Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

Medida provisória precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira, quando perde a validade

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram a reincorporação dos médicos cubanos por mais dois anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A matéria perde a vigência na quinta-feira (28) e deve ser votada ainda pelo Senado.

A principal novidade do projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) é a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/19 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

Revalida
Após um acordo entre as lideranças no Plenário, foi retirado do texto o trecho que regulamentava o Revalida, um exame nacional de revalidação de diplomas de Medicina expedidos no exterior. Atualmente, o assunto é regulado por portaria.

O assunto foi aprovado no Projeto de Lei 4067/15, do Senado, cuja votação ocorreu logo antes da MP.

Controle estadual
Um destaque do DEM, aprovado por 295 votos a 82, retirou do texto dispositivo que permitia aos estados, individualmente ou por consórcio, executarem diretamente o programa.

Gratificação
Entretanto, ao rejeitarem destaque do PSL por 197 votos a 168, os deputados mantiveram no texto o aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

O aumento será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de valor maior paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Locais vulneráveis
Segundo o texto, enquadram-se na condição de locais com dificuldade para se manter médicos os municípios com pouca população, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde com dados do IBGE.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de prestação continuada (BPC) ou benefícios previdenciários de até dois salários mínimos.

Residência médica
Para o médico que for aprovado no curso de formação em medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano do programa de residência em clínica médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.

Entretanto, as atividades desenvolvidas ao longo do curso de formação devem ser compatíveis com os requisitos mínimos do componente ambulatorial do programa de residência médica.

Da mesma forma, o médico poderá contar com adaptação para o cumprimento dos requisitos mínimos do componente hospitalar da residência médica.

Agência
Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência a ser criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Processo seletivo
A agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em conselho regional de medicina.

Do tutor, a quem caberá supervisionar o curso de formação de médico de família, será exigido ainda especialidade em medicina de família e comunidade ou em clínica médica. Sua seleção constará de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

Para o médico, além da prova escrita, haverá ainda curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e prova final escrita.

O texto de Moura prevê que a prova de admissão terá apenas conteúdo do curso de graduação em Medicina, proibindo-se exigir do candidato conhecimentos médicos especializados “incompatíveis com o nível de graduação”.

Aqueles que passarem terão o título de especialista em medicina de família e comunidade.

Enquanto houver candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas em processo seletivo anterior, com prazo de validade vigente, não poderá ser aberto novo processo seletivo.

Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação e as atividades não poderão ser consideradas vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o médico aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

O curso será ministrado por instituição de ensino parceira, com avaliações semestrais intermediárias.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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• Médicos terão remuneração com incentivo diferenciado de acordo com a localidade

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DOENÇA RARA NIEMANN-PICK - POPULAÇÃO TEM ATÉ 3 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR SUGESTÕES PARA AS DIRETRIZES BRASILEIRAS PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO

Toda a sociedade pode contribuir com a elaboração das Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da doença rara Niemann-Pick, no Sistema Único de Saúde (SUS)

O Ministério da Saúde abriu consulta pública para que a população em geral, especialistas, profissionais de saúde e pacientes possam contribuir, até o dia 3 de dezembro, com sugestões para a elaboração das diretrizes de atendimento dos pacientes com a doença rara Niemann-Pick tipo C, no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento irá auxiliar os profissionais de saúde no diagnóstico da doença, permitindo que o paciente tenha acesso mais rápido ao cuidado e tratamento e, assim, melhorar sua qualidade de vida. As diretrizes também trazem orientações para os pacientes e seus familiares. 

A Niemann-Pick tipo C é uma doença rara e grave. Faz parte de um conjunto de doenças genéticas e pode surgir em diferentes idades, com apresentações clínicas distintas, sendo o tipo C o mais frequente. Nesse tipo, alterações genéticas afetam a capacidade do organismo em metabolizar colesterol e outros tipos de gordura, levando ao acúmulo no fígado, cérebro e outros órgãos.  Esse distúrbio afeta todo o corpo, gerando sintomas diversos, como alteração da visão e do movimento dos olhos, convulsões, dificuldades de deglutição, diminuição da força muscular e da coordenação motora, e inchaço na barriga (pelo acometimento de órgãos como fígado, baço e pâncreas).

