Destaques

terça-feira, 1 de outubro de 2019

SOMATOTROPINA HUMANA RECOMBINANTE - MS COMPRA DA MÁXIMA, EM PREGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.943.823,80


DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000019694201906. PREGÃO SRP Nº 90/2018. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 17189295000270. Contratado : MAXIMA DISTRIBUIDORA DE -MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de Somatropina, SomatotrofinaHumana Recombinante 4UI, injetável. Fundamento Legal: Lei 10520/02; Decretos 5450/05 e 7892/13; LC 123/06; Decreto 8538/15; Leis 6360/76 e 10191/01. Vigência: 27/09/2019 a 27/09/2020. Valor Total: R$12.943.823,80. Fonte: 6153000000 - 2019NE800771. Data de Assinatura: 27/09/2019. (SICON - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085

Os altos e baixos da governança das agências reguladoras




RESUMO
Além disso, o estudo analisou o orçamento das agências, com base nos montantes obtidos e destinados especificamente ao financiamento versus os montantes efetivamente liberados pelo Tesouro Nacional. O estudo conclui que a maioria dos diretores vem de cargos da alta administração da agência ou de outros órgãos do governo federal e de que o Poder Executivo usa de estratégias diversas para manter a influência na tomada das decisões. Verificou-se, também, a deterioração, com o passar do tempo, dos níveis de profissionalização das diretorias no setor de transportes. Isso vem ocorrendo há pelo menos oito anos, tendo começado em 2008 na ANAC, enquanto no caso da ANTT esse processo se verifica desde a sua criação. Outro resultado que chama atenção é que é prática comum para o Tesouro não transferir o montante total dos fundos destinados às agências, pondo os fundos orçamentários em contingência. Esse trabalho, portanto, oferece as bases para uma reforma legislativa com vistas a profissionalizar o processo de aprovação dos diretores das agências reguladoras federais, instituindo critérios objetivos para sua nomeação. A partir dessa profissionalização, o trabalho propõe dotar as agências de maior autonomia financeira e garantias para o exercício de suas funções.


RITONAVIR - MS COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DO LAFEPE NO VALOR GLOBAL DE R$ 56.742.000,00


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 138/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000089231201901 . Objeto: Aquisição de RITONAVIR 100MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso XXXII do art. 24 da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em 26/09/2019. MERI HELEM ROSA DE ABREU. Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 30/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 56.742.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.877.926/0001-13 LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A -. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085

LARONIDASE - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA SANOFI MEDLEY NO VALOR GLOBAL R$ 38.905.082,00


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.075294/2019 . Objeto: Aquisição de LARONIDASE 0,58mg/ml solução injetável Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado, Inexigibilidade de Licitação Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2019. MERI HELEM ROSA DE ABREU. Coordenadora-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 27/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 38.905.082,00. CNPJ CO N T R AT A DA : 10.588.595/0010-92 SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085

DARUNAVIR - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA JANSSEN CILAG NO VALOR GLOBAL DE R$ 407.400.543,60


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000048480201939 . Objeto: Aquisição de DARUNAVIR 600MG; 75MG e 150MG; e aquisição de ETRAVIRINA 200MG e 100mg. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 17/09/2019. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde Substituto. Ratificação em 27/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 407.400.543,60. CNPJ CONTRATADA : 51.780.468/0002-68 JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085



GLECAPREVIR + PIBRENTASVIR - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA ABBVIE PELO VALOR GLOBAL DE R$ 118.950.039,87


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000155204201926 . Objeto: Aquisição de GLECAPREVIR, ASSOCIADO AO PIBRENTASVIR, 100MG + 40MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2019. MERI HELEM ROSA DE ABREU. Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 30/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 118.950.039,87. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ABBVIE LOGISTICS B. V. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085.

CABERGOLINA


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000086496201940. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Cabergolina 0,5 mg. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/10/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 464, Setor de Administração Federal Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
a partir de 01/10/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
15/10/2019 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro


TELEMEDICINA AVANÇA DIRECIONANDO NOVOS RUMOS À ÁREA DA SAÚDE


A medicina, por conta da introdução de novas tecnologias, não é mais a mesma. A telemedicina é um exemplo dessa nova realidade, que já deixou a sua marca na rotina de muitos pacientes e médicos. Se por um lado, os avanços e benefícios são notórios, por outro o assunto ainda divide opiniões. Um projeto na Alemanha é o reflexo do sucesso e dos desafios dessa tecnologia. Especialista no assunto, o professor da RWTH Aachen, Rolf Rossaint, é o convidado do DWIH São Paulo para o “Painel Saúde” na 7ª edição do Congresso Brasil-Alemanha de Inovação.

