Definidas regras para elaborar nova Agenda Regulatória

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A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o documento que irá orientar a construção da Agenda 2021-2023, bem como autorizou o início dos trabalhos.

Foi aprovado o documento que vai orientar a elaboração da nova Agenda Regulatória da Anvisa. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência, em reunião do dia 7/10. O documento estabelece as regras para construção, monitoramento e atualização da Agenda 2021-2023 ​e apresenta um cronograma com as atividades previstas. 

O primeiro passo para elaboração da nova Agenda Regulatória será uma consulta interna às áreas técnicas da Agência, promovida neste mês. Essa consulta conta com as contribuições da sociedade, feitas por meio da Consulta Dirigida sobre Simplificação Regulatória, realizada no início do ano, e também com os relatos recebidos por meio da Ferramenta de Identificação de Problemas em Normas, disponível de forma permanente no portal.  

Mudanças  

Neste novo ciclo, foram propostas mudanças para alinhar ainda mais a Agenda Regulatória ao Plano Estratégico da Anvisa. A vigência da Agenda, por exemplo, será de três anos, de 2021 a 2023, período de transição para coincidir com o Plano Estratégico, cuja vigência quadrienal vai até 2023. ​O novo modelo prevê também atualizações anuais e o fim do mecanismo da atualização extraordinária.   

​Outra inovação é a forma em que será organizada a Agenda, com a apresentação, por exemplo, de projetos regulatórios, ou seja, itens mais específicos do que os temas e que tornarão mais claros os assuntos prioritários para regulação. Vale ressaltar que a nova lista da Agenda será apresentada por meio de projetos regulatórios concretos e de escopo bem definido. Além disso, para fortalecer o monitoramento da Agenda e a execução dos projetos regulatórios, será instituída uma instância própria para acompanhamento da Agenda com procedimentos periódicos.  

 

Participação da sociedade   

O período de consulta à sociedade deverá ocorrer entre novembro de 2020 e janeiro de 2021. Os participantes poderão dar suas contribuições às propostas apresentadas, bem como terão a chance de sugerir novos projetos regulatórios que atendam os critérios de inclusão na Agenda. É importante observar que as propostas a serem apresentadas serão aquelas identificadas a partir da consulta interna às áreas técnicas da Agência.   

A perspectiva é que a nova Agenda Regulatória seja aprovada pela Diretoria Colegiada e publicada até abril de 2021, conforme cronograma abaixo. 

 

Acesse o Documento Orientador da Agenda Regulatória e fique por dentro! 

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Participe do Webinar sobre a Consulta Pública 912

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Seminário virtual será na quarta-feira (14/10), a partir das 10h. Evento vai tratar das contribuições já recebidas referentes à CP de análises clínicas.

A Anvisa realizará, na próxima quarta-feira (14/10), a partir das 10h, um seminário virtual, o chamado webinar, para tratar das contribuições já recebidas por meio da Consulta Pública (CP) 912/2020. A ideia é abordar os principais pontos que surgiram até o momento, de modo a facilitar o envio de novas colaborações. 

A CP 912/2020 , aberta em 9/9, dispõe sobre os requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos testes de análises clínicas (TACs) na prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT). O prazo para encaminhar sugestões termina em 23/10. 

Para participar do webinar não é necessário efetuar nenhum tipo de cadastro prévio. Basta clicar no link abaixo, no dia e horário marcados. 

10h – Webinar - Apontamentos sobre as contribuições recebidas para a CP 912/2020  

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A proposta de ato normativo de que trata a CP 912/2020 apresenta, entre outras características, foco normativo no serviço, inclusão da atividade de análise de anatomia patológica, permissão para execução de testes de análises clínicas em consultórios individualizados e unidades de pronto atendimento(UPAs), atualização dos dispositivos de controle de qualidade e definição de parâmetros mais claros referentes à execução de metodologias próprias. Além disso, prevê a criação do Registro Histórico de Material Biológico (RHMB) e a obrigatoriedade da implementação do Programa de Garantia da Qualidade.  