A alteração genética que causa a doença é hereditária, por isso, ela é mais frequente dentro da mesma família. Devido à raridade dessa condição e ao pouco conhecimento sobre sua existência, são comuns atrasos no diagnóstico. Isso impede o cuidado rápido e adequado. De outro modo, o diagnóstico exato com encaminhamento apropriado, proporciona melhoria da qualidade de vida.

Apesar de não haver uma terapia curativa específica, existem estratégias de suporte sintomático, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que pode auxiliar na redução das limitações impostas pela doença.

DOENÇAS RARAS NO SUS

O tratamento para doenças raras, no Sistema Único de Saúde, é feito por meio de avaliações individualizadas das equipes multidisciplinares nos diversos serviços de saúde do país, como unidades de atenção básica, hospitais universitários, centros especializados de reabilitação e atenção domiciliar. Além desses serviços, existem no país oito Serviços de Referência para Doenças Raras, localizados no Distrito Federal, Anápolis (GO), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro, Porto Alegre (RS), Santo André (SP) e Salvador (BA).

No ano de 2018, essas unidades registraram 3.483 avaliações clínicas para diagnóstico em doenças raras e 4.157 aconselhamentos genéticos. O Ministério da Saúde repassa anualmente R$ 26,17 milhões para o custeio dos serviços especializados.

Por Jéssica Cerilo, da Agência Saúde

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LICITAÇÃO PÚBLICA PODERÁ DAR PREFERÊNCIA A PRODUTOS E SERVIÇOS COM SELO ISO

Zé Vitor: a medida contribuirá para a seleção da melhor proposta para a administração pública

O Projeto de Lei 4862/19 determina que as licitações públicas deverão dar preferência a bens produzidos, ou serviços prestados, por empresas que possuam certificação de qualidade conferida pela Organização Internacional para Padronização (ISO). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e altera a Lei de Licitações. Atualmente, o poder público pode estabelecer, nas licitações, margem de preferência a produtos e serviços nacionais, ou produzidos por empresas que empreguem pessoas com deficiência.

O selo ISO – cuja versão mais conhecida da população é o ISO 9000 – é um atestado de qualidade empresarial reconhecido internacionalmente. Para Zé Vitor, nada mais natural do que adotar, como preferência, a compra de produtos e serviços com essa certificação.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem - Janary Júnior, Edição - Marcia Becker, Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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CCJ aprova projeto que autoriza convênios para reduzir prazo de concessão de patente

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Marcos Pereira quer aumentar o número de técnicos que avaliam o registro de patentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2334/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e entidades públicas ou privadas.

O objetivo do projeto é aumentar o número de técnicos que avaliam o registro de patentes para reduzir o prazo de concessão. “Com os convênios e parcerias, o Inpi pode descentralizar suas atividades ou qualificar profissionais que ajudem a conceder o registro”, afirmou Mrcos Pereira.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação da proposta. Marco Pereira, que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, afirmou que o prazo de registro de patentes no Brasil, atualmente sob responsabilidade exclusiva do INPI, demora na conclusão em média 11 anos.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira

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TCU realiza auditoria sobre emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária

A fiscalização apontou que, de 2014 a 2017, a dotação total autorizada foi de R$ 36,54 bilhões para emendas parlamentares individuais. No entanto, apenas R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhados, dos quais R$ 20,2 bilhões (84,2%) resultaram em inscrições em restos a pagar não processados

Por Secom TCU

20/11/2019

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, auditoria sobre as emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária, que são de execução obrigatória (emendas impositivas).

