Destaques

sábado, 15 de agosto de 2020

Médica sul-africana é nova relatora da ONU para o direito à saúde física e mental

A médica sul-africana Tlaleng Mofokeng é a nova relatora especial da ONU para o direito à saúde física e mental. Foto: UNAIDS

Tlaleng Mofokeng, médica sul-africana e ativista dos direitos das mulheres e dos direitos de saúde sexual e reprodutiva, foi nomeada nova relatora especial das Nações Unidas sobre o direito de todas as pessoas de usufruto do mais alto padrão possível de saúde física e mental.

“Cumprimento Tlaleng Mofokeng por sua nomeação como relatora especial das Nações Unidas para o direito à saúde — a primeira mulher africana a ser nomeada para esse importante papel”, disse Winnie Byanyima, diretora-executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

“Eu sei que ela lutará pelos direitos humanos e por todas as pessoas, em todos os lugares, para que consigam os cuidados de saúde de que necessitam. Ambas compartilhamos uma visão: que os cuidados de saúde não devem ser apenas para os ricos, mas um direito para todas as pessoas.”

Nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a relatora especial sobre o direito de usufruto do mais alto padrão possível de saúde física e mental monitora o direito à saúde em todo o mundo.

A titular estuda práticas e experiências nacionais relacionadas ao direito à saúde, identifica tendências e desafios no processo e faz recomendações sobre como garantir a proteção do direito à saúde. Ela também recebe denúncias individuais de supostas violações do direito à saúde.

O direito à saúde é um direito humano fundamental consagrado no direito internacional e os países têm obrigações básicas em direitos humanos de respeitar, proteger e cumprir o direito à saúde.

“Estou ansiosa para trabalhar com a Dra. Mofokeng”, acrescentou Byanyima. “Somente ao garantir que o direito à saúde seja uma realidade para todas as pessoas, poderemos acabar com a AIDS em 2030”.

Fonte:https://nacoesunidas.org/

Covid-19: empresas devem informar sobre medicamentos

Ação visa garantir o abastecimento de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes usados no enfrentamento à Covid-19.

Por: Ascom/Anvisa

As empresas detentoras de registro de medicamentos devem fornecer diariamente à Anvisa informações sobre a fabricação, a importação e a distribuição de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, entre outros medicamentos empregados para a manutenção da vida de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). É o que estabelece o Edital de Chamamento 8/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (13/8).   

A lista desses medicamentos pode ser consultada aqui. A medida visa fornecer à Anvisa, bem como ao Ministério da Saúde, informações atualizadas sobre a disponibilidade de medicamentos no país para subsidiar a tomada de decisão durante a pandemia.   

Mapeamento  

Diariamente, os fabricantes e importadores de medicamentos utilizados para a intubação de pacientes que necessitam de suporte respiratório informarão, até as 12h, dados sobre a quantidade de produção e venda desses medicamentos concluídas no dia anterior, bem como os estoques existentes desses produtos. A medida possibilitará o mapeamento da quantidade de medicamentos disponíveis para atender a população brasileira e possibilitará aos gestores de saúde direcionarem seus esforços para alocar os produtos onde se fizerem necessários.   

Medidas  

Desde o início do ano, a Anvisa vem adotando medidas regulatórias para proteger a vida da população brasileira, favorecendo a disponibilidade de medicamentos e produtos essenciais no enfrentamento à Covid-19. Desde então, priorizou a tratativa de todas as demandas relacionadas à doença, bem como flexibilizou e simplificou as regulamentações em todo o possível, sem comprometer a segurança, a qualidade e a eficácia desses produtos. Além disso, adotou práticas de reliance com autoridades reguladoras estrangeiras com controles equivalentes aos seus, e orientou e apoiou projetos que favoreciam o abastecimento nacional de produtos para o enfrentamento à pandemia.  

A Agência também estabeleceu interlocução constante com as empresas fabricantes e importadoras de medicamentos e produtos para a saúde estratégicos, assim como com os demais órgãos públicos, para garantir que os tomadores de decisão tenham acesso às informações mais atuais e completas possíveis para possibilitar a gestão assertiva da pandemia.   

Confira a íntegra do Edital de Chamamento 8/2020.  

Ministério da Saúde amplia tratamento e diagnóstico da tuberculose no SUS

A incorporação de medicamentos e de exames para o diagnóstico da doença constituem uma importante estratégia para o controle da doença no país

O Ministério da Saúde irá incluir novos medicamentos no tratamento da tuberculose no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, será ampliado o diagnóstico da doença com a inclusão de exames de cultura e de sensibilidade aos antimicrobianos, agilizando o diagnóstico e otimizando os esquemas terapêuticos.

Os medicamentos Delamanida e Bedaquilina foram incorporados para atendimento de pacientes que apresentam resistência ou intolerância ao tratamento já disponível. De acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Delamanida faz parte do grupo de medicamentos que deve ser utilizado quando todos os outros fármacos disponíveis não puderem mais ser usados.