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INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020-Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/10/2020 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 7 de outubro de 2020, resolve:

Anexo:

•  INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020-Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/10/2020 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 110

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI,

§§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de outubro de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Anexo:

• RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
  

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SEM LUCRO, MAS NÃO POR MUITO TEMPO

A AstraZeneca prometeu não lucrar com sua vacina "durante a pandemia", mas essa promessa traz uma pegadinha: quando a pandemia termina? A resposta não é conhecida agora e, certamente, não deve ser dada por uma empresa. Porém, no Brasil, a farmacêutica acabou ficando com direito de decidir quando a crise acaba e, portanto, quando ela poderá parar de vender doses a preço de custo. É o que indica o acordo entre a empresa e a Fiocruz, que teve trechos divulgados pelo Financial Times e, mais tarde, pelo colunista do UOL Jamil Chade. 

Segundo o documento, o que está sendo chamado de “período pandêmico” pode se estender além de julho de 2021, mas só se a AstraZeneca, “agindo de boa fé, considerar que a pandemia SARS-CoV-2 não acabou". É claro que a empresa não tem o poder de definir políticas públicas nem de estabelecer critérios que indiquem o fim de uma crise sanitária em um país ou no mundo. Mas, para fins comerciais, sua palavra vai valer. E isso já significa muito: quer dizer que, a partir de julho, basicamente está nas mãos da AstraZeneca decidir subir ou não o preço das doses. O acordo com o Brasil prevê a transferência de tecnologia para que o imunizante seja produzido aqui mas, como já dissemos em outros momentos, não há tanta certeza sobre quando o processo será finalizado.

O acordo não foi divulgado na íntegra, e os detalhes de todos os contratos firmados entre a AstraZeneca e diversos países são escassos. A empresa soltou ontem um comunicado dizendo que "desde o início" sua abordagem "tem sido tratar o desenvolvimento de vacinas como uma resposta a uma emergência de saúde global, não como uma oportunidade de negócios". A ver.

Em tempo: a Moderna também anunciou que, "enquanto a pandemia continuar", não vai aplicar suas patentes relacionadas à covid-19 a outros fabricantes, e que está disposta a licenciar a patente para terceiros no período pós-pandêmico.

O QUINHÃO BRASILEIRO

Em coletiva de imprensa, o Ministério da Saúde falou sobre quantas doses de vacina espera ter até ano que vem. Pelas suas contas, serão  140 millhões doses no primeiro semestre de 2021: 40 milhões vindas da Covax Facility (à qual o país já pagou R$ 830 milhões dos R$ 2,5 bi previstos) e mais 100 milhões do imunizante de Oxford/AtraZeneca. Isso no caso de as vacinas terem bons resultados na fase 3 dos testes, é claro. Para o segundo semestre, a pasta promete chegar a um total de 300 milhões de doses. O percentual da população que conseguiria ser vacinado depende da quantidade de doses necessárias, e os critérios para aplicação das vacinas não foram estabelecidos; segundo o governo, vão chegar até o fim do ano.

