FORSTER, INDICADO PARA EMBAIXADA EM WASHINGTON SERÁ SABATINADO NA CRE DO SENADO, NO PRÓXIMO DIA 13

Nestor Forster, indicado ao cargo de embaixador nos Estados Unidos

Fonte: Agência Senado

A indicação do diplomata Nestor Forster para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos avançou mais um passo nesta quinta-feira (6). O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), leu o relatório sobre a mensagem da Presidência da República que submete o nome de Forster à apreciação do Senado Federal. Após a leitura, foi concedida vista coletiva.

A sabatina está marcada para a próxima quinta-feira (13). Se for aprovada pela CRE, a indicação ainda dependerá da confirmação do Plenário do Senado.

O presidente Jair Bolsonaro formalizou o nome de Nestor Forster no fim de outubro, após o deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), desistir do cargo. A indicação de Eduardo enfrentou resistência de parlamentares e levantou a discussão sobre um possível caso de nepotismo.

Interlocução Brasil-EUA

Nascido em 1963 em Porto Alegre (RS), Nestor José Forster Junior ingressou na carreira diplomática em 1986. Desempenhou funções como a de chefe do Setor de Política Comercial da embaixada em Washington (1992–1995); chefe do Setor Econômico da embaixada em Ottawa (1995–1998); e chefe do Setor Financeiro da embaixada em Washington (2003–2006). Mais recentemente, passou a ser o encarregado de Negócios da mesma embaixada.

O relator ressaltou a importância do relacionamento do Brasil com os Estados Unidos. Para o senador, o ambiente favorável na relação bilateral só é possível graças à vigorosa interlocução entre os respectivos governos que, em sua avaliação, adquiriu novo impulso com a posse do presidente Jair Bolsonaro.

“A circunstância de ambos os chefes de Estado compartilharem semelhante pauta de valores favorece a possibilidade de se revigorar o diálogo bilateral, bem como inaugurar novas iniciativas entre Brasília e Washington. Essa aliança está amparada em uma agenda de longo prazo, traduzida em arrojada integração econômica, comercial e energética”, afirma Nelsinho Trad.

Beirute

Durante a reunião desta quinta-feira, também foi lido o relatório sobre a indicação de Hermano Telles Ribeiro para a embaixada em Beirute, no Líbano. A sabatina também ocorrerá na próxima quinta-feira (13).

Relator da Mensagem 87/2019, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que o Brasil tem a maior comunidade mundial de libaneses e descendentes do mundo, estimada entre 7 milhões e 11 milhões de pessoas. Já a atual comunidade de brasileiros no Líbano conta com mais de 17 mil pessoas.

Esperidião Amin menciona ainda, no parecer, a existência de tratativas entre os dois países para a celebração de um futuro Acordo de Livre Comércio Mercosul-Líbano. Documento enviado pelo Ministério das Relações Exteriores ao Senado classificou o acordo como “de baixa sensibilidade interna e com boas perspectivas de aumento das exportações brasileiras”. Em dezembro de 2019, Brasil e Líbano também assinaram um acordo de cooperação na área de defesa.

Biografia

Hermano Telles Ribeiro nasceu em Berna, na Suíça. Ele atuou em missões no Exterior, como cônsul-geral adjunto em Paris (1992-1994) e serviu nas embaixadas em Caracas (1995-1996), Tóquio (2001-2005) e Paris (2005-2008). Foi cônsul-geral em Atlanta (2011-2016) e, a partir de 2016, passou a chefiar a Representação Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais em Londres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Apresentação utilizada pela Anvisa na reunião da frente parlamentar da indústria pública de medicamentos

Apresentação utilizada pela Anvisa na reunião da frente parlamentar da indústria pública de medicamentos, realizada ontem na Câmara dos Deputados com a presença de diversas autoridades e representantes do segmento onde foram debatidos os temas ligados à importação por excepcionalidade de medicamentos sem registro no Brasil.