Já a Bedaquilina é muito importante para o tratamento de pacientes com tuberculose resistente à Rifampicina, multirresistente ou extensivamente resistente a medicamentos. O alcance da cura para esses casos é considerado um dos maiores desafios da doença, pois o indivíduo desenvolve resistência à Rifampicina, medicamento considerado o mais ativo contra o bacilo TB.

A inclusão de exames de cultura e teste de sensibilidade aos antimicrobianos, em meio líquido automatizado, para o diagnóstico da tuberculose, possibilitará a ampliação do acesso aos testes em todo o país, de forma padronizada, constituindo uma estratégia importante para o controle da doença.

A incorporação das novas tecnologias foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a pedido da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. A aquisição ficará centralizada na pasta.

Ministério da Saúde, com informações com Nucom SVS
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sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Vigilância Sanitária flagra testagem irregular de Covid-19 e apreende testes rápidos

 Ação ocorreu em Águas Claras e Arniqueiras com apreensão de 140 testes

JURANA LOPES, DA AGÊNCIA SAÚDE DF

Nesta quinta-feira (13), a Vigilância Sanitária flagrou uma empresa clandestina fazendo testes para a detecção do novo coronavírus em Águas Claras e Arniqueiras. A empresa que oferece serviço de teste rápido de Covid-19 não possui licenciamento sanitário no Distrito Federal e nem autorização para exercer a atividade no âmbito do DF. Foram apreendidos nesta ação o total de 140 testes.

Van foi flagrada pelos fiscais da Vigilância Sanitária com anúncio de testagem para Covid-19 – Foto: Divulgação/Agência Saúde DF

“Ao todo, já foram apreendidos 361 testes de Covid-19 irregulares de junho até hoje. Só quem pode oferecer essas testagens são laboratórios licenciados e autorizados pela Vigilância Sanitária”, informa a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.

Além disso, os veículos utilizados para o teste de Covid-19 não foram inspecionados pela Vigilância Sanitária do DF e não possuem o Certificado de Vistoria de Veículo (CVV). As vans estavam estacionadas em área pública, não estavam fazendo o teste no momento da abordagem, mas, dentro dos veículos foram encontrados os kits de teste rápido, máquina de cartão de crédito e recibos de operação financeira.

Também foi encontrado lixo hospitalar com resíduos, tais como, luvas descartáveis, algodão, embalagens de teste de Covid-19, todos usados e armazenados inadequadamente no veículo.

“Essas vans são totalmente irregulares, o lixo é armazenado de maneira incorreta. A empresa não possui contrato com a empresa de resíduo hospitalar”, destaca Márcia.

Testagem para Covid-19 deve seguir protocolos sanitários e autorização, conforme prevê a Vigilância Sanitária – Foto: Divulgação/Agência Saúde DF

As seis caixas de testes de Covid-19, um total de 140 unidades, máquina de cartão de crédito e recibos foram apreendidos pela Polícia Civil do DF. Um dos donos da empresa foi autuado por desacato à autoridade. A empresa foi autuada e vai responder penalmente por Crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva.

 

Ações

No último final de semana, foi feita fiscalização no estacionamento de um hipermercado da Asa Norte. A testagem para Covid-19 era totalmente clandestina, sem CNPJ e nem nota fiscal dos testes. A Vigilância Sanitária autuou a pessoa física responsável e apreendeu todos os 117 testes.

Local onde os testes estavam armazenados no estacionamento do hipermercado – Foto: Divulgação/Agência Saúde DF

Em julho, foram apreendidos 104 testes que estavam sendo realizados em um drive-thru irregular no estacionamento de uma igreja, em Taguatinga. Ao todo, já foram apreendidos 361 testes irregulares de detecção do novo coronavírus.

Segundo a gerente de Fiscalização, os locais que funcionam ilegalmente com sistema de drive-thru, não seguem os protocolos de segurança de combate ao coronavírus. Por isso, é necessário realizar os exames, em sistema de drive-thru, de laboratórios autorizados pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Em caso de denúncia, basta ligar para o 162.

EDIÇÃO: JOHNNY BRAGA

Consulta Pública: CNS debate atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde

 por Conselho Nacional de Saúde

Grupo de Trabalho criado pelo CNS analisa a minuta proposta pelo Ministério da Saúde com objetivo de orientar a participação do controle social no processo de atualização. A consulta pública da política está aberta a todos(as) 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instituiu, nesta quarta-feira (13/08), um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a proposta de atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), enviada pelo Ministério da Saúde (MS). A Política foi instituída em 2015 com a finalidade de definir princípios e diretrizes para melhoria da governança no uso da tecnologia da informação nos processos de trabalho em saúde. Além da minuta, o grupo de trabalho também receberá as contribuições enviadas pela sociedade por meio de consulta pública lançada pelo MS, que está aberta até o dia 19 de agosto. 

As contribuições devem passar também pela análise de comissões do Conselho para então serem levadas para aprovação dos conselheiros e conselheiras. A expectativa é que essa tramitação seja concluída até outubro. Cabe ao grupo de trabalho analisar a minuta proposta pelo MS e produzir os subsídios necessários para orientar a participação do controle social no processo de atualização da PNIIS.

