Ministério da Saúde lança chamada pública para financiar pesquisas sobre doenças crônicas não transmissíveis

Serão disponibilizados R$ 15 milhões para custear projetos que proponham a organização e qualificação do cuidado às pessoas com diabetes, hipertensão e obesidade

O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lança duas chamadas públicas relacionadas à formação e pesquisa sobre o tema das Doenças Crônicas não transmissíveis (DCNT) e seus fatores de risco associados no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Pessoas e instituições interessadas, conforme editais, podem se inscrever até 18 de setembro deste ano.

O valor do investimento para as duas chamadas públicas é de R$ 15 milhões, compostos por R$ 7,5 milhões em bolsa e R$ 7,5 milhões em custeio, previstos no orçamento da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Atenção Primária à saúde. As duas pesquisas vão contribuir para a organização do processo de trabalho das equipes que atuam na Atenção Primária e apoiar uma gestão federal integrada com as secretarias estaduais e municipais de saúde.

De acordo com Juliana Rezende, diretora do departamento de Promoção da Saúde, área técnica responsável pelo chamamento, o país vem avançando de maneira rápida no aumento de casos de doenças crônicas não transmissíveis. “A prevalência das doenças crônicas não transmissíveis está crescendo rapidamente e, cada vez mais, em pessoas mais jovens, o que resulta em um número elevado de óbitos prematuros por consequências de tais agravos. Com a qualificação do cuidado ofertado na Atenção Primária é possível diminuir os riscos de internações por essas doenças e a mortalidade associada”, destaca.

A chamada CNPq/MS/SAPS/DEPROS Nº 27/2020 trata do eixo “pesquisa em doenças crônicas não transmissíveis e fatores de risco associados”. A iniciativa apoiará projetos que possam contribuir de modo efetivo para avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos e processos para o aprimoramento da Atenção Primária. Subsidiará, ainda, a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.

Já a chamada CNPq/MS/SAPS/DEPROS Nº 28/2020 também tem como foco a “formação em doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco associados”, mas busca apoiar  projetos que integrem atividades de pesquisa, extensão e formação de gestores e profissionais de saúde da Atenção Primária para organização e qualificação do cuidado às pessoas com Diabetes Mellitus (DM), Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e obesidade. Abordará como fatores de risco, especificamente, a alimentação inadequada, o tabagismo e a inatividade física.

Para saber mais sobre critérios, custeio, cronogramas e outras questões, acesse aqui a página onde constam os links das chamadas na íntegra. Outras informações também podem ser obtidas pelo endereço eletrônico atendimento@cnpq.br ou pelo telefone (61) 3211-4000.

Ministério da Saúde, com informações do Nucom SAPS

(61) 3315-3580 / 2745 / 2351

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Estudo descreve perfil epidemiológico da doença de Chagas

Fiocruz Bahia

Uma análise ecológica de base populacional utilizando dados obtidos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, foi realizada com o objetivo de identificar um perfil epidemiológico da transmissão da doença de Chagas aguda, no Brasil. A doença de Chagas é causada pelo parasito Trypanosoma cruzi, transmitido por um inseto conhecido como barbeiro e está presente em 21 países da América Latina. A enfermidade, que atinge coração e órgãos do sistema digestivo, tem duas fases: aguda, que é logo após a infecção e pode durar até quatro meses; e crônica, fase após a aguda e de longa duração. No Brasil, apenas os casos agudos são obrigatoriamente notificados ao Sinan.

O estudo analisou as características epidemiológicas e tendências espaço-temporais das notificações, incluindo todos os casos de doença de Chagas aguda notificados entre 2001 e 2018 (5.184 casos). O trabalho coordenado pelo pesquisador da Fiocruz Bahia, Fred Luciano Neves Santos, foi descrito em artigo publicado no periódico PLOS Neglected Tropical Diseases. Os achados podem contribuir para ações de vigilância voltadas à prevenção de novos casos da enfermidade.

Os autores da pesquisa afirmaram que a distribuição espaço-temporal da doença nesse período foi heterogênea no país. Também relataram que a taxa de incidência anual foi de 0,16 por 100 mil habitantes e identificaram um rápido aumento de notificações antes de 2005, uma queda estável de 2005 a 2009, seguida por aumento após 2009. As frequências mais altas de infecção foram observadas em crianças, adolescentes e idosos na região Norte, em todo período observado, e nas mulheres e em indivíduos de 20 a 64 anos no Nordeste, entre 2001 e 2009.

A transmissão vetorial foi a principal via relatada até 2005, enquanto a transmissão oral aumentou significativamente no Norte durante os outros períodos. O estudo também apontou que o estado do Pará é responsável por 81% dos casos decorrentes de transmissão oral na região Norte, com maiores proporções de casos ocorrendo após a safra de açaí e bacaba, com o consumo de alimentos derivados dessas frutas contaminadas pelas fezes do inseto.

