COMISSÃO DISCUTE A EFICÁCIA E A FAIXA ETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DA VACINA CONTRA HPV

Vacina contra HPV está disponível para rede pública para crianças a partir de 9 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate nesta quarta-feira (30) a eficácia e a faixa etária da administração da vacina HPV. O debate atende a requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e faz parte da programação do Outubro Rosa.

Atualmente, a vacina contra o HPV (sigla em inglês para papilomavírus humano, Human Papillloma Virus) está disponível na rede pública de saúde para meninas de 9 a 14 anos e para meninos de 11 a 14 anos de idade. Há indicação ainda para pessoas dos 9 aos 26 anos infectadas pelo vírus do HIV, transplantadas e para os pacientes com câncer. O HPV causa várias doenças no homem e na mulher, dentre as quais, câncer de colo do útero, vagina, vulva, ânus, pênis, orofaringe e boca.

Flávia destaca que, apesar da restrição de idade, pesquisas mostram que a administração profilática da vacina tetravalente para mulheres adultas (de 24 a 45 anos) é eficaz e segura.

"Estudos mostram ainda que, entre as mulheres com vida sexual ativa, a maioria não foi exposta aos tipos vacinais (HPV 6, 11, 16 e 18) e se beneficia da vacina. As vantagens da vacinação também se mostram sistemáticas quando os pacientes foram previamente infectados", defende a deputada, .

Foram convidados:
- a representante do grupo Técnico HPV da Coordenação do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Ana Goretti Kalume Maranhão;
- o presidente da Sociedade Brasileira de DST, Mauro Romero Leal Passos;
- a coordenadora do Curso de Medicina da UFG, Rosana Ribeiro Figueiredo Alves;
- a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; e
- o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Sérgio Simon.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 14.

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Disponibilizado novo conteúdo sobre softwares médicos

Os interessados em saber mais sobre regulamento de softwares médicos contam com novo conteúdo no portal da Anvisa.

Por: Ascom/Anvisa

Com o objetivo de facilitar a busca e promover o acesso à informação, a Anvisa criou um espaço para o conteúdo sobre o regulamento de softwares médicos. A página virtual reúne informações sobre a RDC 185/2001, que aprovou o Regulamento Técnico que trata do registro, entre outras situações, de produtos médicos, o Despacho de Iniciativa 290/2018, com a proposta de requisitos para registro e cadastro de softwares como dispositivos médicos, e links relacionados.   

Acesse o novo conteúdo e fique por dentro dos subsídios para construir o futuro instrumento regulatório de softwares médicos. 

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Governo divulga lista de crianças não-vacinadas

Ministério da Saúde mapeou a situação vacinal de 6,5 milhões de crianças para sarampo. Municípios devem realizar busca ativa para atualizar a vacinação

Foto: Erasmo Salomão / ASCOM MS

O Ministério da Saúde mapeou a situação vacinal de sarampo de 6,5 milhões de crianças de seis meses a menores de cinco anos. O levantamento foi anunciado nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), durante o balanço das ações da primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo. Na lista, consta o quantitativo de doses aplicadas da tríplice viral, que protege contra o sarampo, rubéola e caxumba. O documento servirá para que os gestores locais definam estratégias para realização de busca ativa das crianças com o esquema vacinal incompleto.

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“A lista das crianças não vacinadas é uma iniciativa do Ministério da Saúde para potencializar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na busca ativa dessas crianças. A medida vai apoiar os municípios no alcance da meta de cobertura vacinal contra o sarampo, para que eles consigam receber o restante dos R$ 206 milhões liberados pela pasta para ações locais de vacinação. Com esse reforço financeiro e a estratégia da busca ativa, os municípios terão fôlego para organizar e implantar mais ações de imunização a quem mais precisa”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Clique aqui e veja a lista por UF

Os profissionais de saúde deverão checar se o número de doses aplicadas da vacina é o recomendado pelo Ministério da Saúde para a idade da criança, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação. O objetivo, além de aumentar a cobertura vacinal, é estimular que os gestores atualizem suas bases de dados de vacinação, que precisa ser feita de forma completa pelos profissionais de saúde.

Os municípios que contam com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) podem utilizar os profissionais para a ação, já que eles conhecem as famílias e crianças da sua região. Os municípios que não contam com esses profissionais podem utilizar o serviço das Equipes de Saúde da Família (ESF) e os profissionais que atuam nas unidades de Atenção Primária à Saúde. 

O relatório foi disponibilizado na plataforma e-Gestor Atenção Básica, um espaço que reúne informações sobre os sistemas e programas da Atenção Primária, permitindo a comunicação entre o Ministério da Saúde e os gestores locais. Os dados da lista foram levantados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e cruzados com os da estratégia e-SUS da Atenção Primária (e-SUS AB).

