5ª Reunião Ordinária
Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 31/3/2020,
terça-feira.
Horário:10h.
Acompanhe a transmissão ao
vivo pelo link a seguir:
A Diretoria Colegiada da
Anvisa (Dicol) realizará nesta terça-feira (31/3), a partir das 10h,
sua 5ª Reunião Ordinária Pública de 2020, na sede do órgão, em Brasília
(DF). Diante da pandemia do novo coronavírus, a reunião seguirá
procedimentos especiais, conforme informado neste portal em 18/3.
Novo coronavírus
Os diretores analisarão
proposta de norma que trata da suspensão dos prazos
processuais referentes aos requerimentos de atos públicos de
liberação de responsabilidade da Anvisa, em virtude da emergência de saúde
pública internacional relacionada à Covid-19. Também estará em
discussão a alteração do regulamento que trata do registro de
produtos de terapias avançadas, para atendimento às solicitações
de utilização de produtos de terapias avançadas não passíveis de
registro face à pandemia do novo coronavírus.
Assuntos deliberativos
Também será avaliada na
reunião uma proposta de alteração dos prazos que tratam da proibição do
ingrediente ativo paraquate no Brasil e sobre as medidas
transitórias de mitigação de riscos relacionados a esse ingrediente ativo.
Outro ponto da pauta é a proposta de regulamento que dispõe sobre o
controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos
sujeitos a controle especial.
Há mais duas
propostas de resolução na
pauta. Uma delas trata dos requisitos mínimos para
funcionamento das unidades
de terapia intensiva (UTIs) e outra sobre a
inclusão do brexpiprazol na lista de substâncias controladas.
Outros itens de pauta
A pauta traz ainda proposta de
Consulta Pública sobre os requisitos para identificação como integral e
para destaque dos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos
contendo cereais. Outros pontos em discussão serão a
prorrogação das Consultas Públicas 777 e 778, que dispõem sobre os princípios gerais
para estabelecimento dos limites máximos tolerados (LMTs) de contaminantes
químicos em alimentos, e alterações em monografias de agrotóxicos.
Os
diretores irão avaliar, ainda, relatório
de análise preliminar do impacto regulatório para
regulamentação de software como dispositivo médico
e tomada pública de subsídios sobre o tema. No final, está
previsto o julgamento de recursos administrativos.
Participação
A presença no local da reunião
será exclusiva aos profissionais da Agência diretamente
envolvidos nos trabalhos. A imprensa poderá acompanhar a reunião pela
transmissão on-line. Perguntas e esclarecimentos poderão ser enviados para
o e-mail imprensa@anvisa.gov.br.
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