Com esses resultados, os autores concluíram que, embora tenha diminuído a ocorrência da doença de Chagas em todo Brasil, a enfermidade continua sendo uma ameaça à saúde pública, evidenciada pela ocorrência de casos agudos em mais de 50% das microrregiões brasileiras. Também ressaltaram a necessidade de ações entomológicas e a adoção de medidas higiênico-sanitárias para reduzir a transmissão oral. Notificar casos crônicos no Brasil, inclusive em bancos de sangue, deve ser uma medida a ser fortemente considerada, de acordo com os cientistas.

Clique aqui e leia o estudo na íntegra.

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Covid-19: Pesquisa com ACS apresenta primeiro balanço

Julia Neves (EPSJV/Fiocruz)

Professoras-pesquisadoras da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) lançaram o primeiro boletim bimensal do estudo Monitoramento da saúde e contribuições aos processos de trabalho e a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em tempos de Covid-19. A pesquisa, que é coordenada por Mariana Nogueira e Camila Borges, da EPSJV/Fiocruz, tem a participação também de outros pesquisadores e de outras unidades da Fiocruz, como o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), a Fiocruz Ceará e a Coordenação de Cooperação Social da Fundação. A iniciativa, que é financiado pela Fiocruz, através do Programa de Políticas Públicas, Modelos de Atenção e Gestão de Sistema e Serviços de Saúde, da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fundação, tem ainda uma interface direta com os ACS.

Segundo Mariana, a pesquisa tem como objetivo principal analisar os impactos da doença na saúde desses trabalhadores, bem como as condições de trabalho ofertadas a eles no momento da pandemia em capitais do país que apresentam elevados números de casos, além de outras três cidades das regiões metropolitanas dessas capitais. De acordo com o boletim, embora tenha havido redução das visitas domiciliares, 83% dos participantes relatou a manutenção dessa atividade, o que, associado ao fornecimento deficitário e inapropriado de EPI, ajuda a compreender a insegurança manifesta por percentual tão elevado de ACS. “Contamos com a participação de 1.978 ACS, sendo 734 participantes de São Paulo, 116 de Guarulhos; 588 do Rio de Janeiro, 153 de São Gonçalo; 291 em Fortaleza e 96 em Maracanaú”, aponta.

O boletim, referente aos meses de abril e maio, está organizado em seis partes - o perfil dos participantes, dados em relação ao acesso de equipamentos de proteção individual (EPI), ao processo de trabalho, às condições de saúde das agentes comunitárias, às vivências de perda e sofrimento psíquico e emocional e à precariedade na formação para atuação na pandemia. Nesta fase, 92,4% das participantes foram mulheres, em uma faixa predominante de idade entre 30 e 39 anos. Entre as respondentes, 52,5% declararam-se pardas e 18,8% pretas. “Os dados compõem um conjunto de elementos que constituem a vida das mulheres trabalhadoras, que inclusive, no momento de pandemia, além de lidarem com o aprofundamento da desigualdade social, seguem se defrontando com a sobrecarga de trabalho, com as expressões do machismo e com as demais consequências do patriarcado, que impõem, historicamente, às mulheres trabalhadoras as tarefas do cuidado”, ressalta Mariana.

Dos resultados mais alarmantes, Mariana destaca que 47,1% dos ACS referiu apresentar algum problema ou questão de saúde que indica maior risco no caso de adoecimento por Covid-19, principalmente hipertensão arterial.

Em relação aos equipamentos de proteção, os municípios que os ACS atuam e moram apresentam uma alta porcentagem de trabalhadores que informou o não fornecimento de EPI aos profissionais de saúde pelas unidades básicas. Em Maracanaú, por exemplo, 52,1% dos participantes informou sobre a ausência dessa distribuição. Dentre os ACS que receberam máscaras cirúrgicas, 39,3% afirmou não receber esse equipamento em quantidade suficiente e 45,3% disse que a qualidade é insuficiente. Além disso, cerca de 10% dos ACS disse não dispor de água e sabão nas unidades de saúde para lavagem das mãos sempre que necessário.

Ao todo, 95,6% dos trabalhadores afirmou ter apresentado algum sinal e sintoma associado à Covid-19 nos meses de abril e maio. Entre estes, 39,9% perderam olfato ou paladar, 31% teve febre, e 30% teve dificuldade de respirar. “Nesse contexto, é muito expressiva a quantidade de ACS que não tiveram acesso a testagem (53,8%). A testagem deveria ser priorizada para os profissionais de saúde, a falha na provisão de testes prejudica as ações de vigilância em saúde e a oferta de cuidado. A não-testagem implica numa maior exposição desses trabalhadores e da população atendida”, pontua Mariana.