Atualização da política pública

A atualização da PNIIS é uma demanda antiga, inclusive com propostas apresentadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada em novembro de 2019. O papel do CNS é dialogar e garantir que o controle social seja ouvido nesse processo. “É importante que a política atenda o avanço das tecnologias, como a prescrição eletrônica e telemedicina”, explica a conselheira pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Débora Melecchi. 

Recentemente, a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) esteve reunida com o Diretor do departamento de informática do SUS (DataSUS), Jacson Barros, para tratar da prescrição eletrônica e telemedicina. 

A conselheira também destaca o debate sobre a necessidade de inclusão, no sistema, de um módulo da Assistência Farmacêutica no e-SUS (gestão da informação no SUS), que hoje não está previsto. “Falta incluir para o registro de dispensação medicamentos e todo o acesso à informação como o registro do atendimento do farmacêutico”, ressalta.

O GTPNIIS/CNS foi constituído de forma paritária e conta com quatro membros. Dois deles representantes do segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), um representante do segmento dos trabalhadores e outro dos gestores e prestadores de serviço. Fazem parte do grupo, respectivamente, os conselheiros e conselheiras nacionais de saúde: Gerídice Lorna Andrade de Moraes, Wanderley Gomes da Silva, Débora Raymundo Melecchi e Rodrigo César Faleiros de Lacerda. 

 Consulta pública

Os interessados em contribuir com o novo texto da PNIIS podem avaliar cada artigo do material proposto e enviar sugestões, inclusive, propondo uma nova redação. A consulta pública e o texto-base estão disponíveis aqui

Foto: Agência Brasil

Ascom CNS

 

Soro de cavalo para Covid: pedido de registro não foi formalizado à Anvisa

Até o momento, não há pedido de condução de estudo ou de registro de produto feito a partir do soro de equinos para tratamento da Covid-19 junto à Anvisa. 

É importante frisar que a análise da Anvisa começa a partir da solicitação do laboratório farmacêutico. Desta forma, não é possível para a Agência fazer qualquer avaliação ou pronunciamento em relação à qualidade, segurança e eficácia deste produto antes que tenha acesso a dados oficiais apresentados pelo laboratório.

Também não é possível fazer qualquer afirmação sobre expectativa de aprovação e de tempo antes que haja uma solicitação formal à Anvisa deste produto específico.

A Anvisa tem a função de avaliar os pedidos de registro e autorizações de estudos apresentados pelos laboratórios farmacêuticos que tem interesse em colocar seus medicamentos e vacinas no Brasil. A avaliação da Anvisa tem foco na qualidade, segurança e eficácia, que são os requisitos fundamentais para qualquer medicamento ou vacina.

Prioridade

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Anvisa editou uma série de medidas que dão prioridade total para qualquer medicamento ou vacina que tenha como foco o enfrentamento da Covid-19.

As solicitações de autorização de estudo clínico (teste em humanos) têm sido avaliadas pela Anvisa no prazo de 72 horas. Para conseguir este prazo são realizadas reuniões com a empresas e acionado o comitê de avaliação de estudos clínicos, registros e mudanças pós-registros de medicamentos para prevenção ou tratamento da Covid-19, que é uma estrutura interna da Anvisa.

De forma geral, qualquer medicamento ou vacina passa por três etapas fundamentais:

1) desenvolvimento exploratório,
2) pesquisa pré-clínica,
3) pesquisa clínica (uso em humanos) e
4) registro. Após o registro, o produto é monitorado no pós-mercado.

A fase clínica serve para validar a relação de eficácia e segurança de um medicamento e também para validar novas indicações terapêuticas.

É no momento do registro que a Agência verifica se o produto é fabricado e controlado dentro dos padrões de qualidade esperados pelos regulamentos técnicos e que os dados de segurança e eficácia são avaliados.

Anvisa

Pazuello apresenta ações do Ministério da Saúde para enfrentamento da Covid-19 a deputados e senadores

Vacina, medicamentos e equipamentos foram temas debatidos durante videoconferência com parlamentares que acompanham o combate à pandemia

Em videoconferência com parlamentares da Comissão Mista Temporária de Covid-19 do Senado Federal, realizada nesta quinta-feira (13/08), o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentou as ações da Pasta para o combate à pandemia da Covid-19. Pazuello destacou o esforço do Governo Federal e da Pasta nas iniciativas de enfrentamento ao coronavírus. Desde fevereiro, quando foi relatado o primeiro caso da doença no país, o Ministério da Saúde já recebeu R$ 41,7 bilhões em recursos extraordinários relacionados à pandemia. Desse total, cerca de R$ 20 bilhões (48,1%) foram destinados aos estados e municípios.

Entre as ações do Ministério da Saúde, Pazuello listou a entrega de 19,4 milhões de unidades de medicamentos distribuídos a todos os estados, incluindo 5,2 milhões de unidades de cloroquina.

Outro ponto destacado pelo ministro foi a distribuição dos kits de intubação, usados em pacientes graves que necessitam de ventilação mecânica na UTI. De acordo com Pazuello, foram realizadas aquisições administrativas diretas desses medicamentos com as empresas, totalizando mais de 3,4 milhões de anestésicos.

