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sexta-feira, 9 de julho de 2021

CONCEDER APOSENTADORIA a MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/07/2021 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002039/2021-04 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 12 de julho de 2021, a MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Brasília, 8 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Fiocruz desenvolve novo kit de diagnóstico rápido para Covid-19

MaíraMenezes (IOC/Fiocruz)

Um kit de diagnóstico para detecção do novo coronavírus, que pode ser aplicado diretamente em unidades básicas de saúde, fornecendo o resultado em até 45 minutos, com baixo custo e alta precisão. A inovação, que pode contribuir para o enfrentamento da Covid-19, teve a patente depositada, após mais de um ano de trabalho de pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em parceria com a empresa SPK Solutions.


Kit de diagnóstico rápido para Covid-19 oferece um resultado em 45 minutos (fotos: André Pitaluga; montagem: Jefferson Mendes, IOC/Fiocruz) 

 Simples, rápido e barato, o kit de diagnóstico identifica o material genético do Sars-CoV-2, utilizando uma técnica chamada de RT-LAMP. Em testes de validação, com mais de mil amostras, o exame apresentou precisão equivalente ao RT-PCR, considerado como padrão-ouro para o diagnóstico da Covid-19. Para amostras da orofaringe – coletadas com um tipo especial de cotonete, conhecido como swab, introduzido no nariz dos pacientes – o teste demonstrou 96% de sensibilidade e 98% de especificidade.

“O diferencial do kit é integrar todas as etapas do diagnóstico molecular, com uma metodologia adequada ao point-of-care [local de atendimento]. É um método simples, barato e robusto, que permite realizar o diagnóstico no local onde ele é necessário”, destaca o pesquisador do IOC e coordenador do projeto, André Pitaluga.

A metodologia pode ser aplicada ainda para amostras de saliva, cuja coleta é mais simples. Neste caso, as primeiras análises indicaram 70% de sensibilidade e 98% de especificidade, e uma nova rodada de testes aponta que é possível alcançar quase 100% de sensibilidade caso a coleta seja realizada em jejum, logo após o despertar.

“A ingestão de alimentos, bebidas e higiene bucal alteram a composição da saliva e podem reduzir a presença de partículas virais na amostra, dificultando o diagnóstico. Os testes com a coleta em jejum, pela manhã, ainda estão em andamento, mas os resultados preliminares são bastante positivos”, comenta o pesquisador.

Para desenvolver o kit de diagnóstico, os pesquisadores contaram com o apoio do Núcleo de Inovação Tecnológica do IOC (NIT-IOC) e o financiamento da empresa Engie, Programa Inova Fiocruz e Ministério Público do Trabalho (MPT). Os testes de validação foram realizados em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen-SC) e as prefeituras de Tubarão e Florianópolis.

Diferenciais

O custo estimado do novo kit de diagnóstico do Sars-CoV-2 é de R$ 30, o que representa menos de um terço do valor de um kit de RT-PCR, de aproximadamente R$ 100. O gasto de operação para realizar o exame também é significativamente menor, considerando equipamentos e profissionais envolvidos.

Os pesquisadores destacam que a ferramenta reúne componentes para extração e amplificação do RNA viral. A primeira etapa busca extrair da amostra apenas o material genético, deixando de lado as outras moléculas presentes. A segunda tem o objetivo de identificar e multiplicar alvos do genoma do Sars-CoV-2, de forma a tornar possível a sua detecção.

“As duas etapas são muito importantes para o diagnóstico. A extração facilita a detecção do RNA, aumentando a sensibilidade do teste. Se esse procedimento não for correto, ocorre a degradação do RNA viral, podendo gerar resultado falso-negativo”, destaca a professora do departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética (BEG) da ​UFSC e integrante do projeto, Luísa Rona.

Um dispositivo para extração do RNA, criado pelos cientistas, integra o kit de diagnóstico. Basta usar uma pipeta para depositar a solução com a amostra no local indicado, onde uma membrana retém as partículas de RNA presentes.

Para a amplificação dos alvos no genoma viral, o kit contém uma solução pronta, com todo os ingredientes necessários à reação de RT-LAMP, incluindo a enzima que participa do processo e moléculas que identificam especificamente o RNA do Sars-CoV-2. É preciso apenas colocar a amostra purificada em um tubo com a solução e utilizar um aparelho de banho seco ou banho maria para aquecer a mistura. Após 30 minutos a 65ºC, a reação de RT-LAMP é concluída.

O resultado é indicado pela mudança na cor da solução. Nos casos positivos, há alteração no pH da mistura, que se torna amarela. Nos casos negativos, o líquido permanece rosa.

“Todo o procedimento leva cerca de 45 minutos. O único equipamento necessário é um banho seco ou banho maria, e qualquer profissional treinado pode aplicar o teste. Pela simplicidade, o custo operacional é muito menor do que a RT-PCR que exige equipamentos sofisticados e precisa ser executada por especialistas em biologia molecular”, resume André.