Falta algo nessas estimativas do Ministério: a Coronavac, feita pela Sinovac. Via acordo com o governo de São Paulo, a empresa se comprometeu a enviar 46 milhões de doses para o Brasil e a transferir tecnologia para o Instituto Butantan. E já faz um tempinho que o estado tenta negociar investimentos adicionais com o governo federal, para aumentar a capacidade de produção e distribuir ao resto do país também. Ontem Eduardo Pazuello se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, e com o presidente do Butantan, Dimas Covas, para discutir a situação. A ideia, segundo a colunista da Folha Monica Bergamo, é que o governo federal aloque R$ 92 milhões na aquisição de equipamentos para o Butantan, e que adquira doses para distribuir a outros estados via SUS. Mas não tem nada certo. Ainda segundo Bergamo, o governador João Doria tem uma reunião hoje com senadores de vários estados para pensar um plano B para a distribuição, caso a negociação com o governo federal não vingue.Quanto à Coronavac e às vacinas chinesas em geral, uma matéria no site da Nature traz uma interrogação pertinente. Não a respeito da sua segurança e eficácia (uma vez que os testes estão em andamento), mas sobre a possibilidade de que haja tantas doses disponíveis para exportação. O país tem prometido tornar suas vacinas acessíveis a vários países de média e baixa renda na África, na América Latina e na Ásia; há também acordos de distribuição com os países onde elas estão sendo testadas (como o Brasil). Mas, ao mesmo tempo, no mês passado o chefe da força-tarefa de vacina contra covid-19 do governo, Zheng Zhongwei, disse que a China terá capacidade para produzir 600 milhões de doses até o final do ano e mais um bilhão em 2021.  Pode parecer muito, mas fica pouco quando lembramos que o país tem 1,4 bilhão de habitantes, e que a grande maioria ainda não recebeu nenhuma vacina. "O número de doses disponíveis na China será de longe muito pequeno para permitir a exportação, a menos que uma decisão política seja tomada para enviar vacinas para o exterior", diz Klaus Stöhr, ex-chefe da unidade de resposta a epidemias da OMS.A propósito, o governo chinês acaba de anunciar sua adesão à Covax Facility, mas ainda não há informações sobre o recurso que vai ser destinado à iniciativa.

Fonte: Outra Saúde. 09.10.20

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Chineses querem testar vacina em 60 voluntários no DF

Grupo Sinopharm apresenta proposta ao secretário de Saúde

 AGÊNCIA SAÚDE DF

A vacina que vem sendo desenvolvida pela empresa farmacêutica chinesa Sinopharm pode ser testada em 60 voluntários do Distrito Federal. Essa foi a proposta apresentada hoje (7) ao secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, pelo empresário Toufic Khalil, presidente da Cedar Kingdom Corporation Limited, representando o grupo Sinopharm. A proposta agora será avaliada e submetida ao governador Ibaneis Rocha, quem poderá ou não autorizar os testes.

 

Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

A vacina da Sinopharm já está na fase 3, que é a última etapa de pesquisas para demonstrar a eficácia do produto, confirmar sua segurança e, assim, obter o registro sanitário para disponibilizar à população. A expectativa da empresa é produzir, até o final de dezembro, 30 milhões de doses da vacina contra a Covid-19.

Foram realizados testes com essa vacina em diversos países, como a própria China, Tailândia e Emirados Árabes Unidos. No Brasil, estados como Paraná, Tocantins e Mato Grosso já aceitaram participar de testes com voluntários, conforme os representantes da farmacêutica.

No caso do DF, Okumoto salientou que a empresa encaminhará à SES um novo modelo de acordo de confidencialidade, definindo a metodologia para a realização dos testes com voluntários. No acordo, os chineses comprometeram-se a montar um laboratório de apoio para fazer os testes e mapear os resultados, sem qualquer custo para o Governo do Distrito Federal.

 

Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

O secretário de Saúde ressaltou que a proposta chinesa chega num momento em que o Distrito Federal registra estabilidade no número de óbitos por Covid-19. “Tão importante quanto reduzir esses índices é fortalecer as pesquisas que podem levar a descoberta de uma vacina que salve vidas”, afirmou Okumoto.

Confiante que o GDF também autorizará os testes, Toufic Khalil agradeceu ao secretário “por essa oportunidade de apresentar uma vacina que estamos muito esperançosos de ter bons resultados”.

O otimismo levou a Sinopharm a solicitar autorização à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a vacina seja testada no Brasil antes do final deste ano, segundo Diego Pereira, presidente de uma das empresas brasileiras que integram o grupo.