Ainda na estratégia para aquisição dos medicamentos de intubação, o Ministério da Saúde homologou, na quarta-feira (12/08), o Pregão Eletrônico para a compra desses remédios. “Os estados e municípios poderão aderir a Ata de Registro de Preço de forma equilibrada e preço único. Isso tudo foi realizado em 20 dias. Praticamente um esforço de guerra”., ressaltou o ministro.

A Pasta também adquiriu medicamentos em licitações internacionais. “Além das requisições administrativas, nós fizemos aquisições internacionais junto à OPAS, junto ao Uruguai e estamos também fazendo uma terceira etapa com a União Europeia. Os medicamentos da Operação Uruguai já foram recebidos, com apoio do Ministério da Defesa, e distribuídos para estados do sul. Os medicamentos da OPAS estão para chegar esta semana. Os do acordo da União Europeia, nos próximos 15 dias”, afirmou.

ESTRATÉGIAS DE TESTAGEM

Durante a audiência, o Ministério da Saúde apresentou a estratégia de testagem no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao procurar o serviço de saúde, o paciente será encaminhado a uma área específica para o acolhimento de pessoas suspeitas de Covid-19. “Caberá ao médico diagnosticar e indicar a melhor testagem e tratamento precoce diante dos sintomas relatados pelo paciente”, explicou Pazuello.

O governo do Brasil aumentou, ainda, a capacidade da rede dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENS) para o processamento das amostras coletadas. Já foram distribuídos 13,3 milhões de testes em todo o país – 5,4 milhões de RT-PCR (molecular) e outros 7,9 de testes rápidos (sorológico). A ideia é chegar a 24,5 milhões de testes moleculares e 22 milhões de testes sorológicos.

Além disso, o Ministério da Saúde está adquirindo kits de coleta para exames RT-PCR; equipamentos e insumos laboratoriais. Essa aquisição faz parte da fase 2 de ampliação da capacidade dos LACENS com quatro plataformas – Fiocruz, DASA, Curitiba e Fortaleza -, para que chegue ao processamento de 47,1 mil testes por dia.

EQUIPAMENTOS

O ministro informou aos parlamentares da entrega de quase 10 mil ventiladores pulmonares aos estados e municípios, adquiridos de empresas nacionais; mais de 11 mil leitos de UTI habilitados exclusivamente para o atendimento de pacientes com Covid-19, com investimento de R$ 1,7 bilhão. A Pasta adquiriu e distribuiu, ainda, 241 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para profissionais que atuam na linha de frente no combate à doença nos estados e municípios.

VACINA

O ministro ressaltou que o governo do Brasil está atento a mais de 200 tipos de vacinas em desenvolvimento em todo o mundo e garantiu que o país irá adquirir aquela que se mostrar mais eficaz e segura no menor espaço de tempo possível. “A [vacina] mais promissora é a AztraZeneca, de Oxford. O nosso parque industrial está pronto para receber os equipamentos e insumos para a fabricação das vacinas”, destacou Pazuello.

Por fim, o ministro interino da Saúde, manifestou pesar pelos óbitos em função da pandemia e se solidarizou com as famílias afetadas. O Brasil já contabiliza mais de 2,3 milhões de recuperados e ressaltou a importância SUS.

Acesse aqui a apresentação completa

Ministério da Saúde
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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

VACINAS GRANDES PLAYERS COMENTAM SOBRE O TEMPO DE DESENVOLVIMENTO E A OBTENÇÃO DE INSUMOS

Ken Frazier, Presidente e CEO da principal produtora de vacinas do  mundo, a gigante farmacêutica Merck & Co., em entrevista à Professora Tsedal Neeley, da Harvard Business School, lembrou que a vacina mais rápida já trazida ao mercado foi o medicamento da Merck contra a caxumba. Levou cerca de quatro anos.

A vacina da Merck para o Ebola levou cinco anos e meio e só neste mês foi aprovada na Europa.

A vacina para tuberculose levou 13 anos, rotavírus 15 anos e catapora 28 anos.

Frazier explicou que o processo de desenvolver uma vacina é demorado porque requer uma rigorosa avaliação científica. No caso da Covid, "nem sequer entendemos o vírus em si ou como o vírus afeta o sistema imunológico".

Frazier disse que as diferentes abordagens, de cerca de 160 programas de desenvolvimento no mundo, visam criar uma vacina que possa ser segura, eficaz e durável, porém ressaltou que são três questões diferentes.

"Ninguém sabe ao certo se algum desses programas de vacinas produzirá ou não uma vacina como essa. O que mais me preocupa é que o público está com tanta ansiedade, tão desesperado para voltar à normalidade, que está nos empurrando [a indústria farmacêutica] para mover as coisas cada vez mais rápido", alertou.

"Há muitos exemplos de vacinas no passado que estimularam o sistema imunológico mas não conferiram proteção. E, infelizmente, há alguns casos em que não só não conferiu proteção mas ajudou o vírus a invadir a célula porque a vacina estava incompleta em termos de suas propriedades imunogênicas. Temos que ter muito cuidado", disse Frazier.

Em última análise, "se você vai usar uma vacina em bilhões de pessoas, é melhor você saber o que essa vacina faz".

