Conheça as medidas já adotadas
pela Anvisa e as que estão em andamento para a manutenção do abastecimento de
produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A Anvisa vem adotando uma
série de medidas para manter o abastecimento de produtos considerados
essenciais diante do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sem
perder de vista o acesso seguro a esses produtos sujeitos à vigilância
sanitária. Neste momento de emergência em saúde, as ações colaborativas entre
órgãos públicos e agentes privados são fundamentais para promover a
saúde da população.
Uma das medidas em
andamento é o Edital 5/2020, publicado no Diário Oficial da União
(D.O.U.) em 16/3. Esse edital tem como objetivo
identificar possíveis ameaças de desabastecimento e redução da oferta
de produtos sujeitos à vigilância sanitária em todo o território nacional. As
informações devem ser prestadas por empresas notificadas pela Agência e que têm
autorização ou registro de medicamentos, produtos para a saúde, alimentos para
fins especiais, saneantes e cosméticos. Os dados devem ser fornecidos por meio
de formulário eletrônico, que ficará disponível até 30/4. Esse
acompanhamento subsidiará ações tempestivas para a mitigação de eventuais
riscos de desabastecimento.
Na última sexta-feira (13/3),
foi encerrado o Edital de Chamamento 3/2020, que convocou as empresas no
sentido de fornecer informações sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária
que podem ser utilizados como insumos essenciais para o enfrentamento da
Covid-19. Várias empresas detentoras de autorização ou registro no país de
produtos destinados ao diagnóstico, profilaxia, controle ou potencial
tratamento da doença causada pelo novo coronavírus atenderam ao
chamado.
Entre os dias 2 e 13 de março,
foram recebidas 831 notificações de 154 empresas de produtos divididos em
cinco categorias: medicamentos (295), produtos para a saúde (215),
saneantes (161), alimentos (80) e cosméticos (80). A partir dos dados
recebidos, já foram tomadas medidas de simplificação e de promoção. São
elas:
- Priorização da análise de processos de
registro de géis antissépticos para mãos, água sanitária e desinfetantes
de uso geral e hospitalar.
Para saber
mais, leia: Géis antissépticos e desinfetantes: priorizada análise
- Priorização da análise de produtos para
diagnóstico.
Para saber
mais, leia: Covid-19: produtos para diagnóstico terão prioridade
- Definição das estratégias de certificação
de Boas Práticas de Fabricação para manter a normalidade do acesso a
medicamentos, insumos e produtos para a saúde. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 346/2020, que
regulamenta o tema, foi publicada no D.O.U. em 13/3.
Para saber
mais, leia: Coronavírus: alternativas para certificação de BPF
- Permissão para farmácias de manipulação
fabricarem e venderem álcool gel de forma direta ao público. A RDC 347/2020, que regulamenta o tema, foi publicada no
D.O.U. em 18/3.
Para saber
mais, leia: Farmácias de manipulação podem vender álcool gel ao público
- Orientação sobre o uso adequado e seguro
de produtos saneantes.
Para saber
mais, leia: Covid-19: só use saneantes regularizados
- Definição de critérios extraordinários
para tratamento de petições de registro de medicamentos, produtos
biológicos e produtos para diagnóstico in vitro e mudanças
pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da
emergência de saúde pública internacional. A RDC 348/2020, que regulamenta o tema, foi publicada no
D.O.U. em 18/3.
Para saber
mais, leia: Covid-19: norma deve agilizar registro de produtos
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