A inovação está abrindo importantes caminhos na medicina, permitindo a constante evolução de procedimentos médicos, remédios, relacionamento com pacientes, entre outros. Um importante passo rumo à saúde nossa de cada dia. Nesse sentido, a telemedicina vem avançando, possibilitando maior eficiência e eficácia ao setor, aos seus profissionais e, consequentemente, mais benefícios e conforto aos pacientes.

“Espero que a telemedicina, em muitos casos, reduza o tempo de espera no consultório médico e torne desnecessárias as longas viagens de ida e volta ao médico. Além disso, acredito que ela será uma opção para levar conhecimento às áreas rurais, contribuindo assim para o acesso dessa população a um tratamento mais justo. Além disso, essas inovações médicas podem contribuir para que pessoas idosas possam viver o maior tempo possível de maneira livre e autônoma em seu próprio ambiente”, afirma Rolf Rossaint,  professor e chefe do Departamento de Anestesiologia do Hospital Universitário da RWTH Aachen, convidado do Centro Alemão de Ciência e Inovação (DWIH São Paulo) para fazer uma palestra sobre telemedicina no “Painel Saúde”  na 7ª edição do Congresso Brasil-Alemanha de Inovação. O evento, uma iniciativa da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo), com correalização do Centro Alemão, tem como objetivo colocar em cena, nos dias 2 e 3 de outubro, negócios inovadores viabilizados por tecnologias emergentes.

Em entrevista ao DWIH São Paulo, Rossaint comentou sobre o projeto da telemedicina que desenvolve na Alemanha há cinco anos e que já atendeu mais de 15 mil pacientes, trazendo seus benefícios, desafios e casos de sucesso. Além disso, o professor da RWTH Aachen compartilhou as novidades que ainda podemos esperar para a área da saúde!

·       Como se deu o início do projeto “holistic telemedicine system for prehospital emergency care“?
A ideia inicial foi desenvolver um serviço de emergência com base na telemedicina para dar suporte ao serviço médico de emergência da Alemanha (German emergency medical services – EMS). Após pesquisas, que demostraram a viabilidade do projeto e os efeitos positivos na adesão às diretrizes e na segurança do paciente, foi desenvolvido um modelo de negócios. Com a aprovação dos seguros de saúde e das partes interessadas, a implementação do projeto na cidade de Aachen foi realizada em etapas de abril de 2014 a março de 2015.

·       Qual o diferencial da telemedicina em emergências pré-hospitalares?
O sistema foi projetado para o diagnóstico e a terapia inicial de uma variedade de casos emergenciais que ocorrem fora dos hospitais. Consiste em componentes de hardware e software que permitem a transmissão em tempo real segura de dados vitais, por meio de áudios, fotos e vídeos e, ao mesmo tempo, dão suporte ao médico no diagnóstico e na terapia. Com isso, todos os diagnósticos exigidos pelas diretrizes, bem como as medidas terapêuticas recomendadas são realizados. Se um diagnóstico não for feito ou um componente da terapia não for realizado, o sistema perguntará explicitamente por que isso não aconteceu.

·       Em que estágio o projeto está atualmente e quais são os reflexos dessa nova tecnologia?
Atualmente, o sistema é utilizado em tratamentos de rotina na Alemanha como um complemento estrutural para o médico de emergência convencional no atendimento pré-hospitalar em operações pelo solo e pelo ar.  Até o momento, nos cinco primeiros anos do projeto, cerca de 15 mil casos de emergência foram tratados dessa maneira. Com o aumento da aderência às diretrizes, não encontramos complicações sistêmicas. Ao contrário, de todas as missões de resgate, o número de operações de médicos de emergência convencionais caiu de 35% para 20%. O tempo médio de atendimento de uma ocorrência médica na cidade de Aachen foi de cerca de 10 minutos com uso de telemedicina e de 53 minutos em uma emergência convencional, revelando um enorme potencial de economia de custos.  No entanto, os médicos de emergência convencional continuam sendo enviados para todas ocorrências emergências de alta gravidade e com risco de vida.
·       Quais são os desafios que a telemedicina ainda enfrenta?
Após cinco anos de uso rotineiro, nossos resultados foram capazes de convencer os médicos de emergência da Alemanha que, inicialmente, mantiveram uma posição crítica. Mas ainda há dificuldades para estabelecer sistemas correspondentes em certas regiões da país, uma vez que muitas empresas de planos de saúde ​​ mostram restrições ao financiamento. Enquanto isso, existem várias empresas que oferecem essas técnicas de telemedicina móvel, que, em termos de qualidade e confiabilidade de transmissão, até agora, são muito diferentes entre si e também não apoiam o médico de telemedicina emergencial na mesma medida, com base em software.