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Fiocruz e Eatris assinam parceria em ciência translacional

Gardênia Vargas (CDTS/Fiocruz)

O Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz) e o Consórcio Europeu de Infraestrutura para Medicina Translacional (Eatris) assinaram, em setembro, um memorando de intenções com o objetivo de fomentar iniciativas em ciência translacional. A parceria inclui não só projetos de educação e capacitação no tema, mas também a criação de um Hub Global de Reposicionamento de Medicamentos, com foco inicial em doenças negligenciadas e raras. O CDTS/Fiocruz também vai integrar, a partir de convite da Eatris, o consórcio internacional Translation Together, iniciativa que envolve instituições públicas e privadas que atuam na área. 

"A Eatris é uma das maiores organizações de ciência translacional do mundo. É uma rede composta por 110 instituições de pesquisa espalhadas por 13 países europeus. Essa parceria para a Fiocruz tem um grande potencial para gerar projetos de colaboração, não apenas para o CDTS, mas para a Fiocruz como um todo. É uma etapa fundamental para consolidar as práticas de ciência translacional na instituição”, explica Marco Túlio de Barros e Castro, advogado do Escritório de Inovação do CDTS/Fiocruz.

Também conhecida por medicina translacional ou pesquisa translacional, a ciência translacional é o campo que visa articular o trabalho de pesquisa básica em laboratórios e a pesquisa clínica ou as aplicações práticas dos estudos, formando uma ponte entre a ciência básica e a sociedade. Na área de educação, a parceria com a Eatris tem início neste mês de outubro. A instituição concedeu uma bolsa à pesquisadora do CDTS/Fiocruz, Carmen Penido, para participar do curso Translational Medicine Explained (TMEx). 

Ainda em outubro, o CDTS/Fiocruz participará do evento anual do consórcio Translation Together, iniciativa formada por instituições como o Centro Nacional para o Avanço das Ciências Translacionais (NCATS - NHI) e a ONG Open Source Pharma Foundation, com participação da Agência Japonesa para Pesquisa Médica e Desenvolvimento (AMED), da inglesa LifeArc e da canadense Admare Bioinnovations. O consórcio reúne diferentes agentes atuantes no reposicionamento de medicamentos, como pesquisadores, empresas e fabricantes de fármacos, incentivando projetos colaborativos, com base nos conceitos de open source e open data (dados de pesquisa abertos). A entrada oficial da Fiocruz no grupo será formalizada em breve.

A parceria com a Eatris tem como principais objetivos a identificação de potenciais projetos colaborativos de pesquisa translacional; o intercâmbio de informações sobre os mecanismos de financiamento de medicina translacional; a realização de seminários, simpósios e encontros acadêmicos; e a troca de materiais acadêmicos, publicações e outras informações. As instituições ainda visam avaliar o desenvolvimento de novos modelos de colaborações (público-público e público-privadas), em âmbito regional ou internacional, a fim de acelerar as trocas de conhecimento, assim como constituir redes de colaboração no âmbito da pesquisa translacional. 

Eatris

A Eatris é um consórcio europeu de infraestrutura de pesquisa sem fins lucrativos. Referência na área de ciência translacional, a instituição facilita a colaboração entre acadêmicos, médicos e desenvolvedores. Incentiva projetos de apoio à indústria, fomenta parcerias público-privadas e desenvolve atividades de treinamento e capacitação, sempre com objetivo de promover o avanço da ciência translacional. Formada por um consórcio europeu entre 13 países (Bulgária, República Tcheca, Finlândia, França, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Eslovênia, Suécia, Espanha e Letônia), a Eatris reúne uma infraestrutura de 110 institutos de pesquisa biomédica.

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Norma sobre boas práticas relacionadas a medicamentos tem nova redação

Portal Anvisa

Aprovada a redação da norma que substituirá a Resolução da Diretoria Colegiada 304, de 17 de setembro de 2019. Entenda as alterações realizadas e a motivação para a nova redação.

A Anvisa aprovou, na 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol), realizada na quarta-feira (7/10), a nova redação da norma sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, a qual substituirá a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 304, de 17 de setembro de 2019, alterada pela RDC 360, de 27 de março de 2020.