Assista ao vídeo - Ministério da Saúde elabora lista com situação vacinal das crianças

Saiba mais sobre sarampo: o que é, causas, sintomas, tratamento e prevenção

Por Amanda Mendes e TinnaOliveira, da Agência Saúde

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Brasil defende ampliação da cobertura vacinal

Em Berlim, ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é reconhecido como liderança e aponta caminhos para melhorar saúde global

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou da Cúpula Mundial da Saúde, em Berlim, na Alemanha, nesta terça-feira (29). O ministro brasileiro foi reconhecido como liderança em saúde, durante o evento, por destacar os desafios econômicos para a atenção em saúde de qualidade. Um dos temas destacado pela autoridade brasileira foi a ampliação da cobertura vacinal como prioridade para o mundo, devido ao atual cenário de intenso fluxo de pessoas.

“O que nos une são os desafios comuns e sabemos que temos uma agenda comum”, afirmou o ministro durante painel. “A cobertura universal da Saúde é uma questão central na agenda global”, disse o ministro brasileiro ao fazer um apelo para que os gestores mundiais ampliem essa questão. Ele reforçou, ainda, que o Brasil está aberto para discutir saúde com todos os setores.

O ministro da Saúde do Brasil fez menção ao encontro que manteve com os líderes das 20 maiores potências do mundo, em Osaka (Japão), quando incluiu na pauta dos ministros de Economia e Finanças, a pauta da área de saúde como uma questão política importante, discutida em nível nacional e internacional.

A Cúpula Mundial da Saúde (World Health Summit) é um fórum único e independente que reúne acadêmicos, profissionais de saúde, autoridades de países de todos os continentes, além de representantes da sociedade civil e da indústria farmacêutica. Entre os participantes deste encontro, estavam o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, ministro da saúde da Alemanha, Jens Spahn, e o vice-presidente da Libéria, Jewel Taylor.

O evento mundial tem patrocínio da Chancelaria da Alemanha, com apoio dos países da Comunidade Europeia e da Aliança M8 de Centros Acadêmicos de Saúde, que reúne 28 instituições de excelência em 19 países. O evento reuniu, de acordo os organizadores, em torno de 2.500 participantes, com aproximadamente 300 conferencistas.

Por Roberto Chamorro,Agencia Saúde

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Ministério da Saúde finaliza incorporação do medicamento Spinraza para tratar AME

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Viana, apresenta nesta quarta-feira (30), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, a finalização da incorporação do medicamento Spinraza no SUS. Na ocasião, o secretário também irá atualizar os procedimentos para a retirada do medicamento utilizado para tratar pacientes que possuem Atrofia Muscular Espinhal, conhecida como AME, uma doença rara neurodegenerativa.

A audiência será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Ministério da Saúde: Facebook e Twitter.

Atualização da situação do Spinraza para tratar AME
Data: Quarta-feira (30/10)
Horário: 13h30
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 13

Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580

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CIENTISTAS E DEPUTADOS DEFENDEM REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS PARA PESQUISA E USO MEDICINAL

Cientistas e deputados defenderam "o fim da hipocrisia e do preconceito que têm impedido a pesquisa e o uso medicinal da Cannabis no Brasil" durante audiência pública nesta terça-feira (29) na Câmara. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa projeto (PL 399/15) que altera a Lei de Drogas e regulamenta o uso medicinal da planta popularmente conhecida como maconha.

Segundo os debatedores, a guerra às drogas, patrocinada pelos Estados Unidos, tem criminalizado historicamente a Cannabis e dificultado o acesso daqueles que necessitam de remédios que podem aliviar sofrimentos nos casos de epilepsia, mal de Alzheimer e câncer. Eles destacaram que grandes centros de pesquisa no mundo têm apontado indícios de vários outros usos medicinais.

Sidarta Ribeiro: maconha não é erva do diabo nem é a panaceia

Necessidade de pesquisas

A psiquiatra Lisia Van Diemen, especialista em dependência de drogas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ressaltou que ainda não há estudos sobre os efeitos a longo prazo do uso medicinal da maconha. Ela defendeu pesquisas cuidadosas para avaliar os riscos e benefícios da Cannabis.

Regulamentação urgente
Já a deputada Natália Bonavides (PT-RN), uma das organizadoras do debate, considera urgente e necessária a liberação e regulamentação dos usos medicinais da maconha. Natália destacou as possibilidades dos componentes da maconha contra os tumores malignos.

"Eu já perdi um dos meus melhores amigos para o câncer. E a sensação é de impotência, porque nada do que está disponível hoje resolve alguns casos. Para mim, é simplesmente um absurdo que a legislação atual esteja interditando que essa pesquisa seja feita aqui no Brasil", desabafou.

Caminho do meio

Professor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o neurocientista Sidarta Ribeiro defende investimento público em pesquisa para identificar os riscos e benefícios da maconha.