A pesquisa também traz dados importantes sobre a vivência de perdas e o sofrimento emocional durante a pandemia. 45,2% do total de ACS vivenciaram a morte de usuários que acompanhavam ou de outras pessoas por Covid-19 com quem mantinham vínculos pessoais e 96,1% relatou sofrimento relacionado ao contexto da pandemia. “Os sinais frequentes mais indicados foram insônia, tristeza e angustia”, afirma Mariana. Isso porque o cenário era de total incerteza, já que 46,9% informou que as unidades básicas de saúde e as secretarias municipais de saúde não proporcionaram formação ou treinamento para que pudessem atuar neste momento de pandemia e 32,6% dos ACS indicou ter havido formação ou treinamento insuficiente.

“É importante considerar que não é garantido ao ACS, enquanto política pública nacional, a segurança no trabalho, o acesso aos equipamentos de segurança, o acolhimento em relação ao sofrimento emocional... Também não é garantido a universalização da formação técnica específica, o que torna mais relevante a produção de pesquisas que contribuam para dar visibilidade a essa precariedade, além da contribuição da necessidade que o SUS efetive a sua atribuição de orientar e promover processos formativos, assim como promover condições seguras de trabalho”, conclui Mariana.

Mariana antecipa que esse mês a equipe irá aplicar novamente a pesquisa para levantar as informações referentes aos meses de junho e julho. Todos os dados do estudo serão disponibilizados em um painel digital que deverá ficar pronto até o fim de agosto. "Esperamos que o boletim seja um instrumento para ajudar nas demandas dos ACS organizados e também para vontade de ação dos gestores interessados", completou Camila. 

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Infodemia tem tornando resposta às emergências de saúde ainda mais difícil, afirma OPAS em aula inaugural de pós-graduação de comunicação em saúde

A infodemia - um aumento significativo no volume de informações, corretas ou não, sobre um tema específico - tem dificultado a resposta à pandemia de COVID-19, afirmou nesta sexta-feira (14) a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Gross, na aula inaugural da especialização "Comunicação em Saúde", promovida pela Fiocruz Brasília.

Após saudar os 30 alunos selecionados para a primeira turma da pós-graduação, Gross falou sobre a relevância da parceria com a Fiocruz, pontuando que um dos pilares fundamentais da estratégia de promoção da saúde é a comunicação em saúde. “No curto período em que vivemos esta terrível pandemia, uma grande quantidade de informações, muitas delas falsas, inundou os diferentes canais que existem, como as redes sociais e os meios de comunicação. Muitas pessoas estão se perguntando qual notícia é a correta e, por isso, essa formação é tão importante – não só por levar à população as informações certas, mas também pela oportunidade de combater as notícias falsas que causam tantos danos à população e trazem insegurança”, ressaltou Gross.

Para a representante da OPAS no Brasil, o curso formará pessoas e profissionais que contribuirão para a construção de uma saúde universal e fortalecerão a democracia da comunicação, permitindo às pessoas ter acesso a informações oportunas para que possam se proteger e proteger suas famílias das ameaças à saúde. A especialização, estruturada em sete módulos, foi lançada em janeiro deste ano com palestra magna de Renata Schiavo, professora da Universidade de Columbia (Estados Unidos). A OPAS é parceira da Fiocruz Brasília para a realização da pós-graduação e coordenará, junto ao Ministério da Saúde, o módulo “Saúde e Mídias”, previsto para ocorrer em fevereiro de 2021.

A aula inaugural da pós-graduação – transmitida virtualmente aos alunos e interessados no tema com mediação do coordenador de comunicação da Fiocruz Brasília, Wagner Vasconcelos – contou com palestras da pesquisadora da Universidade de Buenos Aires (Argentina), Monica Petracci, e do professor da Universidade Jonhs Hopkins (Estados Unidos), Benjamin Lozare. Na ocasião, a Fiocruz Brasília também lançou o e-book “Fake News e Saúde”, organizado pela assessoria de comunicação da instituição com base no “VI Seminário Nacional e II Seminário Internacional As Relações da Saúde Pública com a Imprensa: Fake News e Saúde”, realizados em março de 2019.

O curso, inicialmente previsto para acontecer presencialmente, precisou ser adaptado devido ao distanciamento físico imposto pela pandemia de COVID-19. “Se nosso encontro de hoje fosse presencial, estaríamos recebendo os alunos no jardim da Fiocruz, mas por força da necessidade de cuidado, trabalhamos para garantir esta transmissão ao vivo”, disse Fabiana Damásio, diretora da Fiocruz Brasília. “Os tempos são difíceis e demandam de nós compreensão, atenção e a desafiadora tarefa de mantermos viva a nossa rede de afetos com o auxílio das ferramentas virtuais. Diante das dificuldades, nós assumimos o desafio de ofertar o curso virtualmente”.

