SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 26
DE MARÇO DE 2020 Ref.: 25000.193842/2019-45, 0014148218.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
Conitec, relativa à proposta de incorporação do ranibizumabe para tratamento de
edema macular diabético (EMD), apresentada pela Novartis Biociências S.A., nos
autos do processo NUP 25000.193842/2019-45. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
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