Ministério da Saúde/Agência Nacional de
Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO - RDC Nº 356, DE 23 DE MARÇO
DE 2020 (*)
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação,
importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como
prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde
pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
O
Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IV, aliado ao art. 53, V do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255,
de 10 de dezembro de 2018, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução
de Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação.
Anexo:
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