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quarta-feira, 4 de março de 2020

MINISTÉRIO DA CIDADANIA-Nomeia SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Secretário Especial do Desenvolvimento Social


MINISTÉRIO DA CIDADANIA
DECRETOS DE 3 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR
WELINGTON COIMBRA do cargo de Secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

Brasília, 3 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Onyx Lorenzoni

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR
SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 3 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Onyx Lorenzoni

O Congresso Nacional elegeu os nomes dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS)


O Congresso Nacional elegeu, nesta terça-feira (3), os nomes dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS). Foram eleitos 26 representantes, sendo13 titulares para um mandato de dois anos. O Colegiado reúne-se toda primeira segunda-feira do mês nas dependências do Senado.

Previsto na Constituição (Art. 224), o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Fonte: Agência Senado



INSULINA HUMANA - MS ADJUDICA E HOMOLOGA À NOVO NORDISK NO VALOR UNITÁRIO DE R 10,00


RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2020
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro, publica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 13/2020, que tem por objeto a aquisição de insulina humana, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item à empresa NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 82.277.955/0001-55, para o item 01, no valor unitário de R$ 10,00.
Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo nº 25000.078624/2019-81 - SIN - 30.124). LUCAS ALVES MOREIRA Pregoeiro


GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-COREIA DO SUL É INSTALADO E ELEGE COMISSÃO EXECUTIVA


Em seu gabinete, o senador Antonio Anastasia tomou posse na presidência do colegiado nesta terça-feira (3)

Foi instalado nesta terça-feira (3) o Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, composto por senadores. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido presidir o colegiado. O grupo também aprovou o regulamento que servirá de base para a condução dos trabalhos do colegiado.

A comissão executiva será composta pelos senadores Roberto Rocha (PSDB-MA) e Kátia Abreu (PDT-TO) que ocuparão os cargos de vice-presidentes. Para secretários do grupo foram designados os senadores Flávio Arns (Rede-PR), Chico Rodrigues (DEM-RR), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Soraya Thronicke (PSL-MS).  Os senadores Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Nelsinho Trad (PSD-MS), Jean Paul Prates (PT-RN) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ) também integrarão o grupo. Outros parlamentares poderão aderir livremente ao colegiado.

Para Anastasia, o grupo parlamentar é muito importante para questões econômicas, sociais, culturais e políticas que envolvam as duas nações. O senador declarou ainda que o primeiro passo da comissão será o comunicado formal ao embaixador da Coreia do Sul, Chan-Woo Kim, para que, juntos, possam definir uma agenda de trabalho.

— Fico feliz com essa composição do Senado que terá o objetivo de estreitar as relações entre as nações. Apesar da distância geográfica, os dois países têm muitos pontos em comum e uma grande amizade — disse.

O grupo parlamentar foi instituído pela Resolução 36, de 2019, (que teve origem no Projeto de Resolução PRS 55/2019) e tem como finalidade incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos.

Proposições legislativas PRS 55/2019

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Fonte: Agência Senado


terça-feira, 3 de março de 2020

Pressionada pelo governo, Anvisa libera medicamento da China usado para imunizar pacientes


Expectativa de secretários de saúde era de que o produto acabasse em 30 dias; droga pode vir a ser usada contra o novo coronavírus

Mateus Vargas, O Estado deS.Paulo
03 de março de 2020 | 16h45

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou nesta terça-feira, 3, a importação de imunoglobulina comprada pelo Ministério da Saúde para ser distribuída à rede pública. Como o Estado revelou, o estoque do produto estava "baixíssimo", segundo fontes do governo. A expectativa de secretários estaduais era de que o medicamento terminasse em cerca de 30 dias.  


A droga é usada para imunizar pacientes de diversas doenças e, na leitura do Ministério da Saúde, poderá servir para casos mais graves do novo coronavírus.

João Gabbardo dos Reis, secretário executivo do Ministério da Saúde, acredita em liberação pela Anvisa  Foto: Erasmo Salomao/MS

Cerca de 45 mil frascos do produto estão guardados em aeroporto no Brasil à espera de aval da Anvisa para serem distribuídos. Trata-se de parte de um contrato de R$ 209 milhões, fechado pelo governo em dezembro de 2019 com empresa da China para entrega de 300 mil frascos. O resto do produto deve ser embarcado em breve.

