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terça-feira, 23 de março de 2021

Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2021 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

Parágrafo único. O previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aplica-se à visão monocular, conforme o disposto no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Eduardo Pazuello

João Inácio Ribeiro Roma Neto

Damares Regina Alves

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Designar ANDREA BRIGIDA DE SOUZA, Coordenadora de Incorporação de Tecnologias, da Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologias na Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2021 | Edição: 55 | Seção: 2 | Página: 27

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 435, DE 22 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ANDREA BRIGIDA DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Incorporação de Tecnologias, código FCPE-101.3, nº 28.0036, da Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologias na Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando dispensada da referida função FABIANA RAYNAL FLORIANO.

EDUARDO PAZUELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

EXTRATO DE DOAÇÃO -TACROLIMO 5MG (TACROLIL®)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2021 | Edição: 55 | Seção: 3 | Página: 101

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 250005

Espécie: Nº Processo: 25000.022576/2021-91. Donatário: Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. CNPJ: 00.394.544/0008-51. Doadora: empresa EMS S/A. CNPJ 57.507.378/0003-65. Objeto: TACROLIMO 5MG (TACROLIL®) Fundamento Legal: Decreto nº 9.764/19, alterado pelo Decreto nº 10.314/2020 e IN SEGES/MP nº 6/2019. Data da assinatura: 19/03/2021. Vigência: 19/07/2021.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

EXTRATO DE DOAÇÃO -MICOFENOLATO DE SÓDIO 360MG

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2021 | Edição: 55 | Seção: 3 | Página: 101

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 250005

Espécie: Nº Processo: 25000.022278/2021-00. Donatário: Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. CNPJ: 00.394.544/0008-51. Doadora: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ 64.171.697/0001-46. Objeto: MICOFENOLATO DE SÓDIO 360MG. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764/19, alterado pelo Decreto nº 10.314/2020 e IN SEGES/MP nº 6/2019. Data da assinatura: 18/03/2021. Vigência: 18/09/2021.

Edital de Convocação Para Recebimento de Indenização Posterior Referente à Requisição Administrativa de Medicamento

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2021 | Edição: 55 | Seção: 3 | Página: 101

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Espécie: Edital de Convocação Para Recebimento de Indenização Posterior Referente à Requisição Administrativa de Medicamento. Fundamento Legal: Art. 5º, XXV, DA CF/88 C/C ART. 3º, VII, da Lei 13.979/2020.

A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, inscrita no CNPJ 00.394.544/0008-51, neste ato representada por seu Diretor, Roberto Ferreira Dias, em conformidade com a Portaria nº 262 de 08/01/2019, publicada no D.O.U de 09/01/2019 e com a Portaria 476 de 23/03/2020, publicada no D.O.U de 23/03/2020, CONVOCA, por meio do presente edital, a empresa relacionada para recebimento de indenização posterior referente à requisição administrativa de medicamento, nos termos abaixo:

Nº Processo: 25000.012917/2021-11. INTERESSADO: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. CNPJ 59.309.302/0001-99. OBJETO: Requisição administrativa de SERINGA 3ML SEM AGULHA BICO LUER LOCK; AGULHA HIPODÉRMICA EM AÇO INOX SILICONIZADO 22G X 1, PONTA BISEL CURTO TRIFACETADO E AGULHA HIPODÉRMICA 20X0,55 - 24G. Valor total: R$ 261.875,00. Data da autorização: 21/03/2021.

Nº Processo: 25000.005938/2021-80. INTERESSADO: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. CNPJ 59.309.302/0001-99. OBJETO: Requisição administrativa de SERINGA 3ML SEM AGULHA BICO LUER LOCK; AGULHA HIPODÉRMICA EM AÇO INOX SILICONIZADO 22G X 1, PONTA BISEL CURTO TRIFACETADO; SERINGA 03 ML BICO SLIP SEM AGULHA E AGULHA HIPODÉRMICA 25X0,60 - 23G. total: R$ 395.615,70. Data da autorização: 21/03/2021.

Nº Processo: 25000.007308/2021-40. INTERESSADO: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. CNPJ 59.309.302/0001-99. OBJETO: Requisição administrativa de SERINGA 3ML SEM AGULHA BICO LUER LOCK. Total: R$ 227.810,80. Data da autorização: 21/03/2021.

Nº Processo: 25000.034177/2021-73. INTERESSADO: LIFEMED INDL. DE EQUIPAMENTO MED. HOSP. S/A. CNPJ 02.357.251/0001-53. OBJETO: Requisição administrativa de MONITOR LIFETOUCH M12. Total: R$ 11.158.150,00. Data da autorização: 21/03/2021.