Cristiane Machado, vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, ressaltou que para a Fundação, a “comunicação não é uma área meio e sim uma área finalística, porque remete ao direito dos cidadãos de ter acesso a informações confiáveis, possibilidade de diálogo, ou seja, um conjunto abrangente de direitos que estende a possibilidade de acesso a outros direitos”.

Consumo desenfreado de desinformação

Em sua palestra, a pesquisadora argentina Mónica Petracci abordou, entre outros temas, as mudanças no modelo de comunicação em saúde exigidas pelos meios digitais e os desafios impostos pelo agravamento da infodemia durante a COVID-19. “A emergência sanitária desencadeou um consumo desmensurado de desinformação. A OMS definiu como infodemia, ou pandemia de desinformação, uma rede de comunicação que é a porta de entrada para a presença da desinformação. Vale a pena estudarmos o peso dos diferentes atores que produzem esta infodemia”, explicou.

Com base em um artigo publicado ao fim de 2019, a pesquisadora argentina também apresentou uma agenda propositiva para lidar com pandemias em termos de comunicação. “Os números colocam em evidência que as linguagens especializada e jornalística são difíceis de conciliar. Mostrar uma curva ou uma medida requer o conhecimento de especialistas, mas muitas vezes eles não consideram o papel da compreensão desses números. Os comunicadores têm como tarefa não naturalizar esses dados. A comunicação de pessoas mortas foi naturalizada, mas essas pessoas são histórias, existe luto e dor por trás de tudo isso”. Para Petracci, recorrer às mídias sociais é algo muito importante neste momento desde que se saiba avaliar as características de cada uma delas para trazer mensagens de maneira clara.

Comunicação eficaz depende de aprendizado contínuo

Benjamin Lozare deu ênfase à importância do aprendizado e da liderança na comunicação durante a COVID-19 e outras pandemias que ainda virão: “a base da função de liderança em comunicação é crucial. Para mudarmos os outros, precisamos mudar a nós mesmos em primeiro lugar”. De acordo com o professor da Universidade Jonhs Hopkins, momentos de crise são também momentos que oferecem a grande oportunidade de aprender e aprimorar o que já se sabe. “Temos que questionar tudo. A síndrome do “eu sei, eu sei” (IKIK, em inglês) quer dizer que podemos parar de aprender. E precisamos aprender com outras culturas. Nós cometemos erros, mas isso faz parte do processo de aprendizado.”

Segundo o professor, a forma como podemos comunicar e liderar depende diretamente de como vemos e nos relacionamos com os outros. “A COVID-19 é um problema que apresenta diversos desafios em termos de liderança. Ainda não saímos da nossa zona de conforto”. Para Lozare, a equação mais adequada para uma comunicação efetiva neste contexto é a combinação entre liderança e um bom gerenciamento. “O ideal talvez seja o mínimo de ‘lidar com o problema’, mas com o apoio de uma boa gerência e liderança. E muitas vezes olhamos para a liderança como alguém que está no topo, mas existem líderes em todos os níveis de uma organização, do mais alto ao mais baixo.”

“Uma comunicação em saúde eficaz é um investimento, não um gasto, pois temos retorno: salva vidas, economiza dinheiro e é crucial nos resultados de saúde”, afirmou Lozare, que também salientou a necessidade de uma comunicação mais clara, com um público-alvo bem definido e com mensagens-chave claras para as pessoas – evitando muitas mensagens ao mesmo tempo, o que pode confundi-las. “Nossas campanhas de comunicação em saúde ainda têm muitas mensagens, fazendo com que a mensagem principal se perca. Precisamos também mostrar benefícios claros às pessoas e não dar ordens e falar em tom de autoridade”.

Crédito da foto: Oleh Dubyna/Shutterstock.com

Fonte:OPAS/OMS Brasil

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Medo de exposição à COVID-19 impacta nas coberturas de vacinação nas Américas

Embora os países das Américas tenham implementado estratégias inovadoras para impulsionar os programas de imunização durante a pandemia de COVID-19, a preocupação com o risco de exposição ao novo coronavírus, bem como os desafios de acesso aos serviços durante o confinamento, levaram a uma redução na cobertura vacinal, mostram os resultados de uma série de pesquisas internas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

As pesquisas foram realizadas com consultores dos programas de imunização da OPAS em 16 países da América Latina e 22 do Caribe e revelam que, à medida que as políticas de confinamento diminuíram e foram relaxadas, a oferta de serviços regulares de vacinação aumentou.