• APRESENTAÇÃO ANVISA MEIRUZE

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BASE DE DADOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 187, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a BASE DE DADOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e

Considerando os padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do SUS, nos termos das Seções I a IV do Capítulo I do Título VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando o Programa Nacional de Triagem Neonatal, de que trata o Capítulo VI do Título I da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º O Capítulo VI do Título I da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata "DA TRIAGEM NEONATAL", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Seção III

Da Base de Dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal

Art. 150-A. O Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN, previsto nos arts. 142 a 150 desta Portaria, contará com uma Base de Dados, com o objetivo de reunir informações para o acompanhamento e a avaliação, em âmbito nacional, das ações do Programa.

§ 1º O acompanhamento e a avaliação de que trata o caput serão realizados por meio do resultado de indicadores de saúde, conforme Anexo XXIV-A a esta Portaria, que serão obtidos a partir do conjunto de dados referentes aos componentes laboratorial e de acompanhamento da triagem neonatal biológica (teste do pezinho).

§ 2º A Base de Dados do PNTN contemplará informações relativas:

I - ao registro de recém-nascidos que realizam a triagem neonatal biológica (teste do pezinho); e

II - às ações relacionadas ao Programa Nacional de Triagem Neonatal realizadas pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados.

§ 3º O Ministério da Saúde dará ampla divulgação do resultado de indicadores de saúde obtidos pelos entes federativos." (NR)

"Art. 150-B. As informações que integrarão a Base de Dados do PNTN serão encaminhadas mensalmente, por meio eletrônico:

I - pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam triagem neonatal às Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Estados; e

II - pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal ao Ministério da Saúde, após a consolidação dos dados de que trata o inciso I do caput, observadas as configurações técnicas mínimas exigidas para transmissão dos dados pelos entes federativos.

§ 1º O envio de dados pelos estabelecimentos de saúde às Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Estados, de que trata o inciso I do caput, poderá ser realizado por meio:

I - do "Sistema de Triagem Neonatal Biológica - SISNEO desktop"; ou

II - de outros softwares de Triagem Neonatal Biológica utilizados pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, observado o disposto nos §§ 3º e 4º.

§ 2º O envio de dados pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal ao Ministério da Saúde, de que trata o inciso II do caput, deverá ser realizado até o 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, por meio do Sistema Centralizador Nacional de Dados da Triagem Neonatal - SISNEO, com informações consolidadas do conjunto de dados relativos a todo o mês anterior.

§ 3º Os dados a serem enviados pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados e pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal deverão conter campos de informação padronizados, conforme instruções a serem disponibilizadas pelo Ministério da Saúde no sítio eletrônico http://ww.saude.gov.br/acoes-e-programas/programa-nacional-da-triagem-neonatal

§ 4º Compete à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS disponibilizar as instruções de que trata o § 3º, com os campos de informação padronizados e as configurações técnicas mínimas exigidas para transmissão dos dados pelos entes federativos, por meio do Sistema Centralizador Nacional de Dados da Triagem Neonatal - SISNEO. (NR)"

Art. 2º As Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal que não utilizam o software Sistema de Triagem Neonatal Biológica - SISNEO desktop terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para adequar os softwares utilizados de Triagem Neonatal Biológica às instruções de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 150-B da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 2017.

