O Congresso Nacional elegeu,
nesta terça-feira (3), os nomes dos novos integrantes do Conselho de
Comunicação Social (CCS). Foram eleitos 26 representantes, sendo13 titulares
para um mandato de dois anos. O Colegiado reúne-se toda primeira segunda-feira
do mês nas dependências do Senado.
Previsto na Constituição (Art.
224), o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas
atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações
encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e
oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de
rádio e TV.
Fonte: Agência Senado
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