O fator motivador dessa substituição foi a nulidade do artigo 8º da RDC 360/2020 e a consequente impossibilidade de ampliação da vacatio legis (vacância da lei, ou seja, prazo legal que uma lei tem para entrar em vigor, desde sua publicação até sua vigência) relativa à Portaria 802, de 8 de outubro de 1998, e à RDC 320, de 22 de novembro de 2002. Com isso, a nova redação restaura a vigência da Portaria 802/1998 e da RDC 320/2002 até que a nova norma se torne vigente.

Em relação ao prazo para início da vigência da nova redação, ressalta-se que será o mesmo concedido previamente para a vigência da RDC 304/2019, alterada pela RDC 360/2020, ou seja, 16 de março de 2021. No entanto, convém esclarecer que alguns dispositivos da nova redação possuem vigência prevista para iniciar na data da publicação dessa nova redação. São eles:

- o artigo 7º da nova redação, o qual trata da permissão da aquisição de medicamentos a partir de empresas distribuidoras que não sejam as detentoras do registro, desde que se garanta a rastreabilidade da carga por meio do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM);

- o artigo 87 da nova redação, o qual revoga as RDCs 304/2019 e 360/2020.

- os incisos I e II e o § 1º do artigo 88 da nova redação, os quais restituem a Portaria 802/1998 e a RDC 320/2002.

Além das correções acima listadas, a nova redação, sem afetar os aspectos técnicos da redação original, possibilitou realizar outras alterações necessárias, a saber:

- consolidação da RDC 304/2019 e da norma que a alterou, a RDC 360/2020, em uma única norma;

- correção pontual, visando tornar a redação mais clara, do texto dos artigos 8º e 75, além do caput e parágrafo 2º do artigo 88 da RDC 304/2019.

Com essas alterações, espera-se que a nova redação viabilize a plena regulação sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

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Suposta comercialização de vacina falsificada contra Covid-19

Portal Anvisa

No momento, nenhuma vacina contra a Covid-19 foi autorizada para ser comercializada e utilizada pela população brasileira.

A Anvisa recebeu a denúncia sobre a suposta comercialização irregular da vacina contra a Covid-19 por meio de seus canais oficiais, indicando que estaria sendo disponibilizada por uma empresa localizada em Niterói/RJ a vacina de Oxford contra a Covid-19. A denúncia foi apresentada no último dia 25 de setembro e no mesmo dia houve avaliação e encaminhamento formal para a Direção Geral da Polícia Federal.

A Anvisa alerta:

• NÃO há, no momento, nenhuma vacina contra a Covid-19 autorizada para ser comercializada e utilizada pela população brasileira.
• Até que seja autorizado pelo Anvisa, o cidadão NÃO deve comprar e utilizar qualquer vacina que tenha alegação de prevenir a Covid-19.

Existem no Brasil vacinas contra a Covid-19, exclusivamente para uso em estudos clínicos. Não há permissão para comercialização e distribuição dessas vacinas.

A Anvisa possui vários canais de comunicação direta com as empresas e com a população que permitem o encaminhamento de denúncias sobre os mais variados tipos de suspeitas e infrações sanitárias, sendo esta uma das atividades de rotina da área de inspeção da Agência.

Existem equipes responsáveis pela avaliação dessas denúncias e pelo levantamento de evidências das supostas irregularidades ocorridas. Após as investigações iniciais podem ser tomadas medidas de caráter preventivo para proteger a saúde da população, bem como podem ser realizadas ações de fiscalização in loco ou requisição de apoio de autoridades policiais quando há suspeição de ocorrência de crimes, como é o caso dessa vacina.

O caso demonstra a seriedade com que a Anvisa encara as denúncias recebidas, bem como a rapidez da atuação e o comprometimento de sua equipe técnica com a segurança da população.

Quais são os canais de comunicação que permitem aos cidadãos encaminharem denúncias à Anvisa?

O portal da Anvisa agora se encontra disponível no endereço eletrônico https://gov.br/anvisa, onde é possível verificar o link de acesso à Ouvidoria da Anvisa, estando disponível também o atendimento por meio do telefone 0800 642 9782.