O governo também fechou em dezembro contrato de R$ 70 milhões para entrega de 100 mil frascos de empresa da Coreia do Sul. A liberação desta carga ainda terá de passar pela Anvisa. Segundo pessoas da indústria e do governo, o consumo médio mensal no SUS de imunoglobulina é de 40 mil frascos.

Anvisa receosa
O aval para a importação foi dado em reunião sigilosa da diretoria colegiada da Anvisa. Representantes da empresa chinesa e do Ministério da Saúde foram impedidos de acompanhar.
O caso teve de ser levado à discussão dos diretores por ser excepcional: o produto não têm registro sanitário no Brasil, ou seja, não passou pelo crivo da Anvisa.
A compra do remédio sem registro feita pelo Ministério da Saúde levanta desconfiança da Anvisa e da indústria nacional.

Em uma primeira discussão, no fim do ano passado, a Anvisa exigiu que o ministério fizesse testes de qualidade sobre o produto para liberá-lo. As análises foram aprovadas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Semanas antes da votação na Anvisa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve na agência para pressionar os diretores do órgão. Ele argumentou que os estoques estavam "zerados" e que a chegada do novo coronavírus poderia aumentar a demanda pelo produto. 

Integrantes da Anvisa avaliam que o governo não poderia ter feito uma compra de produto sem registro. As regras para aquisição de medicamentos não avaliados pela agência são rígidas e tidas como barreira para evitar entrada no País de produtos falsos ou perigosos aos pacientes.

O presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres, reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, horas após a decisão de liberar a imunoglobulina. Questionado por jornalistas, ele não revelou a decisão da Anvisa. Sugeriu que buscassem a resposta via Lei de Acesso à Informação. 

Estado apurou que a Anvisa aprovou a importação, mas com ressalvas. Os diretores pedem que o Ministério da Saúde realize testes para garantir a segurança dos pacientes que receberem o medicamento.

Impasse
A disputa para importar a imunoglobulina se estende desde o fim de 2018, quando um contrato de R$ 280 milhões teve o preço questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério da Saúde argumenta que, após recomendação do tribunal, começou a busca no exterior pelo medicamento sem registro, porque não encontrou empresa no País que apresentasse os preços regulares.

A distribuição da droga para o governo está em disputa na Justiça e no TCU. Uma entrega de 55 mil frascos do produto, por exemplo, foi impedida neste mês pelo Judiciário, pois o medicamento estaria novamente acima do preço fixado pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED/Anvisa), órgão que define estes preços.

Em meio ao imbróglio, o governo Jair Bolsonaro chegou a tentar a compra em uma empresa da Ucrânia, que não cumpria exigências mínimas da Anvisa. A agência negou a importação do ministério e, nos bastidores, deixou claro à época que o produto poderia ser ineficaz e perigoso aos pacientes.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, a disputa fez com que os frascos chegassem aos Estados em volumes menores em 2019. A droga está sendo “racionada”. “É uma importação excepcional. Não vai ser regra daqui para frente. Mas é o que tem de possível para evitar que pessoas morram. O que se espera é sensibilidade da Anvisa”, afirma Beltrame.


DEFERASIROX - MS PUBLICA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 38/2020 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 11/2020;
Processo: 25000.119657/2019-99.
Item Descrição do Objeto Unidade de Fornecimento Quantidade Máxima Anual Preço
Unitário (R$) Preço Total (R$)
2 Deferasirox 250 mg Comprimido 325.757 6,14 2.000.147,98
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., Vigência: 02.03.2020 a 02.03.2021.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 39/2020 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 11/2020;
Processo: 25000.119657/2019-99.
Item Descrição do Objeto Unidade De Fornecimento Quantidade Máxima Anual Preço Unitário (R$) Preço Total (R$)
3 Deferasirox 500 mg Comprimido 1.408.423 8,36 11.774.416,28
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A .,
Vigência: 02.03.2020 a 02.03.2021.


NOMEAÇÕES NO MINISTÉRIO DA CIDADANIA


MINISTÉRIO DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 55 - EXONERAR
CEZAR AUGUSTO SCHIRMER do cargo de Secretário de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania, código DAS 101.6.

Nº 56 - EXONERAR
JOSÉ ROBERTO CARLOS CAVALCANTE do cargo de Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, código DAS 101.6.

Nº 57 - EXONERAR
VINÍCIUS DE OLIVEIRA BOTELHO do cargo de Secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, código DAS 101.6.

