DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 09/07/2021 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO
DE 8 DE JULHO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art.
101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08001.002039/2021-04 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 12 de julho de
2021, a MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, no cargo de Ministro do Supremo
Tribunal Federal.
Brasília, 8 de julho de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Anderson
Gustavo Torres
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