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Começa ciclo de palestras “Diálogos sobre ética na Anvisa”

Portal Anvisa

Edição inaugural do evento terá como tema “Mediação de conflitos e conduta ética no serviço público federal”.

A Comissão de Ética da Anvisa (CEAnvisa) promoverá seu primeiro evento público de 2020, reformatado de acordo com a situação atual. A primeira edição do ciclo de palestras “Diálogos sobre ética na Anvisa” será realizada na sexta-feira, dia 9/10, das 10h às 12h, por meio da plataforma Teams, com transmissão pelo YouTube através do link https://youtu.be/Nj847RhslhM  

Sobre o que vamos falar? 

Sabemos que, no dia a dia do serviço público, os relacionamentos interpessoais são intensos, pois se busca promover o interesse público, com todas as limitações e potencialidades que a Administração Pública oferece. 

Todavia, não se pode esquecer que o componente ético deve sempre prevalecer nessas relações. É nesse sentido que a CEAnvisa, atenta aos projetos e cases de sucesso, teve a iniciativa de promover este evento. 

O tema da edição inaugural será “Mediação de conflitos e conduta ética no serviço público federal”. A mediação é uma janela que se abre para proporcionar o diálogo como componente essencial para a adequada resolução de conflitos.  

O que a mediação de conflitos tem a ver com a ética?  

O Código de Ética do Servidor do Poder Executivo Federal ressalta que a finalidade do serviço público deve ser sempre o bem comum e destaca a busca pelo equilíbrio na conduta do servidor como uma ponte para consolidar a moralidade do ato administrativo. 

E por falar em ponte, o palestrante dessa edição do “Diálogos sobre ética” será José Albenes Bezerra Júnior, professor do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Ele coordenou o premiado projeto Pontes de Mediação, que tem como foco o papel preventivo das Comissões de Ética, principalmente o de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.  

A CEAnvisa convida você a construir pontes de diálogo, com foco na prevenção de conflitos, buscando desenvolver e potencializar ações como a empatia, a escuta ativa e o consenso. Se essas virtudes já eram importantes no serviço público, quanto mais hoje, diante de uma situação que intensificou a realidade do trabalho remoto, trazendo para o ambiente familiar do agente público a rotina do serviço, somada aos desafios trazidos pela pandemia ora enfrentada. 

Todos os agentes públicos da Agência estão convidados a participar do primeiro “Diálogo sobre ética na Anvisa”, com o objetivo de disseminar a conduta ética e promover a importância do tema da mediação de conflitos na esfera ética do serviço público. 

A participação no evento contará como horas de capacitação. Assim, fique atento ao registro da presença durante a transmissão on-line.

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Superação e autocuidado: mulheres com câncer de mama compartilham histórias no Outubro Rosa

Ministério da Saúde reforça importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado durante o mês destinado à saúde da mulher

Mulheres que ainda lutam ou que já venceram o câncer de mama compartilham histórias de superação. Durante o Outubro Rosa, a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado é reforçada, para incentivar a população feminina a olhar para si e dar atenção ao seu corpo.

A campanha do Ministério da Saúde para reforçar o autocuidado das mulheres no mês de outubro, alertou Silvana Alves Viana, de 47 anos, no ano passado. “O câncer é uma doença silenciosa. Em determinado momento, eu falei que pelo menos o ‘toque nas mamas’ eu iria me propor a fazer com frequência. Em um desses que eu fiz, eu vi que tinha um nódulo”, conta a consultora, que ficou atenta aos sinais do próprio corpo, após a campanha de conscientização.

Para ela, o câncer foi uma experiência transformadora - para o bem e para o mal - que a proporcionou ver a vida de outra forma. Hoje, Silvana relata a conscientização que a doença lhe trouxe por conta do diagnóstico precoce.