Art. 3º A Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 2017 passa a vigorar acrescida do Anexo XXIV-A, nos termos do anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

(Anexo XXIV-A à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017)

INDICADORES PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL - PNTN

1. Quantidade de recém-nascidos triados por Estado;

2. Quantidade de recém-nascidos por idade na data da coleta;

3. Média em dias entre a data da coleta da amostra e a chegada da 1ª amostra no laboratório;

4. Média em dias entre a data de recebimento da 1ª amostra pelo laboratório e a data de emissão de resultados;

5. Quantidade de recém-nascidos com resultado alterado na 1ª amostra por doença triada;

6. Quantidade de recém-nascidos reconvocados por motivo de reconvocação;

7. Quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Unidades de Saúde da Família (USF) cadastradas no Município;

8. Quantidade de recém-nascidos reconvocados com nova amostra pendente;

9. Média em dias entre a data de liberação do primeiro resultado alterado e a data de chegada da nova amostra ao laboratório;

10. Média em dias entre a data de liberação do resultado da 1ª amostra e data do agendamento da 1º consulta;

11. Média em dias entre a data de liberação do resultado laboratorial da 2ª amostra e data do agendamento da consulta;

12. Idade média do recém-nascido na data da 1ª consulta;

13. Quantidade de casos diagnosticados por doença triada;

14. Quantidade de recém-nascido em acompanhamento ambulatorial por doença triada;

15. Quantidade de pacientes cadastrados no serviço de referência do Programa de Triagem Neonatal Biológica;

16. Quantidade de óbitos dos pacientes em acompanhamento ambulatorial;

17. Quantidade de medicação de alto custo prescrita;

18. Quantidade de medicação de alto custo dispensada;

19. Quantidade de consultas agendadas; e

20. Quantidade de consultas atendidas.

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MS SUSPENDE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE ALFAEPOETINA

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 32/2020

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/01/2020 .

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Alfaepoetina Humana nas apresentações de 1000UI, 2000UI, 3000UI, 4000UI e 10000UI

RONALDO FIRMO FURTADO

Pregoeiro

(SIDEC - 05/02/2020) 250110-00001-2019NE800085

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SUSPENSÃO PREGÃO VACINA VÍRUS RÁBICO

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 33/2020

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/02/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de VACINA, INATIVADA, VÍRUS RÁBICO, CEPA PV, SUSPENSÃO INJETÁVEL, USO VETERINÁRIO, na forma, quantitativo e condições previstas neste Edital e Termo de Referência

EDNALDO MANOEL DE SOUSA

Pregoeiro

(SIDEC - 05/02/2020) 250110-00001-2019NE800085

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CPI MISTA DAS FAKE NEWS TOMARÁ DEPOIMENTO DE INFLUENCIADORES ANTIVACINAS

Deputada Lídice da Mata, relatora da CPI Mista, senador Angelo Coronel, presidente, e deputado Ricardo Barros, vice-presidente

A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais (CPI Mista das Fake News) aprovou nesta quarta-feira (5) a convocação de duas pessoas ligadas ao movimento antivacinação. Os depoimentos ainda terão a data marcada e os convocados não podem se recusar a comparecer.

O terapeuta holístico Jaime Bruning, autor de um canal no YouTube, e a empresária Mayara Cristina Modesti, dona da empresa de produtos naturais Tudo Saudável, são acusados de disseminar informações falsas sobre a eficácia e os efeitos de vacinas. Os requerimentos são do presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

— Nossa CPMI está muito voltada para a questão política e deixando de lado um assunto muito grave, que são os efeitos das fake news sobre a saúde pública e a confiança nas vacinas. É de grande valia mudarmos um pouco o vetor para ouvir essas pessoas — destacou Coronel.

O vice-presidente da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, celebrou a decisão de trazer o assunto para os trabalhos. Ele citou um levantamento recente do Ministério da Cidadania, feito entre famílias de baixa renda que serão incluídas no programa Criança Feliz, que indicou que 50% das crianças dentro desse grupo não estão com a caderneta de vacinas em dia.

— Isso é realmente grave. A vacinação é uma medida de saúde imprescindível para que possamos controlar as epidemias que acontecem por contágio. De fato, precisamos enfrentar as fake news e atingir nossa meta de 90% de crianças vacinadas, que é preconizada pela Organização Mundial da Saúde.

Além das duas pessoas convocadas, a CPI Mista também estendeu convite para que a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) envie um representante para debater o tema.