Nº 58 - NOMEAR
ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 59 - NOMEAR
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Secretário de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 60 - NOMEAR
MARCOS PAULO CARDOSO COELHO DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, código DAS 101.6.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Webinars: novo marco regulatório da radiologia


Nos dias 5 e 9 de março, a Anvisa irá realizar seminários virtuais sobre o novo marco regulatório federal da radiologia.


A Anvisa preparou uma sequência de dois webinars sobre o novo marco regulatório da radiologia. Marcada para a próxima quinta-feira (5/3), a partir das 10h, a primeira parte do seminário virtual irá abordar os principais tópicos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 330/2019 e as Instruções Normativas 52 a 59/2019.

A segunda parte do Webinar está prevista para o dia 9 de março. A ideia dos seminários virtuais é esclarecer dúvidas relacionadas aos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, bem como o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

Para participar do Webinar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é necessário realizar cadastro prévio.


Webinar
O Webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o seminário. A gravação do evento fica disponível para visualização, no mesmo link da transmissão, após o seu término.


Divulgado 9º Boletim de Farmacovigilância


Nesta edição, o tema são os medicamentos isentos de prescrição (MIPs), indicados para o alívio de sintomas de doenças leves e vendidos sem receita médica.


Já está disponível no portal da Anvisa o 9º Boletim de Farmacovigilância, que nesta edição traz diversas informações sobre medicamentos isentos de prescrição (MIPs), que podem ser vendidos em farmácias e drogarias sem a necessidade de receita médica. Também chamados de medicamentos de venda livre, esses produtos são indicados para aliviar sintomas de doenças leves e apresentam baixo potencial de causar danos à saúde, quando usados adequadamente.

A publicação aborda os benefícios dos MIPs, mas também chama a atenção para os riscos da automedicação e a ocorrência de efeitos indesejados (eventos adversos) após o uso desses produtos. Neste contexto, o boletim destaca tanto a importância das ações de vigilância e de monitoramento dos medicamentos (farmacovigilância) quanto da notificação de eventos adversos à Anvisa.

Há também informações sobre a regulação sanitária dos MIPs no Brasil, orientações relativas às embalagens e bulas, bem como recomendações para profissionais e consumidores. A publicação traz, ainda, dados da participação desses medicamentos no mercado farmacêutico mundial, além de resultados de estudos nacionais e internacionais sobre o uso desses fármacos por idosos e crianças.

Confira na íntegra o 9º Boletim de Farmacovigilância.

Sobre os produtos
Os MIPs são medicamentos aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar, prevenir ou aliviar sinais e sintomas de condições de saúde leves e não graves. Podem ser vendidos sem exigência de prescrição ou receita médica, devido à sua segurança e eficácia comprovada, desde que utilizados de forma adequada, conforme a bula.

Por isso, vale ressaltar que os MIPs são isentos de prescrição médica, mas não são isentos de orientação para o seu uso. Isso porque, como qualquer outro medicamento, eles apresentam riscos à saúde e podem ocasionar danos se utilizados de forma incorreta.

No Brasil, os casos de eventos adversos após o uso de MIPs, como náusea, enjoo, fraqueza, sonolência ou reação alérgica, entre outros, devem ser notificados por cidadãos ou profissionais de saúde. O relato do caso deve ser feito por meio do VigiMed, sistema informatizado de acesso fácil e rápido disponível no portal da Anvisa.

Após serem inseridas no VigiMed, as informações relatadas (notificações) são analisadas pela Agência de acordo com a gravidade, o risco associado ao evento adverso, a previsibilidade (se era esperado ou não) e a relação entre o caso e o medicamento utilizado.

Automedicação
De acordo com a publicação, a prática da automedicação tem preocupado as autoridades sanitárias e ainda é incipiente a conscientização da população quanto aos reais riscos embutidos no consumo de MIPs. Há vários problemas que podem afetar a saúde do paciente, como a hipersensibilidade aos componentes da fórmula, reações adversas e interações com outros medicamentos, vendidos sob prescrição ou não.

No Brasil, de setembro de 2013 a fevereiro de 2014, a prevalência estimada de automedicação foi de 16,1%, sendo maior na região Nordeste (23,8%). No geral, os MIPs corresponderam a 65,5% do total de medicamentos usados para automedicação. De acordo com dados do boletim, os analgésicos e os relaxantes musculares foram os grupos terepêuticos mais utilizados, sendo a dipirona o fármaco mais consumido no país.