Isso se deve à implementação de medidas como a vacinação drive-thru, postos móveis de vacinação, vacinação em domicílios e outros locais estratégicos como bancos e escolas vazias, além da comunicação digital para enfatizar a importância da imunização durante uma pandemia.

Apesar desses esforços, no entanto, o Resumo da Situação dos Programas Nacionais de Imunização durante a Pandemia de COVID-19 revela que a preocupação pública em torno do risco de exposição à COVID-19 afetou a demanda por serviços de vacinação. Outras questões, como confinamento ou distanciamento físico, bem como limitações no transporte público, também levaram à redução da cobertura vacinal e ao aumento das lacunas existentes.

Relatórios de 23 países revelam uma diminuição entre 12% e 14% no número de doses da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP) e da vacina contra sarampo, caxumba e rubéola (conhecida no Brasil como tríplice viral) administradas a crianças em comparação com o mesmo período do ano passado, principalmente em março.

Cuauhtemoc Ruiz Matus, chefe do Programa de Imunização da OPAS, enfatizou a necessidade de “os países continuarem a implementar medidas e estratégias inovadoras para alcançar aqueles que não foram vacinados”. Ele também pediu mais iniciativas de comunicação social “para transmitir mensagens à população sobre a importância da imunização e manter as pessoas saudáveis e protegidas contra doenças evitáveis por vacinação”.

Na pesquisa, participantes de 17 países relataram um impacto na vigilância epidemiológica devido à mudança nas prioridades para os casos de SARSCoV-2. No entanto, outros fatores, como recursos humanos dedicados para a resposta à pandemia, redução das investigações de campo e triagens para doenças evitáveis por vacinas, bem como a suspensão do envio de amostras para análise, também dificultaram a vigilância. Os participantes da pesquisa também indicam que a notificação de casos diminuiu significativamente.

O fechamento das fronteiras internacionais e problemas com o transporte internacional também levaram a dificuldades na entrega de vacinas e suprimentos para programas nacionais de imunização, com entrevistados de 18 países (47%) relatando problemas nesta área.

Daqueles que responderam a pesquisa em 38 países, 12 também enfatizaram a interrupção dos serviços laboratoriais devido à redefinição de prioridade do trabalho de diagnóstico de casos da COVID-19.

A publicação analisou os resultados de pesquisas realizadas a cada duas semanas de abril até 6 de julho de 2020. Os inquéritos mostram que os serviços de vacinação de rotina têm aumentado lentamente nos últimos meses. Todos os entrevistados relataram na pesquisa mais recente que os serviços de vacinação estavam abertos.

Crédito da foto: Karina Zambrana

Fonte:OPAS/OMS Brasil

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Especialistas destacam importância da atenção primária à saúde em meio à pandemia

Pandemia da COVID-19 causou impactos na atenção primária, inclusive com a paralisação de alguns serviços logo no pico da doença. Foto: Reprodução

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) realizou na última semana um webinário com o tema “Experiência do Distrito Federal nos serviços da Atenção Primária à Saúde, com ênfase na saúde da mulher durante a pandemia”.

O evento teve como palestrante o coordenador de Atenção Primária da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal, Fernando Erick. O evento online contou ainda com a participação do presidente do Conselho, Charles Tocantins, e da oficial de programa em Saúde Sexual e Reprodutiva da UNFPA, Nair Souza.

Erick apresentou a estrutura da Atenção Primária do Distrito Federal, destacando os números e características dos casos da COVID-19 no estado. Ele ainda fez uma explanação sobre as estratégias tomadas, além de apresentar a expansão e qualificação dos serviços da atenção primária no atual cenário de pandemia.

“Estamos numa situação atípica muito delicada no âmbito da saúde. Tivemos de fazer adaptações dos serviços diante das circunstâncias provocadas pela pandemia. Isso nos obrigou a mudar a forma de trabalho e determinou toda nossa rotina”, disse Erick.

De acordo com Charles Tocantins, a pandemia teve impactos na atenção primária, inclusive com a paralisação de alguns serviços logo no pico da doença. Ele ressaltou que a região amazônica lidou com consequências mais graves devido às dificuldades de acesso e até mesmo para a fixação de médicos no interior.

“Percebemos que a experiência do Distrito Federal tem sido bem sucedida, visto que eles têm uma estruturação muito bem elaborada, principalmente relacionada aos recursos humanos. Outro fator positivo é a qualificação das equipes diante da pandemia e o planejamento da rotina”, disse.

Ele lembrou que o COSEMS firmou parceria com a UNFPA para a promoção de diversas atividades conjuntas voltadas à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes e garantia de direitos das mulheres.