Requerimentos

No total, a CPI Mista das Fake News aprovou 21 requerimentos nesta terça-feira. A maioria deles é de pedidos para que o Google, o Facebook e o Twitter identifiquem os proprietários de diversos perfis. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu as identidades dos responsáveis por ataques virtuais contra desafetos do atual governo. O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) requisitou acesso judicial às mensagens trocadas em um grupo fechado no Instagram. Já o deputado Rui Falcão (PT-SP) quer os endereços de IP de computadores dos quais tenham partido ataques coordenados.

Todos esses pedidos têm como base o depoimento da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que apontou a existência de milícias virtuais que contam com a participação de aliados e subordinados do presidente Jair Bolsonaro.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) requisitou informações do Ministério Público e do Tribunal Superior Eleitoral sobre influenciadores digitais que postavam mensagens elogiosas a políticos mediante pagamentos, sem a discriminação de que as postagens eram financiadas. O caso, revelado em 2018, ficou conhecido como “mensalinho do Twitter”.

Próxima reunião

A CPI Mista se reunirá duas vezes na próxima semana para retomar a coleta de depoimentos. Na terça-feira (11), a comissão receberá Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da empresa Yacows, que trabalha com marketing digital. A companhia é uma das apontadas como responsáveis por operar campanhas de mensagens direcionadas durante as eleições de 2018.

Na quarta-feira (12), a comissão promoverá audiência pública com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de empresas telefônicas e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

Fonte: Agência Senado

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COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER CRIADA ATÉ A PRÓXIMA SEMANA, DIZ DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE DO SENADO

A expectativa é que Senado e Câmara instalem neste mês comissão que reunirá em um só texto as principais matérias sobre o assunto, incluídas as sugestões da equipe econômica do governo federal

Em entrevista à imprensa na chegada ao Senado nesta quarta-feira (5), o presidente Davi Alcolumbre disse esperar que a criação da comissão mista para análise de propostas da reforma tributária deva ocorrer até a próxima semana.

— O senador Roberto Rocha [PSDB-MA] e o deputado Aguinaldo [Ribeiro] se reuniram ontem [terça-feira] para tratar da constituição desta comissão e da indicação dos membros. Isso é uma coisa que a gente vai fazer rapidamente para que essa comissão possa conciliar as propostas, inclusive, recepcionando as demandas, as manifestações do governo. Então acho que a gente vai conseguir a partir desta semana, no máximo na próxima, resolver de fato a criação dessa comissão — declarou.

A expectativa é que o Senado e a Câmara dos Deputados instalem neste mês a comissão que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias em tramitação sobre o assunto, incluídas as sugestões da equipe econômica do governo federal. Nesta semana, alguns senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) alegaram desconhecer as propostas do Executivo e enxergam dificuldades para que um texto de consenso avance tão rapidamente no Congresso.

— Não há embaraço para criação da comissão, pelo contrário, a reunião no final do ano passado foi no sentido da conciliação. Eu sempre falei que o melhor caminho seria uma proposta de conciliação. Naturalmente, parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporados com as manifestações do governo — ressaltou o senador.

Almoço

Antes de abrir a sessão plenária, Davi participou de um almoço promovido pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que reuniu ministros de Estado, os chefes dos principais Poderes, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e do Procurador-geral da República.

Para o senador, o encontro foi uma maneira de o Executivo prestigiar o Parlamento e fortalecer as relações entre as instituições. Oportunidade também para conciliar a pauta de prioridades para 2020.

— A gente tem a nossa agenda, naturalmente o governo também tem a sua. E a gente tem que compatibilizar a agenda possível neste ano, que é um ano atípico [eleitoral] — disse Davi.

Combustíveis

Em relação ao pedido de 23 governadores ao presidente Bolsonaro para reduzir impostos federais (PIS, Cofins e Cide) sobre os combustíveis, Davi avaliou que, antes, é preciso conversar com todos os envolvidos.  