ROBERTO FERREIRA DIAS

Diretor do Departamento de Logística em Saúde


segunda-feira, 22 de março de 2021

Antônio Britto assume diretoria executiva da Anahp

Chegada do executivo também marca a ampliação da representatividade política-institucional da entidade em Brasília


Antônio Britto é o novo diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp (divulgação: Interfarma)

Marco Aurélio Ferreira, que antes estava à frente da diretoria executiva da Associação, a partir de agora ocupa a posição de Diretor de Relações Governamentais da Anahp, liderando e intensificando o trabalho de advocacy que vem sendo desenvolvido nos últimos anos.

Formado em jornalismo e direito, Antônio Britto chefiou redações em diversos veículos de comunicação do Rio Grande do Sul e na Rede Globo em Brasília, onde trabalhou como repórter e comentarista político. Foi secretário de imprensa da Presidência da República com Tancredo Neves. Como político, exerceu mandatos como deputado federal constituinte, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, ministro da Previdência Social e governador do Estado do Rio Grande do Sul. No setor privado, presidiu a Azaléia Calçados, foi diretor institucional da Claro, e diretor-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

“Recebo o convite da Anahp com muita honra e a noção clara do desafio que representa. Ao longo dos últimos meses, o Brasil testemunha, mais que nunca, o papel relevante dos hospitais privados, a contribuição decisiva da pesquisa científica que desenvolvem e a qualidade e o comprometimento dos profissionais que neles trabalham. Nossa forma de honrar o sofrimento e o sacrifício de tantos brasileiros tem que ser a busca incessante de aperfeiçoamentos das políticas de saúde, maior aproveitamento do extraordinário potencial dos nossos hospitais privados e a melhoria na interação com o SUS. Assumir, em um momento assim, a liderança executiva da Anahp, traz uma dupla motivação: trabalhar para que a entidade, que completa 20 anos de fundação, continue a crescer e, especialmente, contribua para o debate e a execução de mudanças positivas no sistema de saúde”, comenta Britto.

Marco Aurélio Ferreira, que recebeu o desafio de intensificar as atividades de advocacy da Associação em Brasília como Diretor de Relações Governamentais, tem grande experiência em relações governamentais e institucionais. Foi chefe de gabinete da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) durante oito anos, onde atuou na construção de diversos projetos e leis para o setor de saúde. “Nestes últimos dois anos à frente da Anahp, nosso principal objetivo foi desenvolver uma estratégia de advocacy para a Anahp, colocando a entidade como referência para o Congresso Nacional. Durante a pandemia, apesar das dificuldades que o setor vem enfrentando, a Associação assumiu um papel de liderança importante. Hoje, saltamos de cerca de 300 projetos de lei com impacto para o setor saúde para mais de 1200 em tramitação. A atuação da Anahp nunca se fez tão necessária no cenário político, por isso, a reestruturação da entidade é premente neste momento”, afirma Ferreira.

Fundada em 2001, a Anahp surgiu para defender os interesses e necessidades do setor, bem como expandir as melhorias alcançadas pelas instituições privadas para além das fronteiras da Saúde Suplementar, favorecendo assim todos os brasileiros. Atualmente a entidade ocupa uma função estratégica no cenário político e institucional, principalmente no desdobramento de temas essenciais à sustentabilidade do sistema. Representante de hospitais reconhecidos pela certificação de qualidade e segurança no atendimento hospitalar, além de promover ações que transcendam os interesses das instituições associadas, a Anahp está preparada para fortalecer o relacionamento setorial e contribuir para a reflexão, ampla e irrestrita, sobre o papel da saúde privada no país.

https://www.anahp.com.br/


Carta aberta da Frente pela Vida e Conselhos de Saúde ao povo brasileiro


     
 

Carta aberta da Frente pela Vida e Conselhos de Saúde ao povo brasileiro

União Nacional para Salvar Vidas

 A deliberada incompetência do governo federal em todos estes meses de pandemia fez com que o número de casos e de óbitos por Covid-19 no país crescessem assustadoramente. Em declarações recentes, o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que, caso medidas de impacto no controle da pandemia não sejam adotadas urgentemente no Brasil, o país tornar-se-á uma grave ameaça sanitária mundial.

Neste cenário de extrema gravidade, em que a média de óbitos diários se aproxima de 3 mil, a Frente pela Vida e os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais de capitais somam-se ao importante movimento do Fórum Nacional de Governadores e a todos que propõem, em caráter de urgência, uma ação coordenada entre as três esferas de governo para diminuir o número de casos novos e de mortes.