Entre as ações está o projeto para a Ilha do Marajó, que inclui a distribuição de kits dignidade a gestantes e puérperas, que contém insumos para higiene pessoal. Nair Souza reforçou a importância da parceria com o Conselho com a UNFPA, lembrando os próximos eventos a serem realizados. “Além disso, teremos ainda outros webinários a cada quinze dias voltados para essa temática”, lembrou.

Fonte:https://nacoesunidas.org/

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Médica sul-africana é nova relatora da ONU para o direito à saúde física e mental

A médica sul-africana Tlaleng Mofokeng é a nova relatora especial da ONU para o direito à saúde física e mental. Foto: UNAIDS

Tlaleng Mofokeng, médica sul-africana e ativista dos direitos das mulheres e dos direitos de saúde sexual e reprodutiva, foi nomeada nova relatora especial das Nações Unidas sobre o direito de todas as pessoas de usufruto do mais alto padrão possível de saúde física e mental.

“Cumprimento Tlaleng Mofokeng por sua nomeação como relatora especial das Nações Unidas para o direito à saúde — a primeira mulher africana a ser nomeada para esse importante papel”, disse Winnie Byanyima, diretora-executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

“Eu sei que ela lutará pelos direitos humanos e por todas as pessoas, em todos os lugares, para que consigam os cuidados de saúde de que necessitam. Ambas compartilhamos uma visão: que os cuidados de saúde não devem ser apenas para os ricos, mas um direito para todas as pessoas.”

Nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a relatora especial sobre o direito de usufruto do mais alto padrão possível de saúde física e mental monitora o direito à saúde em todo o mundo.

A titular estuda práticas e experiências nacionais relacionadas ao direito à saúde, identifica tendências e desafios no processo e faz recomendações sobre como garantir a proteção do direito à saúde. Ela também recebe denúncias individuais de supostas violações do direito à saúde.

O direito à saúde é um direito humano fundamental consagrado no direito internacional e os países têm obrigações básicas em direitos humanos de respeitar, proteger e cumprir o direito à saúde.

“Estou ansiosa para trabalhar com a Dra. Mofokeng”, acrescentou Byanyima. “Somente ao garantir que o direito à saúde seja uma realidade para todas as pessoas, poderemos acabar com a AIDS em 2030”.

Fonte:https://nacoesunidas.org/

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Covid-19: empresas devem informar sobre medicamentos

Ação visa garantir o abastecimento de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes usados no enfrentamento à Covid-19.

Por: Ascom/Anvisa

As empresas detentoras de registro de medicamentos devem fornecer diariamente à Anvisa informações sobre a fabricação, a importação e a distribuição de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, entre outros medicamentos empregados para a manutenção da vida de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). É o que estabelece o Edital de Chamamento 8/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (13/8).   

A lista desses medicamentos pode ser consultada aqui. A medida visa fornecer à Anvisa, bem como ao Ministério da Saúde, informações atualizadas sobre a disponibilidade de medicamentos no país para subsidiar a tomada de decisão durante a pandemia.   

Mapeamento  

Diariamente, os fabricantes e importadores de medicamentos utilizados para a intubação de pacientes que necessitam de suporte respiratório informarão, até as 12h, dados sobre a quantidade de produção e venda desses medicamentos concluídas no dia anterior, bem como os estoques existentes desses produtos. A medida possibilitará o mapeamento da quantidade de medicamentos disponíveis para atender a população brasileira e possibilitará aos gestores de saúde direcionarem seus esforços para alocar os produtos onde se fizerem necessários.   

Medidas  

Desde o início do ano, a Anvisa vem adotando medidas regulatórias para proteger a vida da população brasileira, favorecendo a disponibilidade de medicamentos e produtos essenciais no enfrentamento à Covid-19. Desde então, priorizou a tratativa de todas as demandas relacionadas à doença, bem como flexibilizou e simplificou as regulamentações em todo o possível, sem comprometer a segurança, a qualidade e a eficácia desses produtos. Além disso, adotou práticas de reliance com autoridades reguladoras estrangeiras com controles equivalentes aos seus, e orientou e apoiou projetos que favoreciam o abastecimento nacional de produtos para o enfrentamento à pandemia.  

A Agência também estabeleceu interlocução constante com as empresas fabricantes e importadoras de medicamentos e produtos para a saúde estratégicos, assim como com os demais órgãos públicos, para garantir que os tomadores de decisão tenham acesso às informações mais atuais e completas possíveis para possibilitar a gestão assertiva da pandemia.   

Confira a íntegra do Edital de Chamamento 8/2020.  

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Ministério da Saúde amplia tratamento e diagnóstico da tuberculose no SUS

A incorporação de medicamentos e de exames para o diagnóstico da doença constituem uma importante estratégia para o controle da doença no país

O Ministério da Saúde irá incluir novos medicamentos no tratamento da tuberculose no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, será ampliado o diagnóstico da doença com a inclusão de exames de cultura e de sensibilidade aos antimicrobianos, agilizando o diagnóstico e otimizando os esquemas terapêuticos.