Boletins anteriores
O Boletim de Farmacovigilância foi criado em 2012, com o objetivo de disseminar informações relevantes sobre o tema, com destaque para a atuação da Anvisa. Até 2013, ano em que a produção do material foi interrompida, foram publicadas quatro edições do periódico.

Em 2018, a produção foi retomada, com o lançamento do 5º Boletim de Farmacovigilância, dedicado ao VigiMed. A 6ª edição, publicada em setembro de 2019, abordou a atualização das normas sanitárias de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos. Já o 7º Boletim, de outubro do ano passado, teve como foco a subnotificação de suspeitas de reações adversas. O tema central da 8ª versão, publicada em janeiro deste ano, foram os erros de medicação.



Acompanhe a 3ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada


Pauta inclui propostas de abertura de processo regulatório, resoluções, instrução normativa e consultas públicas, entre outros assuntos.


3ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 3/3/2020, terça-feira.
Horário: 10h.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília (DF).


Acompanhe ao vivo
Você pode acompanhar a reunião ao vivo pelo YouTube, a partir das 10h, pelo link abaixo:


Não é necessária inscrição prévia para assistir à transmissão pela internet, nem para acompanhar a reunião presencialmente. Os participantes, porém, deverão observar a capacidade máxima da sala de reuniões da Diretoria Colegiada

Pauta
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará, nesta terça-feira (3/3), a partir das 10h, sua 3ª Reunião Ordinária Pública de 2020, na sede do órgão, em Brasília (DF). A pauta inclui abertura de processo regulatório para inclusão de tema de atualização periódica na Agenda Regulatória 2017/2020 e para atualização da Lista de Medicamentos de Notificação Simplificada (RDC 199/2006).

Na ocasião, serão analisadas duas propostas de consultas públicas (CPs). Uma delas trata da alteração das monografias dos ingredientes ativos A53 – Aminopiralide, C74 – Ciantraniliprole, D36 – Difenoconazol, M04 – MCPA e P50 – Picoxistrobina. A outra CP é para alteração da Instrução Normativa (IN) 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, para atualização das listas.

Constam também na pauta cinco propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). A primeira delas é para alteração da RDC 3/2011, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade e identidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único. A segunda trata da modificação da RDC 4/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão. A terceira é para alteração da RDC 5/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

A quarta proposta de RDC dispõe sobre as modificações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos. A quinta proposta diz respeito à atualização da RDC 199/2006, para inclusão do medicamento “pó para solução de lavagem da cavidade nasal, contendo cloreto de sódio” na Lista de Medicamentos de Notificação Simplificada.

Há também proposta de Instrução Normativa que estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na Anvisa e proposta de atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998, além de adequação, inclusão e alteração de adendos em listas.

Os diretores também irão apreciar proposta de atualização extraordinária da Agenda Regulatória 2017/2020, para inclusão do tema de atualização periódica “Atualização da Lista de Medicamentos de Notificação Simplificada”. Haverá, ainda, julgamentos de recursos administrativos e um assunto deliberativo de gestão referente à solicitação de excepcionalidade para aquisição de imunoglobulina humana.



Brasil amplia diagnóstico para o coronavírus


Ministério da Saúde distribuirá 30 mil kits para diagnóstico para todas as regiões do país. Atualmente, os estados do RJ, SP, PA e GO realizam o teste. Brasil monitora 433 casos suspeitos


O Ministério da Saúde vai ampliar a capacidade laboratorial para diagnóstico do coronavírus em todo o território nacional. Nas próximas semanas, serão distribuídos 30 mil kits para teste diagnóstico (protocolo de Berlim) específico para o COVID-19. Depois, gradativamente, serão ampliados para todos os 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) do país. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva de imprensa, em Brasília (DF), para atualizar a situação do coronavírus no Brasil.


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Inicialmente, serão distribuídos 10 mil kits de diagnóstico aos LACENs dos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, contemplando todas as regiões do país. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, por meio do laboratório de Biomanguinhos, iniciará a produção e distribuição dos testes ainda nesta quarta-feira (4).


