Objetivo é acelerar a tomada
de providências, como a compra de insumos
A Medida Provisória 926/20 dispensa licitação e outras formalidades
para obras e compras de bens e serviços destinados ao enfrentamento do
coronavírus. Também determina que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias
durante a pandemia de coronavírus só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida entrou em vigor nesta
sexta-feira.
O texto autoriza a contratação
de empresa impedida de participar de licitação por irregularidades - como a
declaração de inidoneidade -se for a única fornecedora de bens e serviços e
também permite a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do
fornecedor.
A MP altera a lei aprovada em
fevereiro com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente do coronavírus (Lei 13.979/20) que já previa a dispensa de licitação
apenas para compras de equipamentos de saúde. A regra agora vale para todas as
compras e serviços, inclusive de engenharia, necessários ao enfrentamento da
pandemia.
Dispensa de requisitos
Além das licitações, ficam dispensados elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e serviços comuns. Para compras mais elaboradas, será admitido projeto básico simplificado. A autoridade poderá dispensar a pesquisa de preços e até mesmo autorizar a compra por um valor maior do que estimado diante de oscilações de mercado, se houver justificativa para a medida.
Além das licitações, ficam dispensados elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e serviços comuns. Para compras mais elaboradas, será admitido projeto básico simplificado. A autoridade poderá dispensar a pesquisa de preços e até mesmo autorizar a compra por um valor maior do que estimado diante de oscilações de mercado, se houver justificativa para a medida.
Se houver restrição de fornecedores, a autoridade poderá contratar a empresa mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos para habilitação.
Cartão corporativo
A MP aumenta o limite de gastos com cartão corporativo. Ficarão autorizados pagamentos de até R$ 150 mil para serviços de engenharia e de até R$ 80 mil para compras em geral.
A MP aumenta o limite de gastos com cartão corporativo. Ficarão autorizados pagamentos de até R$ 150 mil para serviços de engenharia e de até R$ 80 mil para compras em geral.
Prazos
Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública.
Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública.
Os contratos terão o prazo de
duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos,
enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de
emergência de saúde pública. A renovação poderá ser mediante acréscimo de até
50% do valor inicial.
Reportagem - Carol Siqueira,
Edição - Alexandre Pôrto, Foto - Makoto Lin/Governo de Taiwan
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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