Os medicamentos Delamanida e Bedaquilina foram incorporados para atendimento de pacientes que apresentam resistência ou intolerância ao tratamento já disponível. De acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Delamanida faz parte do grupo de medicamentos que deve ser utilizado quando todos os outros fármacos disponíveis não puderem mais ser usados.

Já a Bedaquilina é muito importante para o tratamento de pacientes com tuberculose resistente à Rifampicina, multirresistente ou extensivamente resistente a medicamentos. O alcance da cura para esses casos é considerado um dos maiores desafios da doença, pois o indivíduo desenvolve resistência à Rifampicina, medicamento considerado o mais ativo contra o bacilo TB.

A inclusão de exames de cultura e teste de sensibilidade aos antimicrobianos, em meio líquido automatizado, para o diagnóstico da tuberculose, possibilitará a ampliação do acesso aos testes em todo o país, de forma padronizada, constituindo uma estratégia importante para o controle da doença.

A incorporação das novas tecnologias foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a pedido da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. A aquisição ficará centralizada na pasta.

Ministério da Saúde, com informações com Nucom SVS
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2745 / 2351

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Vigilância Sanitária flagra testagem irregular de Covid-19 e apreende testes rápidos

 Ação ocorreu em Águas Claras e Arniqueiras com apreensão de 140 testes

JURANA LOPES, DA AGÊNCIA SAÚDE DF

Nesta quinta-feira (13), a Vigilância Sanitária flagrou uma empresa clandestina fazendo testes para a detecção do novo coronavírus em Águas Claras e Arniqueiras. A empresa que oferece serviço de teste rápido de Covid-19 não possui licenciamento sanitário no Distrito Federal e nem autorização para exercer a atividade no âmbito do DF. Foram apreendidos nesta ação o total de 140 testes.

Van foi flagrada pelos fiscais da Vigilância Sanitária com anúncio de testagem para Covid-19 – Foto: Divulgação/Agência Saúde DF

“Ao todo, já foram apreendidos 361 testes de Covid-19 irregulares de junho até hoje. Só quem pode oferecer essas testagens são laboratórios licenciados e autorizados pela Vigilância Sanitária”, informa a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.

Além disso, os veículos utilizados para o teste de Covid-19 não foram inspecionados pela Vigilância Sanitária do DF e não possuem o Certificado de Vistoria de Veículo (CVV). As vans estavam estacionadas em área pública, não estavam fazendo o teste no momento da abordagem, mas, dentro dos veículos foram encontrados os kits de teste rápido, máquina de cartão de crédito e recibos de operação financeira.

Também foi encontrado lixo hospitalar com resíduos, tais como, luvas descartáveis, algodão, embalagens de teste de Covid-19, todos usados e armazenados inadequadamente no veículo.

“Essas vans são totalmente irregulares, o lixo é armazenado de maneira incorreta. A empresa não possui contrato com a empresa de resíduo hospitalar”, destaca Márcia.

Testagem para Covid-19 deve seguir protocolos sanitários e autorização, conforme prevê a Vigilância Sanitária – Foto: Divulgação/Agência Saúde DF

As seis caixas de testes de Covid-19, um total de 140 unidades, máquina de cartão de crédito e recibos foram apreendidos pela Polícia Civil do DF. Um dos donos da empresa foi autuado por desacato à autoridade. A empresa foi autuada e vai responder penalmente por Crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva.

 

Ações

No último final de semana, foi feita fiscalização no estacionamento de um hipermercado da Asa Norte. A testagem para Covid-19 era totalmente clandestina, sem CNPJ e nem nota fiscal dos testes. A Vigilância Sanitária autuou a pessoa física responsável e apreendeu todos os 117 testes.

Local onde os testes estavam armazenados no estacionamento do hipermercado – Foto: Divulgação/Agência Saúde DF

Em julho, foram apreendidos 104 testes que estavam sendo realizados em um drive-thru irregular no estacionamento de uma igreja, em Taguatinga. Ao todo, já foram apreendidos 361 testes irregulares de detecção do novo coronavírus.

Segundo a gerente de Fiscalização, os locais que funcionam ilegalmente com sistema de drive-thru, não seguem os protocolos de segurança de combate ao coronavírus. Por isso, é necessário realizar os exames, em sistema de drive-thru, de laboratórios autorizados pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Em caso de denúncia, basta ligar para o 162.