— A isenção na refinaria não chega à vida das pessoas, mas como vai fazer com os estados e municípios? Porque isso é fonte de arrecadação importante. Acho que é renúncia de receita, então deve ter uma conciliação para falarmos sobre isso. É preciso embasamento técnico, jurídico e político, por isso tem que conversar.

Foto - Jonas Pereira/Agência Senado

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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

Entre as medidas previstas estão isolamento, quarentena e fechamento de rodovias e aeroportos para entrada e saída do País

Texto será enviado ao Senado Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 23/20, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. A matéria será enviada ao Senado, que deve votar o texto nesta quarta-feira (5).

A proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País. Aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta contou com mudanças incorporadas após sugestões dos parlamentares.

Uma delas é que a futura lei terá vigência enquanto perdurar o estado de emergência internacional relacionada ao coronavírus.

“Esse texto é muito enxuto para darmos uma resposta emergencial para a situação que enfrentamos no momento”, afirmou Carmen Zanotto.

A relatora disse que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comprometeu-se com os líderes partidários e com ela a enviar à Casa, em breve, um projeto com cerca de 84 artigos sobre a temática, aprofundando os tipos de situações de emergência sanitária.

Até o momento, o Brasil não registrou casos de contágio da doença. As primeiras pessoas a serem submetidas à quarentena são brasileiros residentes na região de Wuhan cuja repatriação está sendo providenciada.

Isolamento
O projeto define isolamento como a separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Já a quarentena é conceituada como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Os períodos de duração do isolamento, da quarentena e da situação de emergência serão definidos por ato do Ministério da Saúde. Nesta terça-feira, foi publicada a portaria que formaliza a situação de emergência no País.

Outras medidas
Além do isolamento, da quarentena e da restrição de entrada ou saída do País, o texto prevê a adoção das seguintes medidas em caso de emergência de saúde pública decorrente do vírus: realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.

A pessoa em tratamento terá o direito de ser informada permanentemente sobre o seu estado de saúde e sua família deverá contar com assistência na forma de um regulamento. O tratamento será gratuito.

Uma novidade nesse tópico é a incorporação de diretriz do Regulamento Sanitário Internacional que prevê “o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas”.

Deputada Carmen Zanotto fez modificações no projeto enviado pelo governo

Dispensa de licitação
O projeto dispensa a licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A dispensa é temporária e se aplica apenas ao período de emergência.

Carmen Zanotto complementou seu voto determinando que todas as contratações serão divulgadas em site específico na internet, contendo informações como o nome do contratado, seu CNPJ, o prazo contratual e o valor do contrato.

Requisições
Durante o período emergencial, poderá haver a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização, além de autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Todas as medidas somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.

O único ponto retirado pela relatora é o que previa o dever de informar às autoridades sanitárias qualquer manifestação de sintomas considerados característicos de adoecimento pelo coronavírus. Isso poderia gerar confusão com sintomas de outras doenças, desviando o foco dos casos reais.

Entretanto, as pessoas precisarão comunicar às autoridades sanitárias sobre possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus e sobre a circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo vírus.

Casos
O último boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS) registra 20.471 casos confirmados no território chinês, com 426 mortes.

A primeira morte fora da China foi registrada no domingo (2), nas Filipinas, e o total de países com coronavírus também subiu nesta terça. Agora são 24, além da China.

Reportagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli, Foto - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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GOVERNO VAI ENVIAR AO CONGRESSO NOVO PROJETO SOBRE EMERGÊNCIA DE SAÚDE

Objetivo é estabelecer uma política ampla de combate a epidemias. O ministro da Saúde destacou ainda que não há motivo para pânico em relação ao coronavírus

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quarta-feira (5) que vai enviar em breve um novo projeto de lei para o Congresso para tratar de emergências epidemiológicas. Ele explicou aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família e de duas frentes parlamentares, a mista da Saúde e a da Medicina, que o projeto sobre coronavírus aprovado ontem pelo Plenário foi uma medida emergencial.