"Quando as pessoas dizem ao público que vai haver uma vacina até o final de 2020, por exemplo, eu acho que fazem um grave desserviço ao público. No final do dia, não queremos apressar a vacina antes de termos uma ciência rigorosa. Vimos no passado, por exemplo, com a gripe suína, que essa vacina fez mais

mal do que bem. Não temos um grande histórico de introduzir vacinas rapidamente no meio de uma pandemia. Precisamos ter isso em mente", ponderou o CEO.

No último quarto do século passado, foram desenvolvidas apenas 7 novas vacinas, 4 delas pela Merck, contra patógenos para os quais não havia anteriormente nenhuma vacina.

Para Frazier, o anúncio que uma vacina está chegando leva políticos e população a reduzirem os cuidados com o vírus.

"É fundamental que as pessoas entendam que, enquanto esperamos pela vacina, a proteção imediata contra a propagação desse vírus é boa higiene, máscaras, distanciamento social, etc", disse Ken Frasier.

Fabricação e distribuição

 No entendimento do CEO da Merck, a fabricação e distribuição da vacina "é um desafio maior do que o desafio científico de chegar a uma vacina segura e eficaz". 

"Eu diria que há dois grandes problemas no que diz respeito à distribuição global. Em primeiro lugar, estamos vivendo em um tempo de ultranacionalismo onde os países querem pegar o que está disponível e dizer: 'Vou usá-lo primeiro na minha própria população', em vez de usá-lo primeiro nas populações globais que estão em maior risco", disse Frasier.

O segundo problema é a produção em escala.

"Há sete bilhões e meio de pessoas no planeta agora. E nunca tivemos uma vacina que tenha sido usada em população desse tamanho", afirmou o executivo.

Frasier explicou que será preciso resolver não apenas o problema de fabricar em escala que atenda esse número de pessoas, mas também descobrir formas de distribuir o medicamento, particularmente nas áreas do mundo onde as pessoas não podem pagar a vacina e também onde o desafio de chegar ao necessitado é maior.

As empresas farmacêuticas tem se comprometido com acesso amplo, equitativo e acessível, mas a concretização é de difícil execução. Por exemplo, as indústrias não tem capacidade de produzir frascos suficientes para acomodar as doses.

A Índia, maior produtora mundial de frascos, e fabricantes americanos, como a Corning, podem aumentar sua produção, mas, como outros, foram surpreendidos pela propagação da pandemia. Um material particular usado na fabricação dos frascos de vacinas, chamado borosilicate tubing, está esgotado nos fornecedores.

A escassez de frascos poderá interferir não apenas com a disponibilidade de uma vacina contra o coronavírus, mas de outros medicamentos, incluindo aqueles administrados em hospitais.

Alguns fabricantes de vacinas já estão se preparando para essa crise potencial.

"Normalmente, estamos produzindo vacinas em frascos de dose única", disse Albert Bourla, CEO da Pfizer. "Também estamos explorando com os governos agora se seria mais conveniente se houver frascos de 5 ou 10 doses".

"Se for uma apresentação aceitável e prática dada a pandemia, acho que podemos resolver uma parte significativa do gargalo da manufatura", acrescentou.

Para Paul Stoffels, diretor científico da Johnson & Johnson, não existe capacidade para produzir frascos em bilhões. "Cinco ou 10 vacinas por frasco provavelmente será essencial para podermos lidar com o volume", disse Stoffels.

Rick Bright, ex-diretor da Agência de Pesquisa e Desenvolvimento Biomédico dos Estados Unidos, disse que poderá levar dois anos para a indústria produzir frascos suficientes apenas para as necessidades americanas de vacinas.

Produzir e distribuir centenas de milhões de frascos de vacinas também exigirá grandes quantidades de rolhas especiais de borracha ou latex — fabricadas por duas empresas que dominam o mercado global — bem como agulhas e

unidades de refrigeração. Estoques baixos de qualquer um desses componentes poderão retardar os esforços de vacinação.

A pressão pela fabricação de vacinas e suprimentos relacionados poderá eclipsar a disputa por máscaras, ventiladores pulmonares e testes.

Realidade

"Precisamos de políticos que tenham a vontade e a integridade para contar a verdade às pessoas. A realidade do mundo é dada, o que eu disse sobre o desenvolvimento de vacinas, a realidade do mundo é que nesta época do próximo ano muito bem pode parecer com o que estamos experimentando agora", disse o CEO da Merck.

"E quando você pensar em mandar as crianças de volta para a escola, nós vamos ter que encontrar uma maneira de fazer isso com segurança porque os pais estão presos se os filhos estão em casa. E nas cidades do interior, por exemplo, muitos pais dependem das escolas para alimentar seus filhos: café da manhã, almoço e, muitas vezes, lanche após a escola. Então temos que achar um jeito de abrir a creche. Você tem que encontrar uma maneira de abrir as escolas, sem mencionar o fato de que o aprendizado remoto não funciona para todas as crianças", ponderou Frasier. "Se você está olhando para a nossa população, há um monte de pessoas que não têm acesso à banda larga muito menos o tipo de dispositivos que eles precisam. Então essa ideia de que podemos conduzir a educação remotamente, vai funcionar para algumas crianças, as crianças mais favorecidas, mas vai levar populações desfavorecidas a movê-las mais para trás do que já estão".