EDIÇÃO: JOHNNY BRAGA

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Consulta Pública: CNS debate atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde

 por Conselho Nacional de Saúde

Grupo de Trabalho criado pelo CNS analisa a minuta proposta pelo Ministério da Saúde com objetivo de orientar a participação do controle social no processo de atualização. A consulta pública da política está aberta a todos(as) 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instituiu, nesta quarta-feira (13/08), um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a proposta de atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), enviada pelo Ministério da Saúde (MS). A Política foi instituída em 2015 com a finalidade de definir princípios e diretrizes para melhoria da governança no uso da tecnologia da informação nos processos de trabalho em saúde. Além da minuta, o grupo de trabalho também receberá as contribuições enviadas pela sociedade por meio de consulta pública lançada pelo MS, que está aberta até o dia 19 de agosto. 

As contribuições devem passar também pela análise de comissões do Conselho para então serem levadas para aprovação dos conselheiros e conselheiras. A expectativa é que essa tramitação seja concluída até outubro. Cabe ao grupo de trabalho analisar a minuta proposta pelo MS e produzir os subsídios necessários para orientar a participação do controle social no processo de atualização da PNIIS.

Atualização da política pública

A atualização da PNIIS é uma demanda antiga, inclusive com propostas apresentadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada em novembro de 2019. O papel do CNS é dialogar e garantir que o controle social seja ouvido nesse processo. “É importante que a política atenda o avanço das tecnologias, como a prescrição eletrônica e telemedicina”, explica a conselheira pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Débora Melecchi. 

Recentemente, a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) esteve reunida com o Diretor do departamento de informática do SUS (DataSUS), Jacson Barros, para tratar da prescrição eletrônica e telemedicina. 

A conselheira também destaca o debate sobre a necessidade de inclusão, no sistema, de um módulo da Assistência Farmacêutica no e-SUS (gestão da informação no SUS), que hoje não está previsto. “Falta incluir para o registro de dispensação medicamentos e todo o acesso à informação como o registro do atendimento do farmacêutico”, ressalta.

O GTPNIIS/CNS foi constituído de forma paritária e conta com quatro membros. Dois deles representantes do segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), um representante do segmento dos trabalhadores e outro dos gestores e prestadores de serviço. Fazem parte do grupo, respectivamente, os conselheiros e conselheiras nacionais de saúde: Gerídice Lorna Andrade de Moraes, Wanderley Gomes da Silva, Débora Raymundo Melecchi e Rodrigo César Faleiros de Lacerda. 

 Consulta pública

Os interessados em contribuir com o novo texto da PNIIS podem avaliar cada artigo do material proposto e enviar sugestões, inclusive, propondo uma nova redação. A consulta pública e o texto-base estão disponíveis aqui. 

Foto: Agência Brasil

Ascom CNS

 

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Soro de cavalo para Covid: pedido de registro não foi formalizado à Anvisa

Até o momento, não há pedido de condução de estudo ou de registro de produto feito a partir do soro de equinos para tratamento da Covid-19 junto à Anvisa. 

É importante frisar que a análise da Anvisa começa a partir da solicitação do laboratório farmacêutico. Desta forma, não é possível para a Agência fazer qualquer avaliação ou pronunciamento em relação à qualidade, segurança e eficácia deste produto antes que tenha acesso a dados oficiais apresentados pelo laboratório.

Também não é possível fazer qualquer afirmação sobre expectativa de aprovação e de tempo antes que haja uma solicitação formal à Anvisa deste produto específico.

A Anvisa tem a função de avaliar os pedidos de registro e autorizações de estudos apresentados pelos laboratórios farmacêuticos que tem interesse em colocar seus medicamentos e vacinas no Brasil. A avaliação da Anvisa tem foco na qualidade, segurança e eficácia, que são os requisitos fundamentais para qualquer medicamento ou vacina.

Prioridade

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Anvisa editou uma série de medidas que dão prioridade total para qualquer medicamento ou vacina que tenha como foco o enfrentamento da Covid-19.

As solicitações de autorização de estudo clínico (teste em humanos) têm sido avaliadas pela Anvisa no prazo de 72 horas. Para conseguir este prazo são realizadas reuniões com a empresas e acionado o comitê de avaliação de estudos clínicos, registros e mudanças pós-registros de medicamentos para prevenção ou tratamento da Covid-19, que é uma estrutura interna da Anvisa.

De forma geral, qualquer medicamento ou vacina passa por três etapas fundamentais:

1) desenvolvimento exploratório,
2) pesquisa pré-clínica,
3) pesquisa clínica (uso em humanos) e
4) registro. Após o registro, o produto é monitorado no pós-mercado.

A fase clínica serve para validar a relação de eficácia e segurança de um medicamento e também para validar novas indicações terapêuticas.

É no momento do registro que a Agência verifica se o produto é fabricado e controlado dentro dos padrões de qualidade esperados pelos regulamentos técnicos e que os dados de segurança e eficácia são avaliados.

Anvisa

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