Assista a reportagem da tv câmara: 

Ouça a reportagem, em anexo.

Segundo Mandetta, o novo projeto deve ter mais de 80 artigos para tratar de temas como quarentena, tratamento compulsório, questões de fronteira e o direito de ir e vir, que não poderiam ser discutidas rapidamente.

Coronavírus
O ministro vai reunir secretários de saúde dos estados e das capitais nesta quinta-feira (6) para verificar os planos de ação locais contra a epidemia global de coronavírus. Mandetta fez questão de ressaltar, porém, que, até terça-feira não havia casos confirmados no País e que não há motivo para pânico.

Ele se mostrou preocupado com notícias falsas, as fake news, e com a possibilidade de discriminação contra pessoas vindas da China. "Teve um estado aí que chamou a imprensa e disse que tinha um caso suspeito. A pessoa pegou um Uber compartilhado e um chinês espirrou duas vezes, aí concluíram pelo caso suspeito e foram atrás do chinês. Então, começa a ter uma coisa muito perigosa: discriminação".

Mandetta afirmou que os casos suspeitos estão restritos a pessoas com febre, sintoma respiratório e histórico de viagem às áreas afetadas nos últimos 14 dias. Além disso, o vírus tem um índice de letalidade de 2,1% na China, mas em outros países está em 0,6%. Portanto, a evolução da epidemia varia com as condições de cada região. O ministro esclareceu que o vírus não sobrevive no ar e que a contaminação se dá por gotículas, o que exige uma proximidade maior de uma pessoa que tosse, por exemplo.

Monitoramento
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) manifestou preocupação com as fronteiras dos estados do Norte, principalmente com a Venezuela, que continua registrando a entrada de muitos refugiados.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Saraiva Felipe (MDB-MG) disse que as situações locais serão monitoradas mais facilmente no Brasil por causa do Sistema Único de Saúde. "Se não tivéssemos o SUS, nós teríamos cinco mil e tantos sistemas de saúde que dificilmente falariam entre si e com os outros níveis de organização governamental".

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) questionou o ministro sobre a necessidade de uma campanha informativa antes do Carnaval. "No Carnaval há uma aglomeração gigante de pessoas e não podemos minimizar o trânsito turístico no Rio de Janeiro, Salvador, Porto Seguro e o redimensionamento do Carnaval em São Paulo, Belo Horizonte. Então precisamos de plano de contingência. Acho prudente".

Mandetta afirmou que o número de casos suspeitos é baixo e que não haveria razão para novas medidas. Ele voltou a indicar, porém, que as pessoas tenham o hábito de lavar as mãos várias vezes ao dia.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que está articulando uma nova vinda do ministro da Saúde em março para uma comissão geral no Plenário. Além de aprovarem projeto de lei para combate ao coronavírus, os deputados autorizaram ontem a criação de uma comissão externa para acompanhar a questão nos estados.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes

Anexo:

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GOVERNO E INDÚSTRIA DISCORDAM SOBRE PROPOSTA DA ANVISA DE FACILITAR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Regulamentação da agência visa facilitar a compra de medicamentos sem registro em casos de emergência de saúde pública

 Assista a reportagem da câmara e ouça a gravação anexa com a notícia sobre a reunião.

A proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de simplificar os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de medicamentos sem registro na agência dividiu opiniões durante reunião da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5).

No dia 27 de janeiro, a Anvisa lançou consulta pública sobre a proposta de alteração da Resolução 203/17, que atualmente regula o tema. Segundo Meiruze Freitas, diretora adjunta da agência, a proposta de regulamentação visa facilitar a importação de medicamentos sem registro em casos de emergência de saúde pública. Isso ocorreria, por exemplo, no caso de desabastecimento de um produto no Sistema Único de Saúde (SUS) por conjuntura de mercado ou sanitária.