Warp Speed

O governo americano montou uma iniciativa sob o nome de "Warp Speed" para acelerar o desenvolvimento de vacinas. Liderado pelo diretor da unidade de vacinas da FDA, Peter Marks, o projeto, no entanto, poderá enfrentar obstáculos.

Acelerar o cronograma da vacina significa tomar atalhos. Alguns, como deixar os fabricantes de vacinas abandonarem certos estudos em animais, ou fazê-los em paralelo com os primeiros testes em humanos, já estão em andamento.

O governo também poderá emitir uma autorização de uso emergencial para uma vacina promissora antes de completar todas as etapas típicas de revisão, assim como tem sido feito para alguns testes de coronavírus e medicamentos.

O desafio do Warp Speed é obter 300 milhões de doses de vacinas seguras e eficazes entregues até janeiro de 2021.

O prazo de meses em vez de anos traz muitos problemas. A estratégia de focar apenas nos métodos mais rápidos pode, no final, não render vacinas experimentais bem-sucedidas. Com o financiamento concentrado em desenvolvimento rápido, as soluções que requerem um tempo maior não foram consideradas.

No entanto, o Dr. Gregory Poland, um dos principais cientistas da Clínica Mayo, adverte que os EUA estão em uma corrida "lebre e tartaruga", que não acaba até que uma vacina seja comprovadamente segura, eficaz e escalável.

O projeto americano selecionou um portfólio de oito vacinas: quatro delas são vetor viral (desenvolvidas por Johnson & Johnson, AstraZeneca, Merck e Vaxart), três são genéticas (sendo desenvolvidas pela Pfizer e BioNTech, que recusaram financiamento federal; Moderna; e Inovio), e uma é à base de proteínas (desenvolvida pela Novavax).

Por que não há suporte para vacinas com vírus inteiros inativados? A resposta é que elas seriam "antiéticas" nos termos do projeto.

Vacinas compostas por vírus inteiros usam uma tecnologia madura que tem sido licenciada para uso comercial por mais de 70 anos. Uma vez verificadas como seguras e eficazes, elas podem ser produzidos com instalações existentes em todo o mundo e administradas com obstáculos técnicos mínimos.

A dificuldade é que o desenvolvimento de vacinas com vírus inteiros pode levar muitos anos porque os cientistas precisam encontrar uma quantidade ideal de vírus que proteja os indivíduos sem fazê-los adoecer.

Como a proposta do Warp Speed é ter uma solução eficaz e segura até janeiro de 2021, a tecnologia foi excluída porque o tempo recorde para desenvolver uma vacina com vírus inteiros inativados é de 4 anos.

Com um prazo pré-especificado, fica claro por que sete das oito vacinas financiadas pelos EUA são vetoriais virais e candidatos genéticos.

Esses dois tipos estão em rápida movimentação no processo de desenvolvimento e, se comprovados bem sucedidos nos ensaios clínicos da Fase III, têm alguma chance de cumprir o prazo de janeiro de 2021. No entanto, nenhuma vacina genética foi aprovada para uso humano, enquanto vacinas de vetores virais têm sido usadas em animais, mas ainda não foram determinadas como eficazes.

Para o Dr. Babak Javid, pesquisador principal da Tsinghua University School of Medicine, Pequim, e consultor em doenças infecciosas dos hospitais da Universidade de Cambridge, "as vacinas inativadas tendem a funcionar menos bem em idosos. O que não sabemos é se um candidato à vacina usando uma tecnologia que nunca foi implantada em uma vacina humana licenciada, é melhor ou pior do que as vacinas inativadas a esse respeito".

A CoronaVac, a vacina experimental chinesa aprovada pela Anvisa para ensaios clínicos da Fase III no Brasil, conduzidos pelo Instituto Butantan de São Paulo e envolvendo 9.000 voluntários de vários estados brasileiros, usa a tecnologia de vírus SARS-CoV-2 inteiro e inativado.

* Com informações da Harvard Business School, Barron's, BioPharma Dive

CLASSIFICAÇÃO DE NÍVEL DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS A LIBERAÇÃO DA CTNBio, LEI 13.874 DE 2019

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/08/2020 | Edição: 155 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 14, incisos II e XVI, da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 3º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Resolução Normativa estabelece o nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Parágrafo único. Não se submeterá às disposições desta Resolução Normativa os organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados que tenham obtido autorização destinada à liberação para uso comercial, observado o constante no parecer técnico, emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução Normativa serão consideradas as seguintes definições:

I - atos públicos de liberação: a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a instalação, a construção, a operação, a produção, o funcionamento, o uso, o exercício ou a realização, no âmbito público ou privado, de atividade, serviço, estabelecimento, profissão, instalação, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e outros;

II - nível de risco da atividade econômica: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, animal ou ao meio ambiente, em decorrência do exercício de atividade econômica, considerando-se a probabilidade de ocorrência de eventos danosos, bem como a extensão, gravidade ou o grau de irreparabilidade do impacto causado à sociedade na hipótese de ocorrência de evento danoso;

III - organismo geneticamente modificado - OGM: organismo cujo material genético - ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética; e

IV - derivado de OGM: produto obtido de OGM e que não possua capacidade autônoma de replicação ou que não contenha forma viável de OGM.