Quais são as perspectivas?
O centro de emergência pré-hospitalar de Aachen cuida de quatro outros distritos de emergência equipados com sistemas de telemedicina. Outros estados da Alemanha estão na fase de implementação da tecnologia.

·       Qual é o aspecto mais importante para a viabilidade da telemedicina?
Um sistema de telemedicina para médicos de emergência deve possuir uma segurança de transmissão de dados muito alta (> 95%-98%). Ao mesmo tempo, deve incluir uma estação de trabalho de telemedicina para esses profissionais, suportada por um software que ofereça apoio ao diagnóstico e à terapia, em conformidade com as diretrizes. Considero a confiabilidade do sistema e o suporte através do software os principais critérios de sucesso para esse tipo de sistema.

·       Que papel as novas tecnologias atualmente desempenham na medicina?
Na minha opinião, particularmente o avanço da digitalização com suas opções em otimização de processos, do uso da robótica, da telemedicina e da inteligência artificial vem revolucionando a medicina atual. A combinação entre digitalização e geração de imagens, associada a novos parâmetros obtidos com técnicas laboratoriais e análises de big data, será fundamental para novas opções nos campos terapêutico e diagnóstico.

·       Como negócios inovadores podem surgir no campo da medicina através das novas tecnologias?
Essas novas tecnologias, por si só, já abrirão novas áreas de negócios dentro do quadro do fornecimento inicial, mas, através do seu uso, surgirão também outros serviços nas áreas de prevenção, diagnóstico e terapia.

·       O que a medicina ou os pacientes podem esperar dessa nova realidade?
A medicina de amanhã será mais voltada ao processo e ao paciente, abrindo novas possibilidades para a redução das taxas de morbidade e de letalidade. Ao mesmo tempo, surgirão muitos serviços relacionados à saúde, cujos benefícios poderão mostrar-se úteis, não apenas para os pacientes, mas também para os médicos.

por Ana Paula Katz Calegari, © iStockPhoto


TERMO DE COOPERAÇÃO 59 ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A OPAS PARA ACOMPANHAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE


O termo de cooperação TC 59 firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), teve início em 2009 com prazo previsto para término em dezembro de 2019, tem como principal objetivo de cooperar é apoiar a formulação, implementação e avaliação de políticas e programas para estruturação e fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde (CIS), em nível nacional e internacional, abrangendo as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e propriedade intelectual em saúde.

O Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) é caracterizado por setores industriais de base química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e reagentes) e de base mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos, eletrônicos, próteses, órteses e materiais). Esses setores industriais relacionam-se com os serviços de saúde (hospitais, serviços de saúde e de diagnóstico) em dinâmica permanente de interdependência e de interação com a sociedade e o Estado na busca de oferta de serviços e produtos em saúde.

A redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e o cumprimento dos princípios do SUS perpassam, necessariamente, o aproveitamento do potencial econômico e social do Complexo Econômico Industrial da Saúde, viabilizado, dentre outras estratégias, pela utilização do poder de compra do Estado na área. Ainda, destaca-se o papel indutor que o Estado desempenha na dinâmica do CIS. Isso por que as instâncias gestoras do SUS nas três esferas (federal, estadual e municipal) atuam nas diferentes áreas da saúde, dentre elas na formulação de políticas, no financiamento das ações, na regulação, na prestação de ações e serviços de saúde e, em alguns casos, na produção de tecnologias de uso em saúde.

O Ministério da Saúde fomenta a produção pública de tecnologias estratégicas para o SUS e consolida a estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação no âmbito do CIS, por meio do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE).

Na perspectiva estratégica, o CIS é um vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde.

Desde o início do Termo de Cooperação a contraparte com o MS foi realizada através do DECIIS. A partir do Decreto nº 9.795 de 17 de maio de 2019 o governo Bolsonaro aprovou a nova estrutura regimental, o quadro de cargos em comissão e as funções de confiança do Ministério da Saúde, extinguindo o Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde – DECIIS, responsável pela implementação de políticas públicas destinadas ao fortalecimento do complexo industrial assim como pelo monitoramento da Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde (PNITS).

O Decreto nº 8.816 de 31 de maio de 2019, incorporou as atribuições do DECIIS ao Departamento de Gestão de Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGTIS) e na Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde, mesmo assim, o Termo de Cooperação foi mantido no âmbito da SCTIE para dar continuidade as ações e atividades previstas no objeto.