Pelo texto em discussão, quem decidirá que há “desabastecimento” será o Ministério da Saúde, e não mais a Anvisa. Nesses casos, o ministério também será responsável pela qualidade e eficácia do medicamento importado, não compartilhando mais essa função com a agência, como ocorre hoje.

Fiscalização sobre qualidade
Para Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a preocupação é com o caráter subjetivo do critério de “excepcionalidade”. Além disso, ele acredita que a Anvisa “não pode abrir mão de responsabilidade de fiscalização da qualidade e eficácia dos produtos”. Na visão dele, a Resolução 203/17 vem cumprindo seu papel e a proposta de alteração da regra surgiu apenas por conta do caso específico de imunoglobulina.

O governo vem tentando, desde o ano passado, importar imunoglobulina -  hemoderivado usado por pacientes de diversas doenças graves - com fornecedor internacional sem produto registrado no Brasil.

Para Marçal Soares, presidente executivo da Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifarg), se a nova resolução for definitivamente aprovada, o Brasil pode se tornar grande campo para teste de medicamentos, já que os produtos só serão recolhidos se forem averiguados problemas. A preocupação dele é com a importação de medicamentos de países não confiáveis em termos de vigilância sanitária.

Emergência
Já o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, garante que a importação facilitada de medicamentos sem registro só será utilizada excepcionalmente, em caráter de emergência. “Não é intenção do ministério, em detrimento da indústria ou da qualidade, buscar medicamento lá fora somente por preço”, disse.

Dias alega que a alteração na regulamentação é mais ampla do que a questão da imunoglobulina. “Durante o ano de 2019 o ministério teve muita dificuldade de fazer as aquisições desse medicamento, mas isso é algo muito maior, que não fica restrito a um único insumo”, disse. No caso da imunoglobulina, segundo ele, ainda não foi verificado desabastecimento, mas foi constatada “incapacidade dos representantes nacionais do insumo de suprirem a necessidade do Ministério da Saúde”.

Coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos e ex-ministro da Saúde no governo Michel Temer, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) apoia a simplificação dos procedimentos para a compra emergencial de medicamentos sem registro na agência. “A mudança na resolução vai simplificar, agilizar, permitir que eventual desabastecimento seja resolvido mais rapidamente”, afirmou.

O tema recebe sugestões na Anvisa até 18 de fevereiro. Na sequência, a diretoria colegiada da agência vai votar uma resolução final.

Reportagem - Lara Haje

Edição - Roberto Seabra

Anexo:

• Áudio REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR CONSULTA PÚBLICA EXCEPCIONALIDADE IMPORTAÇÃO ultimas 20200205 lh importação medicamentos

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Reunião sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa

Deputado  Ricardo Barros abre a reunião da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos no plenário 9 das comissões da Câmara dos Deputados para discutir a consulta pública da ANVISA que pretende regulamentar a excepcionalidade de importação de medicamentos sem registro sanitário no Brasil

A reunião está sendo transmitida ao vivo pela internet

A mesa foi composta pelas autoridades do Ministério da Saúde, Roberto Dias - Diretor do DELOG, Sandra, da ANVISA - Meiruze Souza Freitas, representando o diretor presidente , da ALFOB - Luiz Marinho, secretário executivo.

Abrindo as apresentações a ANVISA expõem o contexto legal e os objetivos da regulamentação para as excepcionalidades.

Presentes os principais representantes do segmento dentre elas Sindusfarma, Pro-Genericos, Alanac, FarmaBrasil, Sindifargo, Interfarma. Reunião prestigiada por consultorias e interessados no tema.

Dando sequência aos trabalhos o diretor do DELOG apresenta as motivações para buscar suprimentos em regime excepcional, destacando que o MS tem apenas uma solicitação de importação de medicamento sem registro no país.

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