A auditoria do TCU apontou que, de 2014 a 2017, a dotação total autorizada foi de R$ 36,54 bilhões para emendas parlamentares individuais. No entanto, apenas R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhados, dos quais R$ 20,2 bilhões (84,2%) resultaram em inscrições em restos a pagar não processados.

“Esse expressivo volume de despesas empenhadas sem liquidação demonstra a dificuldade de se concretizarem os projetos no mesmo exercício das emendas parlamentares”, salientou o ministro relator.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2704/2019 – TCU – Plenário

Processo: TC 018.272/2018-5

Secom – ED/pc

Telefone: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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Audiência pública discute plantio de Cannabis para uso medicinal

Foto: Maria Clara Guaraldo

Pesquisador da Embrapa, Roberto Fontes Vieira, participa dos debates

A Embrapa participou nesta quarta-feira (20/11) de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir a liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais. O pesquisador Roberto Fontes Vieira, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, falou sobre as possibilidades de geração de conhecimentos e tecnologias a partir da pesquisa com a cultura, caso sua comercialização seja aprovada por lei federal.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Fausto Pinato (PP/SP), parabenizou os membros da comissão por não se furtarem ao debate: “Cabe ao parlamento brasileiro ouvir todos os setores e segmentos. Não é só discutir a legalidade, é discutir a ciência. É preciso estudar todos os contextos da legislação, fiscalização, respeitar a opinião contrária, mas o fato é que não podemos deixar de debater”.

O pesquisador Roberto Fontes Vieira explicou aos parlamentares que, com a crescente demanda da Cannabis medicinal, há a necessidade de serem realizados testes analíticos robustos e confiáveis para garantir a segurança ao consumidor. Vieira abordou o uso do cânhamo, matéria-prima extraída da planta que tem sido utilizada em diversos países para fins medicinais, na manufatura de diversos tipos de produtos, incluindo alimentos, bebidas e suplementos nutricionais.

“O Brasil já foi produtor de cânhamo no Maranhão, introduzido no país no século 19, para a produção de fibra. Além do uso medicinal, é uma planta de múltiplos usos, produtora de óleos, sementes e cosméticos. A Embrapa possui especialistas em plantas medicinais que podem colaborar na produção de novos conhecimentos, no caso de aprovação da lei”, esclareceu.

Vieira destacou a importância de a indústria estabelecer um padrão para garantia da qualidade. “Há trabalhos importantes no mundo sobre o tema e é preciso definir que tipo de materiais serão produzidos no Brasil”, explicou. Com relação à produção de óleos, enfatizou ser necessária a elaboração de métodos analíticos claros e padronizados para que se possam ter comparativos sobre o que está sendo pesquisado. É muito importante considerar a análise dos canabinóides e de outras substâncias, como os resíduos de pesticidas, contaminação por materiais pesados, contaminação em processos de secagem, pois se trata de uma planta que será utilizada para fins medicinais.

No Brasil não há pesquisa científica sobre o produto, ao contrário de Israel e Canadá que estão em estágios avançados. “Para realizar estudos é preciso autorizações legais, como a liberação para o trânsito de material. São diversos fatores que precisam ser regulamentados”, esclareceu Vieira, lembrando que o cultivo deverá ocorrer em casas de vegetação apropriadas, evitando produção descentralizada para garantir a não contaminação.

A Cannabis tem sua origem na Ásia e hoje existem poucos bancos de sementes. Os maiores estão na Rússia e na Alemanha e são de difícil acesso. “É necessário produzir material genético, avaliá-lo e garantir a qualidade de produção pelas empresas. É uma longa caminhada para que se tenha o cultivo com a qualidade ideal para uma planta que será utilizada como medicamento. Portanto, quando se trata de saúde é preciso cautela”, afirmou o pesquisador.

