Marcelo Queiroga ao se apresentar formalmente aos servidores do MS em teleconferência ontem (29) falou da Equipe que trouxe, sinalizou também que manterá Hélio Angotti Netto na SCTIE e Raphael Parente na Atenção Primária - SAPS. Dos novos no lugar do Élcio Franco na SE assume Rodrigo Castro, servidor do ME onde também era SE do Min. Tarcísio na Infraestrutura. Na SAES trouxe Sergio Okane para ocupar o lugar de Luís Otávio Franco Duarte.
Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral
de Inspeção e Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO
RE Nº 1.297, DE 29 DE MARÇO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171,
aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, Considerando o
descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos,
ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise,
preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o(s)
Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s)
empresa(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
ANA
CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO
ANEXO
Fabricante: Bharat Biotech International Limited
Endereço: Sy No 230, 231 &235, Genome Valley,
Turkapally, Shamirpet Mandal, Medchal - Malkajgiri District - 500 078,
Telangana.
País:
Índia Código único:
A.1467
Solicitante: Precisa
Comercialização de Medicamento
Ltda. CNPJ: 03.394.819/0001-79
Autorização de Funcionamento:
1.17.670-5 Expediente(s):
0334514/21-5
Linha(s): Insumos farmacêuticos
ativos biológicos
Motivo: em atendimento ao artigo 376 da RDC 301/2019, pelo descumprimento das Boas Práticas de Fabricação com relação aos artigos 129, 219 e 245 da RDC 69/2014; artigos 67, 76, 77, 78 e 79 da IN 36/2019; artigos 108, 154 e 158 da IN 35/2019; e artigo 94 da IN 47/2019.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 196
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral
de Medicamentos e Produtos Biológicos
RESOLUÇÃO
RE Nº 1.290, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O Gerente-Geral de
Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Deferir petições
relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO
MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA
EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO
MEDICAMENTO NUMERO
DO
PROCESSO VENCIMENTO
DO REGISTRO
ASSUNTO DA
PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE
REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
-----------------------------
Camber Farmaceutica
Ltda 24633934000129
propofol 25351.073149/2020-19 03/2031
10488 GENÉRICO - REGISTRO
DE MEDICAMENTO -
CLONE 3349061/20-9
(150 SIMILAR - REGISTRO
DE MEDICAMENTO SIMILAR - 0643289/20-1 - 25351.142875/2020-81)
1.6507.0011.001-1 24
Meses
10 MG/ML EMU INJ/DIL INFUS IV
CT FA VD TRANS X 20 ML
1.6507.0011.002-1 24
Meses
10 MG/ML EMU INJ/DIL INFUS IV
CT 5 FA VD TRANS X 20 ML
1.6507.0011.003-8 24
Meses
10 MG/ML EMU INJ/DIL INFUS IV
CT 10 FA VD TRANS X 20 ML
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a facilitação
para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação
do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças
realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete
público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte
Medida Provisória, com força de lei:
Anexo:
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Atos
do Poder Legislativo
LEI Nº
14.130, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Altera a Lei nº 8.668, de 25
de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias
Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de
2004; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui os
Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
Art. 2º A ementa da Lei nº
8.668, de 25 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Dispõe sobre a
constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos
Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá
outras providências." (NR)
Art. 3º A Lei nº 8.668, de 25
de junho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 16-A
...............................................................................................................
§ 5º (VETADO)." (NR)
"Art. 20-A. São instituídos os Fundos de
Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a serem
constituídos sob a forma de condomínio de natureza especial destinado à
aplicação, isolada ou conjuntamente, em:
I - imóveis rurais;
II - participação em
sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva
agroindustrial;
III - ativos financeiros,
títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e
jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial, na forma de
regulamento;
IV - direitos creditórios do
agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos
creditórios do agronegócio, inclusive certificados de recebíveis do agronegócio
e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de
investimento em direitos creditórios não padronizados que apliquem mais de 50%
(cinquenta por cento) de seu patrimônio nos referidos direitos creditórios;
V - direitos creditórios
imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com
lastro nesses direitos creditórios, inclusive certificados de recebíveis do
agronegócio e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios e de
fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados que apliquem
mais de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio nos referidos direitos
creditórios;
VI - cotas de fundos de
investimento que apliquem mais de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio
nos ativos referidos nos incisos I, II, III, IV e V destecaput.
§ 1º Os Fiagro poderão
arrendar ou alienar os imóveis rurais que venham a adquirir.
§ 2º No arrendamento de imóvel
rural pelos Fiagro, prevalecerão as condições livremente pactuadas no
respectivo contrato, ressalvado que, na falta de pagamento dos valores devidos
pelo arrendatário, eventual determinação judicial de desocupação coincidirá com
o término da safra que esteja plantada na época do inadimplemento, quando
aplicável, respeitado o prazo mínimo de 6 (seis) meses e máximo de 1 (um) ano.
§ 3º Incluem-se no rol de
ativos constantes do inciso III docaputdeste artigo os tiìtulos de creìdito e
os valores mobiliaìrios previstos na:
I - Lei nº 8.929, de 22 de
agosto de 1994;
II - Lei nº 11.076, de 30 de
dezembro de 2004; e
III - Lei nº 13.986, de 7 de
abril de 2020."