“Eu acho que eu descobri o câncer, a tempo ainda de não ter um tratamento mais agressivo, por causa dessas campanhas. Se tem algo importante para ser feito é reforçar esse tipo de comunicação. Quanto mais cedo você descobrir, maior o percentual de cura”, concluiu a consultora, que segue em tratamento.

PREVENÇÃO

O Ministério da Saúde recomenda que mulheres entre 50 e 69 anos façam a mamografia a cada dois anos, mesmo que não apresentem sintomas da doença. Foi através de um exame preventivo que, em 2015, a bibliotecária Rosa Maria de Abreu Carvalho, de 58 anos, descobriu que estava com câncer de mama.

“Descobri a doença quando ela estava bem no início, por conta de o diagnóstico ter saído de um exame preventivo. Eu sou do tipo ‘dos males o menor’: retirei a mama toda, a esquerda, e já coloquei a prótese”, contou Rosa, dizendo que o humor e a autoestima lhe ajudaram a superar o tratamento com quimioterapia e radioterapia.

Rosa pede que as mulheres não tenham receio de um possível diagnóstico positivo: “Faça o exame de toque, que pode detectar já bem no início alguma alteração na mama. Tudo tem que ser diagnosticado, não tenham medo”, reforça.

“A campanha do Outubro Rosa na televisão, no seu trabalho, em um folheto, é muito importante para ela se lembrar de olhar para si própria, para se cuidar, porque a prevenção ainda é o melhor remédio”, concluiu a bibliotecária.

ATENDIMENTO

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta atenção integral à prevenção e ao tratamento do câncer de mama. A assistência passa pelo diagnóstico precoce e pelo rastreio mamográfico, quando indicado pelo médico. 

Enfermeira há 30 anos, Maria Lúcia Pereira Machado Nobre, de 56 anos, é uma das profissionais de saúde responsáveis por cuidar das brasileiras na Atenção Primária. No atendimento, ela acolhe as mulheres e monitora se as pacientes fizeram os exames preventivos das mamas e do colo do útero.

“A gente faz um primeiro atendimento e vai ver todo o estado dessa mulher. A gente não vai ver só a questão do preventivo, vai ver o lado emocional, psicológico. Vai ver essa mulher como um todo”, explica a enfermeira da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nova Colina, em Sobradinho (DF).

Lúcia, como gosta de ser chamada e é conhecida por colegas e pacientes, relembra as mulheres que foram atendidas em sua sala e que tiveram diagnósticos positivos para câncer de mama.

“Eu tive casos de mulheres que detectaram casos de câncer e que já tinha muitos anos que elas não faziam o preventivo. Eram mulheres que vinham várias vezes aqui na unidade, mas acompanhando outras pessoas. Eu sempre bato muito na tecla da necessidade de a mulher conhecer o seu corpo. Essa questão do toque eu acho muito importante”.

Para a enfermeira, a campanha do Outubro Rosa faz toda a diferença nos cuidados da saúde da mulher. Mas ela ressalta que o alerta deve ficar ligado durante o ano todo.

“Em todo o atendimento a gente fala que não precisa ser no Outubro Rosa, mas a gente sabe que esse mês é um momento que tem essa intensificação, é quando as mulheres procuram mais”, diz Lúcia.

Saiba mais sobre câncer de mama e do colo do útero em www.inca.gov.br.

Por Marina Pagno
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580/2005

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Pazuello recebe presidente do Instituto Butantan

Encontro serviu para discutir ações de ampliação da capacidade de produção do Butantan e o fortalecimento do Programa Nacional de Imunização 

O Ministério da Saúde informa que o ministro Eduardo Pazuello recebeu na tarde desta quinta-feira o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, e o secretário especial e chefe do Escritório de Representação do Estado de São Paulo em Brasília (Egesp), Antonio Imbassahy.

Na pauta, ações de ampliação da capacidade de produção do Butantan e o fortalecimento do Programa Nacional de Imunização brasileiro. A agenda não estava marcada anteriormente e foi confirmada há pouco.

Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351 / 3713

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