A coordenadora-geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), Virginia Arantes, destacou que em virtude da possibilidade de decisão favorável à liberação da planta tanto para importação quanto para o cultivo para fins medicinais, o Mapa estaria preparado para atender às demandas sob o ponto de vista da defesa agropecuária. “São legislações que já existem e estão consolidadas e se aplicam a qualquer espécie vegetal, portanto, não haveria necessidade de alterações normativas no âmbito do Ministério da Agricultura”, explicou.

Participaram da audiência pública representantes da Coordenação Geral de Repressão a Drogas da Polícia Federal; da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; pesquisadores da Universidade de Viçosa e da Indeov Cannabis Medicinal e da Verdemed – empresa farmacêutica com sede no Canadá responsável pela formulação de produtos a base dos canabinóides.

Desde 2015, a Anvisa autoriza a prescrição médica da cannabis. A dificuldade fica por conta da obtenção do produto. Com a comercialização proibida no Brasil, os medicamentos precisam ser importados. De posse da receita médica, o paciente precisa assinar um termo de responsabilidade e aguardar a autorização da Anvisa. A importação por empresas, para distribuição no Brasil, é vetada. A autorização é concedida de forma individual para cada paciente. O medicamento tem sido usado para pacientes com epilepsia, dores crônicas, Alzheimer, esclerose múltipla, entre outros. Substâncias como o canabidiol e o tetraidrocanabinol (THC) já possuem reconhecidos efeitos ansiolíticos, antidepressivos e anti-inflamatórios.

Assista aqui à audiência completa

Maria Clara Guaraldo (MTb 5027/MG)
Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Sire)

Contatos para a imprensa
clara.guaraldo@embrapa.br
Telefone: 61 3448 1516

Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

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MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS NA PRÁTICA CLÍNICA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 26/11/2019 às 14h00 - PLENÁRIO 10

Convidados:

Osmar Terra - Ministro da Cidadania

Leandro Ramires - Médico cirurgião, oncológico e mastologista, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME)

Pedro da Costa Mello Neto - Médico, membro da Diretoria Técnico-Científica das Associações Cultive e Acolher e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis

Serviço:

Local: Anexo II, Plenário 10

Início:26/11/2019 às 14h00

Evento interativo e-Democracia

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IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO ENTRE BRASIL E PAÍSES VIZINHOS

Comissão de Seguridade Social e Família juntamente com a Comissão de Saúde do MERCOSUL, para debater a importância da vacinação entre Brasil e países vizinhos.

Convidados:

a) Representante do Ministério de Saúde
b) Parlamentares do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e do Uruguai)
c) Representante da Organização Mundial de Saúde
d) Representante da Organização Pan-americana de Saúde
e) Representante das Nações Unidas
f) Representante da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlamento do MERCOSUL (presidente Deputado Federal Carlos Gomes - Republicanos/RS)

Serviço:

Local: A Definir

Início: 27/11/2019 às 15h00

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XII FÓRUM DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

XII Fórum de Atenção Integral à Saúde do Homem - 26/11/2019, com as seguintes mesas:

a) Saúde do Homem no Brasil – A PNAISH;

b) Políticas Públicas em Saúde do Trabalhador no Brasil;

c) A Saúde do Homem Trabalhador do Setor de Transportes no Brasil;

d) Novas Propostas de Políticas Públicas do Trabalhador do Transporte, sendo:

- A visão do SEST SENAT;

- A visão da SBU / ABramet;

- A visão do trabalhador.

Convidados:

JAMILE ANTUNES, Representante do SESTSENAT

ARILSON DE SOUSA CARVALHO JÚNIOR, Representante da Sociedade Brasileira de Urologia - SBU

RICARDO IRAJÁ HEGELE, Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - ABRAMET

PAULO SIGNORETTI, Representante dos Trabalhadores do Setor Rodoviário

MAXIMILIANO DAS CHAGAS MARQUES, Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Ministério da Saúde

HELOIZA HELENA CASAGRANDE BASTOS, Representante da Coordenação Nacional de Saúde do Trabalhador, Ministério da Saúde

LUCIANA MONTEIRO VASCONCELOS SARDINHA, Coordenadora-geral de Agravos e doenças Não Transmissíveis, Ministério da Saúde

Local: Anexo II, Plenário 07

Início: 26/11/2019 às 13h00

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TECNOLOGIA 5G SERÁ TEMA DE PAUTA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública sobre a tecnologia 5G nesta quarta-feira (27).