Próximas etapas

A partir dos bons resultados nos testes de validação, os pesquisadores estão buscando parceiros para a produção e o fornecimento do kit de diagnóstico. O projeto integra a Vitrine Tecnológica Covid-19 do IOC), plataforma que dá visibilidade a inovações em desenvolvimento no Instituto com o objetivo de fomentar parcerias para a geração de produtos e processos inovadores para o enfrentamento da emergência sanitária. As próximas etapas do projeto devem contemplar também o escalonamento do produto para fabricação industrial e a submissão à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Desde o início, desenvolvemos esse produto com foco no Sistema Único de Saúde, com objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico e contribuir para o enfrentamento da pandemia no nosso país”, ressalta André, acrescentando que a inovação pode ajudar ainda na luta contra outros agravos. “Essa metodologia é muito versátil. Já estamos trabalhando em uma versão do kit para o diagnóstico da febre amarela”, adianta o pesquisador.

Estados assinam Termo de Compromisso para importação da vacina Sputnik V

A vacina só poderá ser utilizada após avaliação e liberação pelo INCQS.

A partir desta quinta-feira (8/7), os estados do Nordeste, representados pelos seus governadores e secretários de Saúde, assinam os Termos de Compromisso com a Anvisa  para importação da vacina Sputnik V.

Os seguintes estados já estão aptos a assinar os Termos de Compromisso: Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba.

Após as assinaturas, alguns condicionantes devem ser cumpridos previamente à chegada da vacina ao Brasil, tais como:

  • Envio ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) dos documentos e insumos necessários à realização das análises.
  • Envio à Anvisa de medida de mitigação do risco pelos fabricantes Generium e UfaVita, decorrente da ausência da validação da etapa de filtração esterilizante.
  • Envio à Anvisa do relatório final de validação do processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo (IFA) ou declaração da autoridade russa de que verificou e aprovou tal documento.
  • Apresentação à Anvisa dos registros dos treinamentos dos operadores, indicando que os procedimentos de trabalho foram efetivamente corrigidos e não representam risco de contaminação ao produto.

Mesmo após a chegada ao Brasil, a vacina só poderá ser utilizada após avaliação e liberação pelo INCQS, o que permitirá comprovar a ausência de vírus replicante na vacina e assegurar seus aspectos de qualidade e segurança.

Destaca-se que a utilização da vacina no Brasil deverá ocorrer em condições controladas, com condução de estudo de efetividade executado conforme as Boas Práticas Clínicas.

Entenda

No dia 4 de junho, a Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou pela autorização da importação, em caráter excepcional, da vacina Sputnik V, para fins de distribuição e uso em condições controladas.

A referida autorização estabeleceu que os 22 condicionantes determinados pela Anvisa para uso da vacina no Brasil deveriam constar em Termo de Compromisso a ser celebrado entre a Agência e os respectivos governadores e secretários de Saúde, como requisito para o deferimento do Licenciamento de Importação (LI) da vacina.

No caso dos estados do Nordeste, o Consórcio Nordeste propôs a adoção de medidas de contingência que estariam sob a responsabilidade dos estados envolvidos, dentre elas a assinatura de um Termo de Compromisso onde estejam definidas todas as responsabilidades dos importadores. Além disso, foram realizadas reuniões de trabalho com a Anvisa para alinhamento quanto ao cumprimento dos condicionantes definidos para uso da vacina no Brasil.

Anvisa

Senado aprova novo diretor para a Anvisa

Rômison Rodrigues Mota passará a compor a Diretoria Colegiada da Agência com um mandato de cinco anos.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/7), a indicação do servidor Rômison Rodrigues Mota para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, a Diretoria Colegiada da Agência volta a estar completa, com cinco diretores. 

Rômison Rodrigues Mota é economista e ingressou como analista administrativo da Anvisa em 2005. Já ocupou os cargos de gerente de orçamento e finanças (2011 a 2015); gerente geral de gestão administrativa e financeira (2015 a 2020) na Agência. Desde 2020 atua como diretor substituto. 

Anvisa

Brasil recebe 20 mil doses de vacinas Covid-19 doadas pela Conmebol

Partes dos imunizantes será destinado para vacinação de jogadores e outros envolvidos nos Campeonatos Brasileiros de Futebol

Mais 20 mil doses da Coronavac, vacina Covid-19 da farmacêutica Sinovac, chegaram ao Brasil na madrugada desta quinta-feira (8). O lote foi doado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Ministério da Saúde.

Do total de doses doadas, cerca de 5,5 mil serão utilizadas para vacinação de jogadores e outros trabalhadores envolvidos nas séries A e A1 do Campeonato Brasileiro de Futebol, na modalidade masculina e feminina. Essa categoria será incluída em breve nos grupos prioritários da campanha nacional de vacinação coordenada pelo Ministério da Saúde.

As 14,5 mil doses restantes serão incorporadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e distribuídas aos estados e Distrito Federal para acelerar ainda mais a imunização em todo o País.

