Modelos COVID-19 (Coronavírus - Lei 13.979/20)

Esta página tem os modelos de contratação fundamentadas na Lei nº 13.979/20 para contratações objetivando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Os documentos são para aquisições de bens e para serviços (de qualquer natureza). Caso se faça Dispensa de Licitação com base no Art. 4º, devem ser utilizados o Projeto Básico e a Minuta Contratual, com a Lista de Verificação como documento de apoio. Já se se tratar de Licitação com base no art. 4º-G (Pregão), devem ser utilizados o Edital de Pregão Eletrônico, o Termo de Referência e a Minuta Contratual, com a Lista de Verificação como documento de apoio.

Por fim, o Parecer n. 00002/2020/CNMLC/CGU/AGU traz entendimentos e orientações importantes. Recomendamos a leitura do parecer para melhor orientação, para qualquer tipo de contratação.

Documentos
Arquivo	Tamanho
Parecer-n-00002-2020-CNMLC-CGU-AGU	583,68 KB
Lista de Verificação de Regularidade Contratual (Serviço - Dispensa e Pregão)	40,96 KB
Edital de Pregão Serviços	122,88 KB
Termo de Referência - Serviços - Pregão	122,88 KB
Projeto Básico - Serviços - Dispensa	112,64 KB
Minuta Contratual Serviços (Pregão ou Dispensa)	40,96 KB
Lista de Verificação de Regularidade Contratual (Compras - Dispensa e Pregão)	40,96 KB
Edital de Pregão Compras	102,4 KB
Termo de Referência - Compras - Pregão	71,68 KB
Projeto Básico - Compras - Dispensa	61,44 KB
Minuta Contratual Compras (Pregão ou Dispensa)	40,96 KB

Republicado por:RM Consult