Para o presidente do colegiado, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que propôs o debate, é necessário analisar cenários, tendências e interesses "para melhor compreender a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus impactos para o Brasil".

Foram convidados para discutir o assunto:
- o diretor de Relações Governamentais da Ericsson, Tiago Machado;
- o presidente da Qualcomm para a America Latina, Rafael Steinhauser;
- a relações institucionais e coordenadora executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita;
- o representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) Wender Souza;
- representante do Google Brasil; e
-  representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A audiência está prevista para as 9 horas, no plenário 3.

Da Redação - MB

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FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS SERÁ TEMA DE SEMINÁRIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove, nesta quarta-feira (27), um seminário sobre fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas. O evento atende a requerimento do deputado Zé Neto (PT-BA).

"A economia brasileira está distante de uma retomada do desenvolvimento econômico. Na mais lenta taxa de crescimento após uma recessão na história brasileira, foram registradas leves variações positivas de 1,1% em 2017 e em 2018 e, no acumulado de 2019, apenas 1,0% de elevação. O nível de atividade econômica está próximo a 5% abaixo do potencial, de acordo com diversas perspectivas, o que patenteia ineficiência causada pela capacidade produtiva ociosa. A taxa de desemprego da mão de obra encontra-se em 11,8%, enquanto a taxa de subutilização da força de trabalho é de 24,0%", detalhou Zé Neto.

Foram convidados para discutir o assunto:

- Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano;

- Gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves;

- Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), José Roberto Tadros;

- Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre;

- Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Perpetuo Socorro Cajaseiras; entre outros.

O seminário será realizado às 10 horas, no plenário 5.

Da Redação – MB

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INCLUSÃO DE EXAMES PREVENTIVOS NÃO INVASIVOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE SERÁ PAUTA CONJUNTA DAS COMISSÕES DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família realizam audiência pública na próxima quarta-feira (27) para discutir a inclusão de exames fisiológicos de triagem cardioneurometabólica na rede pública de saúde.

Esses exames são indolores, não invasivos e feitos por meio de tecnologia que afere padrões fisiológicos do paciente, detectando, por exemplo,  aspectos específicos como diabetes, resistência à insulina, síndrome metabólica, intolerância à glicose, hipertensão, fisiopatologia da hipertensão, rigidez arterial, débito cardíaco,  resistência vascular sistêmica e neuropatia autonômica cardiovascular.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), destaca que investir em diagnóstico e tratamento precoce de doenças é muito mais barato e eficaz que arcar com políticas curativas caras em estágios tardios. "Doenças cardiovasculares causam o dobro de mortes que aquelas devidas a todos os tipos de câncer juntos, 2,3 vezes mais que as todas as causas externas (acidentes e violência), 3 vezes mais que as doenças respiratórias e 6,5 vezes mais que todas as infecções incluindo a AIDS. A identificação das pessoas com este risco, o mapeamento e georreferenciamento e a partir daí, o planejamento de medidas preventivas e o tratamento adequado dos fatores de risco e das doenças cardiovasculares podem reverter essa grave situação", destaca Laterça.

Foram convidados para o evento:

- o doutor pela Unicamp e pesquisador em tecnologias de exames não invasivos Daniel Ianni Filho;

- representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e do Sistema Único de Saúde.

O debate ocorrerá às 14 horas no plenário 12. Os internautas podem assistir e participar enviando perguntas clicando na imagem abaixo.

Da Redação – AP, Foto: Alberto Coutinho/Governo da Bahia

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