"Os países que inventaram a proibição, especialmente os Estados Unidos, já desinventaram, transformaram isso numa indústria bilionária", lembrou. De acordo com Sidarta Ribeiro, têm crescido o número de indicações e também número de estudos mostrando para o que não funciona. "É pensamento mágico tanto achar que a maconha é erva do diabo e não serve para nada quanto achar que ela é uma panaceia que serve para tudo. O caminho do meio é o correto. A gente precisa então mapear, ao longo dos próximos anos, através de pesquisas, todas as indicações possíveis", afirmou.

Os cientistas destacaram que o Brasil está atrasado em relação às pesquisas que têm sido feitas em outros países, principalmente Israel, Estados Unidos e alguns da Europa, e pode ficar dependente das grandes empresas e laboratórios que estão patenteando medicamentos a partir dos principais componentes da planta, como o canabidiol e o THC.

As pesquisadoras Virgínia Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Margarete Akemi Kishi, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, observaram que mais de 7 mil pessoas conseguiram judicialmente o direito de plantar e fazer a extração dos componentes da maconha em casa, mas que isso não garante a qualidade e nem a quantidade dos componentes necessários para enfrentar as doenças.

Reportagem - Newton Araújo, Edição - Ana Chalub, Foto - Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

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ALFOB e CFF reúne os conselheiros e os dirigentes dos laboratórios da rede pública produtores de medicamentos para apresentar o relatório de atualização e caraterização dos laboratórios associados a ALFOB

Luiz Marinho, secretário executivo da ALFOB apresenta a síntese do trabalho

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KEYTRUDA - ANVISA APROVA NOVA INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA

ANVISA/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Segunda Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.037, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA 45987013000134

Pembrolizumabe KEYTRUDA 25351.643945/2015-74 10/2021

1615 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA NO PAÍS 1996537/19-1

1.0029.0196.001-4 24 Meses

100 MG/ 4 ML SOL INJ CT FA VD INC X 4 ML

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TRÊS SERVIDORES DA ANVISA PARTICIPARÃO DA CPhI EM FRANKFURT, ALEMANHA

GABRIEL RAMOS FERRONATTO, RENAN ARAUJO GOIS e  ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participarão da CPhi Worldwide 2019, em Frankfurt, Alemanha, no período de 3/11/19 a 9/11/19, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 485/2019. (Processo nº  25351.928279/2019-57).

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ROBERTO FERREIRA DIAS PARTICIPARÁ DA CPhI EM FRANKFURT - ALEMANHA ENTRE OS DIAS 3 A 9 DE NOVEMBRO

ROBERTO FERREIRA DIAS, Diretor do Departamento Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, participará, a convite da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi, de Feira Internacional sobre Suprimentos Farmacêuticos e Equipamentos Médico-hospitalares "CPhI Worldwide", em Frankfurt - Alemanha, no período de 3 a 9 de novembro de 2019, inclusive trânsito

(Processo nº 25000.155585/2019-43)

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QUETIAPINA 300mg - MS PUBLICA REGISTRO DE PREÇOS NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 0,75 - NOVA QUÍMICA

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 83/2019 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 70/2019; Processo: 25000.081996/2019-95.

Item Descrição do Objeto Unidade de Fornecimento Quantidade Preço Unitário (R$) Preço Total (R$)

1          Quetiapina, 300mg            Comprimido          3.537.060            0,75              2.652.795,00

Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A.

Vigência: 25.10.2019 a 25.10.2020.

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MÉTODO ALTERNATIVO AO USO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE PESQUISA NO BRASIL

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

RESOLUÇÃO N° 45, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Reconhece método alternativo ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso III, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Esta Resolução Normativa reconhece o uso, no país, de método alternativo validado, visando a redução, substituição ou refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa, nos termos do inciso III do art. 5º da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, e sua regulamentação.

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução Normativa, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal reconhece o método alternativo Teste de Ativação de Monócitos para avaliação da contaminação pirogênica em produtos injetáveis.

Art. 3º A aplicação específica do método previsto no art. 2º desta Resolução Normativa, bem como a determinação de se destinar à substituição total, à substituição parcial ou à redução, encontra-se descrita no próprio método e, como tal, deve ser respeitada.

Parágrafo Único. No caso específico do Teste de Ativação de Monócitos, quando da utilização de sangue total ou monócitos oriundos de sangue periférico, está se dará mediante doação de sangue por voluntários, devendo os responsáveis pela utilização do referido método cumprirem todos os quesitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP e demais órgãos pertinentes.

Art. 4º O método alternativo descrito no art. 2º desta Resolução Normativa encontra-se formalmente validado por centros internacionais de validação, seguindo o Guia 34 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, e possui aceitação regulatória internacional.

Parágrafo único. Com o reconhecimento do método alternativo descrito no art. 2º desta Resolução Normativa, fica estabelecido o prazo de até 5 (cinco) anos como limite para substituição obrigatória do método original pelo método alternativo.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

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