"Art. 20-B. Os Fiagro
serão constituídos com prazo de duração determinado ou indeterminado, sob a
forma de:
I - condomínio aberto; ou
II - condomínio fechado.
Parágrafo único. Poderão ser
criadas categorias de Fiagro, com estabelecimento de requisitos de
funcionamento específicos, de acordo com:
I - o público que poderá
subscrever as cotas de sua emissão; e
II - a natureza dos
investimentos a serem realizados pelos fundos."
"Art. 20-C. Os
rendimentos e os ganhos de capital auferidos e distribuídos, quando
distribuídos pelos Fiagro, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na
fonte à alíquota de 20% (vinte por cento)."
"Art. 20-D. Os ganhos de
capital e os rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de cotas dos
Fiagro sujeitam-se à incidência do imposto de renda à alíquota de 20% (vinte
por cento):
I - na fonte, no caso de
resgate;
II - às mesmas normas
aplicáveis aos ganhos de capital ou aos ganhos líquidos auferidos em operações
de renda variável, nos demais casos."
"Art. 20-E. As cotas dos
Fiagro podem ser integralizadas em bens e direitos, inclusive imóveis.
§ 1º (VETADO).
§ 2º (VETADO).
§ 3º Os imóveis rurais
destinados à integralização de cotas dos Fiagro deverão ser previamente
avaliados por profissional ou por empresa especializada, nos termos de
regulamento."
"Art. 20-F. Aplicam-se
aos Fiagro o disposto nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, nos incisos I, II,
III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI docaputdo art. 10, e nos arts. 11, 12,
13, 14, 15, 16, 16-A, 19 e 20 desta Lei."
Art. 4º (VETADO).
Art. 5º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de março de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Paulo
Guedes
Tereza
Cristina Corrêa da Costa Dias
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos
do Poder Legislativo
LEI Nº
14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre princípios,
regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência
pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de
julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre
princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração
pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da
transformação digital e da participação do cidadão.
Parágrafo único. Na aplicação
desta Lei deverá ser observado o disposto nas Leis nºs 12.527, de 18 de
novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), 13.460, de 26 de junho de 2017,
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e
5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e na Lei
Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Anexo:
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 118
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para produção do
medicamento decorrente da combinação em dose fixa entre Lamivudina e Tenofovir,
entre outras avenças, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do
Instituto de Tecnologia em Fármacos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A, inscrita no CNPJ nº
53.359.824/0004-61. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnica pelo prazo de 12 meses a contar de 31/03/2021, bem como a
Alteração do Cronograma de Transferência de Tecnologia constante do Anexo I do
Quarto Termo Aditivo ao Acordo. Data da assinatura: 26/03/2021. Processo:
25387.000002/2013-65. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.973/2004 e
Anexo XCV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 118
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021 - UASG 254446
Nº Processo: 25387000717202047
. Objeto: Entricitabina + Fumarato de Tenofovir Desoproxila (200+300)MG Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº
8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de uma transferência de
Tecnologia. Declaração de Dispensa em 26/03/2021. VANESSA LORDELLO TRINDADE.
Analista em Saúde Pública. Ratificação em 26/03/2021. JORGE SOUZA MENDONCA.
Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 37.100.950,20. CNPJ CONTRATADA :
53.359.824/0004-61 BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A..
(SIDEC - 29/03/2021)
254446-25201-2021NE000092
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 117
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 254462 - COGIC/FIOCRUZ
Nº
Processo: 25389.000175/2020-92.
Regime Diferenciado de
Contratações Nº 12/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 33.146.648/0001-20
- CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Contratação de serviço de
engenharia para gerenciamento de projeto visando a futura construção da nova
sede da Fiocruz Amazônia, sob a forma de execução indireta, no regime de
empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no projeto básico (anexo IV do Edital de RDC-e nº 12/2020-COGIC)..
Fundamento Legal: . Vigência:
08/04/2021 a 27/04/2023. Valor Total: R$ 2.304.878,74. Data de Assinatura:
25/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2021).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 37
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA
Nº 252, DE 29 DE MARÇO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março de 2011, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de março de 2011, resolve:
Designar DAIANE DOS SANTOS
SOARES, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral do
Complexo Industrial da Saúde, DAS-101.4, código nº 28.0013, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando
dispensado RICARDO ANTÔNIO BARCELOS.
CEZAR WILKER T. S. RODRIGUES
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 37
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 565, DE 29 DE MARÇO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar JACSON VENANCIO DE
BARROS, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo
Adjunto, código DAS 101.6, nº 05.0002, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado do referido encargo NIVALDO ALVES DE MOURA FILHO.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 3
Órgão: Presidência
da República/Secretaria de Governo/Secretaria-Executiva
PORTARIA
Nº 125, DE 29 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015,
do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,
resolve:
NOMEAR
EDILENE GOMES DA ROCHA para
exercer o cargo de Assistente na Coordenação de Agenda e Eventos do Gabinete da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República,
código DAS 102.2, ficando dispensada da Gratificação de Representação que
atualmente ocupa.
JÔNATHAS
ASSUNÇÃO DE CASTRO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
