Parceria do governo do Estado
de São Paulo, através da FURP com gigante SEM do setor farmacêutico vem impondo
prejuízos milionários aos cofres públicos
O fim da fracassada PPP
(Parceria Público-Privada) criada pelo governo do Estado para a produção de
medicamentos custará pelo menos R$ 50 milhões aos cofres públicos, aponta
estimativa da Furp (Fundação para o Remédio Popular), estatal responsável pela
gestão do contrato.
Assinada em 2013 com o grupo
EMS, gigante do setor farmacêutico, a parceria vem impondo prejuízos
milionários ao Estado.
Após seis anos de contrato, os
investimentos previstos na modernização da fábrica da Furp em Américo
Brasiliense (região de Araraquara) não foram cumpridos, a unidade ainda opera
com 75% de ociosidade e os custos de produção chegam a ser quase três vezes
mais altos que os de laboratórios privados. Todas essas irregularidades são
alvo de um inquérito do Ministério Público.
Na semana passada, o
secretário de Saúde do Estado, José Henrique Germann Ferreira, admitiu pela
primeira vez a possibilidade de encerrar a fabricação de remédios na fábrica do
governo devido ao seu alto custo operacional.
Nesta terça-feira (20),
Ricardo de Lima e Silva, assessor técnico da superintendência da Furp, declarou
que a fundação já tem estimativas de quanto custaria a ruptura do contrato de
PPP.
"O contrato prevê algumas
modalidades de encerramento. A mais viável, no momento, seria a encampação.
Seria o Estado ir lá e retomar o serviço. Aí, teria que indenizar a
concessionária pelos investimentos realizados", afirmou o assessor à CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na fundação.
"Uma estimativa que
fizemos no ano passado é que não passa de R$ 50 milhões. Não deve passar
disso", acrescentou.
Crise na Furp
O valor apresentado pelo
assessor não considera a dívida de cerca de R$ 100 milhões que a Furp mantém
com o grupo EMS por descumprimento de cláusulas no início da PPP. Na época, o
Estado se negou a remunerar a empresa com base nos parâmetros do contrato, mas
depois voltou atrás e passou a adotá-los.
Para levar a diante a ideia da
encampação, o governo precisaria aprovar uma lei específica na Assembleia
Legislativa.
"Olhando pelo retrovisor,
me parece fácil apontar erros. Mas, na época, os dados disponíveis apontavam para
a viabilidade dessa parceria", disse Lima e Silva.
"Quando entrei na Furp
[como servidor de carreira, em 2000], ela era muito produtiva e eficiente. Com
o passar dos anos, porém, ela não conseguiu acompanhar a evolução da indústria
de genéricos. Aos poucos, foi perdendo sua capacidade de investimento. Mas, no
meu ponto de vista, ela é viável."
Além da fábrica de Américo
Brasiliense, a Furp possui uma segunda unidade, em Guarulhos, operada pela
própria fundação. Esta última tinha ociosidade de 63% até o ano passado, índice
que caiu para 54% em 2019, segundo números oficiais.
O presidente da CPI, deputado
Edmir Chedid (DEM), reafirmou que a comissão não tem o propósito de fechar a
Furp.
"Ao contrário: queremos
ver as duas fábricas funcionando. Que elas produzam remédios com a quantidade e
a qualidade que a população precisa", disse.
"Ele [Ricardo de Lima e
Silva] nos disse que com R$ 50 milhões seria possível pôr fim à PPP. Ora, se o
contrato não é viável e já tem gerado um prejuízo de R$ 56 milhões por ano,
então, que resolvam logo de uma vez. Com isso, você evita o prejuízo nos
próximos anos. O governo precisa se debruçar sobre essa questão e definir o que
quer da Furp", questionou.
Sobre a CPI
A CPI da Furp foi aberta em
abril com base em um requerimento do deputado Edmir Chedid e tem até novembro
para concluir seus trabalhos.
Os deputados se reuniram nesta
quarta-feira (21) para ouvir o gerente de relações institucionais da CPM
(Concessionária Paulista de Medicamentos), Francisco Caravante, e o gerente da
Divisão Industrial da Furp, Walter Brocanello Junior.
SEGS, Max Ramon