O momento exige a adoção coordenada e imediata de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com lockdown por 21 dias, em âmbito nacional, para redução da transmissão da Covid-19. Para viabilizar o cumprimento dessas medidas, é fundamental assegurar um efetivo auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais até o final da pandemia às pessoas em situação de vulnerabilidade e o apoio às empresas em dificuldades de manter empregos e salários.

Ademais, tais medidas devem estar associadas à aceleração da vacinação de toda a população brasileira. Todas as vacinas seguras e eficazes devem ser utilizadas no território nacional, o mais rapidamente possível, sob a coordenação do Programa Nacional de Imunizações – PNI, do SUS e, portanto, de caráter gratuito e seguindo os critérios de risco e de vulnerabilidade social.

É importante que as medidas de vigilância à saúde sejam implementadas, com base territorial e integrada à atenção primária à saúde e demais serviços que compõem a rede de saúde.

É preciso ainda assegurar a assistência às pessoas acometidas pela covid-19. As filas de espera por internação estão crescendo, e os serviços de saúde estão fortemente tensionados. É urgente ampliar os investimentos em leitos clínicos e de UTI, insumos e mobilização de profissionais. Também é fundamental fortalecer as equipes da Estratégia Saúde da Família/APS que apoiam a recepção e o monitoramento dos casos de Síndrome Gripal e também precisam continuar assistindo aos demais problemas de saúde, que estão se agravando desde o início da pandemia. Para isso, o SUS precisa de mais recursos e o Ministério da Saúde deve aumentar imediatamente o repasse aos estados e municípios para que a assistência não entre em colapso total. Até hoje, o orçamento para a saúde em 2021 não foi definido pelo Congresso, e nós, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde defendemos a dotação imediata de R$168,7 bilhões.

Diante da maior calamidade sanitária de nossa história, a Frente pela Vida e os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais de capitais reafirmam seu compromisso com o fortalecimento do SUS, a saúde e a vida.

Brasil, 18 de março de 2021

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 22 de março  

-- Conflitos: O presidente Jair Bolsonaro voltou a clamar, no domingo, contra as medidas restritivas adotadas em todos os estados do país. A apoiadores, disse que “estão esticando a corda”, sem dizer quem.

-- Insumos: A Secretaria de Comunicação, Secom, disse que haverá reuniões hoje e amanhã com representantes das indústrias de medicamentos para pedir apoio a soluções emergenciais como requisição dos estoques excedentes e introdução de pregões eletrônicos nacionais, possibilitando a adesão dos estados.

-- Orçamento: Amanhã, a Comissão do Orçamento deve votar o parecer do senador Marcio Bittar, que ainda não foi divulgado; na quarta-feira o relatório do Orçamento de 2021 deve ser analisado pelo Plenário do Congresso.

-- BB: Indicado pelo Ministério da Economia para a presidência do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro foi entrevistado por três conselheiros do banco estatal, que o consideraram inadequado para o cargo, apurou o Valor. A nomeação pode abrir uma crise no colegiado, como se viu na Petrobras.

Edmar Soares

DRT 2321

Ministério da Saúde recebe primeiro lote de vacinas covid-19 do consórcio Covax Facility

Doses da AstraZeneca/Oxford foram importadas da Coreia do Sul. Até o fim de 2021, estão previstas 42,5 milhões de doses pela aliança global


foto: Tony Winston/ Ministério da Saúde

A primeira remessa de vacinas covid-19 oriundas do consórcio Covax Facility chegou ao Brasil às 17h32 deste domingo (21/03). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Socorro Gross, receberam 1.022.400 doses da AstraZeneca/Oxford no Aeroporto de Guarulhos (SP) - o imunizante foi produzido na Coreia do Sul pelo laboratório SK Bioscience e chega para reforçar ainda mais a campanha nacional de vacinação.

Os imunizantes foram adquiridos via Fundo Rotatório da OPAS/OMS, mecanismo que há 35 anos auxilia os países da região ao promover o acesso a vacinas e produtos correlatos.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, lembrou que além de acelerar o combate à pandemia no Brasil, a iniciatiba ainda beneficia 190 países que fazem parte da iniciativa.

“O Brasil é um dos poucos países que financiou o desenvolvimento de vacinas pelo consórcio, além de receber as doses. A importância da Covax, além de reforçar a nossa campanha de vacinação, é que o Brasil também está contribuindo para a imunização de países com menos recursos. É um elemento de solidariedade e de contribuição para a comunidade internacional”, disse Araújo.