Supervisionada pela Casa Civil da Presidência da República, a operação foi coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, com apoio do Ministério da Cidadania, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Ritmo acelerado

A campanha de vacinação contra a Covid-19 caminha em passos acelerados. Até agora, o Ministério da Saúde já entregou para todo o Brasil cerca de 144 milhões de doses de vacinas Covid-19. Mais de 110 milhões de doses já foram aplicadas, sendo que metade da população-alvo da campanha já recebeu a primeira dose e 18% dos brasileiros já estão totalmente imunizados.

Marina Pagno
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL-CRIA A AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURAÇA NUCLEAR

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/07/2021 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Congresso Nacional

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2021

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.049, de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 17, do mesmo mês e ano, que "Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, em 8 de julho de 2021

SENADOR RODRIGO PACHECO

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

quinta-feira, 8 de julho de 2021

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 8 de julho

-- Imposto de Renda: Cerca de 120 entidades empresariais que representam os setores dos serviços, indústria e comércio enviaram carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pedindo que ele crie comissão especial para discutir o projeto e que a discussão seja sem pressa. Isso ameaça atrasar a tramitação.

-- Previsibilidade: Ontem, Lira falou que o projeto do IR só será pautado quando for discutido com todas as bancadas e que as distorções do texto enviado pelo governo serão corrigidas, melhorando a proposta. Afirmou não ver prejuízo em aprová-la em agosto, indicando prazo após o recesso.

-- CPI: O presidente da comissão, senador Omar Aziz, deu voz de prisão ontem ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, sob acusação de falso testemunho. Dias acabou solto após pagar fiança.

-- Militares: Aziz criticou o que chamou de "membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua do governo". Em resposta, os militares aumentam pressão para conter a CPI. Os militares exigiram respeito e que não vão aceitar desaforos dos integrantes dessa CPI, conhecida como CPI Palanque e CPI sem moral.

-- Nota: Os comandantes das três Forças disseram que "não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".

-- Barros: Em seu depoimento ontem, Roberto Ferreira Dias isentou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, de responsabilidade por sua indicação ao cargo de diretor de Logística do Ministério da Saúde. Dias reiterou que sua indicação à pasta foi do ex-deputado Abelardo Lupion. A cada depoimento mostra total isenção de responsabilidade do nome do Líder do Governo, Ricardo Barros. Barros está querendo falar à CPI, mas está sendo impedido. Todos estão querendo saber o porquê desse impedimento e o porque acusam o líder sem mostrar provas.

-- Repercussão: O presidente Jair Bolsonaro desistiu de retirar a indicação de Paulo Roberto Rebello Filho,  para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar, segundo o Valor.

-- Orçamento: O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 pode ser aprovado antes do dia 17 de julho, garantindo assim o recesso parlamentar que vai até 1 de agosto. A previsão é que o texto seja encaminhado à Mesa do Congresso até 14 de julho.

Edmar Soares

DRT 2321

PORTARIA SCTIE-MS Nº 35-Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde a Enoxaparina injetável para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/07/2021 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 143

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE-MS Nº 35, DE 6 DE JULHO DE 2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a enoxaparina 60 mg/0,6 mL injetável para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia.

REF. 25000.163968/2020-29, 0021448854

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a enoxaparina 60 mg/0,6 mL injetável para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO ANGOTTI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PORTARIA SCTIE-MS Nº 37-Torna pública a decisão de não incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde o Secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento de Espondiloartrite Axial em pacientes adultos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/07/2021 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 143

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE-MS Nº 37, DE 6 DE JULHO DE 2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento de espondiloartrite axial em pacientes adultos.

REF. 25000.181696/2020-49, 0021492599

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento de espondiloartrite axial em pacientes adultos.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Conitec caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO ANGOTTI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PORTARIA SCTIE-MS Nº 38-Torna pública a decisão de não incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde a Givosirana para o tratamento de pacientes adultos com porfirias Hepáticas Agudas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/07/2021 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 143

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE-MS Nº 38, DE 6 DE JULHO DE 2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a givosirana para o tratamento de pacientes adultos com porfirias hepáticas agudas.

REF. 25000.180656/2020-80, 0021489206

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a givosirana para o tratamento de pacientes adultos com porfirias hepáticas agudas.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Conitec caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO ANGOTTI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PORTARIA SCTIE-MS Nº 39-Torna pública a decisão de não incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde o Certolizumabe Pegol para o tratamento de Artrite Psoríaca em primeira linha de tratamento biológico (MMCD-b)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/07/2021 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 143

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE-MS Nº 39, DE 6 DE JULHO DE 2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoríaca em primeira linha de tratamento biológico (MMCD-b).

REF. 25000.173451/2020-48, 0021497503

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoríaca em primeira linha de tratamento biológico (MMCD-b).

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Conitec caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO ANGOTTI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PORTARIA SCTIE-MS Nº 40-Torna pública a decisão de não incorporar o Certolizumabe Pegol para tratamento de pacientes com psoríase em placas moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/07/2021 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 143

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE-MS Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2021

Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para tratamento de pacientes com psoríase em placas moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

REF. 25000.142192/2020-11, 0021497864

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar o certolizumabe pegol para tratamento de pacientes com psoríase em placas moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Conitec caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO ANGOTTI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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