O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, destacou que a pasta vai capacitar todos os laboratórios centrais do país para aumentar a vigilância para a doença. “Esses estados serão os primeiros que passarão a realizar os testes e, dentro de 20 dias, teremos todos os laboratórios centrais do Brasil realizando o teste específico para o coronavírus. Temos que ampliar a vigilância. Estamos capacitando os estados e, desta forma, teremos mais capacidade de realizar os testes. Estamos ampliando principalmente porque estamos entrando no período de sazonalidade das doenças respiratórias”, concluiu o secretário.

Atualmente, quatro laboratórios realizam o teste para diagnóstico do coronavírus. São eles os laboratórios de referência nacional, Fiocruz, no Rio de Janeiro, Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, e Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, além do Laboratório Central de Goiás, que foi capacitado para realização do exame específico para coronavírus dos brasileiros repatriados da China que ficaram na base aérea de Anápolis (GO).

A expectativa é que os laboratórios que receberem os kits já estejam preparados para iniciar o processo de diagnóstico para o coronavírus em até 20 dias. Além do teste diagnóstico do protocolo de Berlim, o laboratório de Biomaguinhos também dará início à produção de 3 mil testes do protocolo CDC, que serão utilizados apenas como contraprova.
Além disso, os profissionais desses laboratórios também serão treinados por equipes da Fiocruz e IEC, para a realização do procedimento de forma qualificada. Os treinamentos serão in loco a partir da chegada dos kits nos estados.

VIAGEM PARA LOCAIS COM CASOS DE CORONAVÍRUS
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembrou, durante a coletiva de imprensa desta segunda-feira (2/3), que, em casos de viagem para locais com casos de coronavírus, é preciso ficar atento às condições de saúde. “É preciso reforçar os hábitos de higiene e lavar as mãos com água e sabão. Em caso de sintomas, como febre, tosse ou dificuldade de respirar, o Ministério da Saúde orienta a procurar uma unidade de saúde e informar histórico de viagem”, destacou o ministro.

Questionado sobre instituições, como empresas e escolas, que estão orientando alunos e profissionais a não comparecerem às unidades por 14 dias, em caso de viagem a países com circulação do vírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, garantiu que não existe nenhuma recomendação nesse sentido.

“O caso das escolas é uma decisão um pouco sectária e precipitada, porque não se baseia em nenhum critério técnico ou científico. Do ponto de vista de saúde pública, se uma pessoa chega de um local e não tem febre, não tem coriza, não tem nenhum sintoma, ela não tem porque ser retida. Nessas épocas de muito estresse, as pessoas tomam esse tipo de atitude precipitada, sem nenhum suporte técnico”, observou o ministro.

Segundo Luiz Henrique Mandetta, há meios oficiais de se buscar orientações fidedignas. “O site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br/coronavirus) está abastecido com informações. Nós temos o telefone 136 à disposição da população. Temos em todos os estados pessoas que podem dar informações qualificadas na rede de saúde”, orientou o ministro.

ATUALIZAÇÃO DOS CASOS
O Brasil tem dois casos confirmados de coronavírus no país. Eles não têm relação entre si, embora sejam residentes do município de São Paulo. Os casos são importados e, por isso, não há mudança da situação nacional, pois não existem evidências de circulação sustentada do vírus em território brasileiro. Até esta segunda-feira (2), 433 casos suspeitos são monitorados pelo Ministério da Saúde. Os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

Atualmente, 15 países, além da China, são monitorados pelo Ministério da Saúde por apresentarem transmissão ativa do coronavírus. Com isso, os critérios para a definição de caso suspeito enquadram agora as pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar e tiveram passagem pela Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália, Malásia, Japão, Singapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia, Vietnã e Camboja, além da China, nos últimos 14 dias.

Até o momento, 162 casos suspeitos de coronavírus já foram descartados em todo o Brasil. Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.



Por Nicole Beraldo e Vanessa Aquino, da Agência Saúde

Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 3435 / 2207


Câmara lança Frente Parlamentar da Reforma Administrativa


Edilson Rodrigues/Agência Senado

Frente que será lançada nesta terça defende estado mais enxuto e eficiente

Será lançada nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. A frente pretende reunir parlamentares, especialistas e representantes da sociedade em prol de uma Reforma Administrativa que garanta a melhoria dos serviços públicos para a população. O grupo é favorável a um Estado mais enxuto e eficiente.

Na ocasião serão empossados o presidente, os vice-presidentes e os coordenadores das comissões da frente. O evento é promovido pelo gabinete do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que preside o grupo.

A solenidade será às 15 horas, no Café do Salão Verde.

Da Redação – RL

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