Ministério da
Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA Nº 601, DE 27 DE
MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III
e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e
tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, e no inciso XXIV do § 1º e nos §§ 3º,4º e 5º do art. 3º do
Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Fica instituído o
Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença
pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19), que tem o objetivo de promover a
articulação institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) para viabilizar e monitorar as atividades de Administração Aduaneira
necessárias ao atendimento de demandas da sociedade decorrentes dessa doença.
Art. 2º Compete ao
Cogec-Covid-19:
I - receber, classificar e
tratar adequadamente as demandas emergenciais relacionadas ao combate da doença
pelo coronavírus (Covid-19) originadas de órgão ou agência de qualquer esfera
de governo ou ainda do setor privado;
II - acionar as equipes
compostas por servidores da Administração Aduaneira para avaliação e
atendimento de demandas emergenciais em unidades administrativas da RFB; e
III - propor ao Secretário
Especial da Receita Federal do Brasil medidas emergenciais para a solução de
problemas relacionados ao fluxo de bens e pessoas decorrentes do combate ao
Covid-19.
Art. 3º O Cogec-Covid-19 será
coordenado pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) e composto
pelos seguintes servidores, ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil:
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Unidade Administrativa
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Servidor
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Matrícula:
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Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana)
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Fausto Vieira Coutinho
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0147561
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Dário da Silva Brayner Filho
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2179383
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Renato Cardoso de Sousa
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0148222
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Coordenação Especial de Infraestrutura e Técnica Aduaneira
(Cotad)
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Marco Antônio Borges de Siqueira
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2287622
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Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)
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Jackson Aluir Corbari
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0148703
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Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep)
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Arthur Cezar Rocha Cazella
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1303513
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Maurício Santos Silva
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2023794
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Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)
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Ricardo da Silva la Cava
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1797624
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Vinicius Damasceno Ferreira
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2799192
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Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)
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Carlos Henrique S Xavier
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0148952
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Marcelo Eduardo Peixoto Magalhães
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1303451
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Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior (Dicex)
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André Ricardo Pimmingstorfer Beranger
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1453990
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ALF - Aeroporto Internacional de Brasília (ALF/BSB)
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Alexandre Martins Angotti
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1256045
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ALF - Porto de Manaus (ALF/MNS)
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Marcelo Augusto Calbo Garcia
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2539344
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ALF - Fortaleza (ALF/FOR)
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Carlos Wilson Azevedo Albuquerque
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1342642
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ALF - Recife (ALF/REC)
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Carlos Eduardo da Costa Oliveira
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1293357
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ALF - Salvador (ALF/SDR)
|
Fernando Antônio Matos de Oliveira
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1255654
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ALF - Belo Horizonte (ALF/BHE)
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Bruno Carvalho Nepomuceno
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1357182
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Gladson Alves Magalhães
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1793722
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ALF - Aeroporto Internacional do Galeão (ALF/GIG)
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Joana Aparecida Lages
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1303381
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Patrícia Miranda de Meneses Bichara Moreira
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1343042
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ALF - Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO)
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Ricardo Muniz de Figueiredo
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1258788
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ALF - Porto de Vitória (ALF/VIT)
|
Fabrício Betto
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1323962
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ALF - Porto de Santos (ALF/STS)
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Cleiton Alves dos Santos João Simões
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1187680
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Reinaldo Augusto Angelini
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1031535
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ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (ALF/GRU)
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André Luiz Gonçalves Martins
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1538124
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Luís Augusto Orfei Abe
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1303383
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ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (ALF/VCP)
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Fabiano Coelho
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6148219
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Camilo Pinheiro Cremonez
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1797626
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ALF - São Paulo (ALF/SPO)
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Karen Yonamine Fujimoto
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1213863
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Hector Kenzo Horiuti Kitahara
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1952173
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ALF - Porto de Paranaguá (ALF/PGA)
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Gerson Zanetti Faucz
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1453921
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Luciano do Carmo Andreoli
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1342872
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ALF - Porto de Itajaí (ALF/ITJ)
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Klebs Garcia Peixoto Junior
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1038446
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Denise Mello Oliveira
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6111179
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ALF - Foz do Iguaçu (ALF/FOZ)
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Paulo Sergio Cordeiro Bini
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1538760
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Hipólito José de Arruda Caplan
|
1284442
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Rodrigo Meister
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3724252
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ALF - Porto Alegre (ALF/POA)
|
Gastão Figueira Tonding
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1255913
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IRF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (IRF/POA)
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Daniel Brasil Balbao
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1258515
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César Francisco Manjabosco
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7130450
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Erno Edison da Cunha
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0101409
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ALF - Porto de Rio Grande (ALF/RGE)
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Marco Antônio Almeida Medeiros
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6132133
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ALF - Uruguaiana (ALF/URA)
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Giulio Cervo Rechia
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1540275
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Art.
4º Aos servidores integrantes do Cogec-Covid-19 compete:
I - coordenar as equipes de
que trata o inciso II do art. 2º, no âmbito de suas respectivas unidades
administrativas; e
II - atender às demandas da
Suana.
Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
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