Art. 3º A classificação de risco de biossegurança dos OGM e seus derivados obedecerá ao disposto na Resolução Normativa nº 18, de 23 de março de 2018, da CTNBio, ou em atos normativos que vierem a substituir.

Art. 4º O nível de risco da atividade econômica submetida a ato público de liberação pela CTNBio será classificado em:

I - nível de risco I - para os casos de risco leve ou irrelevante;

II - nível de risco II - para os casos de risco moderado; ou

III - nível de risco III - para os casos de risco alto.

Parágrafo único. Os níveis de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pela CTNBio estão relacionados no Anexo I desta Resolução Normativa.

Art. 5º Não se aplica a aprovação tácita prevista no inciso IX do caput do art. 3º da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 às solicitações de atos públicos de liberação pela CTNBio, por se enquadrarem como hipóteses vedadas em lei, com fundamento nos arts. 196 e 225 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, no Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005 e no Decreto nº 5.705, de 16 de fevereiro de 2006.

Art. 6º Esta Resolução Normativa não altera as normas e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 11.105, de 2005, pelo Decreto nº 5.591, de 2005 e pelos atos normativos da CTNBio, bem como não exime as Comissões Internas de Biossegurança- CIBios da concessão de autorizações e do desempenho de outras atribuições delegadas pela CTNBio, nos termos da legislação em vigor.

Art. 7º Esta Resolução Normativa não isenta as requerentes do cumprimento da legislação e das demais normas aplicáveis às atividades realizadas com OGM e seus derivados.

Art. 8º Os casos não previstos nesta Resolução Normativa serão resolvidos pela CTNBio.

Art. 9º Fica revogada a Resolução Normativa Ad Referendum nº 25, de 31 de janeiro de 2020, da CTNBio.

Art. 10. Esta Resolução Normativa entrará em vigor em 1° de setembro de 2020.

PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO

Presidente da Comissão

ANEXO I

Atividade: Desenvolvimento de atividades de detecção, quantificação e identificação de OGM.

Nível de risco econômico: Nível de risco I

Atividade: Obtenção de credenciamento Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para desenvolver quaisquer atividades com OGM.

Nível de risco econômico: Nível de risco III

Atividade: Desenvolvimento de atividades com OGM e seus derivados que não tenham sido liberados comercialmente, englobando a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento e o descarte.

Nível de risco econômico: Nível de risco III

Atividade: Realização de liberação planejada no meio ambiente com OGM e seus derivados da classe de risco de biossegurança 1 e 2.

Nível de risco econômico: Nível de risco III

Atividade: Realização de liberação planejada no meio ambiente com OGM e seus derivados da classe de risco de biossegurança 1, em conformidade com a Resolução Normativa n° 23, de 2019 da CTNBio, ou ato que vier a substituí-la.

Nível de risco econômico: Nível de risco III

Atividade: Uso comercial de Microrganismos Geneticamente Modificados -MGM e seus derivados mantidos exclusivamente em regime de contenção, em conformidade com os arts. 5º, 6º e com o Anexo VI da Resolução Normativa n° 21, de 2018 da CTNBio, ou ato que vier a substituí-los.

Nível de risco econômico: Nível de risco III

Atividade: Liberação comercial de OGM e derivados de todas as classes de risco.

Nível de risco econômico: Nível de risco III

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/08/2020 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página: 89

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 94/2020 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 88/2020; Processo: 25000.146838/2019-98.

Item

Descrição do Objeto

Unidade de Fornecimento

Quantidade Máxima Anual

Preço Unitário

Preço Total

1

Insulina Humana Regular 100 UI/ML Injetável

Tubete 3 mL

6.243.060

10,17

63.491.920,20

2

Insulina Humana NPH 100 UI/ML Injetável

Tubete 3 mL

34.218.210

10,17

347.999.195,70

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

DF recebe medicamentos do Ministério da Saúde para intubação de pacientes

Insumos já foram distribuídos para os hospitais da rede pública

JOSIANE CANTERLE, DA AGÊNCIA SAÚDE DF

A Secretaria de Saúde recebeu cerca de 24 mil unidades de diferentes substâncias utilizadas para o procedimento de intubação de pacientes. As medicações foram enviadas pelo Ministério da Saúde para reforçar os estoques da rede pública devido ao aumento do consumo desse tipo de medicamento em decorrência das complicações causadas pela Covid-19.

Medicamentos já foram distribuídos para as unidades da rede pública – Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

“A importância desse recebimento é enorme porque a SES tem encontrado muita dificuldade na compra desses medicamentos seja pela falta no mercado, pelo fracasso nos pregões, ou porque os fornecedores que mesmo tendo contrato com a secretaria não realizam as entregas”, relata a subsecretária de Logística, Mariana Mendes.