Uma pauta recorrente neste período foi a discussão sobre o desenvolvimento da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS), e a regulamentação do Decreto n. 9245/2017 que trata das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

As ações programadas no âmbito da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde – PNITS, desenvolvidas sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP no âmbito da saúde, compõem a agenda de desenvolvimento nacional, induzindo a transferência e absorção de tecnologia de empresas farmacêuticas líderes em produtos inovadores e patenteados para a REDE de laboratórios públicos produtores de medicamentos e insumos estratégicos adensando toda cadeia, multiplicando os efeitos positivos sobre outros setores da economia nacional.

O Relatório Técnico TC 59 – 2019, completo pode ser encontrado, em anexo, onde a OPAS responde, avalia e comenta um conjunto de metas pré-estabelecidas pelo programa que já demandou recursos repassados: US$ 27,006,717.13, dos quais foram desembolsados: US$ 24,227,553.69

Com informações do TC - OPAS

Anexo:



segunda-feira, 30 de setembro de 2019

DIRETORA DA OPAS PEDE PROGRESSO MAIS RÁPIDO EM DIREÇÃO À SAÚDE UNIVERSAL NAS AMÉRICAS


30 de setembro de 2019 – A meta de “saúde universal” deveria estar ao alcance das Américas – uma região que tem sido líder mundial no progresso da saúde. No entanto, é necessário intensificar as ações e investimentos para acelerar o progresso em direção à saúde universal, afirmou a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne, durante a cerimônia de abertura do 57º Conselho Diretivo da OPAS, que ocorreu nesta segunda-feira (30).

As observações foram feitas diante das principais autoridades de saúde das Américas do Norte, do Sul, Central e do Caribe, que se reúnem em Washington (EUA) nesta semana para buscar um acordo sobre estratégias e planos capazes de enfrentar desafios comuns à saúde. Isso inclui um plano para reduzir as doenças cardiovasculares, eliminando os ácidos graxos trans produzidos industrialmente; uma estratégia para tornar o acesso a transplantes de órgãos, tecidos e células mais equitativo; e um plano para melhorar a qualidade do atendimento prestado nos serviços de saúde.

Dirigindo-se a mais de cem delegados e representantes da sociedade civil presentes na reunião, Etienne citou os recentes sucessos em saúde alcançados pelos países das Américas, descritos no Relatório Global de Monitoramento de 2019: “Atenção Primária à Saúde no Caminho para a Cobertura Universal de Saúde”, lançado na Assembleia Geral das Nações Unidas na última semana.

A diretora da OPAS apresentou como êxitos a mais alta classificação entre todas as regiões em uma medida global de cobertura de serviços de saúde (79 em 100 no Índice de Cobertura de Serviços da UHC) e o aumento significativo na despesa pública regional média em saúde, de 3,8 para 4,2% do PIB nos últimos cinco anos.

Apesar de tal progresso, no entanto, Etienne apontou para uma necessidade urgente de ação conjunta em desafios de saúde maiores que, “se não forem abordados, afetarão negativamente nossa capacidade coletiva de oferecer” saúde universal para o povo das Américas. Entre eles, estão o aquecimento global e as mudanças climáticas, a prevenção da disseminação rápida e descontrolada de doenças infecciosas, a resistência antimicrobiana, a migração em massa e a produção de alimentos e água seguros, entre outros, “para os quais os riscos, desafios e possíveis impactos se estendem além das fronteiras nacionais”, observou Etienne.

A diretora da OPAS instou os ministros e os delegados a "trabalharem em conjunto para o bem global mútuo em muitas áreas".

O secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Alex Azar, enfatizou a "orgulhosa história de cooperação nas Américas na área da saúde" e pediu uma colaboração contínua. "É importante lembrar que o objetivo final de nosso trabalho é a saúde de todas as pessoas", disse.
Azar também destacou o trabalho de países – como a Colômbia – que receberam migrantes da Venezuela e afirmou que "estaremos mais aptos a responder a emergências de saúde se estivermos melhor preparados".

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, elogiou a Região das Américas por ser “a única região que viu melhorias na cobertura de serviços e proteção financeira”, mas citou as mudanças climáticas como um desafio particularmente importante para o hemisfério.