O primeiro lote de vacinas da Covax Facility será distribuído aos estados e Distrito Federal de forma proporcional e igualitária já nos próximos dias, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

“O Governo Federal já viabilizou, até o momento, 30 milhões de doses aos estados e municípios. Até o final de março, mais 15 milhões de doses serão disponibilizadas aos brasileiros. Isso já nos permite imunizarmos cerca de 38% de todos os grupos prioritários com a primeira dose de vacina. Já somos a quinta nação que mais vacina no mundo”, disse Airton Soligo, assessor especial do Ministério da Saúde.

CRONOGRAMA

Até o final de março, serão entregues mais 1,9 milhão de doses do mesmo fabricante. Mais 9,1 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford devem chegar ao país até maio. O cronograma está sujeito a alterações.

O contrato firmado pelo Governo Federal junto à Covax, em setembro de 2020, prevê 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 ao país até o fim de 2021.

SOBRE A COVAX  

O Brasil é um dos quase 200 países que integram a iniciativa global, criada com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a produção de imunizantes contra a covid-19, permitindo o acesso justo e igualitário às vacinas através das parcerias com os laboratórios.

A aliança global Covax é coliderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (CEPI) e pela Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Marina Pagno

Ministério da Saúde

Vacina é o tema da reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus da ALEP

Por CGN 1

Vacinação drive-thru contra a covid-19 no Parque da Cidade, em Brasília.

A tão esperada imunização da Covid-19, apesar de ainda lenta, está cada vez mais próxima. No Paraná já são mais de 500 mil pessoas com idade acima de 80 anos imunizadas. Segundo expectativas do Governo do Estado até abril todas as pessoas do grupo prioritário, acima de 60 anos, estarão vacinadas.

Para debater esse assunto tão comentado desde que a pandemia do coronavírus passou a fazer parte de nossas vidas, uma reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Paraná, será realiza próxima terça-feira (23) a partir das 9h30. O encontro, de forma remota, terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Segundo o coordenador da Frente, deputado Michele Caputo (PSDB), participará da reunião a vice-diretora da OMS para a área de vacina e medicamentos, Mariângela Simão.

O encontro também contará com a presença da Sociedade Brasileira de Imunização “que falará sobre uma série de resultados positivos do processo de vacinação. Infelizmente, ainda numa faixa etária restrita de brasileiros, mas já com resultados positivos”, frisou Michele Caputo.

O deputado adiantou também que uma parte da reunião será destinada para a apresentação de um estudo feito pela Universidade Federal do Paraná que, através do setor de Bioquímica, desenvolve uma vacina contra a Covid-19. “É uma vacina promissora que não trabalha com o vírus e sim com uma tecnologia moderna e que já conta com apoio da Superintendência de Ciência e Tecnologia do Paraná e do Tecpar. Vejo que é extremamente importante para a soberania nacional. É uma contribuição gigantesca da UFPR, ainda mias que teremos que conviver com a Covid por muito tempo. Vai ser quase igual ao que temos que fazer ano a ano com a Influenza, a gripe. Ainda mais com essas variantes, mais virulentas e transmissíveis”.

As informações são da Agência Estadual de Notícias do Paraná.


Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas no âmbito do Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Medicina

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 177

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina

INSTRUÇÃO NORMATIVA CFM Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Institui a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas no âmbito do Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Medicina

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelos Decretos nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2014; e

Considerando as disposições contidas na Lei 13.709/18, referente a Lei Geral de Proteção de Dados;

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa SGD/ME nº117, de 19 de novembro de 2020;

Considerando os estudos realizados pela Comissão instituída pela Portaria CFM nº 77/19;

Considerando serem os Conselhos de Medicina uma autarquia única, sendo os Conselhos Regionais subordinados ao Conselho Federal de Medicina, sobre tudo em questões institucionais e normativas, conforme artigos 1º e 3º da Lei 3.268/57, ressalvada a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais de Medicina.

Considerando o decidido na reunião de diretoria do dia 03/ 03/21, resolve:

ANEXO:

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ANVISA E ASTRAZENICA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DADOS E PROVAS PARA VALIDADE DA CONCESSÃO DO REGISTRO SANITÁRIO DA VACINA COVID 19

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 100

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

OBJETO: Estabelecer as obrigações da ANVISA e do COMPROMITENTE para complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão pela ANVISA de registro sanitário da vacina covid-19 (recombinante), expediente nº 0425619/21-1, no âmbito da ANVISA, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-Cov-2), de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 30/04/2024, prorrogável uma única vez, mediante justificativa aceita pela Anvisa.

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2021

SIGNATÁRIOS: GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS, Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, ANVISA; RENATA BESSA SIQUEIRA CORREA, Representante Legal, ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA; THALITA VIEIRA MOLINARI, Corresponsável Técnica, ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

Processo: 25351.906980/2021-30

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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