São cinco substâncias, a maioria bloqueadores de junção neuromuscular, que já saíram da farmácia central e foram distribuídas para os hospitais públicos do Distrito Federal. Os medicamentos são Fentanila, Norepinefrina, Atracúrio, Rocurônio e Suxametônio.

A subsecretária acrescenta que essa quantidade que chegou, apesar de importante, vai apenas amenizar a situação, a depender da quantidade do consumo de cada medicamento. “Foi só para dar um respiro mesmo. Continuamos na batalha para reabastecer a rede. A gente sabe que este não é um problema só do Distrito Federal, é um problema mundial, mas trabalhamos com cenários semanais e com isso conseguimos um respiro de duas semanas para finalizar nossos processos de aquisições ”, conclui Mariana.

 EDIÇÃO: JOHNNY BRAGA

REVISÃO: JULIANA SAMPAIO 

InfoGripe: número de casos ainda está acima de muito alto

Regina Castro (CCS/Fiocruz)

Após meses alertando para o aumento do número de casos e mortes no país, o Boletim InfoGripe, produzido pela Fiocruz e referente à Semana Epidemiológica 32 (de 2 a 8 de agosto), indica uma manutenção do sinal de nova fase de queda de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil. Apesar da redução, os números de casos e de óbitos ainda estão acima do valor considerado muito alto e, entre as ocorrências com resultado positivo para os vírus respiratórios, 96,7% dos casos e 99,1% dos óbitos são em decorrência do novo coronavírus.

Com base na média móvel de três semanas sobre as estimativas apresentadas pelo InfoGripe, após a curva de novos casos semanais apresentar um segundo pico na semana 28 (média entre as semanas 27, 28 e 29), com 21.944 casos semanais, a média móvel manteve queda nas semanas seguintes.

“Chegou a atingir valor de 18.881 casos para a Semana Epidemiológica 31 (média entre as semanas 30, 31 e 32), representando uma redução de 14% em relação à semana 28. Porém, embora seja um resultado positivo, os valores ainda estão acima do valor considerado muito alto com base no padrão histórico do país”, explicou Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

O pesquisador observa que houve uma alteração na tendência associada ao número de novos casos e de óbitos semanais, inclusive no Rio de Janeiro, que passou a apresentar sinal de estabilização, após leve retomada do crescimento. Porém, ressalta ele, o interior segue preocupante em boa parte do país. Além disso, Gomes chama a atenção para o fato de que a maioria dos estados possui macrorregiões de saúde no interior ainda apresentando sinal de crescimento, mesmo em estados que registram queda há várias semanas.

Clique na imagem para ampliar. 

Casos de SRAG/Covid-19 e óbitos no país e regiões

O cenário atual no Brasil sugere que os casos notificados de SRAG, independentemente de presença de febre, apresentam tendência de queda leve, mas ainda se encontram na zona de risco. A ocorrência de casos semanais é muito alta – acima do liminar de atividade muito alta. Em relação às regiões, todas encontram-se na zona risco. 

O mesmo quadro pode ser observado em casos de SRAG por Covid-19. Todas as regiões encontram-se na zona de risco com registro de ocorrência de casos muito alta.

Em relação aos óbitos por SRAG, todas as regiões se encontram na zona de risco e com ocorrência de casos muito alta. Os óbitos de SRAG por Covid-19 também estão na zona de risco e com número de casos muito alto. 

UFs com alteração de tendência em relação ao último boletim

Maranhão (Nordeste) apresenta sinal alterado para queda leve, em relação ao último boletim, embora a capital São Luís mantenha sinal de possível crescimento leve. Já Ceará (Nordeste), que mostrava possível retomada do crescimento, foi alterado para estabilização. No Rio de Janeiro, que também figurava entre os estados com sinal de possível retomada do crescimento, o sinal atual indica novo período de estabilização após crescimento leve.

Rondônia (Norte) mostra estabilização após longo período de crescimento. Por outro lado, após ciclo de queda, Tocantins (Norte), Pernambuco (Nordeste) apresentam sinal de estabilização, que também foi observado no Amazonas (Norte) após longo período de queda. 

Já na região Sul, pela primeira vez desde o início do período de crescimento acelerado  no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - observa-se tendência de início de queda nos três estados, embora no Rio Grande do Sul o sinal seja mais leve. Florianópolis (SC), no entanto, mantém-se ainda em sinal de platô. O Boletim aponta que se encontram em início de queda os estados de Minas Gerais e São Paulo (Sudeste). 

Macrorregiões de saúde 

Nas macrorregiões de saúde, observa-se sinais heterogêneos dentro do território dos três estados, com algumas macrorregiões apresentando tendência de crescimento sem ter atingido ainda um pico. Esta diferença entre macrorregiões se repete em praticamente todos os estados do país. Diversos estados apresentam pelo menos uma macrorregião ainda em fase de crescimento ou platô - mesmo aqueles com siais de Imanutenção de queda a várias semanas.

Os dados de cada macrorregião de saúde, para cada um dos 26 estados e o Distrito Federal podem ser conferidos no anexo III do boletim do InfoGripe, com mapa indicando a localização das macrorregiões de cada estado.

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