de glicose na água," explicou o professor Edwin Jager, cuja equipe recentemente incorporou músculos artificiais em tecidos para fabricar exoesqueletos de vestir.

Assim como nos músculos biológicos, a glicose é diretamente convertida em movimento nos músculos artificiais.

O próximo passo será controlar as reações bioquímicas nas enzimas, de modo que o movimento possa ser reversível por muitos ciclos, algo que ainda não foi conseguido.

Bibliografia:

Artigo: Artificial muscles powered by glucose
Autores: Fariba Mashayekhi Mazar, Jose G. Martinez, Manav Tyagi, Mahdi Alijanianzadeh, Anthony P.F. Turner, Edwin W. H. Jager
Revista: Advanced Materials
DOI: 10.1002/adma.201901677

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AGENDA CÂMARA DOS DEPUTADOS - PRÓXIMA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA (15)

10 horas 

Sessão Solene

Homenagem ao aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro.

Plenário Ulysses Guimarães

18 horas

Votações em Plenário

Análise do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). 

Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (16)

9 horas 

Comissão Mista sobre a MP 882/19

Medida provisória que prevê a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre. Foram convidados, entre outros, os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Evento interativo pelo e-Cidadania.

Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

9 horas 

Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca Artesanal. 

Auditório Freitas Nobre

10 horas

Comissão de Minas e Energia 

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Nome indicado por Bolsonaro completa diretoria da Anvisa

Após uma novela de quase um ano, com direito à indicação de nomes condenados pela Justiça, a Anvisa finalmente completou seu colegiado de cinco diretores com a aprovação do contra-almirante Antonio Barra Torres pelo Senado. Indicado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o militar é a quarta tentativa para ocupar a vaga aberta desde agosto de 2018, quando Jarbas Barbosa da Silva Junior concluiu o mandato.

Torres é mais um entre cerca de 130 representantes das Forças Armadas escolhidos pelo atual governo para cargos de confiança. Formado pela Escola de Medicina da Fundação Técnico-Educacional Sousa Marques (RJ), o militar ingressou em 1987 na Marinha do Brasil, na qual atuava como diretor de perícia médica. Em seu primeiro posicionamento no novo posto, ele destacou a importância de acelerar trâmites de regulação e defendeu estudos mais aprofundados para sustentar a liberação do uso medicinal do canabidiol – que hoje é tema de duas consultas públicas abertas pela agência.

Antes dele, em fevereiro, Jair Bolsonaro havia tentado emplacar o general e médico Paulo Sérgio Sadauskas para a direção da Anvisa, mas este declinou da indicação por razões pessoais e sequer passou por sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A desistência deu início a especulações sobre um possível uso do cargo como moeda de troca para facilitar a aprovação da reforma da Previdência.

As escolhas do então presidente Michel Temer também não decolaram. Em setembro do ano passado, Rodrigo Sergio Dias foi rapidamente descartado por ser réu de uma suposta agressão à ex-mulher e ainda por ser cobrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a dar explicações sobre irregularidades milionárias em contratos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da qual era presidente. Em dezembro foi a vez do ex-líder do governo na Câmara dos Deputados, Andre Moura. Sem nenhuma experiência no setor e com quatro condenações na Justiça por abuso de poder político, foi outro nome rejeitado.

Todas as decisões da Anvisa passam pelo crivo da Diretoria Colegiada. Até março de 2020, expira o mandato de três dos quatro diretores, inclusive do presidente William Dib. Aos empresários e executivos ligados à área da saúde, só resta esperar que alguém possa repetir a trajetória de Jarbas Barbosa da Silva Junior, que viabilizou importantes decisões como a extensão da vacinação para as farmácias privadas e cujo reconhecimento o levou a ser nomeado para a diretoria da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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