"O que vi nas Bahamas é um lembrete trágico da necessidade urgente de mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas", disse Tedros. Embora os pequenos Estados insulares sejam os menos responsáveis pelas mudanças climáticas, eles estão entre os com maior risco. “Nossa visão é que, até 2030, todas as ilhas do Caribe terão um sistema de saúde resiliente às mudanças climáticas. Isso é ambicioso, mas factível”, acrescentou.

O ministro da Saúde Pública das Bahamas e o presidente cessante do Conselho Diretivo, Duane Sands, agradeceram à OPAS/OMS por sua assistência na restauração e reconstrução após o furacão Dorian. "Seu trabalho resultou em salvar inúmeras vidas, impedir a propagação de doenças e mortes e promover uma vida saudável para indivíduos, populações, comunidades e países sem medo ou favor", alegou.

Sands afirmou ainda que a OPAS continua liderando o mundo com a erradicação, prevenção e controle de doenças, apesar da mudança de paisagens políticas e incertezas econômicas, e prestando atenção especial à diversidade cultural, sensibilidade étnica e proteção de populações vulneráveis. "A base da força da OPAS pode ser resumida: um país com todos os recursos do mundo não pode alcançar o que 39 países podem alcançar juntos”, pontuou.

O ministro da Saúde da Costa
Rica, Daniel Salas Peraza, foi eleito presidente do 57º Conselho Diretivo da OPAS deste ano.

Opas


SAÚDE NAS AMÉRICAS FOI PAUTA DA REUNIÃO ENTRE OS MINISTROS EM WASHINGTON

Ministros da Saúde e outras autoridades de países e territórios das Américas se reunirão até 4 de novembro em Washington (Estados Unidos) para discutir alguns dos principais desafios e prioridades de saúde da região, durante o 57º Conselho Diretivo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

As principais autoridades de saúde da América do Norte, do Sul, Central e do Caribe buscarão um acordo sobre estratégias e planos regionais que abordem desafios de saúde comuns e urgentes – entre eles, reduzir as doenças cardiovasculares por meio da eliminação de ácidos graxos trans da produção industrial de alimentos; promover a doação de órgãos, tecidos e células e o acesso equitativo aos transplantes; e melhorar a qualidade da atenção médica.

Espera-se que mais de 100 delegados e representantes da sociedade civil participem da reunião, que tem início nessa segunda-feira (30).

A diretora da OPAS, Carissa F. Etienne, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, e o ministro da Saúde das Bahamas, Duane Sands, farão uma palestra inaugural, juntamente com o secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Alex M. Azar II, e os chefes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A sessão de abertura será transmitida ao vivo em www.vimeo.com/pahotv.

Etienne planeja lançar o novo plano estratégico da OPAS para 2020-2025, que se baseia em melhorias na região no que diz respeito a saneamento, habitação, nutrição e assistência médica, ao mesmo tempo em que aborda desigualdades persistentes na saúde, particularmente para populações que vivem em condições de vulnerabilidade.

O novo plano estratégico também estabelece metas e ações para reduzir as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que atualmente figuram como as principais causas de morte e doença nas Américas. O documento leva em conta as lições aprendidas com emergências de saúde pública, como a pandemia de influenza em 2009 e a epidemia do vírus zika, e busca fortalecer a preparação dos países para surtos de doenças e outras emergências de saúde.

Os delegados também considerarão um plano destinado a melhorar a saúde das populações indígenas, afrodescendentes e romanis, cujo número supera 170 milhões nas Américas.

Iniciativa para eliminar mais de 30 doenças

Um dos destaques da reunião será uma nova iniciativa liderada pela OPAS para eliminar mais de 30 doenças transmissíveis até 2030 por meio de uma abordagem coletiva que envolverá todos os países da região.

Entre essas doenças e condições, estão HIV e sífilis, hepatite B e C, febre amarela, doença de Chagas, malária, leishmaniose, esquistossomose, geohelmintíase, oncocercose, filariose linfática, fasciolíase, tracoma, hanseníase, tuberculose, cólera, peste, raiva humana e difteria.

As autoridades de saúde também receberão um relatório de alto nível sobre desigualdades em saúde nas Américas, preparado pela Comissão de Igualdade e Desigualdades em Saúde da OPAS, presidida por Sir Michael Marmot, do Instituto de Equidade em Saúde da University College de Londres.

Além da agenda formal da reunião, está planejada uma série de eventos paralelos sobre questões que incluem acesso a medicamentos para hepatite C, sociedades em envelhecimento, maneiras de ajudar os jovens a prosperar, avanços em saúde mental na atenção primária e violência na região. Uma exposição de fotos sobre práticas que melhoram a saúde materna será exibida ao longo da semana.

Com informações da OPAS

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